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Política

Dezessete matérias na pauta da CCJR dessa terça-feira

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já definiu a pauta da 13ª reunião ordinária de terça-feira (11). Na ordem do dia, há 17 proposições para serem analisadas pelos deputados membros da CCJR.  Na pauta estão incluídos oito vetos (seis totais e dois parciais), um projeto de emenda constitucional e oito projetos de leis.

A reunião está marcada para começar às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputado Oscar Soares, 201, na sede da Assembleia Legislativa. É na CCJR que os deputados dão parecer a todos os projetos quanto ao aspecto constitucional e sobre todas as proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

A reunião da CCJR acontece todas as terças-feiras e é aberta ao público, mas o cidadão tem a opção de acompanhá-la pelo site www.al.mt.gov.br, ou pela TVAL canal 30.1.

O presidente e o vice-presidente da CCJR são, respectivamente, Dilmar Dal Bosco (DEM) e Sebastião Rezende (PSC). Os outros titulares são Dr. Eugênio (PSB), Lúdio Cabral (PT) e Sílvio Fávero (PSL).

Abaixo segue a relação das proposições e dos vetos que serão analisados e votados na CCJR:

Relator deputado Dilmar Dal Bosco (DEM):

1 – Projeto de Lei nº 654/2015 – autor ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Adita dispositivos à Lei n° 6.088 de 19 de outubro de 1992.

2 – Veto total nº 22/2019 (Mensagem n.º 22/2019) – autor Poder Executivo (Projeto de Lei n.º 46/2015 – autor ex-deputado José Domingos Fraga (PSD). Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei nº 46/15, que acrescenta o § 2º-A ao art. 31 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

3 – Projeto de Lei nº 64/2019 – autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Institui no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso, o Dia da Mulher Policial Civil.

4 – Veto total nº 79/2019 (Mensagem n.º 90/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.º 269/2018 – autor ex-deputado Guilherme Maluf). Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei n° 269/18, que institui o Serviço Auxiliar Voluntário no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

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Relator deputado Dr. Eugênio (MDB):

5 – Projeto de Lei nº 183/2017 (com emenda) – autor ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Dispõe sobre a instalação de fraldários, para o uso de pessoas com necessidades especiais, mobilidade reduzida e idosos, em locais públicos ou de uso coletivo, no Estado de Mato Grosso.

6 – Veto total nº 77/2019 (Mensagem n.º 88/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.º 28/2017 – autor: ex-deputado Guilherme Maluf) Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei n° 28/17, que estabelece a obrigatoriedade de colocação em obra pública paralisada de placa contendo exposição dos motivos da interrupção.

Relator deputado Lúdio Cabral (PT)

7 – Projeto de Lei nº 488/2016 (com emenda e com substitutivo integral) – autor: deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016 e dá outras providências.

8 – Projeto de Emenda Constitucional nº 14/2019 – autor deputado Eduardo Botelho (DEM). Ementa: modifica o Artigo 96, I, “a” da Constituição do Estado de Mato Grosso.

9 – Veto parcial nº 54/2019 (Mensagem nº 64/2019) – autor Poder Executivo (Projeto de Lei n.º 19/2018 – autor Poder Executivo – Mensagem nº 22/18). Ementa: Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 19/18, que institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil para a operação e/ou, manutenção e/ou, conservação e/ou, elaboração de projetos e/ou, realização de obras e/ou investimentos nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário de competência do Estado de Mato Grosso e/ou a ele delegados, e dá outras providências.

10 – Veto total nº 75/2019 (Mensagem nº 83/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.º 173/2016 – autor deputado José Domingos Fraga). Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei nº 173/16, que acrescenta os incisos III e IV, no § 2º do Artigo 3º da Lei nº 9.408, de 01 de julho de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento da Aquicultura e da Piscicultura – PRÓ-PEIXE, no Estado de Mato Grosso.

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11 – Veto parcial nº 83/2019 (Mensagem nº 94/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.º 215/2019 – autor: Poder Executivo – Mensagem n° 46/19). Ementa: Veto parcial aposto ao projeto de lei n° 215/2019, que autoriza o Poder Executivo a institui o Programa “Nota MT” e dá outras providências.

Relator deputado Sebastião Rezende (PSC):

12 – Projeto de Lei nº 42/2016 – autor: deputado Wilson Santos (PSDB). Ementa: Denomina Ana Cecília da Silva Grisólia a nova Escola Estadual que está sendo construída no Distrito de Nossa Senhora da Guia em Mato Grosso.

