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Descaso: Hidrovia do Rio Paraguai está paralisada há mais de uma década

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Embora seja um dos modais de transporte mais viáveis no mundo, por uma série de fatores, principalmente, pela economia, levando em conta que o valor do frete, pode chegar a até 60% mais barato que, o transporte pela rodovia, à hidrovia Paraguai/Paraná, através do porto de Cáceres, está desativada há quase uma década. Apesar de dispor de dois terminais – um público e outro privado -, há mais de 10 anos, não se realizada um único embarque de cargas nos terminais. O último carregamento ocorreu em fevereiro de 2009.

Enquanto os equipamentos dos terminais se enferrujam na estrutura a margem do rio, a produção de milhares de toneladas de grãos, principalmente, soja, milho, trigo e algodão, além de madeiras a maioria produzidos na região da chamada Grande Cáceres, composta por 23 municípios do Oeste do Estado, são transportados em centenas de caminhões, milhares de quilômetros até chegar aos portos de Santos ou Paranaguá, estado de São Paulo, deteriorando asfalto, castigando ainda mais as já surradas rodovias.

A posição geográfica da hidrovia é estratégica. Ela começa em Cáceres,atravessa 4.122 quilômetros até Nueva Palmira, no Uruguai. É uma via fluvial que percorre cinco países: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, passando pelas cidades de Corumbá-MS e Assunção, capital do Paraguai. De toda a extensão da hidrovia, 1.270 quilômetros passam por território brasileiro ou por suas fronteiras, sendo 890 km no interior do Mato Grosso do Sul, 48 km na fronteira com a Bolívia e 332 km na fronteira com o Paraguai.

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De acordo com o auditor Fiscal Federal Agropecuário aposentado do Ministério de Agricultura, Natanael Ferrarezi, entre os anos de 2003 a 2009, foram transportados milhares de toneladas de grãs por esse modal. Com destaque para o ano de 2006, quando desceu pelo rio, em várias barcaças 206 mil toneladas de grãos, especificamente, soja, milho e farelo de soja. O que proporcionou um ganho de U$ 36 milhões na balança comercial. Gerando além de divisas para o país, estado e município, centenas de postos de trabalho direta e indiretamente.

A desativação dos terminais ocorre por vários fatores, entre eles a questão burocrática pela falta de ação política. Mesmo, a concessão pública do terminal seja do Estado de Mato Grosso, os últimos governos, não deram lá muita importância ao transporte pela hidrovia.

O engenheiro Adilson Reis, especialista no ramo, diz que para operacionalidade do terminal portuário serão necessárias várias ações: desde renovação de licenciamento ambiental, processo de prevenção e combate a incêndio e pânico junto ao Corpo de Bombeiros, o cumprimento de Normas do SPU (Patrimônio da União), Processo de Alfandegamento junto à Receite Federal, licenciamento junto à Agência Nacional de Transportes Hidroviários-ANTAQ, entre outros.

Francis reivindica a concessão do porto

 e distrito indústria para o município

Diante da inércia do governo estadual, o prefeito Francis Maris Cruz vem mantendo contatos com políticos e representantes do governo federal na tentativa de conseguir uma cessão de transferência do terminal portuário público para o município. Francis pleiteia que, o governo federal, realize uma transferência no mesmo molde em que foi feito para o Estado, em favor do município. Além do porto, Francis deseja a administração do Distrito Industrial que também pertence ao governo.

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A proposta da administração municipal será para que, de posse da cessão de transferência, viabilizar um acordo com a iniciativa privada para fazer o porto funcionar. Para isso, conforme o prefeito, já conta com duas empresas com know-how no ramo, interessadas a “tocar” o terminal. O Grupo Centro Oeste, o mesmo que está construindo o terminal de Paratudal, nas proximidades da  localidade da Barranco Vermelho a multinacional paraguaia “Panchipa”. Assim como os especialistas no assunto, o prefeito vê na hidrovia um grande salto econômico para a região.

Cláudio Henrique e Valdeníria

se reúnem com deputados

Alguns representantes do Poder Legislativo também tem se manifestado a favor do assumo. Na semana passada, os vereadores Cláudio Donatoni e Valdeníria Ferreira, se reuniram com deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Carlos Avalone pra tratar tanto do Porto quanto do Distrito Industrial e o Porto. A intenção dos vereadores é iniciar os trâmites para municipalizar o Distrito Industrial que hoje está em poder do Estado.

