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Deputados de MT aprovam decreto de calamidade financeira assinado pelo governo

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O decreto de calamidade financeira tem a duração máxima de 180 dias, com a possibilidade de ser prorrogado. Decreto foi aprovado em duas votações, ambas realizadas na quinta-feira.

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, na quinta-feira (24), o decreto de calamidade financeira proposto pelo governador Mauro Mendes (DEM) após 17 dias de gestão. A medida, segundo o governo, é necessária por causa de dívidas deixadas pela administração anterior, estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas acima da arrecadação prevista para este ano.

O decreto de calamidade financeira tem a duração máxima de 180 dias, com a possibilidade de ser prorrogado.

A votação foi realizada em sessão na Assembleia Legislativa (ALMT) após a desocupação do plenário da Casa de Leis ocupado por servidores públicos que protestavam contra a tramitação de projetos do Executivo.

O decreto foi aprovado em duas votações, ambas realizadas na quinta-feira.

Com o decreto, o Poder Executivo pode adotar medidas para a redução de despesas em todas as áreas – o foco está na parte de folha de pagamento de pessoal.

Medidas de austeridade previstas:

  • Suspensão o pagamento de horas extras, exceto aos profissionais da segurança e da saúde;
  • Adoção de critérios de convocação para a prestação de serviços extras dos servidores;
  • Suspensão da tramitação de processos para a reestruturação e revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos, que impliquem em aumento da despesa de pessoal;
  • Não concessão de afastamentos de servidores públicos para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição;
  • Não disponibilização de pessoal, com ônus para o órgão ou a entidade de origem, exceto à Justiça Eleitoral;
  • Rescisão de todas as cessões de servidores públicos que acarretem ônus para o órgão de origem;
  • Não abertura de novos concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos;
  • Redução do número de cargos comissionados e contratados temporários;
  • Suspensão da concessão de licença-prêmio que implique em contratação temporária de substituto.Com o projeto aprovado, o estado agora tem base legal para descumprir alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer as sanções previstas na legislação.
  • Por G1 MT
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Cáceres e Região

Estudantes do IFMT em Cáceres debatem soluções para dilemas cotidianos em roda de conversa promovida pelo MP

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Como jovens e adolescentes podem entender e enfrentar as dificuldades de interação social? A utilização de recursos tecnológicos pode ser nociva? Como superar problemas relacionados à depressão, ansiedade, autoestima, solidão, vícios, bullying?  Esses foram alguns dos questionamentos que envolveram estudantes de cursos do ensino médio, técnico e superior do Instituto Federal de Mato Grosso, IFMT Campus Cáceres – Prof. Olegário Baldo durante roda de conversa realizada essa semana (23.04) no campus. A atividade intitulada “a solução de nossos problemas” integra agenda de sensibilização e orientação desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Adolescência de Cáceres, em unidades escolares do município.

De acordo com a coordenadora do projeto, promotora Taiana Castrillon Dionello, o objetivo é despertar os jovens para aptidões da inteligência emocional como autoconhecimento, controle emocional, automotivação, além da empatia e interação social, reveladas na capacidade de ouvir e se colocar no lugar da outra pessoa e de saber lidar com os relacionamentos, em exercício diário de respeito e de perdão.

“A demanda que tem chegado pra nós é de muitos problemas de relacionamento interpessoal entre os jovens e a família e, na maioria das vezes, o espaço de revelação é a escola. Então, a gente observa que há necessidade de se trabalhar essas questões das aptidões emocionais. São ferramentas muito úteis que os jovens precisam ter para lidar com os dilemas, com os problemas diários e mostrar para eles que tudo tem uma solução na vida, têm caminhos”, destaca Taiana.

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O trabalho realizado com alunas e alunos do IFMT contou com as contribuições de equipe formada pela assistente social do MPMT Frankielle Corrêa, a psicóloga Rayanne Moreno Pereira e o professor da área de Ciência da Computação da Universidade do Estado de Mato Grosso, Unemat, Tiago Luís de Andrade.

Entre os propósitos da ação, está a difusão de informações para a comunidade estudantil sobre como buscar ajuda para problemas como depressão, vício, ansiedade, automutilação, assédio. Nesse sentido, a escola é uma das portas de entrada para a Rede de Proteção de adolescentes e jovens no contato com a direção e coordenação pedagógica bem como o Ministério Público que pode acionar a rede de atendimento psicossocial do município.

