conecte-se conosco


Destaque

Deputados de MT aprovam decreto de calamidade financeira assinado pelo governo

Publicado

O decreto de calamidade financeira tem a duração máxima de 180 dias, com a possibilidade de ser prorrogado. Decreto foi aprovado em duas votações, ambas realizadas na quinta-feira.

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, na quinta-feira (24), o decreto de calamidade financeira proposto pelo governador Mauro Mendes (DEM) após 17 dias de gestão. A medida, segundo o governo, é necessária por causa de dívidas deixadas pela administração anterior, estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas acima da arrecadação prevista para este ano.

O decreto de calamidade financeira tem a duração máxima de 180 dias, com a possibilidade de ser prorrogado.

A votação foi realizada em sessão na Assembleia Legislativa (ALMT) após a desocupação do plenário da Casa de Leis ocupado por servidores públicos que protestavam contra a tramitação de projetos do Executivo.

O decreto foi aprovado em duas votações, ambas realizadas na quinta-feira.

Com o decreto, o Poder Executivo pode adotar medidas para a redução de despesas em todas as áreas – o foco está na parte de folha de pagamento de pessoal.

Medidas de austeridade previstas:

  • Suspensão o pagamento de horas extras, exceto aos profissionais da segurança e da saúde;
  • Adoção de critérios de convocação para a prestação de serviços extras dos servidores;
  • Suspensão da tramitação de processos para a reestruturação e revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos, que impliquem em aumento da despesa de pessoal;
  • Não concessão de afastamentos de servidores públicos para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição;
  • Não disponibilização de pessoal, com ônus para o órgão ou a entidade de origem, exceto à Justiça Eleitoral;
  • Rescisão de todas as cessões de servidores públicos que acarretem ônus para o órgão de origem;
  • Não abertura de novos concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos;
  • Redução do número de cargos comissionados e contratados temporários;
  • Suspensão da concessão de licença-prêmio que implique em contratação temporária de substituto.Com o projeto aprovado, o estado agora tem base legal para descumprir alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer as sanções previstas na legislação.
  • Por G1 MT
Leia mais:   Amanhã é o último dia dos passaportes promocionais 53ª EXPOCÁCERES
Comentários Facebook

Destaque

Entrevista da Semana: Donizete garante troca de toda rede de água até o próximo ano e diz que candidatura não depende só de decisão pessoal

Publicado

Diretor da Águas do Pantanal, Paulo Donizete Costa diz que não procede aumentos abusivos na tarifa de água; afirma que infelizmente os roubos do produto continuam. Garante que a substituição de toda rede de água será concluída até o próximo ano e que não haverá privatização do sistema. Não confirma, mas também não descarta a possibilidade de lançamento de candidatura a sucessão municipal: “Na minha opinião, o fato de vir a ser candidato ou não, não pode depender só de uma decisão pessoal. A vaidade pessoal não pode sobrepor aos interesses do município ”.

Jornal Expressão (-J-E) Levar água tratada em todos os bairros foi uma das principais propostas de campanha do prefeito Francis Maris Cruz, o senhor acredita que essa promessa já foi comprida?

R- Hoje já atendemos mais de 93% da área urbana com água tratada. Com obras de extensão de rede que já estão em execução e a reforma das duas estações antigas de tratamento de água (ETA), que estão sendo licitadas com recursos próprios no valor de R$ 6,9 milhões, 100% da área urbana será contemplada com água tratada até o final do mandato do prefeito Francis.

J- E. A administração municipal é bastante criticada pelos altos valores taxados pela Autarquia Águas do Pantanal. Alguns consumidores alegam que estão pagando até 300% a mais que em alguns anos atrás. O que o senhor diz sobre isso?

R- Não procede 300% de aumento na tarifa de água. Desde o mês de setembro de 2013, quando assumimos o saneamento, o maior reajuste que teve foi em 07/2012 ainda na gestão do prefeito Túlio Fontes que editou o decreto nº 293 determinando um reajuste de 64,41% na tarifa de água, porém dividindo este em três vezes de 22.47%. Ficando parte deste encargo para a gestão do prefeito Francis. De setembro 2013 até o mês de maio de 2019, fizemos além de parte da correção determinada pelo decreto 293/2012, também a correção pelo INPC, conforme determina a Lei federal, que acumulou até o presente momento um reajuste de 43,83% considerando só o INPC, ou seja, a tarifa mínima que era de R$13,40 em 2013 após 6 anos está em R$23,40, um reajuste total em 6 anos de 74,6%. Muitos confundem aumento do seu consumo, com aumento de tarifa. A tarifa de água por lei, só pode reajustar uma vez por ano.

