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Detran-MT leiloa mais de 570 veículos com lances a partir de R$ 250

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As visitações aos pátios acontecem nos dias 18 e 19 de junho, no horário de 8h as 12h, nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) nas cidades do interior e na capital.

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) vai leiloar mais de 570 carros e motos apreendidas. O leilão acontece simultaneamente em Cuiabá, Nobres, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Vera, Cláudia e Sinop.

O leilão acontece online no dia 21 de junho às 9h. Os lances já podem ser ofertados pela internet no site www.brbid.com.

As visitações aos pátios acontecem nos dias 18 e 19 de junho, no horário de 8h as 12h, nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) nas cidades do interior e na capital.

Os interessados devem se atentar ao local de visitação descrito no lote. O pregão fica por conta da leiloeira pública oficial Luciane Rosa Costa.

Para participar é só se cadastrar gratuitamente na brbid.com. Os documentos necessários para pessoa física são: RG, CPF e comprovante de residência.

Assessoria

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PGR pede ao STF que proíba escalonamento de salário dos servidores de MT

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Raquel Dodge disse que os proventos e as pensões devem ser tratados como verba prioritária no orçamento estadual.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o escalonamento dos salários dos servidores públicos de Mato Grosso que “os proventos e as pensões devem ser tratados como verba prioritária no orçamento estadual, já que consistem em verbas de natureza alimentar, indispensável à subsistência do agente público e de sua família”.

Ela opinou pelo indeferimento do pedido feito por Mato Grosso para que seja suspensa a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) de proibir o parcelamento do pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos estaduais.

A decisão foi em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo) contra o governo estadual, que teria divulgado, em fevereiro deste ano, que faria os pagamentos por escala.

Conforme a entidade, o escalonamento vai contra decreto estadual que estabelece o pagamento a aposentados e pensionistas até o último dia útil de cada mês. Em resposta, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apontou, em nota técnica, um quadro deficitário do fundo de Previdência e grave crise financeira o que, segundo a pasta, “impossibilita o pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão em sua integralidade”.

Segundo a PGR, “a situação da economia não é suficiente para justificar a impontualidade no pagamento do funcionalismo público”. Além disso, não houve pedido de aumento ou acréscimo na remuneração, apenas a exigência de que os pagamentos sejam feitos nas datas fixadas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em conjunto com o art. 169 da Constituição, já estabelece as medidas a serem tomadas em caso de as despesas com pessoal superarem os limites previstos, não estando o inadimplemento das verbas entre essas medidas”, reforçou a procuradora-geral.

Por G1 MT

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Estadual

Lideranças municipalistas pressionam pela votação de projetos no Congresso Nacional

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, participou em Brasília nesta segunda-feira (17) de uma mobilização na Câmara Federal, junto com outras lideranças de entidades estaduais e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi.  O movimento busca apoio para aprovação das Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara, como a  PEC 391/2017, que prevê 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM para setembro; a PEC 376/2009, da unificação de mandato e a PEC 06/2019, que trata dos municípios na Nova Previdência.

As lideranças estiveram na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania-CCJC da Câmara para apresentar o documento com as assinaturas sobre a unificação de mandato. “Eram necessárias 22 assinaturas, mas conseguimos 28 para que o relatório do deputado Valtenir Pereira seja colocado em pauta para a aprovação pela comissão. Será necessário novamente mobilizar os parlamentares para que as assinaturas sejam suficientes para pautar a matéria. Deveremos alcançar até 35 assinaturas”, assinalou Fraga.

Com relação à matéria, ainda há resistência de alguns parlamentares e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Felipe Francischini (PSL-PR), em pautar o projeto sobre a unificação das eleições.

Leia mais:   Prefeitos vão pressionar pela votação de projetos no Congresso Nacional

Nesta terça está prevista também a leitura e se possível a votação do relatório pela comissão especial da PEC que prevê o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios de  setembro.  O acréscimo de 1% no principal repasse da União aos municípios tem como relator o deputado Júlio César (PSD-PI), e como presidente da comissão especial, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS).

Quanto à votação da Reforma da Previdência, o movimento municipalistas busca apoio para a inclusão dos municípios. O relatório da PEC 06/2019, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não contempla os estados e os municípios na reforma previdenciária. Em acordo dos líderes, os parlamentares optaram por deixar de fora, com a possibilidade de fazer a incorporação por emenda. ”Vamos lutar para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não sejam penalizados”, alertou Neurilan.

Assessoria

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