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Devido à pandemia, TCE-MT prorroga prazo para prestação de contas anuais de governo e de gestão

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Em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) prorrogou para 29 de maio o prazo para apresentação das prestações de contas anuais, de governo e de gestão, dos órgãos e entidades estaduais e municipais, referentes ao exercício de 2019.

Por lei, o Executivo estadual deve encaminhar as contas anuais ao Tribunal de Contas em até 60 dias após a abertura da sessão legislativa do ano seguinte, ou seja, o prazo seria até 3 de abril deste ano para o balancete relativo ao exercício de 2019. Já os Poderes Executivos municipais deveriam encaminhar a prestação de contas até 16 de abril.

Ainda conforme a legislação, os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e os demais dirigentes das unidades gestoras da Administração Direta e Indireta do Executivo estadual deveriam encaminhar a prestação de contas anual referente ao exercício de 2019 até 1º de março deste ano.

Na portaria 052/2020, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) que circulou nesta segunda-feira (06), a Corte de Contas ressaltou, no entanto, a importância da atuação cooperativa e preventiva com os jurisdicionados, buscando a adoção de medidas para mitigar os efeitos provocados pelo combate à propagação da COVID-19 no âmbito das instituições públicas de Mato Grosso.

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Para a prorrogação, o TCE-MT considerou ainda o impacto deste cenário de enfrentamento emergencial nas atividades desenvolvidas pelos jurisdicionados, de difícil mensuração no memento, bem como a Resolução Conjunta editada pela entidades representativas do Tribunal de Contas do país e medidas preventivas já adotadas por outros tribunais, como dos Estados de Pernambuco, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Tocantins e Maranhão.

Secom TCE-MT
imprensa@tce.mt.gov.br
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Nove municípios de Mato Grosso passam a contar com atendimento online da Defensoria Pública

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A partir de amanhã (2), os cidadãos de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra vão contar com o atendimento online da Defensoria Pública de Mato Grosso; em breve, ferramenta estará disponível para todo o estado

A partir desta terça-feira (2), o sistema de atendimento online da Defensoria Pública de Mato Grosso será ampliado aos cidadãos de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra. Em breve, a ferramenta estará disponível a todos os Núcleos do estado.

O serviço é oferecido por meio de um link que conecta o usuário a um atendente treinado para repassar informações, como andamento processual, documentos necessários para iniciar ações, orientações, entre outras. O cidadão pode fazer solicitações de informação no sistema 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas o atendente somente entrará em contato de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

“Seguindo o nosso projeto de expansão dos serviços da Defensoria Pública, estamos dando mais um grande passo com a inclusão do atendimento online para a população de mais essas comarcas. Gradativamente, estamos levando mais facilidades e opções de acesso aos seus direitos para a população mais vulnerável do estado” afirmou Clodoaldo Queiroz, defensor público-geral.

Queiroz destacou ainda a ampliação do atendimento da DPMT. “Assim, além de estarmos expandindo geograficamente o alcance da Instituição, como Juína, Comodoro, Peixoto de Azevedo e Campinápolis, que passamos a atender este ano, também estamos diversificando as formas desse acesso, de modo que a população já pode ser atendida de maneira completa sem nem precisar sair da sua casa em vários municípios. É mais fácil para o cidadão, e muito mais barato para o Estado”, completou.

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Todo cidadão com renda mensal individual de até três salários mínimos ou rendimento familiar de até cinco salários mínimos pode receber assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública.

Interior – “Esperamos expandir o atendimento nesse período de quarentena porque algumas pessoas ainda acham que a Defensoria está fechada. Portanto, será uma ferramenta importante para levar ao conhecimento da população que estamos trabalhando nesse período de pandemia, mesmo com a suspensão do atendimento presencial”, afirmou o defensor público Maicom Vendruscolo, coordenador do Núcleo Cível de Rondonópolis.

Segundo Vendruscolo, essas ferramentas virtuais de comunicação vieram para ficar. “Não tem como retroagir mais. É um caminho sem volta, tanto para desafogar a quantidade de pessoas no Núcleo quanto para dar agilidade e economia. Hoje, por conta do coronavírus, também evita aglomerações”, destacou, mencionando que os servidores do Núcleo receberam treinamento para realizar o atendimento online.

