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DESENVOLVIMENTO – Estado prevê investir R$ 60 milhoes na ZPE

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Um plano de negócio está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado e a iniciativa privada para atestar a viabilidade da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Cáceres. O objetivo é destravar definitivamente o projeto, que foi lançado em 1990, e é visto pela atual gestão como uma das ferramentas de combate ao empobrecimento da região Oeste.

No trabalho, realizado em parceria com a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), constará quais são os investidores em potencial, quais os que podem ser captados a partir da vocação econômica dos municípios do entorno e ainda o que é necessário para atraí-los. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, explica que a obra é aguardada há mais de 20 anos e até hoje, sequer a área administrativa foi concluída. Ele estima que serão gastos mais R$ 60 milhões apenas na estrutura física, que inclui o fornecimento de água, eletricidade, captação e tratamento de esgoto e demais serviços essenciais.

Isso tudo, sem contar o trabalho de acessibilidade aos mercados por rodovias e pela hidrovia Paraguai-Paraná, bem como a definição de uma política de incentivos para a área. “Acho que estamos próximos de resolver a questão porque com um plano de negócio concreto, a demanda de recursos públicos e privados se mostrará pequena diante das possibilidades de lucro e expansão”.

Miranda pontua que foi realizada nesta semana uma reunião sobre o tema com a participação do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o prefeito de Cáceres, Francis Maris, e o presidente da Fiemt, Gustavo Oliveira. “O governador foi claro. Quer que o projeto seja tocado de forma objetiva e sem sentimentalismo. Ele disse que o local não pode ser alvo de desperdício do dinheiro público e por isso, os empresários precisam participar do processo. Temos que trabalhar dentro de um projeto de desenvolvimento”.

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Atual gestão quer resolver entraves e concluir obras que beneficiarão toda a região Oeste do Estado. (Foto: Rafaella Zanol/Secom MT, de agosto de 2017)

Sobre o prazo de conclusão, o secretário argumenta que não dá para estipular, mas que, atualmente, Fiemt e Governo possuem uma série de dados e informações para subsidiar o plano de negócios após serem compilados.

No que diz respeito as empresas interessadas em investir, algumas já se apresentaram e até encaminharam cartas de intenções à Prefeitura de Cáceres. Outras fazem parte do sistema Fiemt e também são consideradas as que podem ser captadas para processar as matérias primas produzidas na região, como por exemplo carne e grãos.

Vizinhos de fronteira

Também está entre as vertentes do trabalho o estreitamento das relações comerciais com a Bolívia. Na semana passada, o embaixador do país vizinho no Brasil, José Kim, veio a Mato Grosso anunciar que o governo boliviano se interessa em vender energia elétrica para o Estado. A ideia deles é ampliar a produção da termoelétrica de San Matías, localizada a 110 km de Cáceres.

“Se for uma energia barata, pode se tornar mais um diferencial para as empresas da ZPE”, argumenta Miranda. Ele acredita que a aproximação pode trazer reflexos positivos na comercialização de outros produtos, entre eles o gás natural.

Atualmente, Mato Grosso tenta renovar o contrato de fornecimento com os bolivianos, que está prestes a vencer, e também com a empresa Gás Ocidente Mato Grosso (GOM), proprietária do gasoduto. O fornecimento está suspenso desde o ano passado porque a GOM não renovou o contrato de transporte, impasse que está próximo de uma solução porque as negociações foram retomadas.

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Importância da hidrovia 

Paralelo aos encaminhamentos da ZPE, o Governo do Estado está trabalhando a retomada da navegação na Hidrovia Paraguai-Paraná. O secretário de Desenvolvimento Econômico esclarece que o governo do Estado encaminhou um oficio para a Secretaria Nacional dos Portos pedido a antecipação do processo de renovação da delegação do Porto de Morrinhos.

O contrato atual acaba em 2023 e quatro anos não é tempo suficiente para se oferecer o espaço para inciativa privada explorar, tendo em vista que será preciso fazer investimentos.

