conecte-se conosco


Política

Deputados propõem destinar sobras do duodécimo da ALMT para segurança pública

Publicado

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Deputados estaduais que integram a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso defendem que eventuais sobras de recursos do duodécimo da Casa sejam destinadas a investimentos na área da segurança pública. As manifestações foram feitas durante reunião ordinária da comissão se Segurança, realizada na tarde desta quarta-feira (16), e oficializadas por meio de indicações.

O vice-presidente da comissão, deputado Delegado Claudinei (PSL), e o deputado Silvio Fávero (PSL) – na condição de co-autor – apresentaram, na semana passada, indicação ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), solicitando que, caso seja feita devolução do duodécimo recebido pelo Poder Executivo, parte do valor seja revertido à aquisição de viaturas para as Polícias Civil e Militar do Estado de Mato Grosso.

Segundo os parlamentares, existe a expectativa de haver sobra de recursos em 2019. Embora não citem no documento o montante que deveria ser utilizado para tal finalidade, Claudinei explica que a intenção seria adquirir 240 viaturas e, para isso, acredita que seriam necessários R$ 30 milhões.

“Até o final de novembro já teremos essa avaliação. Se houver sobra de recursos, a Assembeia deverá devolver essa valor ao Poder Executivo, então apresentamos essa indicação para registrar a nossa sugestão. Isso vai ajudar muito a população e fortalecer as forças de segurança que atuam nos municípios”, disse.

O deputado Silvio Fávero também apresentou outra indicação ao presidente e ao primeiro-secretário da ALMT, deputado Max Russi (PSB), na qual cita a necessidade de realizar estudos a fim de destinar recursos oriundos do duodécimo da Assembleia Legislativa para o Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso. Para tal finalidade, o parlamentar defende que sejam destinados R$ 12 milhões.

Leia mais:   Araguaia Cidadão chega em Novo Santo Antônio levando atendimento de qualidade

“O sistema prisional do estado constatou que é necessário reforçar investimentos para resolver problemas como a superpopulação carcerária, evitando rebeliões e outros problemas crônicos”, diz trecho da indicação.

Fundo – Silvio Fávero é ainda autor do Projeto de Lei nº 871/2019, aprovado em segunda votação, que instutui o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp). Conforme o parlamentar, o fundo será criado com recursos oriundos das loterias federais e evitará que Mato Grosso perca R$ 71 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) neste ano.

“Assim, a função do fundo ora citado é viabilizar ao Estado de Mato Grosso o acesso a recursos federais, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), inclusive os provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que destinará, obrigatoriamente, 50% dos recursos repassados pelas loterias aos fundos estaduais correspondentes”, diz trecho do projeto aprovado.

De portas abertas – O presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, deputado Elizeu Nascimento, lembrou que a comissão está de portas abertas para receber entidades relacionadas ao setor e também representantes da sociedade civil.

“Somos deputados preocupados com a segurança pública. Temos que dar condições de trabalho à Polícia Militar, à Polícia Civil, ao Ciopaer e a todas as forças de segurança. Acredito que, unidos, poderemos fortalecer o setor”, afirmou.

Ciopaer – Nesta quarta-feira, a comissão ouviu representantes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Criado em 2006, o Ciopaer conta hoje com um efetivo de 96 profissionais e dispõe de três helicópteros e sete aviões para desenvolver suas atividades. Segundo o coordenador da instituição, Juliano Chirolli, somente no ano passado foram apreendidos 2.075 quilos de cocaína e 165 quilos de maconha, além de seis aeronaves e um veículo, que eram utilizados para o tráfico de drogas.

Leia mais:   Jangada recebe 10ª edição do mutirão da Assembleia Social

Entre as conquistas deste ano, o coordenador citou o recebimento de duas aeronaves para serem utilizadas como UTIs aéreas, que deverão gerar uma economia de quase R$ 36 milhões por ano aos cofres públicos. Já entre as principais demandas, está a aquisição de uma aeronave para policiamento aéreo da região de fronteira.

Sindicatos – Representantes dos Sindicatos dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de MT (Sindepojuc) e dos Investigadores da Polícia de MT (Sinpol) pediram o apoio dos deputados estaduais para aprovação de projeto que prevê alterações em suas leis de carreira, como a definição de critérios para progressão e para remoção de profissionais, entre outras.

