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Dr. Leonardo busca acordo para famílias do Assentamento Paiol junto ao INCRA

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A comunidade, formado por mais de 40 famílias de pequenos produtores, está no local desde 2002; embora já existam decisões favoráveis, a Comunidade Nova Conquista tem agora 60 dias para conseguir acordo e evitar novo conflito jurídico

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) garantiu que vai trabalhar para um acordo com as 36 famílias da “Comunidade Nova Conquista”, dentro do Assentamento Paiol, em Cáceres, dando fim a luta jurídica pela terra. Essa definição foi anunciada em reunião promovida pelo deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), da qual participaram o advogado dos colonos, Marcelo Horn; o chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Incra, José Vítor Lima Dantas, a superintendente do Incra em Mato Grosso, Marina Reis Souza, e o chefe do Incra em Cáceres, Marcelo Henrique, na tarde desta quarta-feira (23).

 

Procurado pelas famílias, o deputado Dr. Leonardo, que é membro diretor da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), buscou um entendimento junto ao Incra para as famílias não serem despejadas. “Assentamento Paiol é muito antigo, eu já atendi lá como médico. O Incra de Cáceres reconhece uma importância social, são mais de 40 famílias que vivem há cerca de vinte anos lá. Temos certeza que vamos alcançar um bom entendimento e meu mandato está à inteira disposição dessa situação”, afirmou o parlamentar, que providenciou a reunião. Ele ressaltou também o fato dessas famílias não terem outra fonte de renda senão suas pequenas propriedades rurais.

 

As famílias que moram na Comunidade Nova Conquista ocuparam o território em 2002, acreditando na inserção daquelas terras na regularização do assentamento Paiol, e passaram a se dedicar a criação de gado leiteiro e para corte, além de hortaliças. Contudo, o território ocupado se tratava da reserva legal do assentamento. Em 2009 o Incra ingressou com ação contra os colonos, solicitando reintegração de posse e, após decisões em primeiro grau, o processo subiu ao Tribunal Regional Federal, onde já existem 34 decisões favoráveis às famílias.


Entretanto, o Incra peticionou nova ação, e as famílias da Comunidade Nova Conquista tem agora 60 dias para conseguir um acordo com o órgão, para evitar novamente um conflito jurídico. O chefe do Incra em Cáceres, agrônomo Marcelo Henrique, afirmou ter elaborado relatório sobre o caso no qual considera a Comunidade Nova Conquista como questão de área consolidada para pequenas propriedades, conforme o novo Código Florestal. “Não somos a favor da invasão de reserva legal. Recentemente, já conseguimos a reintegração de posses de algumas invasões. Contudo, a situação da Paiol é diferente. É uma ocupação antiga, que surgiu de uma expectativa criada, que se enquadra no conceito de área consolidada segundo o Código Florestal”, disse Marcelo Henrique.

 

A superintendente do Incra em Mato Grosso concordou com a tese apresentado e da necessidade de buscar um acordo. Para o chefe da Assessoria Parlamentar do Incra em Brasília, José Vítor Lima, o caso deverá ter um desfecho positivo para as famílias. “Estamos aqui em Brasília preparados para resolver essa situação da Paiol”, afirmou José Lima.

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Paulo Donizete afirma que maioria dos eleitores quer asfalto nas ruas centrais de Cáceres

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O candidato a prefeito de Cáceres, Paulo Donizete, afirma que a maioria das pessoas e eleitores com quem tem falado nesta campanha eleitoral pede o asfaltamento das ruas centrais da cidade, muitas, calçadas com bloquetes.

Segundo Paulo, grande parte das ruas do centro urbano ainda não foi asfaltada pela atual administração porque foram tombadas pelo IPHAN, mas se compromete ao assumir a prefeitura, como primeira ação da sua gestão, fazer audiências públicas para ouvir, dialogar e decidir junto com a população essa questão, com estudo mais apurado dessas ruas.

“Quero firmar um compromisso com o povo de Cáceres. Se a maioria for a favor desse asfaltamento, vou respeitar a opinião pública e asfaltar todo centro da cidade. Se uma população quer uma obra para substituir outra que traz transtornos, não podemos ser impedidos, pois nós moramos aqui”, discursou.

O candidato, que foi diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal, conta que todas as vezes que tem que ser feito um serviço de reparos ou substituição de redes na área central da cidade, mesmo com toda a engenharia e o empenho feito pelas equipes de manutenção, acaba ficando alguma peça deslocada ou o chão com variáveis.

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 “Qualquer pessoa que transite pelas ruas centrais nota que não existe um padrão de calçamento e nem estético. São ruas com asfalto, outras com blocos de concreto e outras com asfalto sobre os bloquetes. As pessoas que conduzem carros, motos, bicicletas e outros veículos percebem isso, principalmente no calçamento dos bloquetes, onde após qualquer reparo os blocos ao serem recolocados e assentados não se encaixam mais perfeitamente trazendo transtorno à população, riscos de acidentes e prejuízos aos proprietários de automóveis e ao município. Sabemos que os bloquetes foram úteis no projeto de calçamento iniciado pelo prefeito Ernani Martins, mas já se passaram quase cinquenta anos e podemos melhorar e embelezar as vias urbanas da cidade com o asfalto” observou Paulo Donizete.

Paulo alega que o asfalto é um material com bom custo benefício e que vai oportunizar a regularidade das vias públicas da cidade.  “Me lembro quando o então prefeito Walter Fidélis, na sua gestão de 89 a 92, iniciou a cobertura de asfalto em várias ruas centrais revestidas com os blocos de concreto, melhorou muito, depois veio o tombamento e nada pudemos fazer para continuar este projeto”, avaliou Paulo

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Finalizando, Paulo Donizete disse que ele e Anelise, sua vice, estão empenhados em avançar cada vez mais e continuar melhorando a qualidade de vida da população e esta obra remete a isso.

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Violência contra mulher: Mato Grosso registra 45 feminicídios de janeiro a setembro

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Mato Grosso registrou 45 feminicídios entre janeiro e setembro deste ano. O número é 36% maior do que o mesmo período do ano passado, quando 33 mulheres foram mortas. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Superintendência do Observatório de Segurança Pública.

Paralelo a este dado, houve uma diminuição de 26% no número de homicídios dolosos praticados contra mulheres, já que este ano foram 25 registrados contra 34 do ano passado. No entanto, se somados os dados de feminicídios e homicídios dolosos, 70 mulheres foram assassinadas no estado, número 4% maior do que em 2019, quando houve 67 mortes.

As tentativas de homicídios de mulheres também apresentaram redução de 20%. Este ano houve 174 casos e em 2019 este número chegou a 218 ocorrências registradas.

Entre os principais crimes praticados contra vítimas femininas entre 18 e 59 anos, constam a ameaça, com 13.277 ocorrências; lesão corporal, com 6.974 registros; injúria, com 3.703; difamação, com 1.878 e calúnia, com 1.111 casos. Todos estes índices apresentaram redução, variando de 9% no caso de lesão corporal até 25%, no caso de difamação.

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O número de estupros teve pouca alteração no comparativo com o mesmo período do ano anterior. Neste ano, 292 estupros foram registrados no estado, índice 1% maior do que 2019, quando tiveram 288 ocorrências desta natureza.

Denuncie 

Para registrar qualquer denúncia de violência contra a mulher basta ligar para o 190, 197, 180 e 181. Vale lembrar que todas as denúncias são sigilosas. Além disso, as denúncias também podem ser registradas presencialmente nas delegacias (PJC-MT) de Mato Grosso.

Da assessoria

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