J –E. Até recentemente era muito grande o número de casos de roubos de água, através de ligações clandestinas. Como está essa situação atualmente e o que foi feito pela autarquia?

Leia mais:   Amanhã é o último dia dos passaportes promocionais 53ª EXPOCÁCERES

R – Infelizmente ainda persiste essa prática por parte de alguns consumidores.Conseguimos reduzir após uma efetiva fiscalização e também através de denúncias dos próprios consumidores que se sentem lesados com essa prática, afinal a água é um bem público onde todos são proprietários. Também encaminhamos várias ocorrências para o Ministério Público e Polícia Civil, infelizmente, algumas pessoas não entendem que é uma prática de furto de patrimônio público e, portanto, um crime grave que pode levar a prisão.

J – E. O aterro sanitário foi construído para substituir o antigo lixão a céu aberto na região da Piraputanga. No entanto, até hoje ainda não está em funcionamento. O que realmente está acontecendo com esse setor?

R- O aterro sanitário está sim sendo operado desde julho de 2016 quando concomitante encerramos as atividades do antigo lixão. Inclusive já estamos num processo de implantação da nova vala, porque a capacidade de recepção de resíduos da vala atual já está saturando. Com recursos próprios no valor de R$ 400 mil já adquirimos a geomembrana de PAD. Só estamos aguardando a licença de instalação da Sema, para dar início às obras de escavação e conclusão da nova vala.

J –E. A coleta de lixo, também sob a responsabilidade da Água do Pantanal, ainda recebe muitas reclamações da população. O que é necessário ser feito para sanar esses problemas?

R – Todos sabem que a Autarquia assumiu o serviço de coleta domiciliar em 09/2018, adquirimos com recurso próprio seis caminhões coletores novos, num investimento de quase R$1.800.000.00, a partir desta aquisição mais as adequações nas rotas, a coleta domiciliar melhorou consideravelmente. Hoje utilizamos quatro coletores na coleta e deixamos dois de reserva para garantir que o serviço não pare por conta de problemas mecânicos, que podem ocorrer. Nos cinco distritos que hoje atendemos também, praticamente não tem reclamação, o que era muito comum quando o serviço era terceirizado. Além de melhorar o serviço, economizamos uma média de R$ 100 mil por mês com o custo de coleta.

J- E. Embora seja uma obra de fundamental importância, a substituição de grande parte da rede de água, causa alguns transtornos à população. Quando esse trabalho será concluído?

O transtorno já ocorria anteriormente, por conta dos constantes rompimentos das redes de amianto na área central, porém, agora elas estão ocorrendo, mas por uma boa razão. 6.000 mts de rede de amianto já foram substituídas e mais 9.000 mts de rede serão até o final do próximo ano, que é quando esses transtornos esporádicos deixarão de existir.

J –E. Na semana passada, o senhor anunciou a aprovação, pelo Governo Federal, do projeto de saneamento básico para o município, com recursos de cerca de R$ 180 milhões do que consta esse projeto e quando será executado?

Leia mais:   Politec conclui nesta semana perícia que pode esclarecer o que causou acidente que matou quatro pessoas em Cáceres

R- Este, sem duvida, será o maior feito da gestão do prefeito Francis para Cáceres. Há 6 anos  iniciamos esse processo, onde, primeiro licitamos os  projetos executivos de saneamento (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem). De posse dos projetos fomos em busca de recursos numa peregrinação do prefeito Francis por várias instituições financeiras , inclusive internacionais. Este será o maior investimento feito em saneamento no estado, caso venha a ser aprovado pela Caixa Econômica Federal. Desse total de R$ 187milhões, R$ 133.5 milhões serão destinados para o projeto de coleta e tratamento de Esgoto e R$ 53.5 milhões para o projeto executivo de Água.

J – E. A Autarquia Águas do Pantanal abriu edital para expansão e melhoria na qualidade dos serviços. Quantas vagas serão ofertadas e para que especialidades?