Após ouvir as reivindicações das três categorias, os deputados Elizeu Nascimento e Delegado Claudinei afirmaram que a Comissão irá analisá-las com atenção e fará o possível para viabilizá-las. Também participaram da reunião o deputado estadual João Batista (PROS), o secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Victor Fortes, o secretário-adjunto da Casa Civil, Carlos Brito, o presidente do Sindepojuc, Davi Nogueira, e o vice-presidente do Sinpol, Gláucio Castanon.

Comentários Facebook

Política

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu o secretário Rogério Gallo

Publicado

Foto: Helder Faria

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. Ele apresentou dados sobre arrecadação, renúncia fiscal e combate à sonegação em Mato Grosso.

De acordo com Gallo, os números da sonegação fiscal variam entre 5% e 10% do valor arrecadado por cada segmento da economia do estado. “Temos bons indicadores em relação ao restante do país. Temos setores que têm baixam sonegação, como o de energia elétrica, que só tem um contribuinte. Então, é mais fácil fiscalizar. Mas à medida que você aumenta o número de contribuintes, isso acaba trazendo uma dificuldade maior”, afirmou.

Aos deputados, o secretário garantiu que o governo trabalha na recuperação desses recursos e disse que o estado acumula R$ 11 bilhões em autuações nos últimos quatro anos. Rogério Gallo também destacou a importância de ações de prevenção da sonegação. “O mais importante é que a sonegação não ocorra. Estamos na prevenção, na abertura de empresas laranjas que podem ensejar sonegação fiscal. Se uma empresa fantasma opera dois meses, ela pode causar, a depender do setor, um rombo milionário”, ressaltou.

Leia mais:   Concerto em homenagem a Jean Sibelius é programação para esta quarta-feira (13) no Teatro Zulmira

O chefe da pasta de Fazenda estima que no início do próximo ano já seja possível que a Sefaz cruze banco de dados para detectar, por exemplo, se um beneficiário do programa Bolsa Família está cadastrado como dono de uma grande empresa. “Tecnologia da informação, monitoramento e estarmos próximos da ocorrência para evitar o que aconteceu no estado”, completa Rogério Gallo.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), garantiu que o Parlamento vai acompanhar se os incentivos fiscais e demais renúncias estão cumprindo o papel desejado. “São quase seis bilhões de reais em renúncia por ano e desses mais de três bilhões de incentivos fiscais”, frisou o parlamentar.

Santos disse estar preocupado com a capacidade do estado de fiscalizar e considera baixo o valor arrecadado em impostos de produtos como soja e algodão. “Movimenta 45, 50 bilhões e não pagam um bilhão de impostos”, reclamou o deputado. “Há muita empresa fantasma. A justiça já está com operações e há inclusive delações. Então nós estamos apenas iniciando a CPI”, garantiu. Wilson Santos ainda cobrou mais colaboração do governo nas investigações.

Leia mais:   Audiência pública debaterá vocação da agricultura familiar na região oeste

De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação do setor de combustíveis está mais adiantada e o relatório sobre esse segmento deve ser entregue em breve. Wilson Santos espera ouvir ainda em 2019 o ex-governador Silval Barbosa, além de pessoas ligadas ao setor de combustíveis. O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, César Miranda, não foi ouvido por falta de tempo. 

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

Diário Oficial divulga suspensão do cronograma de votação do projeto cota zero

Publicado

Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Na manhã de hoje (14) foi publicado em diário oficial a suspensão do cronograma de votação do  Projeto de Lei 668/2019, de autoria do governo do estado, denominado Cota Zero. Ele  trata da proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Não há uma previsão de quando o projeto deverá ser votado. 

Desde o início do ano, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que é contrário à aprovação do projeto, presidiu diversas audiências na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, para ouvir a opinião da população a respeito do tema. Durante essas reuniões a população avaliou que,  entre outras coisas, o projeto deverá aumentar o desemprego, principalmente, da população mais carente do Estado.

"Os governantes não podem aprovar leis sem antes ouvir a população. Esse é o projeto do desemprego e consequentemente da fome e da miséria. Eu, que sou de origem humilde, sei muito bem como é triste e até humilhante não ter como sustentar a própria família. Por isso sou solidário a esses homens e mulheres que têm na pesca sua única alternativa de levar o sustento para seus familiares", disse o deputado Elizeu Nascimento, durante uma das audiências.

Leia mais:   Contas atrasadas de água e energia poderão ser pagas em cartão de crédito

Na ALMT , o parlementar  apresentou,  um substitutivo integral ao Projeto. O texto do substitutivo define que 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular sejam destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais; outros  35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) a ser direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo,  compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, e, também,  para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35%  restantes deverão ser aplicados  na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares. 

Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Entretenimento

Mais Lidas da Semana