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Mato Grosso

Desembargadora proíbe Sintep de impedir entrada de professores e alunos nas escolas

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A desembargadora Marilsen Andrade Addario, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), proibiu que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) impeça a entrada de alunos e professores nas escolas estaduais ou creches do Estado.

A decisão liminar foi dada nesta quarta-feira (12). O sindicato também foi proibido de praticar os chamados “piquetes” (tentativa de forçar professores a aderir à greve). Caso a decisão seja descumprida, o Sintep terá que arcar com multa diária de R$ 10 mil. Parte da categoria dos professores está em greve desde o dia 27 de maio.

Na ação judicial, o Estado relatou que após a deflagração da greve, surgiram várias denúncias dando conta de que os professores que não adeririam ao movimento grevista “estariam sendo impedidos de ingressar nas Instituições de Ensino e ministrar suas aulas, na medida em que os servidores grevistas estariam fechando os portões das Escolas”.

“Diante da situação, alguns professores registraram boletins de ocorrência denunciando o evidente abuso do exercício do direito de greve. Tal situação, inclusive, foi extensamente noticiada na mídia mato-grossense, a exemplo do que ocorreu na Escola Estadual Marcelina de Campos, localizado no Bairro Santa Amália, em Cuiabá”, diz trecho do processo.

De acordo com o Governo de Mato Grosso, a mesma situação também ocorreu nas escolas Ulisses Cuiabano e, mais grave ainda, na creche Maria Eunice, ocasião “em que professores com vestimentas do Sindicato requerido, segundo denúncias da mãe de uma aluna, teriam ameaçado pais e professores no intuito de forçar a adesão à greve”.

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“Deste modo, entende que é possível observar que o Sindicato esteja utilizando-se da nefasta prática denominada “piquete”, obstando o direito de Servidores que não aderiram à greve de ministrar suas aulas, compelindo-os por meio de conduta ilícita a abraçar o movimento, prejudicando, por via oblíqua, o direito à Educação dos alunos da Rede Estadual de Ensino, bem como a devida utilização do patrimônio público”, argumentou o Estado.

“Conduta ilícita”

Em sua decisão, a desembargadora Marilsen Addario citou que legislação determina que, mesmo em período de greve, é necessário que os servidores, sindicatos e demais envolvidos garantam a “prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

Porém, no caso em questão, segundo a magistrada, o Sintep não assumiu nenhum compromisso “no sentido de manter em atividade servidores suficientes à prestação em caráter regular e contínuo de urgência, a exemplo das creches e escolas de ensino fundamental”.

“Pelo Contrário, há fortes indícios de que o SINTEP vem utilizando a prática denominada ‘piquete’, impedindo os professores que não aderiram à greve de exercer suas funções de ministrar suas aulas, bem como ameaçando pais e professores no sentido de adesão à greve, conforme Boletins de Ocorrência de fls.20/31 – IDs 816142/8161846, portanto, prejudicando, por via oblíqua, o direito à Educação dos alunos da Rede Estadual de Ensino, o que evidencia de forma patente a probabilidade de direito e a relevância da fundamentação”, afirmou.

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Marilsen ainda mencionou que o direito à greve não é absoluto, uma vez que não pode ser convertido “em prerrogativa autoritária e em prejuízo das justas expectativas dos administrados, em especial dos alunos”.

“E não é só isso. Há de se ponderar que a paralisação integral dos professores implica em prejuízos de difícil reparação à sociedade, notadamente o atraso no calendário escolar previsto para cumprimento da programação pedagógica do ano letivo, colocando em risco a formação educacional”, citou.

“Assim, determino que o Sintep se abstenha de praticar quaisquer condutas caracterizadas como piquetes e que impeçam a entrada de alunos e Servidores nas Escolas Estaduais e Creches, ou que, de alguma forma, impossibilite o pleno exercício das atividades dos servidores que não aderiram ao movimento de greve, sob pena de multa diária no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), até o limite de 60 (sessenta) dias, em caso de descumprimento da ordem judicial”, decidiu.

Confira a decisão na íntegra:

Fonte: GOV MT
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Motoristas de aplicativo vão participar de projeto para prevenção de crimes

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã desta terça-feira (18.06), o 1º Workshop de Segurança para Motoristas por Aplicativos. O evento, promovido pela Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional (CCSMI), foi realizado na sede do Comando Geral da PM, em Cuiabá.

O workshop é resultado de uma parceria entre a PM e a Associação dos Motoristas Por Aplicativo de Mato Grosso (AMA-MT). Mais de 120 motoristas de aplicativos de seis empresas receberam orientações preventivas de segurança, puderam conhecer alguns procedimentos de segurança que podem garantir a segurança de motoristas e passageiros e um pouco mais sobre o atendimento da PM.

O comandante-geral da PM, coronel Jonildo José de Assis, que participou da abertura do encontro, disse que o workshop atende a necessidade da instituição de acompanhar o desenvolvimento social e as atividades socioeconômicas, a fim de enxergar os elementos que afetam a segurança da comunidade.

“As empresas que oferecem esse novo serviço de transporte que facilita a vida das pessoas, ficam vulneráveis, isso nos exige uma preocupação frente à facilidade do cometimento de crimes contra os motoristas por aplicativo. A PM é uma instituição que se preocupa com a segurança e a vida de cada um desses trabalhadores”, explicou coronel Assis.

