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Mato Grosso

Dia da Bandeira reúne estudantes e lideranças em ato cívico

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Nesta terça-feira (19.11), Dia da Bandeira, o 12º Batalhão da Polícia Militar em Sorriso (420 km de Cuiabá) reuniu policiais, estudantes, professores, lideranças e autoridades civis e militares em ato de elevação e depois de incineração do principal símbolo nacional.

Pontualmente as 12h, como prescreve o regulamento, e em uma unidade militar, nesse caso na frente do quartel do 12º BPM, o pavilhão nacional foi hasteado. Logo depois, os presentes entoaram o hino à Bandeira e em seguida ocorreu a leitura da ordem do dia (o tema e finalidade do evento).

Somente depois desses procedimentos aconteceu o ritual de incineração. Em uma pira metálica, o praça mais antigo do Batalhão, sargento Izaias Moura, acendeu a chama que incinerou 10 bandeiras, exemplares danificados pelo tempo de uso que foram recolhidos em unidades da própria PM ou levados até o quartel ao longo do ano por representantes do Poder Judiciário, escolas municipais e da Escola Militar Tiradentes.

O comandante do 12º BPM, tenente-coronel Jorge Almeida, também convidou para participar do ato estudantes do Projeto social ‘Luz do Amanhã’, desenvolvido pela PM, alunos de escolas municipais, policiais do Corpo de Bombeiros Militar.

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Jorge Almeida observa que o ato teve a finalidade de despertar na comunidade o amor e o respeito à pátria e aos símbolos nacionais.

Você sabia?

Que somente no dia 19 de Novembro, Dia da Bandeira, o símbolo nacional pode ser incinerado?  E que as bandeiras em desuso ou mau estado de conservação(rasgadas, descosturadas ou envelhecidas) devem ser entregues em unidades militares para que possam ser guardadas até a data determinada para incineração?

Essas são exigências previstas no artigo 31 da Lei 5.443, de 28 de maio de 1968, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.     

Fonte: GOV MT
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Procon-MT esclarece pontos da lei que proíbe cobrança de taxas de repetência

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Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência, sobre disciplina eletiva e de prova de segunda chamada por parte das instituições particulares de ensino superior. A legislação restringe-se à cobrança de taxas, o que não significa que o consumidor esteja isento de pagar pela prestação de serviço a ser contratada.

O Procon-MT esclarece que, no caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas, a instituição de ensino poderá cobrar apenas o valor proporcional à carga horária da disciplina repetida, não podendo onerar o aluno para além deste valor. O mesmo se aplica às disciplinas eletivas. 

Já em relação às provas, não será permitida a cobrança de taxa sobre nenhum tipo de teste, como segunda chamada e prova final. “O objetivo da lei é proteger o consumidor de cobranças abusivas, muitas vezes constatadas no ensino superior”, esclarece a Secretária Adjunta do Procon, Gisela Simona.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 02 de dezembro de 2019 e está em vigor desde então.

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Fonte: GOV MT
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Seminário aborda segurança na região de fronteira e aspectos sociais

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A região de fronteira, no Oeste de Mato Grosso, foi o foco do X Seminário sobre Segurança Pública e Violência, realizado pelo Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania (NIEVICi) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O evento ocorreu nos dias 10 e 11 de dezembro, com o objetivo de refletir sobre a questão da violência na fronteira e temas transversais, como a questão da soberania de território, o espaço-território, a circulação de pessoas e mercadorias, entre outros.

O seminário contou com o apoio da Ouvidoria Geral de Polícia e a participação do ex-comandante do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) e atual comandante do 6º Comando Regional da Polícia Militar (PM-MT), coronel PM José Nildo de Oliveira.

Na noite de abertura, ele falou sobre o tema da mesa redonda 1: Segurança Pública na Fronteira e Integração Regional, com a professora doutora da UFMT, Tereza Cristina Cardoso de Souza Higa.

“Abordamos os reflexos das tensões e os conflitos dessa região na segurança e para a população, pois as cidades da faixa de fronteira possuem situações peculiares, relacionando também com a questão social, como oferta de empregos e outras relacionadas ao dia a dia das comunidades não só de Cáceres, mas também dos municípios do entorno”.

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O ouvidor-geral de Polícia, Lúcio Andrade Hilário do Nascimento, também participou do evento. “A contribuição deste seminário é muito grande, porque a academia é um espaço onde se produz conhecimento e se produz estatística e a segurança pública tem que ser feita de maneira pensada, planejada. As políticas públicas têm que ser constantemente avaliadas e renovadas, e a universidade possui mestrandos, doutorandos, alunos de graduação que estão produzindo conhecimento nesse sentido”, avaliou.

Conforme o coordenador do (NIEVICi), professor doutor Francisco Xavier Freire Rodrigues, os temas foram contemplados em mesas redondas, grupos de trabalho e minicursos, a fim de construir um amplo panorama destas questões tanto no Estado de Mato Grosso, como também em âmbito nacional.

Crime e punição

O professor doutor da UFMT, Giovane Santin, conduziu o minicurso “Criminologia e Direitos Humanos”. Fazendo uma análise sobre o conceito de crime e o Direito Penal em vigência no Brasil, ele ressaltou que as garantias e direitos fundamentais de todos, especialmente a população vulnerável, devem ser integralmente respeitados.

“Todos nós, em algum momento da vida, desenvolvemos uma conduta que é caracterizada como crime, e já tivemos a prova de que a postura punitivista não é a solução para o problema da violência”.

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A programação incluiu ainda a mesa redonda “Tensões, migrações e conflitualidades na fronteira”; os minicursos “Sociologia do Direito” e “Criminologia e Diretos Humanos”; e os Grupos de Trabalho “Violência, gênero e emoções”; “Violência e Conflitualidades”; “Fronteiras, tensões, conflitos e integrações”.

Fonte: GOV MT
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