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Política

Deputados propõem destinar sobras do duodécimo da ALMT para segurança pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Deputados estaduais que integram a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso defendem que eventuais sobras de recursos do duodécimo da Casa sejam destinadas a investimentos na área da segurança pública. As manifestações foram feitas durante reunião ordinária da comissão se Segurança, realizada na tarde desta quarta-feira (16), e oficializadas por meio de indicações.

O vice-presidente da comissão, deputado Delegado Claudinei (PSL), e o deputado Silvio Fávero (PSL) – na condição de co-autor – apresentaram, na semana passada, indicação ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), solicitando que, caso seja feita devolução do duodécimo recebido pelo Poder Executivo, parte do valor seja revertido à aquisição de viaturas para as Polícias Civil e Militar do Estado de Mato Grosso.

Segundo os parlamentares, existe a expectativa de haver sobra de recursos em 2019. Embora não citem no documento o montante que deveria ser utilizado para tal finalidade, Claudinei explica que a intenção seria adquirir 240 viaturas e, para isso, acredita que seriam necessários R$ 30 milhões.

“Até o final de novembro já teremos essa avaliação. Se houver sobra de recursos, a Assembeia deverá devolver essa valor ao Poder Executivo, então apresentamos essa indicação para registrar a nossa sugestão. Isso vai ajudar muito a população e fortalecer as forças de segurança que atuam nos municípios”, disse.

O deputado Silvio Fávero também apresentou outra indicação ao presidente e ao primeiro-secretário da ALMT, deputado Max Russi (PSB), na qual cita a necessidade de realizar estudos a fim de destinar recursos oriundos do duodécimo da Assembleia Legislativa para o Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso. Para tal finalidade, o parlamentar defende que sejam destinados R$ 12 milhões.

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“O sistema prisional do estado constatou que é necessário reforçar investimentos para resolver problemas como a superpopulação carcerária, evitando rebeliões e outros problemas crônicos”, diz trecho da indicação.

Fundo – Silvio Fávero é ainda autor do Projeto de Lei nº 871/2019, aprovado em segunda votação, que instutui o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp). Conforme o parlamentar, o fundo será criado com recursos oriundos das loterias federais e evitará que Mato Grosso perca R$ 71 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) neste ano.

“Assim, a função do fundo ora citado é viabilizar ao Estado de Mato Grosso o acesso a recursos federais, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), inclusive os provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que destinará, obrigatoriamente, 50% dos recursos repassados pelas loterias aos fundos estaduais correspondentes”, diz trecho do projeto aprovado.

De portas abertas – O presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, deputado Elizeu Nascimento, lembrou que a comissão está de portas abertas para receber entidades relacionadas ao setor e também representantes da sociedade civil.

“Somos deputados preocupados com a segurança pública. Temos que dar condições de trabalho à Polícia Militar, à Polícia Civil, ao Ciopaer e a todas as forças de segurança. Acredito que, unidos, poderemos fortalecer o setor”, afirmou.

Ciopaer – Nesta quarta-feira, a comissão ouviu representantes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Criado em 2006, o Ciopaer conta hoje com um efetivo de 96 profissionais e dispõe de três helicópteros e sete aviões para desenvolver suas atividades. Segundo o coordenador da instituição, Juliano Chirolli, somente no ano passado foram apreendidos 2.075 quilos de cocaína e 165 quilos de maconha, além de seis aeronaves e um veículo, que eram utilizados para o tráfico de drogas.

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Entre as conquistas deste ano, o coordenador citou o recebimento de duas aeronaves para serem utilizadas como UTIs aéreas, que deverão gerar uma economia de quase R$ 36 milhões por ano aos cofres públicos. Já entre as principais demandas, está a aquisição de uma aeronave para policiamento aéreo da região de fronteira.

Sindicatos – Representantes dos Sindicatos dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de MT (Sindepojuc) e dos Investigadores da Polícia de MT (Sinpol) pediram o apoio dos deputados estaduais para aprovação de projeto que prevê alterações em suas leis de carreira, como a definição de critérios para progressão e para remoção de profissionais, entre outras.

Após ouvir as reivindicações das três categorias, os deputados Elizeu Nascimento e Delegado Claudinei afirmaram que a Comissão irá analisá-las com atenção e fará o possível para viabilizá-las. Também participaram da reunião o deputado estadual João Batista (PROS), o secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Victor Fortes, o secretário-adjunto da Casa Civil, Carlos Brito, o presidente do Sindepojuc, Davi Nogueira, e o vice-presidente do Sinpol, Gláucio Castanon.

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Moradores reivindicam iluminação pública a Faissal

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Atendendo à demanda trazida por moradores dos bairros Real Parque e Residencial Jardim Pauliceia, o deputado Faissal Calil (PV) apresentou, na sessão plenária de quarta-feira (27) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma indicação que será encaminhada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), solicitando a necessidade de iluminação na Rodovia Palmiro Paes de Barros.

O parlamentar ressaltou que a falta de iluminação em vias públicas gera insegurança e facilita a ação de criminosos. “Recebi muitas reclamações em razão da falta de iluminação nesse local, o que tem gerado insegurança e transtornos não só aos moradores da região mas a todos que transitam por ali. Sem contar que a escuridão facilita a ação de criminosos que aproveitam para cometer assaltos e outros delitos”, justificou Faissal.

A iluminação também proporcionará melhor visibilidade ao trecho, de forma a propiciar qualidade no trânsito e segurança para aqueles que trafegam pela rodovia.

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Lúdio questiona quantidade e qualidade de respiradores nas UTIs do SUS em Mato Grosso

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) cobrou do governo de Mato Grosso estruturação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) anunciados para o Sistema Único de Saúde (SUS), para que eles sejam úteis no combate à pandemia da covid-19. Durante sabatina do secretário de Saúde, na sessão de quarta-feira (27), Lúdio destacou a necessidade de cada leito de UTI ter um respirador adequado para atender aos pacientes infectados pelo coronavírus.

“Para que um paciente grave da covid-19 tenha tratamento adequado, não basta ter um leito de UTI. Esse leito precisa de toda uma estrutura, de retaguarda, equipe e equipamentos. Isso inclui respiradores de especificação técnica adequada. O leito de UTI para covid tem que ter respirador, ou não será leito para covid”, alertou.

Lúdio explicou que o padrão nas UTIs são cinco respiradores disponíveis e dois reservas para cada dez leitos. “O governo estadual anunciou ter 302 leitos de UTI disponíveis para a pandemia. Se esses leitos que o governo anunciou seguirem o padrão, na verdade temos apenas metade do que foi anunciado, porque todos os pacientes graves da covid-19 precisarão de respiradores”, observou Lúdio.

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Durante a sessão, o parlamentar fez diversos questionamentos ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, sobre o combate à pandemia da covid-19 em Mato Grosso. Porém, o secretário afirmou que não tinha as informações e muitas questões ficaram sem resposta. Por isso, Lúdio vai apresentar um requerimento para obter informações da Secretaria de Estado de Saúde.

Entre as perguntas feitas por Lúdio, e que serão repetidas no requerimento, está a quantidade de respiradores disponíveis no estado nas UTIs do SUS, bem como a especificação técnica desses respiradores. O deputado quer ainda dados sobre o tempo médio de internação e a taxa de mortalidade entre os pacientes da covid-19 internados em UTI no SUS em Mato Grosso.

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