Região Metropolitana – Inicialmente disponível apenas para Cuiabá e Várzea Grande, o canal foi inaugurado no dia 28 de abril e, desde então, já foram realizados 1.096 atendimentos – 697 na capital e 399 no município vizinho –, uma média de 46 assistências jurídicas gratuitas por dia (considerando os dias úteis).

Como usar – O sistema foi desenvolvido para ser de fácil manuseio, seguro e oferecer aos moradores das cidades mais populosas do estado mais uma opção de acesso à Defensoria Pública, enquanto durar a suspensão do atendimento presencial. Mesmo após a retomada dos serviços nos Núcleos, a ferramenta online continuará disponível aos mato-grossenses de baixa renda.

A ferramenta pode ser utilizada por qualquer pessoa com acesso à internet por meio de um navegador (o mais indicado é o Google Chrome). Um aplicativo para celulares e tablets será desenvolvido futuramente.

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Após entrar no portal da Defensoria Pública (http://www.defensoriapublica.mt.gov.br/), basta clicar no link “Atendimento Online”. Então, o cidadão deve selecionar a cidade onde mora: Cuiabá, Várzea Grande, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.

Depois disso, o sistema perguntará se o usuário já tem um processo em andamento. Se já tiver, o sistema mostrará uma tela onde ele deverá identificar onde o processo corre, a partir dos temas com os quais a Defensoria trabalha: família, consumidor, fundiário, violência doméstica, infância e juventude e outros.

Mas, caso o cidadão não saiba qual a área em que seu processo tramita, terá a opção de clicar em “outros” e, lá, um atendente o ajudará a fazer essa identificação e continuar o atendimento.

Após essa identificação, o sistema abrirá uma tela com solicitação de dados do atendido. Será necessário preencher seis campos com informações como nome, celular, CPF e um resumo do problema.

Caso ainda não tenha um processo em andamento, após escolher a cidade onde reside e responder que ainda não tem processo, o usuário será direcionado a uma tela para escolher a área em que necessita de informação e, depois, para o cadastro dos seus dados pessoais. O atendimento iniciará logo que responder à mensagem de texto (SMS).

O recurso foi desenvolvido pela Secretaria Executiva, sob a coordenação da defensora pública Maria Luziane Ribeiro de Castro, que verificou a necessidade urgente de disponibilizar o sistema, principalmente durante as restrições de circulação impostas pela pandemia de Covid-19.

Clique aqui para saber mais sobre a ferramenta online.

Alexandre Guimarães
Assessoria de Imprensa
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IBOPE inicia na próxima semana a segunda fase da pesquisa COVID-19

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Como parte da pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatísticas (IBOPE), referente ao COVID-19, informamos que a segunda parte da coleta de análise acontecerá na próxima semana, entre os dias 4 a 6 de junho, em toda a cidade de Cáceres.

O objetivo desta pesquisa é medir o nível de imunização da população brasileira e identificar de que forma o vírus está se propagando por todo o território brasileiro, a fim de ajudar na criação de políticas públicas mais eficientes no combate à pandemia baseadas em critérios científicos sobre como o vírus se comporta e se manifesta.

A pesquisa é coordenada pela Universidade Federal de Pelotas, realizada pelo IBOPE e financiada pelo Ministério da saúde, que consiste de um breve questionário a respeito da existência e possíveis sintomas de coronavírus nos últimos 30 dias, além de um teste de sangue rápido através de uma picada no dedo.

Todos os entrevistadores passaram por testes e treinamento metodológico e de biossegurança e, nesta etapa contarão também com uma enfermeira local, que acompanhará o grupo de pesquisa.

Para maiores dúvidas, é só entrar em contato, via e-mail, com as seguintes instituições para o esclarecimento da mesma. 

IBOPE: pesquisa.covid-19@ibopeinteligencia.com

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COORDENAÇÃO DA PESQUISA: pesquisa.covid-19@ufpel.edu.br.

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