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DESENVOLVIMENTO – Estado prevê investir R$ 60 milhoes na ZPE

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Um plano de negócio está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado e a iniciativa privada para atestar a viabilidade da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Cáceres. O objetivo é destravar definitivamente o projeto, que foi lançado em 1990, e é visto pela atual gestão como uma das ferramentas de combate ao empobrecimento da região Oeste.

No trabalho, realizado em parceria com a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), constará quais são os investidores em potencial, quais os que podem ser captados a partir da vocação econômica dos municípios do entorno e ainda o que é necessário para atraí-los. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, explica que a obra é aguardada há mais de 20 anos e até hoje, sequer a área administrativa foi concluída. Ele estima que serão gastos mais R$ 60 milhões apenas na estrutura física, que inclui o fornecimento de água, eletricidade, captação e tratamento de esgoto e demais serviços essenciais.

Isso tudo, sem contar o trabalho de acessibilidade aos mercados por rodovias e pela hidrovia Paraguai-Paraná, bem como a definição de uma política de incentivos para a área. “Acho que estamos próximos de resolver a questão porque com um plano de negócio concreto, a demanda de recursos públicos e privados se mostrará pequena diante das possibilidades de lucro e expansão”.

Miranda pontua que foi realizada nesta semana uma reunião sobre o tema com a participação do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o prefeito de Cáceres, Francis Maris, e o presidente da Fiemt, Gustavo Oliveira. “O governador foi claro. Quer que o projeto seja tocado de forma objetiva e sem sentimentalismo. Ele disse que o local não pode ser alvo de desperdício do dinheiro público e por isso, os empresários precisam participar do processo. Temos que trabalhar dentro de um projeto de desenvolvimento”.

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Atual gestão quer resolver entraves e concluir obras que beneficiarão toda a região Oeste do Estado. (Foto: Rafaella Zanol/Secom MT, de agosto de 2017)

Sobre o prazo de conclusão, o secretário argumenta que não dá para estipular, mas que, atualmente, Fiemt e Governo possuem uma série de dados e informações para subsidiar o plano de negócios após serem compilados.

No que diz respeito as empresas interessadas em investir, algumas já se apresentaram e até encaminharam cartas de intenções à Prefeitura de Cáceres. Outras fazem parte do sistema Fiemt e também são consideradas as que podem ser captadas para processar as matérias primas produzidas na região, como por exemplo carne e grãos.

Vizinhos de fronteira

Também está entre as vertentes do trabalho o estreitamento das relações comerciais com a Bolívia. Na semana passada, o embaixador do país vizinho no Brasil, José Kim, veio a Mato Grosso anunciar que o governo boliviano se interessa em vender energia elétrica para o Estado. A ideia deles é ampliar a produção da termoelétrica de San Matías, localizada a 110 km de Cáceres.

“Se for uma energia barata, pode se tornar mais um diferencial para as empresas da ZPE”, argumenta Miranda. Ele acredita que a aproximação pode trazer reflexos positivos na comercialização de outros produtos, entre eles o gás natural.

Atualmente, Mato Grosso tenta renovar o contrato de fornecimento com os bolivianos, que está prestes a vencer, e também com a empresa Gás Ocidente Mato Grosso (GOM), proprietária do gasoduto. O fornecimento está suspenso desde o ano passado porque a GOM não renovou o contrato de transporte, impasse que está próximo de uma solução porque as negociações foram retomadas.

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Importância da hidrovia 

Paralelo aos encaminhamentos da ZPE, o Governo do Estado está trabalhando a retomada da navegação na Hidrovia Paraguai-Paraná. O secretário de Desenvolvimento Econômico esclarece que o governo do Estado encaminhou um oficio para a Secretaria Nacional dos Portos pedido a antecipação do processo de renovação da delegação do Porto de Morrinhos.

O contrato atual acaba em 2023 e quatro anos não é tempo suficiente para se oferecer o espaço para inciativa privada explorar, tendo em vista que será preciso fazer investimentos.

“Quando estiver funcionando, não será preciso passar pela área sinuosa do rio, o que trouxe desentendimento com os órgãos ambientais no passado. Desta vez, queremos fazer os encaminhamentos com a participação de todos atores envolvidos. Queremos que os órgãos de Meio Ambiente sejam consultivos e nos ajudem”.

Importante para Cáceres 

O prefeito de Cáceres, Francis Maris, afirma que está otimista com o projeto. Ele conta que a obra foi retomada em 2016, porém o governo do Estado, na época, anunciou que não tinha dinheiro para o investimento depois da conclusão da licitação. “Eu e os vereadores assumimos a responsabilidade desde então. Fizemos uma nova licitação pela Prefeitura. Mas, houve uma sequência de erros, que acreditamos serem obstáculos transpostos”.