13 – Veto total nº 81/2019 (Mensagem nº 92/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.º 385/2016 – autor: ex-deputado José Domingos Fraga). Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei nº 385/16, que dispõe sobre a vedação às instituições bancárias ou similares de firmar empréstimos financeiros com idosos nos terminais de autoatendimento e sítios na internet e dá outras providências.

14 – Projeto de Lei nº 157/2019 – autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.

Relator deputado Silvio Fávero (PSL):

15 – Projeto de Lei nº 22/2017 – autor: deputado Sebastião Rezende (PSC). Ementa: Garante a escolaridade de crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias.

16 – Projeto de Lei nº 350/2017 (com emendas) – autor: deputado Eduardo Botelho (DEM). Ementa: Dispõe sobre o oferecimento de atendimento psicológico ou psicopedagógico nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

17 – Veto total nº 80/2019 (Mensagem nº 91/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei nº 283/2016 – autor deputado José Domingos Fraga) Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei n° 283/16, que dispõe sobre medidas de controle do Mormo, com aplicação de medidas de restrição e interdição do trânsito de equídeos em todo o Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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Macedo diz que irá debater, novamente, com a sociedade projeto que reduz número de vereadores

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Apesar das manifestações contrárias de vários setores da sociedade, entre eles, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que propõe, em Cáceres, a redução do número de vereadores de 15 para 11, apontado como uma “manobra política” da bancada do PTB na Câmara será, novamente, colocado em debate.

“Temos um prazo para definir essa questão. Vamos chamar, novamente, a sociedade para debater, a partir da próxima semana” afirma o presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo (PTB), um dos autores do projeto. Embora, nem os demais vereadores tenham conhecimento, Macedo diz que, dispõe do resultado de uma enquete em que a maioria da população deseja a redução.

“Nós fizemos uma enquete, que eu ainda vou mostrar aos vereadores, que a população cacerense, deseja a diminuição. Iremos economizar para os cofres públicos, cerca de R$ 3,5 milhões em razão a redução dos repasses dos duodécimos, nas legislaturas de 2021 e 2024. E, além disso, depois dessa pandemia, a tendência é de que haverá escassez de recursos” justifica.

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Aparentemente, o projeto seria benéfico. Porém, de acordo com especialistas políticos, ele não passa de uma manobra da bancada do PTB.

 “É claro que é uma manobra. Diminuindo o número de vagas na Câmara, automaticamente, irá aumentar o quociente eleitoral, passando para quase quatro mil votos, o que quase partido nenhum irá conseguir, beneficiando somente o grupo do PTB que é considerado forte” explica Cesare Pastorello (SD) um dos que se posicionam contra a aprovação do projeto.

Em resposta a um consulta feita pela Câmara, a OAB/Cáceres diz que “a posição da 3ª Subseção da OAB é contrária quanto a pretendida redução de número de representantes do povo na Casa de Lei, sob pena de que se o fizer, a medida afeta de forma profunda a representação política dos munícipes por ordens de classe, geográfica e sociais, sendo um atentado contra a democracia representativa nos termos da própria lei eleitoral”.

Além do presidente da Câmara, Rubens Macedo, assinam o projeto, os vereadores Creude Castrillon, Elias Pereira, Wagner Barone e Dênis Maciel.

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Apesar da insistência do presidente da Câmara, em apreciar e aprovar o projeto que o beneficia, o plano dificilmente irá prosperar. Para que seja aprovado serão necessários dois terços da composição da Casa. Ou seja:10 vereadores.

Mas, já se manifestaram contra, pelo menos, oito vereadores: Cesare Pastorello (SD) Valdeníria Dutra Ferreira, Rosinei Neves e José Eduardo Torres, todos PSC e Claudio Henrique Donatoni (PSDB). E, ainda os vereadores da bancada do PSB, Jerônimo Gonçalves, Domingos Oliveira dos Santos e dona Elza Basto. Ainda não se manifestaram Valter Zacarkim (PTB) e Alencar (PTB).

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

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Pastorello diz que para Francis quem não é obediente é inimigo, oposição ou contra

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Tido como um dos líderes oposicionistas na Câmara, o vereador Cesare Pastorello (Solidariedade) diz que suas críticas à administração nunca foram pessoais ao prefeito; classificou como grosseira e antirrepublicana a atitude de Francis ao expulsá-lo de uma reunião que debatia combate e prevenção do coronavirus. Lembra aos colegas que tirar foto de uma obra e dar parabéns não é fiscalização e tampouco atribuição de vereador. E, que não é candidato a prefeito, mas pretende se reeleger, nas próximas eleições. Veja abaixo a entrevista.