Diretor de expansão da empresa de motorista por aplicativo Agilid, Cícero Guimarães, participou do encontro e disse que o workshop foi uma oportunidade de melhorar ainda mais o atendimento e garantir segurança aos passageiros e os trabalhadores da nova empresa. “Foi muito interessante esse evento. Todos os aplicativos se preocupam com a segurança dos passageiros e nenhuma se preocupa com a segurança do motorista. Eu achei interessante aprender sobre a função da PM e das outras policias para quando a gente precisar saber quem procurar e aonde procurar”, disse Cícero. 

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No workshop, a PM apresentou também uma nova ferramenta de segurança para auxiliar os motoristas de aplicativos: o Projeto Sentinela. A ferramenta já é utilizada em vários bairros de Cuiabá. Em um grupo de aplicativo de mensagens, os motoristas participantes do projeto vão poder compartilhar informações sobre situações de risco, fazer denúncias – o que não excluí a necessidade de informar a ocorrência primeiramente via 190, do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp).

O capitão PM Luiz Cláudio Nunes, do 3º Batalhão de Polícia Militar, idealizador do projeto Sentinela, explicou que inicialmente o grupo incluirá mil motoristas por aplicativos. Os participantes passarão a ser colaboradores da segurança pública. “A PM vai atender os motoristas interessados em participar deste projeto-piloto na 2ª Companhia de Polícia Militar do Pedregal a partir da próxima segunda-feira (24.06). Todos eles serão cadastrados no grupo do aplicativo, nós vamos orientá-los com dicas preventivas. Se ocorrer algum delito nós vamos poder agir com maior rapidez. Esses motoristas serão nossos olhos na prevenção à criminalidade”, explicou o capitão.

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O presidente da AMA-MT, Cleber Cardoso disse que o evento é um momento ímpar para a categoria. “Esse projeto Sentinela é mais uma segurança que mostra que nós não estamos mais sozinhos. Vamos colaborar no trabalho dos policiais para garantir a nossa segurança e dos passageiros”, explicou.

Os motoristas que quiserem participar do projeto Sentinela devem procurar a base da PM no bairro Pedregal, em Cuiabá. Com os documentos pessoais, os motoristas serão cadastrados neste primeiro grupo de mensagem com mil vagas. Uma capacitação será dada para aprimorar a participação dos motoristas de aplicativo no grupo.

Participaram do workshop os comandantes do 1º Comando Regional de Cuiabá, coronel Wankley Rodrigues;  do 2º Comando Regional de Várzea Grande, coronel Marcos Sovinski; o diretor de Ensino da PM, coronel Ronelson Barros; o coordenador de Comunicação Social e Marketing Institucional( CCSMI), tenente- coronel Luis Fernando Dias;  o coordenador de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, coronel Henrique Correia e o secretário adjunto de integração operacional da Secretária de Estado de Segurança Pública ( SESP), coronel Victor Paulo Fortes.

Fonte: GOV MT
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Resultado de perícia audiovisual sobre atropelamento na Isaac Póvoas é concluído

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A análise de conteúdo dos vídeos que registraram o atropelamento de três jovens em frente à Boate Valley Pub, na Avenida Isaac Póvoas, em 23 de dezembro de 2018, foi concluída pela Gerência de Perícias de Áudio e Vídeo da Politec. O laudo pericial foi requisitado pelo delegado Cristhian Cabral, com o objetivo de analisar especificamente as imagens da ocorrência.

O exame constatou que a velocidade média do veículo conduzido pela bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro era de 57 km/h com margem de erro de 6km/h, para mais ou para menos. Para as análises foram empregados conceitos de Física e de Processamento Digital de Imagens.

O cálculo de velocidade consiste na determinação da distância percorrida pelo veículo em um determinado intervalo temporal. O resultado foi obtido com a utilização das gravações originais do incidente em conjunto com as filmagens obtidas pelos peritos com a mesma câmera de segurança que registrou o fato, para a medição do deslocamento do veículo até o momento da colisão.

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Os dados do deslocamento foram obtidos por meio de uma régua graduada, desenvolvida com um tubo de PVC posicionado perpendicularmente, ora a cada um metro, ora a cada dois metros da pista, durante um intervalo não superior a um minuto, sendo possível a elaboração de um “gabarito de referência”, que foi sobreposto aos quadros do vídeo original do incidente.

Outros resultados

A Perícia de Trânsito, realizada no local no acidente, logo após a ocorrência do fato levou em consideração os vestígios encontrados na ocasião. Como, as medições da posição do local do atropelamento e a posição de repouso das pessoas atingidas, as trajetórias dos corpos pós-colisão, e a projeção das vítimas com o impacto do veículo.

O resultado obtido, através do cálculo de velocidade com base nesses elementos, foi que o veículo estava a 54 km/h, com margem de erro de 4 km/h para mais ou para menos, no momento em que atingiu as vítimas.

O laudo pericial evidenciou que o fator humano, relacionado aos comportamentos do condutor do veículo atropelador e das pessoas atropeladas, contribuiu para o acidente. 

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O diretor metropolitano de Criminalística, Emivan Batista de Oliveira, avalia que os resultados das perícias demonstram a autonomia entre as gerências de perícias de trânsito e de áudio e vídeo, que trabalham com base em diferentes vestígios e tecnologias. “O objetivo da perícia criminal é buscar a materialidade de um crime utilizando-se, para isso, do conhecimento científico, por meio de metodologias e técnicas adequadas para a análise de cada vestígio. No caso da perícia de trânsito, o cálculo de velocidade é realizado a partir de medições no local da ocorrência, já a perícia de áudio e vídeo, neste caso, buscou elementos e variáveis a partir de imagens, que são trabalhadas em equipamentos e softwares específicos que convergiram para o resultado final”, explicou.

Os laudos periciais foram anexados ao inquérito policial, dando seguimento às investigações.  

Fonte: GOV MT
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