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Política

Deputados votam vetos e limpam pauta para análise do projeto dos incentivos fiscais

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

“Fizemos um compromisso de terminar a votação dos vetos. A oposição tentou obstruir, é um direito deles. Tentaram ganhar pelo cansaço, mas não conseguiram. A maioria dos deputados ficou firme e forte. Fizemos o nosso papel”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), na noite dessa quarta-feira (16), após duas sessões, a ordinária vespertina e uma extraordinária, em que os deputados limparam a pauta de vetos em tramitação no Legislativo.

Os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), principalmente, discutiram todos os vetos, na tentativa de obstruir a pauta. Cada veto pode ter duas discussões, de 15 minutos cada uma. Nas duas sessões foram votados 14 vetos. A sessão ordinária, conforme o regimento, deveria terminar às 21 horas, mas foi prorrogada por uma hora pelo presidente. Às 22 horas foi encerrada a sessão ordinária e convocada uma extraordinária para as 22h05.

A partir de agora, conforme o presidente, a pauta está livre para a votação dos projetos e mensagens. “A pauta está livre e, a partir desta quarta-feira (17), vamos discutir o PLC 53/2019, que trata dos incentivos fiscais. A Assembleia vai votar o projeto em primeira, a comissão vai apresentar um substitutivo e depois os deputados, evidentemente, podem pedir destaque de suas emendas em plenário”, disse.

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O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), criou quatro comissões para debater e propor alterações ao projeto de lei do governo que prevê a reinstituição e revogação dos incentivos fiscais no estado. As comissões foram dividas nos seguintes temas: agronegócio, comércio, indústria e energia. A matéria precisa ser aprovada até o dia 31 de julho, sob pena de Mato Grosso perder os incentivos fiscais junto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Segundo o Executivo, serão reanalisados R$ 3,8 bilhões de benefícios que estão publicados na Lei Orçamentária de 2019, e outros R$ 1,5 bilhão encontrados após um revisão da Secretaria de Fazenda (Sefaz), totalizando R$ 5,3 bilhões. O governo ainda embutiu uma minirreforma no projeto. O Executivo altera o método de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado e ainda aumenta o imposto na indústria, comércio, energia e agropecuária.

As comissões formadas pelo presidente da Assembleia Legislativa conta com representantes do Parlamento, do Executivo e dos setores envolvidos. A coordenação das comissões é de deputados. Na indústria, a coordenação é do deputado Carlos Avallone (PSDB), e tem como membros Max Russi (PSB) e Valmir Moreto (PRB). A Comissão do Comércio tem a coordenação do deputado Thiago Silva (MDB) e como membros os deputados Doutor Eugênio (PSB) e Doutor João (MDB).

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A Comissão de Energia tem o deputado Paulo Araujo (PP) como coordenador, e como membros, os deputados Sílvio Fávero (PSL) e Valdir Barranco (PT). E a Comissão da Agropecuária tem como coordenador o deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e como membros, os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e  Xuxu Dal Molin (PSC).

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Política

Max Russi participa de audiência sobre Transbananal e destaca melhorias na logística e escoamento da produção de MT

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Max Russi defendeu ainda a união de forças entre a esfera federal e as estaduais, como forma de alavancar a conclusão do projeto.

Foto: JOSÉ MARQUES

O deputado Max Russi (PSB) participou da audiência que debateu a construção da TO-500, conhecida como Transbananal, que ligará Mato Grosso a Tocantins. Nesse encontro, que aconteceu durante manhã de sexta-feira (18), no município de Gurupi, estado vizinho, o parlamentar destacou uma projeção no desenvolvimento de ambos os estados e a melhoria na balança comercial do país, através do agronegócio, produtos agrícolas e a logística no escoamento de produção.  

No evento, que reuniu os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), além do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, Max Russi defendeu ainda a união de forças entre a esfera federal e as estaduais, como forma de alavancar a conclusão do projeto.   

 “Ajuda no desenvolvimento de Mato Grosso, ajuda no desenvolvimento do Tocantins e ajuda o Brasil, nas suas exportações. Ajuda o Brasil naquilo que ele tem, a cada ano, crescido mais. É por isso que o Governo Federal, junto aos governos estaduais, tem que dar uma atenção especial para todo e qualquer investimento, que venha ligar o nosso país, diminuir os custos da produção e de transporte”, argumentou.