Maris relembra que a empresa vencedora não entregou um projeto adequado. “Por exemplo, não há espaço para manobrar bitrens, porém este tipo de veículo será maioria lá”.

Depois deste transtorno, as obras ficaram paradas e este ano, o projeto está sendo reestruturado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). “Quando estiver pronto, daremos sequência de onde parou”, diz Francis.

Folha Max.

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Francis e Eliene vão a Bolívia e Rubens Macedo assume prefeitura por 10 dias

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Prefeito e vice acompanham comitiva de produtores que pretendem comprar uréia daquele país. Rubens Macedo (PTB) fica no cargo.

O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Cáceres, Rubens Macedo (PTB), deverá assumir no próximo dia 29 o cargo de prefeito da cidade interinamente. O motivo é que o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) e a vice-prefeita Eliene Liberato (PSDB) estarão em viagem à Bolívia para tratar de assuntos de interesse para a região de Cáceres.

Francis pediu licença do cargo por 10 dias e volta ao posto em 08 de Julho, assim como Eliene. De acordo com o prefeito ele e a vice prefeita farão parte de uma comitiva que acompanhará o fechamento de um contrato da compra de uréia e fosfato, entre produtores rurais e o governo boliviano. A uréia é um importante insumo no meio agropecuário e pode ser usada tanto na alimentação do gado quanto na recuperação do solo para cultivos. O fosfato é um fertilizante granulado também muito utilizado por produtores rurais.

Grande parte da produção da uréia boliviana está na cidade de Bulo Bulo, localizada no Departamento Autônomo de Cochabamba, onde acontece a rodada de negócios entre os empresários brasileiros e o governo boliviano. “A intenção é que essa uréia faça o caminho por trem de Cochabamba até a cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, e então de lá até Cáceres pelo Rio Paraguai. Durante essa viagem com a comitiva brasileira nós iremos conhecer essas cidades e fazer contato com as autoridades bolivianas. É muito importante pro agronegócio”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para a vice-prefeita Eliene Liberato esse é um momento especial para Cáceres, em que o poder público precisa mostrar seu interesse no desenvolvimento da cidade e da região. “É uma viagem e uma missão importante para o nosso o município, eu não poderia deixar de estar presente. Vejo como muito positivo esse contato in loco com os empresários para avaliarmos a viabilidade de negócios futuros visando comercializar produtos entre os dois países, estreitando cada vez mais o acordo bilateral”, diz Eliene.

Enquanto Rubens Macedo assume o executivo durante dez dias quem presidirá a Câmara nesse período é o vice-presidente, vereador Wagner Barone (Podemos). A vaga aberta por Rubens na casa fará com que seu primeiro suplente, Odenir Neri, seja convocado. Caso Neri não assuma estão na sequência da suplência Beto Serrão “Beto do Banco do Brasil”, e posteriormente o produtor cultural Arimatéia.

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Por: Joner Campos

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PGR pede ao STF que proíba escalonamento de salário dos servidores de MT

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Raquel Dodge disse que os proventos e as pensões devem ser tratados como verba prioritária no orçamento estadual.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o escalonamento dos salários dos servidores públicos de Mato Grosso que “os proventos e as pensões devem ser tratados como verba prioritária no orçamento estadual, já que consistem em verbas de natureza alimentar, indispensável à subsistência do agente público e de sua família”.

Ela opinou pelo indeferimento do pedido feito por Mato Grosso para que seja suspensa a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) de proibir o parcelamento do pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos estaduais.

A decisão foi em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo) contra o governo estadual, que teria divulgado, em fevereiro deste ano, que faria os pagamentos por escala.

Conforme a entidade, o escalonamento vai contra decreto estadual que estabelece o pagamento a aposentados e pensionistas até o último dia útil de cada mês. Em resposta, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apontou, em nota técnica, um quadro deficitário do fundo de Previdência e grave crise financeira o que, segundo a pasta, “impossibilita o pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão em sua integralidade”.

Segundo a PGR, “a situação da economia não é suficiente para justificar a impontualidade no pagamento do funcionalismo público”. Além disso, não houve pedido de aumento ou acréscimo na remuneração, apenas a exigência de que os pagamentos sejam feitos nas datas fixadas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em conjunto com o art. 169 da Constituição, já estabelece as medidas a serem tomadas em caso de as despesas com pessoal superarem os limites previstos, não estando o inadimplemento das verbas entre essas medidas”, reforçou a procuradora-geral.

Por G1 MT

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