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Desfile de crianças que aguardam adoção é alvo de críticas em MT; evento dá chance a jovens tidos como ‘invisíveis’, diz organização

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Por Flávia Borges, G1 MT

Um desfile de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que aguardam adoção promovido em um shopping de Cuiabá nesta terça-feira (21) foi alvo de críticas nas redes sociais. A Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), que organizou o evento, defendeu a iniciativa, citando que ela promove a “convivência social” e “mostra a diversidade da construção familiar”.

O desfile, que aconteceu pela segunda vez e faz parte das ações ligadas à Semana da Adoção, foi feito em parceria com a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

A realização foi autorizada pela juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.

Ao G1, a presidente da Ampara, Lindacir Rocha, disse que o projeto dá aos jovens a oportunidade de integrar uma convivência social “em um mundo que os trata como se fossem invisíveis”.

Segundo ela, será realizada uma exposição fotográfica com as crianças e adolescentes, com o objetivo de mostrar também a diversidade da construção familiar por meio da adoção.

Em nota, a Ampara informou: “A OAB-MT e a Ampara repudiam qualquer tipo de distorção do evento associando-o a períodos sombrios de nossa história e reitera que em nenhum momento houve a exposição de crianças e adolescentes”.

O trecho é uma referência a críticas em redes sociais feitas pelo advogado e membro da Academia Mato-grossense de Letras Eduardo Mahon, que comparou o desfile às antigas feiras em que escravos era comercializados (leia mais abaixo).

“Crianças e adolescentes que desfilaram o fizeram na companhia de seus ‘padrinhos’ ou com seus pais adotivos. A realização do evento ocorreu sob absoluta autorização judicial conferida pelas varas da Infância e Juventude de Cuiabá e Várzea Grande, bem como o apoio do Poder Judiciário”, acrescenta o texto.

‘Adoção tardia’

Em novembro de 2016, quando a primeira edição do desfile foi realizada, dois adolescentes foram adotados.

Lindacir Rocha cita ainda a questão da adoção tardia, que faz com que sejam urgentes medidas como a Semana da Adoção, que tornam público o que ela considera um problema social.

O Relatório de Dados Estatísticos do Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que, no Brasil, 8,7 mil crianças e adolescentes aguardam por uma família.

Shopping diz repudiar ‘objetificação de crianças e adolescentes’

Em nota, o shopping onde foi realizado o desfile afirma que repudia a objetificação de crianças e adolescentes e esclarece que o único intuito em receber a ação foi contribuir com a promoção e conscientização sobre adoção e os direitos da criança e adolescente com palestras e seminários conduzidos por órgãos competentes que possuem legitimidade no assunto.

O shopping afirma que a ação foi promovida pela Ampara em parceria com Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da OAB-MT e reitera que o evento contou ainda com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário de MT, governo estadual, Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania, Sindicato dos Oficiais de Justiça, Associação Nacional do Grupo de Apoio à Adoção e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

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Cáceres e Região

Consumidores de MT devem ficar atentos às faturas de energia que chegam por e-mail

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Ao menor sinal de adulteração, a orientação é entrar em contato com o fornecedor para checar o documento.

O Procon-MT alerta os mato-grossenses para a ocorrência de fraude em faturas, inclusive de energia elétrica. Os consumidores devem prestar atenção aos dados e ao código de barras das faturas, antes de efetuar o pagamento. Ao menor sinal de adulteração, a orientação é entrar em contato com o fornecedor para checar o documento.

Caso o consumidor não consiga resolver a questão junto à empresa, basta registrar reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br ou ir até uma unidade do Procon.

O órgão de proteção ao consumidor registrou reclamação de usuário que recebeu por e-mail conta fraudada da concessionária de energia e buscou o Procon para tentar ressarcimento. Adriano Borges, proprietário de uma madeireira em Cuiabá, relatou ao Procon-MT que há cerca de seis meses a empresa não recebe a fatura no endereço, sendo necessário acessar o sistema da Energisa para gerar 2º via.

Em junho deste ano a empresa recebeu o boleto por e-mail, idêntico ao que estava no site, inclusive o valor. Por isso, pagou a conta. O susto veio quando a Energisa chegou na empresa para cortar a energia. Ao procurar a fornecedora, Adriano descobriu que um outro e-mail estava cadastrado para receber a fatura original.

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“Tudo indica que o e-mail foi alterado para que uma terceira pessoa recebesse a fatura original, realizasse a adulteração e, depois, enviasse à empresa”, afirmou. Adriano precisou solicitar correção do e-mail duas vezes, porque mesmo depois da primeira correção o e-mail tornou a ser alterado.

O empresário afirma ainda ter protocolado dois processos junto à Energisa, para não ficar no prejuízo, mas foram indeferidos. Para não ter energia cortada, Adriano pagou a conta de junho, mas registrou boletim de ocorrência e realizou reclamação via consumidor.gov.br .

Orientações

Antes de pagar qualquer fatura ou boleto bancário, o Procon-MT orienta o consumidor a checar os dados impressos:  número e nome do banco, código de barra, CNPJ da empresa emissora, data de vencimento do título, valor e se o nome da empresa que aparece na transação bancária confere com a que consta no boleto.

O alerta é para os boletos impressos pela internet, recebidos por e-mail e até mesmo os chegam diretamente em casa ou empresa. Também é importante observar a qualidade do documento, ou seja, se mantém o mesmo padrão visual e se possui erros de português ou de formatação.

