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Mato Grosso

Desafios e problemas na fronteira são discutidos pelas forças de segurança, Justiça e MP

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O risco de extinção da 2ª Vara Federal em Cáceres, reativação do Posto do Limão do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), projeto de implantação da base no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) na região de Cáceres, expansão de câmeras de videomonitoramento nos 22 municípios da fronteira, a nova estrutura do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, além do balanço da Operação Vigia, foram as pautas discutidas na primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) Fronteira, no auditório da Unemat, em Cáceres, na tarde de terça-feira (13.08).

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, coordenou a reunião e destacou os desafios de monitorar mais de 700 km de fronteira seca e outros 200 km de área alagada, no Pantanal, onde há dificuldade de se fazer o patrulhamento.

“Precisamos de operações permanentes, o Gefron fecha parte da fronteira, mas há muito a ser feito. Estamos em uma guerra e não se vence todas as batalhas, mas nesse momento estamos ganhando mais do que perdendo. Contudo, precisamos de mais apoio do governo federal nessa luta”, destacou.

Bustamante visitou as obras do Posto do Limão, na BR-070, principal via de ligação entre o Brasil e a Bolívia em Mato Grosso. O terreno e a obra foram frutos de doação de produtores rurais da região. Além deles, também ajudaram na obra e no fortalecimento do Gefron, Prefeitura de Cáceres, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário de Cáceres e Poconé, além da Justiça do Trabalho.

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O produtor rural e vice-presidente da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Amarildo Merotti, disse que a fronteira pode ser dividida no período de antes e pós o Gefron.

“Quando começou o Gefron, eu era presidente do sindicato e dei muito apoio para eles para fazer a base em Porto Esperidião, porque a gente entendia que as nossas terras não valiam nada nessa fronteira. Todos os coronéis passaram por aqui sempre com uma vontade de produzir, de fazer essa fronteira ser séria. Isso valorizou nossas terras e hoje a gente não mede esforços para ajudar o Gefron, porque a gente sabe que é uma corporação que vem aqui para somar na fronteira”, afirmou.

Varas Federais

Outro ponto debatido foi o risco de fechamento de Varas Federais em Mato Grosso, conforme informou a titular da 2ª Vara Federal de Cáceres, Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira. Cáceres passaria a ter apenas uma vara federal para tramitar processos complexos, como as grandes apreensões de drogas e crimes típicos de fronteira, como tráfico de pessoas, armas, entorpecentes, contrabando, por exemplo.

Ela explicou que há um parecer do Tribunal Regional Federal sugerindo a extinção da 2ª Vara Federal de Cáceres, além das varas em Tangará da Serra e Juína. Estas últimas podem ser transferidas para Piauí e Maranhão.

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“Ainda não está nada definido. Nós estamos trabalhando justamente para evitar que isso aconteça. Há um parecer no tribunal sugerindo a extinção, mas nós estamos trabalhando justamente para derrubar esse parecer e pedir que seja considerada a localização estratégica da nossa vara”, pontuou.

A juíza comentou ainda que busca apoio de todas instituições para manutenção da 2ª Vara Federal de Cáceres pelas peculiaridades de uma região de fronteira.

Ciosp e Ciopaer

Também foi discutida a possibilidade de aumentar em mais câmeras de videomonitoramento na fronteira, passando de cinco para 78 pontos de câmeras OCR, em parceria com a sociedade civil organizada e demais poderes, que devem atender 22 municípios da região de fronteira. As câmeras fariam um ‘cerco virtual’ nos municípios. Também seria instalados aparelhos cabeceiras de pontes, evitando que os veículos trafeguem de forma irregular por estradas vicinais ou outros desvios.

O Ciopaer apresentou projeto junto ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública para construção de um hangar em Cáceres, além da aquisição de um helicóptero, um caminhão tanque e dois veículos para apoio em solo. A ideia da base é atender toda região, dando apoio nas operações contra o tráfico de drogas.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sema resgata 12 tartarugas nas Regiões do Araguaia e do Xingu; 8 pessoas foram presas

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a Diretoria de Unidade Desconcentrada de Confresa, ONG aliança da Terra e Polícia Militar, resgatou 12 tartarugas durante operação de 10 dias, realizada no fim de julho, que  abrangeu 13 municípios de Mato Grosso. A ação envolveu áreas de preservação permanente e do Parque Estadual do Xingu.

As tartarugas foram devolvidas ao seu habitat natural. Também foram apreendidos 110 quilos de peixes das espécies matrinchã, pacu, ferrada, piau, sardinha e pirarucu, carnes de caça e apetrechos proibidos de pesca como redes, espinhéis, arpão e bóias.

A operação ocorreu nos seguintes municípios: Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova, Novo Santo Antônio, São Félix do Araguaia, Luciara, Santa Teresinha, Vila Rica, Confresa, Porto Alegre do Norte, Cana brava do Norte, Alto Boa Vista, Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu.

Além das ações contra a pesca predatória, os fiscais atuaram também contra as queimadas florestais, ao se depararem com um foco de incêndio de grande porte em Jacaré Valente, Distrito de Confresa, atingindo cerca de 60 hectares de mata.

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Ao final da operação oito pessoas foram conduzidas para delegacia e os peixes apreendidos foram doados para o Hospital de São Félix do Araguaia.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Curso de Técnicas de Controle da Rotam termina nesta segunda-feira (19)

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Depois de 27 dias, encerra nesta segunda-feira (19.08), às 9 horas, no auditório Comando Geral da Polícia Militar, o 2º Curso de Técnicas de Controle e Submissão, promovido pela Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (Rotam). Os 17 alunos do aprimoramento receberam instruções de alternativas do uso da força, através de métodos de artes marciais adaptados para a atividade policial.

O objetivo do curso foi preparar os agentes públicos para situações críticas de manutenção da ordem, onde é necessário o emprego de técnicas, táticas e meios diferenciados de uso da força. Além de proporcionar aos alunos, maior capacidade técnica de resolução de conflitos, dentro dos princípios da legalidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, resguardando os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. 

Participaram do curso policiais da Rotam, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Cavalaria, Força Tática do 1º CR, militares do 24º Batalhão,  Grupo Especial de Fronteira (Gefron), agentes penitenciários e investigadores da Polícia Judiciária Civil.

Na grade curricular, por exemplo, foram destacadas noções sobre Direitos Humanos; Legislação sobre o uso da força; História das algemas; Física aplicada à técnica policial; Sobrevivência policial; Defesa pessoal; Instrumentos de menor potencial ofensivo; Fundamentos de técnicas de solo e procedimentos de algemação tática, entre outros.

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Serviço

Encerramento do 2º Curso de Técnicas de Controle e Submissão

Data e hora: segunda-feira (19.08), às 9h

Local: Auditório do Comando Geral da Polícia Militar

Fonte: GOV MT
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