R- Serão ofertadas 30 vagas, sendo três para PCD (pessoas com deficiência), e 27 distribuídas entre; auxiliar administrativo, engenheiro, advogado, contador, encanador e eletromecânico. As inscrições vão até 08/09/2019 e a prova será aplicada dia 13/10/2019. Maiores detalhes no site www.aguasdopantanal.eco.br ou www.ufmt/concurso todos os aprovados serão chamados no máximo até final deste ano.

J–E. Há alguns comentários de que o prefeito Francis Maris cogita a privatização da autarquia, procedem esses comentários?

R- Não procede! O que foi cogitado é que, se a prefeitura juntamente com a Autarquia não conseguir os recursos necessários para execução das obras de coleta e tratamento de esgoto, teríamos que fazer uma concessão deste serviço ou uma PPP (Parceria Público Privada). O que não pode é o município permanecer sem este serviço de fundamental importância para a prevenção da saúde da população.

 J-E. Muitas pessoas que se destacam em seus respectivos ramos de atividade despontam como possíveis candidato a sucessão municipal. Nesse caso já surgiram informações de que o senhor seria um possível candidato. Procedem essas informações?

R- Na minha opinião, o fato de vir a ser candidato ou não, não pode depender só de uma decisão pessoal. A vaidade pessoal não pode sobrepor aos interesses do município de Cáceres. Exemplo foi a eleição para deputado estadual onde a vaidade pessoal deixou o município sem representante ou correu o risco de ser mal representado. Então, pertenço a um grupo político que, até então, comunga com os mesmos princípios de ética, de respeito ao dinheiro público e de muito trabalho, e é com a decisão deste grupo que pretendo seguir, lutando pelos interesses de Cáceres, seja na gestão ou não.

Comentários Facebook
Continue lendo

Destaque

Politec conclui nesta semana perícia que pode esclarecer o que causou acidente que matou quatro pessoas em Cáceres

Publicado

A Polícia Técnica deverá concluir, no decorrer desta semana, o resultado da perícia realizada no Renault/Duster, que colidiu com uma das paredes de um pontilhão na BR-174, entre Cáceres e o distrito do Caramujo, despencou no rio Paraguai, causando a morte dos quatro ocupantes do veículo. Com o resultado da perícia, de acordo com o diretor da Politec, Ataíde Malheiros, será possível saber o que teria provocado à tragédia.

O acidente aconteceu, por volta das 6h30 da última segunda-feira (12/8). O veículo, conforme pessoas próximas da família, estava sendo conduzido por Luiz da Guia. Comandante da guarnição do Corpo de Bombeiros, que atendeu a ocorrência, sargento Adilson, informou que o impacto do acidente foi tão grande que o Renault/Duster foi arremessado a uma distância de cerca de 12 metros do local, antes de cair no rio.

Pelas circunstâncias, a hipótese até agora, mais provável, é de que veículo trafegava em alta velocidade e o condutor perdeu o controle ao aproximar da ponte. Contudo, são apenas suposições que deverão ser esclarecidas pela perícia. “O levantamento pericial realizado, horas após o acidente, irá esclarecer as circunstâncias e o que ocasionou o acidente se foi falha mecânica ou humana” explica Malheiros.

Leia mais:   Alunos da Escola Onze de Março,estão sem conseguir assistir aula por falta de transporte

Morreram no local Luiz da Guia Cintra de Alcântara, 58 anos, Wilson André de Alcântara, popularmente conhecido como “Baixinho do Espeto”, 39 anos, e Rosenildo do Espírito Santo Bragantini, 40 anos. Alessandro Luis de Alcântara Coelho,40 anos, foi socorrido e levado às pressas pelo Corpo de Bombeiros ao Hospital Regional. Mas, infelizmente, não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte. Luiz da Guia era tio de Baixinho e Alessandro.

Os corpos de Luiz da Guia, Baixinho do Espeto e Alessandro Luis foram velados na Paróquia Cristo Trabalhador, localizada na Avenida Talhamares, o de Rosenildo do Espirito Santo, foi levado para a localidade de Caramujo onde residem os familiares. Neste domingo, serão celebradas duas missas de 7º Dia pelas mortes. A primeira no período da manhã, às 8h na Paroquia Nossa Senhora de Aparecida e a segunda às 19 na comunidade de São Francisco, Cohab Velha.

Editoria / Sinezio Alcântara

Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Entretenimento

Mais Lidas da Semana