“Quando estiver funcionando, não será preciso passar pela área sinuosa do rio, o que trouxe desentendimento com os órgãos ambientais no passado. Desta vez, queremos fazer os encaminhamentos com a participação de todos atores envolvidos. Queremos que os órgãos de Meio Ambiente sejam consultivos e nos ajudem”.

Importante para Cáceres 

O prefeito de Cáceres, Francis Maris, afirma que está otimista com o projeto. Ele conta que a obra foi retomada em 2016, porém o governo do Estado, na época, anunciou que não tinha dinheiro para o investimento depois da conclusão da licitação. “Eu e os vereadores assumimos a responsabilidade desde então. Fizemos uma nova licitação pela Prefeitura. Mas, houve uma sequência de erros, que acreditamos serem obstáculos transpostos”.

Maris relembra que a empresa vencedora não entregou um projeto adequado. “Por exemplo, não há espaço para manobrar bitrens, porém este tipo de veículo será maioria lá”.

Depois deste transtorno, as obras ficaram paradas e este ano, o projeto está sendo reestruturado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). “Quando estiver pronto, daremos sequência de onde parou”, diz Francis.

Folha Max.

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Cáceres e Região

Justiça afasta pela segunda vez prefeito de Comodoro por suposto desvio de dinheiro público

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Na decisão, o juiz da Primeira Vara Cível de Comodoro, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, determinou também a quebra de sigilo fiscal e bancário do prefeito.

A Justiça afastou, novamente, o prefeito de Comodoro, a 677 km de Cuiabá, Jeferson Ferreira Gomes, pelo período de seis meses, por conta da prática de ato de improbidade administrativa, consistente em desviar dinheiro público por meio de “empresa fantasma”, juntamente com outras cinco pessoas, dentre elas o diretor executivo do Fundo Municipal de Previdência – Comodoro Previ, Gustavo André Rocha. Neste período o gestor está proibido de ingressar na sede do executivo municipal, nas secretarias, bem como de contatar servidores públicos municipais. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O G1 tenta localizar a defesa dos envolvidos.

Na decisão, o juiz da Primeira Vara Cível de Comodoro, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, determinou também a quebra de sigilo fiscal e bancário do prefeito, do diretor executivo do Comodoro Previ, da empresa individual criada para lesar o erário, S Weber Silva Laet, do proprietário da suposta “empresa fantasma”, o empresário Sérgio Weber Silva Laet, da empresária Nely Francisca da Silva – mãe de Sérgio Weber –, que tinha procuração para gerir a empresa, e de Leila Staut Romera Ribeiro, servidora pública estadual. Todos estes envolvidos, além da servidora pública municipal Aryadne Guilherme da Silva, também tiveram os bens bloqueados pela Justiça, em valores que variam de R$ 240 mil a R$ 100 mil.

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A Justiça também determinou a suspensão de todos os contratos entre a referida empresa e o município de Comodoro e o Fundo Municipal de Previdência – Comodoro Previ.

“Importante ressaltar que é desnecessária a intimação do requerido para efeito do aludido afastamento, sendo que a presente decisão terá eficácia a partir da intimação da Procuradoria-Geral do Município na pessoa de qualquer dos procuradores. Intime-se o vice-prefeito para assumir, imediatamente, as funções do prefeito afastado”, destaca o magistrado na decisão.

De acordo com a ação do MPE, a “empresa fantasma” teria sido constituída em 26/12/2016, às vésperas do início do mandato do prefeito, tendo como endereço Itiquira, a 359 km de Cuiabá; seu responsável (Sérgio Weber Silva Laet) tem domicílio cadastrado na Receita Federal na cidade de Campo Grande (MS); a empresa não possui estabelecimento comercial e nem colaboradores; o município e o Fundo de Previdência contrataram a empresa, desde 2017, para serviços que não foram prestados, o que foi constatado em auditorias.

A empresa contratada, conforme a ação, nunca efetivou os serviços pelos quais fora contratada. Uma auditoria identificou um dano ao erário no importe de R$ 140 mil em relação ao contrato entabulado junto à Prefeitura de Comodoro, e de R$ 45.760,00 no que tange ao Comodoro Previ, que contratou a empresa por três vezes sem qualquer tipo de licitação.