A diretora do Departamento de Desenvolvimento Educacional do Campus Cáceres, Juçara Tinasi reforçou o papel da escola e compromisso do IFMT em fortalecer o elo dessa rede de atendimento no trabalho cotidiano desenvolvido no campus por toda equipe pedagógica e multiprofissional de atendimento aos estudantes. Tinasi parabenizou à promotoria e toda a equipe do projeto pelo trabalho realizado e agradeceu pela disponibilidade para agenda no IFMT.

Utilização de Recursos Tecnológicos: responsabilidades e consequências

No que tange à utilização de recursos tecnológicos, o professor Tiago provocou entre os estudantes à reflexão sobre problemas causados pelo uso desmedido e sem limites dos recursos, a exemplo do vício e do isolamento de quem busca interação exclusiva no universo virtual. Entre outros aspectos, o docente alertou para as consequências, incluindo responsabilização criminal, do uso inadequado dos recursos e enfatizou a existência de regras e leis que regulam a sua utilização, a exemplo da Lei n. 12.965/14, chamada “Marco Civil da Internet”- que trata de direitos, deveres e garantias do fornecimento da internet como recurso tecnológico no Brasil – e da Lei 12.737/2012 que ficou conhecida como “Lei Carolina Dieckmann” com a tipificação criminal de delitos informáticos.

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 “Nós temos várias possibilidades de utilização de forma positiva como fonte de pesquisa, comunicação, entretenimento e informação. Acontece que estamos vivenciando uma triste realidade que as pessoas estão utilizando os recursos tecnológicos também para o lado negativo, isso tem chamado mais atenção, porque o recurso tecnológico está sendo distorcido de sua objetivação”, afirma Tiago.

O docente deu exemplo de situações criminosas em que os responsáveis foram identificados por meio do rastreamento de dispositivos eletrônicos a exemplo do caso de assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Mariele Franco em que o suspeito pela execução do crime que hoje está preso foi identificado a partir de investigação dos dados de navegação de celulares. No outro exemplo, do massacre na Escola de Suzano em São Paulo, a polícia chegou ao suspeito de quem planejou a ação e de quem forneceu arma, ao investigar a utilização de recursos tecnológicos.

 “Saibam que todas as vezes que utilizamos qualquer dispositivo eletrônico nós podemos ser rastreados e monitorados, com ou sem internet. Nos dados de navegação, por exemplo, quando utilizamos os recursos enviamos metadados como dados de localização, hora, local, dispositivo, característica do aparelho, entre outros”, explica o professor.

Edna Pedro  DRT RJ 5056/2001
Assessoria de Comunicação
IFMT/Campus Cáceres – Prof. Olegário Baldo
(65) 3221-2631
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Destaque

Levantamento – Mato Grosso é o 7º estado em índice de educação do Ipea

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Mato Grosso ficou em 7º lugar no ranking de educação que consta no Radar IDHM, índice divulgado na última semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que analisa renda, educação e longevidade no Brasil com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Mato Grosso também está entre os 11 estados brasileiros com renda alta da população, item que fica em 9º colocado no ranking.

A última edição do Radar IDHM analisou os dados de 2012 a 2017 dos 26 estados e do Distrito Federal. Mato Grosso evolui na nota da maioria dos itens que compõem o índice como na longevidade, na qual fica em 11ª colocação entre os estados.

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Outra questão analisada pelo levantamento são as desigualdades de gênero e raça. Segundo o documento, “pensar sobre desigualdades sociais no Brasil e no mundo passa, obrigatoriamente, pelo reconhecimento das reflexões produzidas no campo dos estudos sobre raça e gênero. Por esse caminho, compreende-se que a diversidade dos grupos sociais no Brasil perpassa, também, pela diferença na condição de vida desses indivíduos”.

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No índice geral, que compara renda, longevidade e educação, Mato Grosso é o 13º com a maior diferença entre brancos e negros. No entanto, é o 4º com o melhor índice de educação para negros e o 7º em renda da população negra.

Quando a comparação é feita entre homens e mulheres, o índice deles é maior, 0,773 contra 0,761 delas, mas ainda é a menor diferença no Centro-Oeste. As mulheres tem melhores índices em educação e longevidade, mas quando o assunto é renda os homens tiveram nota 0,819 e as mulheres mato-grossenses 0,630.

Thalyta Amaral / GD

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