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Política

Deputados votam vetos e limpam pauta para análise do projeto dos incentivos fiscais

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

“Fizemos um compromisso de terminar a votação dos vetos. A oposição tentou obstruir, é um direito deles. Tentaram ganhar pelo cansaço, mas não conseguiram. A maioria dos deputados ficou firme e forte. Fizemos o nosso papel”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), na noite dessa quarta-feira (16), após duas sessões, a ordinária vespertina e uma extraordinária, em que os deputados limparam a pauta de vetos em tramitação no Legislativo.

Os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), principalmente, discutiram todos os vetos, na tentativa de obstruir a pauta. Cada veto pode ter duas discussões, de 15 minutos cada uma. Nas duas sessões foram votados 14 vetos. A sessão ordinária, conforme o regimento, deveria terminar às 21 horas, mas foi prorrogada por uma hora pelo presidente. Às 22 horas foi encerrada a sessão ordinária e convocada uma extraordinária para as 22h05.

A partir de agora, conforme o presidente, a pauta está livre para a votação dos projetos e mensagens. “A pauta está livre e, a partir desta quarta-feira (17), vamos discutir o PLC 53/2019, que trata dos incentivos fiscais. A Assembleia vai votar o projeto em primeira, a comissão vai apresentar um substitutivo e depois os deputados, evidentemente, podem pedir destaque de suas emendas em plenário”, disse.

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O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), criou quatro comissões para debater e propor alterações ao projeto de lei do governo que prevê a reinstituição e revogação dos incentivos fiscais no estado. As comissões foram dividas nos seguintes temas: agronegócio, comércio, indústria e energia. A matéria precisa ser aprovada até o dia 31 de julho, sob pena de Mato Grosso perder os incentivos fiscais junto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Segundo o Executivo, serão reanalisados R$ 3,8 bilhões de benefícios que estão publicados na Lei Orçamentária de 2019, e outros R$ 1,5 bilhão encontrados após um revisão da Secretaria de Fazenda (Sefaz), totalizando R$ 5,3 bilhões. O governo ainda embutiu uma minirreforma no projeto. O Executivo altera o método de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado e ainda aumenta o imposto na indústria, comércio, energia e agropecuária.

As comissões formadas pelo presidente da Assembleia Legislativa conta com representantes do Parlamento, do Executivo e dos setores envolvidos. A coordenação das comissões é de deputados. Na indústria, a coordenação é do deputado Carlos Avallone (PSDB), e tem como membros Max Russi (PSB) e Valmir Moreto (PRB). A Comissão do Comércio tem a coordenação do deputado Thiago Silva (MDB) e como membros os deputados Doutor Eugênio (PSB) e Doutor João (MDB).

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A Comissão de Energia tem o deputado Paulo Araujo (PP) como coordenador, e como membros, os deputados Sílvio Fávero (PSL) e Valdir Barranco (PT). E a Comissão da Agropecuária tem como coordenador o deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e como membros, os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e  Xuxu Dal Molin (PSC).

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Cáceres e Região

Em Sessão Solene, Câmara celebra nomeação de Cáceres e San Matías como cidades gêmeas

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O Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal publicou, no mês de abril, uma Portaria que incluiu a cidade de Cáceres na lista de “cidades gêmeas” nacionais.

O conceito de cidade gêmea se caracteriza pela integração urbana com países vizinhos – neste caso, com a cidade boliviana de San Matías – e permite o livre comércio na região fronteiriça. Na prática, Cáceres poderá comercializar produtos importados com isenção de impostos, através da implantação de um “free shop” composto por lojas aptas a comercializar produtos importados do país vizinho no valor de até U$300 (trezentos dólares estadunidenses).

Dessa maneira, várias pessoas poderão visitar Cáceres para fazer compras de produtos com preços mais acessíveis. Essa nova condição somada à visitação turística vai possibilitar o incremento da economia no município, o que deve acarretar também investimentos sociais e na segurança, visando a viabilização e estruturação desta nova política comercial internacional na Princesinha do Paraguai.

Antes mesmo desta ação do governo federal, no entanto, a Câmara Municipal de Cáceres havia idealizado a expedição de Diplomas de Honra às autoridades Bolivianas de San Matías. Aproveitando a oficialização do pareamento de Cáceres e San Matías como cidades gêmeas, os vereadores da Câmara Municipal promoveram uma Sessão Solene na manhã de sexta-feira (16), com a presença de Fabio López Olivares, Prefeito de San Matías, acompanhado de seus vereadores. Também marcaram presença representantes de órgãos municipais de Cáceres como a Prefeitura, o Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), a Polícia Militar e a Unemat, além de veículos de imprensa local e os vereadores cacerenses.

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17 diplomas de honra foram emitidos às autoridades de San Matías, que em reciprocidade também presentearam os parlamentares da Câmara Municipal. “Foi um grande ato organizado pela Câmara de Cáceres pelo bem da integração entre dois países e pela construção de maiores possibilidades e façanhas. São duas regiões irmãs com quatro, cinco milhões de habitantes que poderão usufruir dessa união, fruto de muitos anos de trabalho. Juntos, podemos compartilhar os mesmos sentimentos e ideais que fortalecem o nosso povo”, disse o Prefeito de San Matías, Fabio López Olivares.

Confira, na semana que vem, no site oficial da Câmara Municipal de Cáceres, a matéria completa sobre a solenidade.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa

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Política

ALMT promove debate sobre pesca na próxima semana em Santo Antônio

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), realizará debate sobre a situação da pesca em Mato Grosso, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). O objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe e avaliar os impactos econômico e ambiental.

Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo, de associações e do comércio de iscas e apetrechos de pesca.

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“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente os ribeirinhos, para esse debate sobre a ‘cota zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, destaca o deputado Botelho.

O vereador Dudu Moreira ressalta ainda a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios. Se possível, faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.

O vereador completa dizendo que essa será uma oportunidade ímpar para a discussão sobre o impacto econômico no setor, aumento da pesca esportiva, fiscalização, investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.

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