 E.N- Expressão Notícias – Considerado um dos ferrenhos críticos da administração Francis, o senhor o apoiou na campanha eleitoral na primeira gestão, o que aconteceu para essa mudança “brusca” de atitude?

Pastorello – Primeiramente, temos que ter em mente que a posição do vereador não é e nem deve ser de base ou oposição. O vereador é um representante do povo, então, sua posição deve ser sempre em relação ao povo. Há projetos que são bons vindos do executivo e eu mesmo defendi, como o recente Plano de Mobilidade Urbana, e há projetos que são ruins para o povo, então esses temos que ser contra. Quanto às críticas, nunca foram pessoais ou só por criticar. Sempre foram cobranças. Os municípios estão vivendo a maior enxurrada de recursos Federais e Estaduais. E estamos perdendo, indo pelo ralo. Perdemos meio milhão por ano na saúde, de assistência farmacêutica, perdemos 1 milhão de reais na educação, dinheiro que era para comprar livros e equipar as escolas. Bem agora temos a notícia da perda de mais 700 mil reais, para levar água aos assentamentos. E para o Francis quem não é obediente, no sentido mesmo de obediência, é inimigo, oposição, contra. O ego dele não admite diálogo. Bastou eu perguntar “por que” para ele já soltar uma nota no seu jornal dizendo que eu tinha que “ajudar mais antes de questionar”. Quem me deu esse cargo temporário de vereador foi o povo, não o Francis. Ele deveria respeitar o processo democrático.

E.N- Recentemente o prefeito o colocou fora do grupo de autoridades que toma as decisões e medidas de combate ao coronavirus. Teria sido um desrespeito com o senhor? 

Pastorello – Para responder, se faz necessário um preâmbulo. Recentemente eu pedi a cópia das atas do Comitê de Combate à COVID-19. O secretário de Governo Jorge me encaminhou a primeira ata e disse que eu poderia pegar as gravações das reuniões anteriores diretamente na prefeitura, e que também poderia contribuir participando das reuniões.  Pois bem, no dia 31 eu entrei na sala de reunião virtual, pelo aplicativo Zoom, com o microfone já bloqueado. Estava a ouvir uma explicação da secretária de Saúde, quando o prefeito simplesmente me colocou para fora da sala. Não havia nenhum vereador, ainda na sala. Ele não me perguntou se eu estava representando a Câmara, nem justificou nada. Só me expulsou. Não é um ato de desrespeito a mim, é um ato de desrespeito ao legislativo e ao povo cacerense que é representado pelos vereadores. Depois vem dizer que a gente “não contribui”, o problema nunca foi a minha disposição para ajudar. Sempre tive. Porém, não há por parte do executivo disposição para ouvir. E estamos em um momento especialmente preocupante na nossa cidade, onde poderíamos contribuir muito. O prefeito prefere bater a porta na minha cara. Quem perde é o povo e as famílias que estão velando seus parentes. Essa atitude grosseira, antirrepublicana e desrespeitosa do prefeito, além do prejuízo que traz pro debate, me ofendeu no meu íntimo. Qualquer cidadão poderia ter participado, ou, teria sido convidado a se retirar. Não há palavras para descrever a sensação de impotência de ser colocado para fora de uma sala, sem poder voltar. Até agora não digeri isso.

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E.N – Além do prefeito, o senhor também tem desafetos políticos entre os colegas na Câmara. Já foi, inclusive, ameaçado de cassação. O que o senhor diz isso? 

Pastorello – Divergências políticas são normais e até decorrem de diferenças programáticas. E as desavenças deveriam se limitar a isso, cada um respeitando a ideologia e posicionamento do outro. Infelizmente, nossa democracia é jovem e alguns colegas ainda estão entendendo isso. Realmente, eu lamento certas pessoalizações que tentam atingir o indivíduo e não suas ideias. Acredito que isso não é compatível com o que a população espera dos vereadores.

E.N – Odiado por uns e amado por outros. Assim como o senhor tem inimigos políticos muita gente o admira e o vê como a “cabeça pensante da Câmara”. Existe uma explicação para isso? 

