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Deputados discutem criação de 18 novos municípios em MT

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Hoje, a área do território mato-grossense é de 903.357 quilômetros quadrados.

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública nessa segunda-feira (7) para discutir um projeto que define novas regras para criação de municípios no território brasileiro.

Conforme o autor da proposta, deputado Valdir Barranco (PT), em Mato Grosso existem pelo menos 18 distritos aptos a serem emancipados. De acordo com o parlamentar, a ideia é sair do encontro com uma comissão formada e, com isso, cobrar da bancada federal a aprovação da proposta.

Barranco disse que o projeto corrige algumas distorções que as propostas anteriores apresentaram e, por isso, foram vetadas pelo governo federal. Segundo ele, a nova proposta estabelece, por exemplo, número mínimo de 6 mil habitantes.

O Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 – que define novas regras para a criação de municípios – tramita na Câmara dos Deputados e já foi aprovado no Senado Federal.

Novas regras, de acordo com Barranco, foram definidas para criação de novos municípios, entre elas está o que exigem o mínimo demográfico. Para as regiões Norte e Centro-Oeste o distrito tem que possuir seis mil habitantes. Na região Nordeste é de 12 mil e de 20 mil para as regiões Sudeste e Sul.

Outra regra definida também é em relação às restrições pertinentes a número de imóveis e a vedação do procedimento em área urbana situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou pertencente à União.

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou que é a favor da criação de novos municípios, mas que seja feita de forma criteriosa, baseados em critérios técnicos, econômicos, financeiros, e não no viés político. Para ele, vários distritos e comunidades estão em condições de serem emancipados.

É a terceira vez que um projeto com esse teor é apresentado no Congresso Nacional. Nas duas tentativas anteriores, as propostas foram aprovadas pela Câmara Federal e pelo Senado, mas vetadas integralmente pela ex-presidente da República, Dilma Rousseff.

A nova proposta define que a criação de novos municípios será feita por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.

Em 2019, de acordo com o site: www.tesourotransparente.gov.br, a União já repassou para os 141 municípios mato-grossenses a quantia de R$ 1,086 bilhão. Desse total, a maior fatia do bolo foi para Cuiabá que já recebeu R$ 82,3 milhões, e outros 65 municípios já receberam a quantia de R$ 4,14 milhões.

Por G1 MT

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Cáceres e Região

Setor de saneamento e abastecimento de água é um dos mais produtivos da administração

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O setor de saneamento básico, principalmente, o abastecimento de água em Cáceres, tem sido um dos mais produtivos da atual administração. Uma gama de ações que beneficia, diretamente, a população foi implantada e colocada em operação pela Autarquia Águas do Pantanal.

Com investimentos na ordem de R$ 432.434,44, através de recursos próprios, uma nova adutora possibilitou maior condução de água coletada do Rio Paraguai até a Estação de Tratamento (ETA), tornando assim o serviço mais eficiente.

Construída em 2018, a antiga adutora de 150 milímetros que já não atendia a demanda, foi substituída por outra de 300 milímetros, portando o dobro, de capacidade de adução.

A exemplo da nova adutora, o novo sistema de captação de água bruta, que foi construído com recursos próprios no valor de R$ 1.1 milhão, refletiu diretamente no aumento do volume de água disponibilizada para tratamento e distribuição. A vazão que antes era de 270 litros por segundo passou para 320.

A extensão da rede de abastecimento de água também foi ampliada consideravelmente nos oito anos da atual gestão. Passou de 220.929 metros em 2013, para 282.420 em 2019. Ou seja: a Autarquia Águas do Pantanal realizou 56.279 metros na área urbana e ainda 6.900 metros na zona rural (Assentamentos).

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“Conseguimos levar água tratada para todos os bairros. Os problemas frequentes de distribuição nos bairros Jardim Padre Paulo, Vista Alegre, Vila Real, Vitória Régia, Jardim das Oliveiras, entre outros, que antes constituíam como maior desafio para a administração, hoje não existem mais” afirma o diretor da autarquia Paulo Donizete da Costa, assinalando que, apesar da melhoria o sistema continuará sendo inovado para garantir o abastecimento de água com qualidade e eficiência para toda a população.

Todo trabalho, no entanto, só foi possível devido a visão e empreendimento da administração, através do prefeito Francis Maris Cruz, que desde o início de sua primeira gestão, colocou o setor de Saneamento Básico como prioridade, para solucionar de vez o grave problema tanto da falta, como da qualidade da água distribuída nos bairros da cidade.

Assessoria

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Júnior Trindade deve assumir Águas do Pantanal em substituição a Paulo Donizete

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O secretário Júnior César Trindade deve assumir a direção da Águas do Pantanal. Um dos mais influentes da administração municipal, Trindade é a opção mais provável do prefeito Francis Maris Cruz, para dirigir a autarquia em substituição ao engenheiro químico Paulo Donizete da Costa que irá sair para disputar as eleições à prefeitura do município.

O nome vem sendo cogitado há vários dias. Contudo, não está, oficialmente, decidido porque antes, o atual mega-secretário, que já acumula três secretárias: Turismo e Cultura; Meio Ambiente e Saneamento; e Agricultura e Desenvolvimento, terá que ser sabatinado pela Câmara. E, há informações de resistência por parte de alguns vereadores da base aliada no legislativo.

Além de secretário, Júnior é considerado “homem de confiança” do prefeito. Ao longo dos seis anos na administração ele já passou por várias pastas. Entre elas, a Secretaria de Fazenda, de Obras e de Planejamento. Contudo, melhor se identificou na Secretaria de Turismo e Cultura, responsável pela realização do Festival Internacional de Pesca.

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A sabatina na Câmara deverá ser realizada na sessão de segunda-feira. Caso seja aprovado, com está previsto, Júnior Trindade assume a autarquia na próxima quinta-feira. É, que o prazo para que Paulo Donizete se descompatibilize para oficializar sua pré-candidatura a prefeito encerra na quarta-feira.

Editoria – Sinézio Alcântara

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