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Desfile de crianças que aguardam adoção é alvo de críticas em MT; evento dá chance a jovens tidos como ‘invisíveis’, diz organização

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Por Flávia Borges, G1 MT

Um desfile de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que aguardam adoção promovido em um shopping de Cuiabá nesta terça-feira (21) foi alvo de críticas nas redes sociais. A Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), que organizou o evento, defendeu a iniciativa, citando que ela promove a “convivência social” e “mostra a diversidade da construção familiar”.

O desfile, que aconteceu pela segunda vez e faz parte das ações ligadas à Semana da Adoção, foi feito em parceria com a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

A realização foi autorizada pela juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.

Ao G1, a presidente da Ampara, Lindacir Rocha, disse que o projeto dá aos jovens a oportunidade de integrar uma convivência social “em um mundo que os trata como se fossem invisíveis”.

Segundo ela, será realizada uma exposição fotográfica com as crianças e adolescentes, com o objetivo de mostrar também a diversidade da construção familiar por meio da adoção.

Em nota, a Ampara informou: “A OAB-MT e a Ampara repudiam qualquer tipo de distorção do evento associando-o a períodos sombrios de nossa história e reitera que em nenhum momento houve a exposição de crianças e adolescentes”.

O trecho é uma referência a críticas em redes sociais feitas pelo advogado e membro da Academia Mato-grossense de Letras Eduardo Mahon, que comparou o desfile às antigas feiras em que escravos era comercializados (leia mais abaixo).

“Crianças e adolescentes que desfilaram o fizeram na companhia de seus ‘padrinhos’ ou com seus pais adotivos. A realização do evento ocorreu sob absoluta autorização judicial conferida pelas varas da Infância e Juventude de Cuiabá e Várzea Grande, bem como o apoio do Poder Judiciário”, acrescenta o texto.

‘Adoção tardia’

Em novembro de 2016, quando a primeira edição do desfile foi realizada, dois adolescentes foram adotados.

Lindacir Rocha cita ainda a questão da adoção tardia, que faz com que sejam urgentes medidas como a Semana da Adoção, que tornam público o que ela considera um problema social.

O Relatório de Dados Estatísticos do Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que, no Brasil, 8,7 mil crianças e adolescentes aguardam por uma família.

Shopping diz repudiar ‘objetificação de crianças e adolescentes’

Em nota, o shopping onde foi realizado o desfile afirma que repudia a objetificação de crianças e adolescentes e esclarece que o único intuito em receber a ação foi contribuir com a promoção e conscientização sobre adoção e os direitos da criança e adolescente com palestras e seminários conduzidos por órgãos competentes que possuem legitimidade no assunto.

O shopping afirma que a ação foi promovida pela Ampara em parceria com Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da OAB-MT e reitera que o evento contou ainda com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário de MT, governo estadual, Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania, Sindicato dos Oficiais de Justiça, Associação Nacional do Grupo de Apoio à Adoção e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

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PGR pede ao STF que proíba escalonamento de salário dos servidores de MT

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Raquel Dodge disse que os proventos e as pensões devem ser tratados como verba prioritária no orçamento estadual.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o escalonamento dos salários dos servidores públicos de Mato Grosso que “os proventos e as pensões devem ser tratados como verba prioritária no orçamento estadual, já que consistem em verbas de natureza alimentar, indispensável à subsistência do agente público e de sua família”.

Ela opinou pelo indeferimento do pedido feito por Mato Grosso para que seja suspensa a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) de proibir o parcelamento do pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos estaduais.

A decisão foi em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo) contra o governo estadual, que teria divulgado, em fevereiro deste ano, que faria os pagamentos por escala.

Conforme a entidade, o escalonamento vai contra decreto estadual que estabelece o pagamento a aposentados e pensionistas até o último dia útil de cada mês. Em resposta, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apontou, em nota técnica, um quadro deficitário do fundo de Previdência e grave crise financeira o que, segundo a pasta, “impossibilita o pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão em sua integralidade”.

Segundo a PGR, “a situação da economia não é suficiente para justificar a impontualidade no pagamento do funcionalismo público”. Além disso, não houve pedido de aumento ou acréscimo na remuneração, apenas a exigência de que os pagamentos sejam feitos nas datas fixadas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em conjunto com o art. 169 da Constituição, já estabelece as medidas a serem tomadas em caso de as despesas com pessoal superarem os limites previstos, não estando o inadimplemento das verbas entre essas medidas”, reforçou a procuradora-geral.

Por G1 MT

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Estadual

Lideranças municipalistas pressionam pela votação de projetos no Congresso Nacional

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, participou em Brasília nesta segunda-feira (17) de uma mobilização na Câmara Federal, junto com outras lideranças de entidades estaduais e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi.  O movimento busca apoio para aprovação das Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara, como a  PEC 391/2017, que prevê 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM para setembro; a PEC 376/2009, da unificação de mandato e a PEC 06/2019, que trata dos municípios na Nova Previdência.

As lideranças estiveram na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania-CCJC da Câmara para apresentar o documento com as assinaturas sobre a unificação de mandato. “Eram necessárias 22 assinaturas, mas conseguimos 28 para que o relatório do deputado Valtenir Pereira seja colocado em pauta para a aprovação pela comissão. Será necessário novamente mobilizar os parlamentares para que as assinaturas sejam suficientes para pautar a matéria. Deveremos alcançar até 35 assinaturas”, assinalou Fraga.

Com relação à matéria, ainda há resistência de alguns parlamentares e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Felipe Francischini (PSL-PR), em pautar o projeto sobre a unificação das eleições.

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Nesta terça está prevista também a leitura e se possível a votação do relatório pela comissão especial da PEC que prevê o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios de  setembro.  O acréscimo de 1% no principal repasse da União aos municípios tem como relator o deputado Júlio César (PSD-PI), e como presidente da comissão especial, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS).

Quanto à votação da Reforma da Previdência, o movimento municipalistas busca apoio para a inclusão dos municípios. O relatório da PEC 06/2019, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não contempla os estados e os municípios na reforma previdenciária. Em acordo dos líderes, os parlamentares optaram por deixar de fora, com a possibilidade de fazer a incorporação por emenda. ”Vamos lutar para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não sejam penalizados”, alertou Neurilan.

Assessoria

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