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Política

Deputados estaduais conhecem nova estrutura da Santa Casa

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Foto: Ronaldo Mazza

A convite da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa e demais deputados estaduais visitaram na tarde desta quarta-feira (17) as dependências do Hospital Estadual Santa Casa. A visita antecede o evento oficial de reabertura da unidade, que ocorrerá no dia 23 de julho e contará com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Estiveram presentes no local o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), acompanhado dos deputados Paulo Araújo (PP), Dr. Gimenez (PV), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Janaína Riva (MDB) e Xuxu Dal Molin (PSC).

Antes de dar início à visita, o secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, apresentou aos parlamentares as intervenções feitas na unidade. Segundo ele, todos os serviços oferecidos anteriormente pela Santa Casa de Misericórdia serão mantidos e passarão a ser ofertados 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Antes o hospital atendia em média 60% da sua capacidade de pacientes do SUS e agora, sob gestão do Governo do Estado, os atendimentos passam a ser 100% pelo SUS. A unidade voltará a atender de forma gradativa e a expectativa é que em 30 dias já esteja com sua capacidade total em funcionamento”, anunciou.

Conforme Gilberto Figueiredo, foram realizadas intervenções como troca de piso, pintura, manutenção do telhado e da rede elétrica e revitalização das alas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), da cozinha, do refeitório, da recepção e do setor administrativo. O secretário lembrou ainda que a gestão do hospital agora está sob responsabilidade do Governo do Estado e que a decisão foi tomada com o objetivo de assegurar os atendimentos de média e alta complexidade aos cidadãos que dependem do SUS.

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O Hospital Estadual Santa Casa possui 242 leitos, sendo 30 de UTI (11 de UTI adulto, 10 de UTI pediátrica e 9 de UTI neonatal), 22 de Pronto Atendimento infantil, 61 de pediatria (clínica e cirúrgica) e 129 de internação adulta (clínica e cirúrgica). A unidade possui ainda centro cirúrgico com 10 salas de cirurgias e 10 leitos de recuperação pós anestésica (RPA).

Após a reabertura no dia 23, será necessário realizar procedimentos de desinfecção e só então o hospital iniciará parte de suas atividades, com atendimentos nas áreas de oncologia, nefrologia, UTI adulto, pediátrica e neonatal, pronto atendimento infantil, cirurgias pediátricas e cirurgia geral. Em uma segunda etapa, a unidade passará a atender também nas áreas de cardiologia, vascular, ortopedia pediátrica, neurocirurgia pediátrica e cirurgias gerais de média complexidade.

Custos – Estimativa realizada pela SES aponta que o Hospital Estadual Santa Casa custará aproximadamente R$ 15 milhões por mês. Deste total, R$ 10 milhões deverão ser aportados pelo Governo Federal e o restante pelo Governo do Estado.

Recursos da ALMT- Após publicação do decreto de requisição administrativa pelo Governo do Estado, a Assembleia Legislativa repassou R$ 3,5 milhões como contribuição para reabertura do hospital. Os recursos estão sendo utilizados para pagamento dos salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Misericórdia, conforme o acordo firmado no Tribunal Regional de Trabalho 23ª Região (TRT-MT).

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O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), parabenizou o Governo do Estado pelos trabalhos realizados no local. “Desde o ano passado a Assembleia vem ajudando a Santa Casa. Esse ano quando ocorreu esse problema a Assembleia foi atrás do governo e da prefeitura para achar uma solução e a solução encontrada foi essa: fazer uma intervenção e trabalhar com qualidade. Hoje estamos aqui visitando in loco e vendo que os recursos da Casa estão bem aplicados”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Paulo Araújo, destacou a importância da unidade para a saúde pública de Mato Grosso. “O hospital tem um perfil assistencial para alta complexidade, justamente aquilo que precisávamos na rede. Mato Grosso tem déficit de três mil leitos hospitalares e nós precisamos perseguir esses leitos. Então, com mais 242 leitos que integram a rede SUS, quem vai ganhar, sem dúvida, é a população”, afirmou.

Reunião Ordinária – Após a visita à Santa Casa, os deputados que integram a Comissão de Saúde participaram de reunião ordinária na Assembleia Legislativa, durante a qual discutiram e aprovaram pareceres favoráveis a 11 Projetos de Lei (631/19, 629/19, 631/19, 643/19, 650/19, 245/19, 595/19, 624/19, 488/17, 589/19 e 77/19).

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Em Sessão Solene, Câmara celebra nomeação de Cáceres e San Matías como cidades gêmeas

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O Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal publicou, no mês de abril, uma Portaria que incluiu a cidade de Cáceres na lista de “cidades gêmeas” nacionais.

O conceito de cidade gêmea se caracteriza pela integração urbana com países vizinhos – neste caso, com a cidade boliviana de San Matías – e permite o livre comércio na região fronteiriça. Na prática, Cáceres poderá comercializar produtos importados com isenção de impostos, através da implantação de um “free shop” composto por lojas aptas a comercializar produtos importados do país vizinho no valor de até U$300 (trezentos dólares estadunidenses).

Dessa maneira, várias pessoas poderão visitar Cáceres para fazer compras de produtos com preços mais acessíveis. Essa nova condição somada à visitação turística vai possibilitar o incremento da economia no município, o que deve acarretar também investimentos sociais e na segurança, visando a viabilização e estruturação desta nova política comercial internacional na Princesinha do Paraguai.

Antes mesmo desta ação do governo federal, no entanto, a Câmara Municipal de Cáceres havia idealizado a expedição de Diplomas de Honra às autoridades Bolivianas de San Matías. Aproveitando a oficialização do pareamento de Cáceres e San Matías como cidades gêmeas, os vereadores da Câmara Municipal promoveram uma Sessão Solene na manhã de sexta-feira (16), com a presença de Fabio López Olivares, Prefeito de San Matías, acompanhado de seus vereadores. Também marcaram presença representantes de órgãos municipais de Cáceres como a Prefeitura, o Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), a Polícia Militar e a Unemat, além de veículos de imprensa local e os vereadores cacerenses.

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17 diplomas de honra foram emitidos às autoridades de San Matías, que em reciprocidade também presentearam os parlamentares da Câmara Municipal. “Foi um grande ato organizado pela Câmara de Cáceres pelo bem da integração entre dois países e pela construção de maiores possibilidades e façanhas. São duas regiões irmãs com quatro, cinco milhões de habitantes que poderão usufruir dessa união, fruto de muitos anos de trabalho. Juntos, podemos compartilhar os mesmos sentimentos e ideais que fortalecem o nosso povo”, disse o Prefeito de San Matías, Fabio López Olivares.

Confira, na semana que vem, no site oficial da Câmara Municipal de Cáceres, a matéria completa sobre a solenidade.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa

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Política

ALMT promove debate sobre pesca na próxima semana em Santo Antônio

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), realizará debate sobre a situação da pesca em Mato Grosso, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). O objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe e avaliar os impactos econômico e ambiental.

Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo, de associações e do comércio de iscas e apetrechos de pesca.

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“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente os ribeirinhos, para esse debate sobre a ‘cota zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, destaca o deputado Botelho.

O vereador Dudu Moreira ressalta ainda a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios. Se possível, faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.

O vereador completa dizendo que essa será uma oportunidade ímpar para a discussão sobre o impacto econômico no setor, aumento da pesca esportiva, fiscalização, investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.

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