Pastorello – Como eu disse, sou um representante. Tudo o que acontece no meu trabalho é discutido em algumas instâncias, e esse foi um modelos que assumi para garantir qualidade e eficiência aos meus posicionamentos. Eu não ousaria assumir o título de cabeça pensante da Câmara, porque além de nós, vereadores, também temos uma equipe maravilhosa de servidores que são, verdadeiramente, os pilares do legislativo. Mas, como vereador, reconheço o mérito de ter aberto a Câmara para o público. Antes de eu assumir era raro alguém ter conhecimento da pauta ou até mesmo das votações. Desde que assumi passamos a divulgar a pauta, a convocar audiências públicas, a filmar e disponibilizar as audiências e passamos a transmitir as sessões. Durante um ano inteiro a minha página foi o único veículo transmitindo todas as audiências e sessões. Hoje as pessoas sabem que são os vereadores e como se posicionam. E o melhor, a rede social não deixa o povo esquecer.

E.N – A recíproca da aversão entre o senhor e o prefeito é verdadeira. Ainda recentemente, o prefeito afirmou a reportagem que o senhor não traz nenhum benefício para a cidade e que só atrapalhada. Como o senhor analisa essa acusação? 

Pastorello – Pra começar essa recíproca não é verdadeira. Não tenho aversão ao prefeito, até porque existe a necessidade de uma relação institucional que supera qualquer pessoalidade. Mesmo que eu vá contra algum projeto, caso seja aprovado, passo imediatamente a zelar pelo cumprimento dele. Por exemplo, eu fui duramente contra o novo código tributário, tanto em 2018, quando ele aumentaria em até 280% o IPTU dos cacerenses como nessa versão de 2019, que foi aprovada sem nenhuma audiência pública ou cumprimento dos requisitos regimentais. Mas, mesmo com apenas 10 votos, o Código Tributário foi aprovado. E depois de aprovado nenhum vereador foi mais procurado para esclarecer dúvidas sobre ele do que eu. Eu me disponibilizei nas redes sociais para ajudar as pessoas. A democracia é isso, posicionamento e respeito às instituições. Sobre essa fala desconexa de trazer benefícios e atrapalhar, só lamento. Isso demonstra que apesar de ter saído da presidência do seu grupo há 8 anos, o Francis ainda não entendeu que vereadores são eleitos, não nomeados, e mais, não sabe quais são as funções do vereador. Ou talvez, inteligente como é, tenha entendido, mas seja conveniente continuar dizendo que só ajuda a cidade os vereadores que não perguntam, não contestam, não entendem o que estão votando.

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E.N – Alguns veem a atual composição da Câmara como uma das mais fracas dos últimos tempos e que, apesar da independência dos poderes, vários vereadores agem sob orientação do prefeito. O senhor concorda com esse pensamento? 

Pastorello – A independência entre os poderes é o ideal em uma cidade. Legislativo legisla executivo executa. De forma lamentável ainda há no Brasil um resquício patrimonialista, onde as pessoas, e até vereadores, pensam que a figura do executivo é a de um dono da cidade. E por ele ter o caixa e ordem de serviço na mão, vereadores acabam se submetendo à vontade dos prefeitos para poder fazer o que não é, definitivamente, função de vereadores, mas do executivo. Tirar foto de uma obra e dar parabéns não é fiscalização, por exemplo. Mas, há vereadores que se não fizerem isso, não tem outra coisa para fazer. E isso eu digo de forma impessoal e para o Brasil todo. Quanto a composição da nossa Câmara, posso falar por mim. Tenho tido retorno positivo do meu posicionamento por parte dos cidadãos, inclusive, motivo pelo qual pretendo tentar a reeleição, que é muito mais difícil do que a eleição.

E.N – Cogitaram o lançamento do seu nome para pré-candidato a prefeito, inclusive, constando de algumas pesquisas respondidas na cidade. Você pensa ainda em se candidatar para a prefeitura ou vai tentar a reeleição? 

Pastorello – A colocação do meu nome para prefeito me honra, mas não é meu momento. Na verdade, essa eleição vai ser o grande termômetro para mim. Colocar o meu nome poderia atrapalhar o processo de alternância de poder. Já tivemos a gestão empresarial, agora precisamos alternar com a gestão humana. A reeleição é um teste da sua atuação. Então, pretendo me candidatar à reeleição. Toda campanha há um apelo de renovação, principalmente porque os cidadãos enxergam a Câmara como um todo, e não individualmente. Espero que nessas eleições os cidadãos analisem individualmente o desempenho e posicionamento de cada vereador que for candidato à reeleição. Tenho especial apreço ao nome de alguns novos pré-candidatos que estão colocados, e gostaria muito de tê-los como colegas na Câmara no ano que vem. Sabemos que sempre são reeleitos alguns vereadores, eu espero estar entre um deles. 

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

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