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O deputado Max Russi ressaltou que confia na fusão entre desenvolvimento e preservação e acredita que, com a construção dessa rodovia, estão previstas mudanças muito positivas para o Leste do Araguaia, principalmente na região de São Félix do Araguaia, onde cumpriu agenda na semana passada, junto à prefeita Janailza Taveira, na inauguração de obras ligadas a Saúde e Infraestrutura. Evento reuniu os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), além do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas

Foto: JOSÉ MARQUES

“Com a TO-500 o desenvolvimento vai chegar de forma mais rápida. Com isso, vamos melhorar a qualidade de vida de nosso povo, principalmente dessa região, que tanto precisa”, complementou.

Transbananal

A Transbananal está orçada em R$ 1 bilhão e possibilitará a ligação de dois trechos da BR-242 a ferrovia Gurupi e o Porto de Salvador. O projeto, de 190 km, será executado através de uma parceria pública- privada, que contempla ainda a construção de duas pontes ao longo da extensão.

Também participaram da audiência os senadores por Mato Grosso Wellington Fagundes (PR) e Jayme Campos (DEM), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), o deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, dentre outras autoridades.

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Fávero apoia moradores do Pedra 90 e região e assegura emenda para capela mortuária

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Foto: Ronaldo Mazza

Construção de um novo terminal rodoviário, capela mortuária, creches, extensão de estrada que dá acesso ao município de chapada dos Guimarães, delegacia de polícia e agência bancária estão na lista dos pedidos feitos ao deputado estadual, Silvio Fávero (PSL), na quinta-feira(17), na escola estadual durante audiência pública no bairro Pedra 90. O bairro possui mais de 100 mil moradores e ainda sofre com a falta de infraestrutura para atender a demanda populacional.

Segundo o líder comunitário, Marcos Baiano, o Pedra 90 ainda é muito carente de infraestrutura. Ele considera o Pedra, como é também conhecida a comunidade, como uma cidade, mas sem o tratamento à altura que a população local merece. “É um absurdo ter que ir ao centro de Cuiabá para descontar um cheque, por exemplo. Precisamos de mais creches, porque os pais precisam trabalhar, se for enumera tudo o que precisamos aqui, vamos ficar dois dias debatendo”, desabafou Baiano.

 O debate que foi marcado por vários cartazes pedindo apoio à Fávero para a construção de uma Capela Mortuária. Segundo o morador Orlando Jales, no dia da audiência um morador faleceu e a família ainda não sabia onde que iria velar o ente querido. “A pessoa não tem condições de arcar com o custo de um funeral, mas precisa de dignidade pelo menos pra descansar em paz, e aí como faz?. O deputado Silvio apareceu em boa hora. Precisamos de ajuda em vários sentidos aqui no Pedra”, salientou Jales que mora na comunidade há 15 anos, quando o bairro sequer tinha asfalto e linhas de ônibus com circulação permanente.

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Diante do clamor dos moradores, o deputado Silvio Fávero assegurou que irá destinar R$ 250 mil de sua emenda parlamentar 2020 para o auxílio da construção da capela mortuária. Ele adiantou ainda que irá conversar com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro para rever outras questões, como creche, para o bairro. “Me comprometi e vou acompanhar a par e passo todas essas demandas. Não sou deputado apenas do Nortão, mas de todo Mato Grosso. Aliás, o Pedra 90 é praticamente uma cidade, gente, não dá pra continuar assim. Isso precisa mudar e vamos ajudar”, enfatizou Fávero.

Presente também à audiência pública, o secretário-adjunto da Casa Civil, Carlos Brito, enalteceu o trabalho da Assembleia Legislativa através do deputado Silvio Fávero. “Essa missão da Assembleia é muito importante e o deputado Silvio foi muito feliz em trazer essa audiência para cá (Pedra 90). Nós enquanto governo do estado, não mediremos esforços para ajudar resolver essas demandas. E estaremos em contato constante com o deputado para auxiliar a comunidade, sem dúvida”, garantiu Brito.

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Mário Benevides, líder comunitário no Pedra 90, agradeceu o apoio da Assembleia além de destacar a atuação do deputado em prol da comunidade. “Nunca vi um deputado sair da Assembleia para fazer uma audiência publica em bairro. Quero agradecer a dedicação, compreensão e carinho com nosso bairro, que realmente precisa, urgente, do olhar do Poder  Público. O que reivindicamos não é luxo é o essencial”, defendeu Benevides que possui projeto com o deputado, para obras de infraestrutura do bairro bem como toda região do Coxipó.

Participaram também da audiência pública, o vereador por Cuiabá Kero Kero, o diretor-geral defensor público Rodrigo Arruda e Sá, representantes de Consegs, comerciantes, professores e a comunidade.

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