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“O consumidor deve ficar atento aos detalhes e sempre conferir os dados. Ao menor indício de adulteração, deve entrar em contato com a empresa para se certificar da autenticidade do boleto”, alerta a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.

Uma vez comprovada a boa fé do consumidor e que a adulteração ocorreu por falha na prestação de serviço, o que inclui segurança de dados, o fornecedor é responsabilizado.

Informada deste alerta, a Energisa não respondeu como vem atuando frente a casos como este.

Assessoria de imprensa 

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Destaque

Após revisão processual, força-tarefa da Defensoria Pública atende 130 presos

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O trabalho começou na segunda-feira e seguirá até o dia 4 de outubro, com três equipes de defensores se revezando na analise, formalização de petição e visitas aos presos da PCE

O mutirão carcerário da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) atendeu os primeiros 130 presos da Penitenciária Central do Estado (PCE), na manhã desta quinta-feira (19/9). Os detentos receberam informações sobre o andamento de seus processos, tomaram conhecimento do total de suas penas, fizeram relatos de problemas e pedidos. Os principais na área de saúde, alimentação e de condições estruturais.

Eles foram atendidos por sete defensores públicos, integrantes da primeira equipe da força-tarefa criada pela Instituição, para atender em regime especial os presos do local. Essa foi uma das várias medidas tomadas pela DPMT para garantir a integridade psicológica e física dos presos, desde o início da operação de intervenção da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), na unidade.

Regime de Exceção – No final da primeira quinzena de agosto os presos tiveram as visitas de familiares suspensas por 30 dias; as instalações elétricas das celas retiradas, assim como ventiladores e equipamentos eletrônicos, o banho de sol deixou de ocorrer e uma reforma estrutural foi iniciada. Paralelo a isso, familiares relataram à Defensoria situações de maus tratos e tortura.

Atuação – Para acompanhar de perto a intervenção policial, os defensores públicos que atuam no Núcleo de Execução Penal (NEP) passaram a visitar o local; uma comissão foi criada pela Administração Superior da DPMT para inspecionar a PCE e ouvir servidores e presos sobre as denúncias dos familiares e a força-tarefa foi estabelecida para analisar a situação processual do maior número de presos.

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A coordenadora da força-tarefa, segunda defensora pública-geral, Gisele Berna, explica que o regime especial foi proposto para analisar, revisar e fazer petições que corrijam injustiças, ilegalidades e distorções administrativas nos processos dos 722 presos dos raios 1 e 2 da PCE.

Metodologia – O trabalho será desenvolvido por 32 defensores públicos da capital e do interior, divididos em três equipes. De segunda-feira (16/9) até a tarde de quarta-feira (18/9), a primeira equipe analisou 243 processo, que originaram 76 petições. Nelas os defensores pedem a correção da data base do cálculo das penas, questionam ausência de remissão de pena, pedem unificação de pena; progressão para quem já tem o direito, celeridade no andamento processual, indulto, entre outros direitos.

“Primeiro os defensores analisaram os processos eletrônicos, a partir do nome de cada preso, verificaram possíveis erros, identificaram direitos lesados, fizeram petições e hoje, fomos até a PCE repassar essas informações, explicar a situação processual deles, confrontar essas informações com os seus relatos e ouvi-los”, explica Gisele.

A defensora informa que a força-tarefa foi o meio encontrado pela Instituição para fazer o atendimento individual dos presos do local, pois o NEP, com dois defensores públicos até o início do ano, é responsável sozinho por atender 90% dos 3,8 mil presos do presídio feminino, PCE e Centro Ressocialização de Cuiabá (CRC).

“Adotamos de forma inédita em Mato Grosso o modelo usado nacionalmente pelas Defensorias Púbicas no projeto ‘Defensoria Sem Fronteiras’, que reúne defensores públicos de todo o país para resolver situações graves e pontuais identificados em estados da federação. Aqui, vamos fazer na PCE e se a experiência se mostrar viável ao final, vamos expandi-la para outros municípios”, informa a segunda defensora pública-geral.

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Importância – Para o defensor público que atua em Campo Novo dos Parecis, Paulo Grama, o mutirão tem importância jurídica, social e humanitária. “Esse atendimento deveria ser o procedimento corriqueiro padrão, mas é uma exceção pela escassez de profissionais. Sem ele, o simples acesso à informação é negado ao preso e para qualquer pessoa saber o motivo de sua prisão, o andamento de seu processo, contar sua versão dos fatos é o mínimo de prestação jurídica garantida em lei. A nossa presença aqui sinaliza que eles não estão abandonados”, afirma.

O defensor público que atua em Cáceres, Antônio Araújo, avalia que o sistema prisional superlotado, com condições internas inadequadas, sendo sua própria forma de organização favorável à violência, o mínimo que o Estado pode garantir à quem está detido é informação e o andamento legal dos processos. “Só em darmos conhecimento de caso de cada um deles e ouvi-los, já devolvemos um senso de cidadania, por isso, esse trabalho é de extrema importância”.

Equipe – Na primeira semana de trabalho atuam os defensores Giovanna Santos, Guilherme Rigon, João Cláudio de Sousa, Milena Bortoloto, Nelson Gonçalves Júnior, Antônio Araújo e Paulo Grama. O coordenador do NEP, André Rossignlo e José Evangelista também participaram do atendimento. Na próxima semana uma nova equipe atuará na revisão dos processos restantes e fará três visitas à PCE. O trabalho seguirá até o dia 4 de outubro, com o revezamento do grupo a cada semana.

Márcia Oliveira | Assessoria de Imprensa/DPMT

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