Segundo o vereador, a iniciativa pode trazer investidores para a cidade. “Isso vai nos possibilitar criar um próprio programa de incentivo e atração de empresas para virem se instalar em Cáceres. Hoje nós só temos áreas urbanas para oferecer à iniciativa privada e essa expansão beneficiária muito nosso município, possibilitando inclusive uma maior área pro chão de fábrica”, afirma Donatoni.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Francis e Eliene vão a Bolívia e Rubens Macedo assume prefeitura por 10 dias

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Prefeito e vice acompanham comitiva de produtores que pretendem comprar uréia daquele país. Rubens Macedo (PTB) fica no cargo.

O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Cáceres, Rubens Macedo (PTB), deverá assumir no próximo dia 29 o cargo de prefeito da cidade interinamente. O motivo é que o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) e a vice-prefeita Eliene Liberato (PSDB) estarão em viagem à Bolívia para tratar de assuntos de interesse para a região de Cáceres.

Francis pediu licença do cargo por 10 dias e volta ao posto em 08 de Julho, assim como Eliene. De acordo com o prefeito ele e a vice prefeita farão parte de uma comitiva que acompanhará o fechamento de um contrato da compra de uréia e fosfato, entre produtores rurais e o governo boliviano. A uréia é um importante insumo no meio agropecuário e pode ser usada tanto na alimentação do gado quanto na recuperação do solo para cultivos. O fosfato é um fertilizante granulado também muito utilizado por produtores rurais.

Grande parte da produção da uréia boliviana está na cidade de Bulo Bulo, localizada no Departamento Autônomo de Cochabamba, onde acontece a rodada de negócios entre os empresários brasileiros e o governo boliviano. “A intenção é que essa uréia faça o caminho por trem de Cochabamba até a cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, e então de lá até Cáceres pelo Rio Paraguai. Durante essa viagem com a comitiva brasileira nós iremos conhecer essas cidades e fazer contato com as autoridades bolivianas. É muito importante pro agronegócio”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para a vice-prefeita Eliene Liberato esse é um momento especial para Cáceres, em que o poder público precisa mostrar seu interesse no desenvolvimento da cidade e da região. “É uma viagem e uma missão importante para o nosso o município, eu não poderia deixar de estar presente. Vejo como muito positivo esse contato in loco com os empresários para avaliarmos a viabilidade de negócios futuros visando comercializar produtos entre os dois países, estreitando cada vez mais o acordo bilateral”, diz Eliene.

Enquanto Rubens Macedo assume o executivo durante dez dias quem presidirá a Câmara nesse período é o vice-presidente, vereador Wagner Barone (Podemos). A vaga aberta por Rubens na casa fará com que seu primeiro suplente, Odenir Neri, seja convocado. Caso Neri não assuma estão na sequência da suplência Beto Serrão “Beto do Banco do Brasil”, e posteriormente o produtor cultural Arimatéia.

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Por: Joner Campos

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PGR pede ao STF que proíba escalonamento de salário dos servidores de MT

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Raquel Dodge disse que os proventos e as pensões devem ser tratados como verba prioritária no orçamento estadual.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o escalonamento dos salários dos servidores públicos de Mato Grosso que “os proventos e as pensões devem ser tratados como verba prioritária no orçamento estadual, já que consistem em verbas de natureza alimentar, indispensável à subsistência do agente público e de sua família”.

Ela opinou pelo indeferimento do pedido feito por Mato Grosso para que seja suspensa a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) de proibir o parcelamento do pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos estaduais.

A decisão foi em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo) contra o governo estadual, que teria divulgado, em fevereiro deste ano, que faria os pagamentos por escala.

Conforme a entidade, o escalonamento vai contra decreto estadual que estabelece o pagamento a aposentados e pensionistas até o último dia útil de cada mês. Em resposta, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apontou, em nota técnica, um quadro deficitário do fundo de Previdência e grave crise financeira o que, segundo a pasta, “impossibilita o pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão em sua integralidade”.

Segundo a PGR, “a situação da economia não é suficiente para justificar a impontualidade no pagamento do funcionalismo público”. Além disso, não houve pedido de aumento ou acréscimo na remuneração, apenas a exigência de que os pagamentos sejam feitos nas datas fixadas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em conjunto com o art. 169 da Constituição, já estabelece as medidas a serem tomadas em caso de as despesas com pessoal superarem os limites previstos, não estando o inadimplemento das verbas entre essas medidas”, reforçou a procuradora-geral.

Por G1 MT

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