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DO G 1 MT

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REGIÃO OESTE: Reabertura de frigorífico e outras ações são temas de reunião na Sedec

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O deputado estadual Dr. Gimenez levou várias demandas ao secretário César Miranda, entre elas, a reabertura da planta frigorífica de São José dos Quatro Marcos e implantação da ZPE de Cáceres

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) esteve na manhã de quarta-feira (04) com o secretário César Miranda, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), para tratar de uma extensa agenda de ações que visam a geração de emprego e renda na região oeste de Mato Grosso. Uma delas busca a reabertura da planta frigorífica da JBS Friboi no município de São José dos Quatro Marcos.

Conforme o parlamentar, houve um verdadeiro caos social na cidade desde o fechamento abrupto da empresa, com a demissão de 650 trabalhadores, no ano de 2015, e a perda de receitas pela prefeitura municipal. “Nosso frigorífico tinha expertise, mão de obra qualificada e exportava para mais de 20 países, por isso coloquei a demanda ao governo para encontrar uma solução para esse problema”.

Para César Miranda, a iniciativa das lideranças regionais em vir buscar apoio é importante. Ele garantiu que o governo está com os olhos voltados para a região, que tem atualmente o maior potencial de crescimento do estado, com uma cadeia produtiva da carne em plena expansão e uma agroindústria forte.

“Nosso objetivo é conseguir implantar a Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso (ZPE) de Cáceres e com isso organizar no oeste do estado um polo industrial e de serviços, mas precisamos do apoio do setor empresarial para viabilizar esse projeto tão importante para Mato Grosso”, garantiu o secretário da Sedec, que se prontificou a intermediar diálogo, via governo do estado, com a JBS ou outras empresas.

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O vereador Roberto Moura, de São José dos Quatro Marcos, explicou que além da pecuária, existem outros setores que podem ser incentivados, como a agricultura familiar, o moveleiro, já que o município tem produção de madeira teca, e ainda a produção mineral. “Estamos empenhados em identificar e promover as cadeias produtivas da região, em especial na agricultura familiar, para que possamos reverter o empobrecimento e a estagnação econômica dos últimos anos”.

Também participou da reunião o secretário-adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Celso Paulo Banazeski, que explicou que o setor de serviços é um grande gerador de empregos, mas precisa de profissionais qualificados, o que pode ser obtido a partir de parcerias entre as prefeituras e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), por exemplo. “Também é importante criar um ambiente que atenda o pequeno e médio produtor, para trazer recursos da linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), estaremos à disposição das lideranças regionais”.

Demissão em massa

Em 2015, o frigorífico em São José dos Quatro Marcos fechou as portas alegando falta de gado para abate. Naquela ocasião, a empresa demitiu todos os 650 funcionários que trabalhavam na unidade, o que segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT) representava mais de 15% da população ativa do município, que possuía 18.622 habitantes. A demissão em massa foi considerada pelo MPT um ato de descaso pelos impactos econômicos e sociais na região, já que um quarto dos empregos estava relacionado com o funcionamento da empresa.

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Retomada da ZPE

O secretário César Miranda (Sedec) garantiu para o deputado Dr. Gimenez que um novo projeto para a ZPE já está finalizado, licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e pronto para ser implantado pelo governo estadual. Ele se mostrou animado, pois com a tramitação da reforma tributária proposta pelo governo federal, espera-se que haja maior incentivo para que o segmento empresarial se fixe em Cáceres e isso promova o desenvolvimento de toda a região.

A instalação da ZPE em Cáceres é datada de março de 1990, criada pela União a partir do decreto nº 99.043, com objetivo de atrair investimentos, gerar empregos, agregar valor a produção nacional, aumentar as exportações e promover o desenvolvimento socioeconômico. A obra estava paralisada há 28 anos quando foi retomada pelo governador Pedro Taques, mas que também não teve prosseguimento. O espaço tem capacidade de abrigar 230 indústrias.

Assessoria Dr. Gimenez

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