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Política

Deputados da CPI da Energisa pedem apoio técnico do Ipem/MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em visita técnica realizada na manhã de segunda-feira (2), na sede do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/MT), deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Energisa – que apura possíveis irregulares praticados pela concessionária de energia,  conheceram a metodologia de trabalho aplicada na aferição dos equipamentos que medem a energia elétrica das unidades consumidoras.

O presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (DC), afirmou que a comissão parlamentar vai fazer uma parceira com o Ipem/MT e com a Polícia Militar para acompanharem in loco a retirada dos relógios das unidades consumidoras que serão indicados pela CPI, para o Ipem fazer a aferição dos aparelhos.

Hoje, segundo Elizeu Nascimento, a retirada do equipamento fica sob a responsabilidade apenas da Energisa. A concessionária retira e lacra o relógio e, ainda, faz o transporte do equipamento até o órgão fiscalizador. “A CPI não aceita que a Energisa faça isso sozinha”, disse.

O parlamentar disse que a CPI está em busca de transparência e que confia nos trabalhos realizados pelo Ipem/MT. “O Ipem tem feito um trabalho sério. Em Rondônia, por exemplo, o instituto faz um trabalho similar e, lá a aferição constatou que houve um aumento de 40% de vícios na tarifa de energia elétrica. Por isso depositamos total confiança no Ipem de Mato Grosso”, disse.

Das mais de cinco mil denúncias que chegaram à CPI, Nascimento afirmou que a comissão deve analisar, nos próximos dias, quantas unidades consumidoras serão aferidas pelo Ipem. “Já tomamos a decisão de encaminhar alguns relógios para o instituto. A seleção será feita de forma técnica. Isso deve ser feito ainda em dezembro de 2019, para que o Ipem comece os trabalhos. A princípio a aferição será feita nas unidades consumidoras da baixada cuiabana e depois estender para todo o estado”, disse.

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O presidente do Ipem/MT, Bento Francisco Bezerra, afirmou que a coleta dos medidores com algum tipo de problema de aferição é feita pela concessionária de energia e não pelo instituto. Segundo Bezerra, a retirada do padrão pela Energisa atende a norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A concessionária tira o padrão do poste, fecha o invólucro e coloca o selo, garantindo que o produto saiu e chegou intacto até o Ipem. Ela notifica o consumidor dando ciência que o padrão será encaminhado ao instituto, por exemplo, com o número do lacre”, afirmou Bezerra.

Com o produto em mãos, de acordo com Bezerra, o Ipem verifica se não houve violação do equipamento e dentro do horário marcado. Depois de feito essa análise o relógio medidor será verificado pelos técnicos do Ipem. “Hoje, a nossa capacidade é para analisar apenas 10 unidades por vez. A bancada tem apenas uma unidade para fazer a aferição”, disse.

Questionado se o consumidor pode fazer a denúncia diretamente ao Ipem, Bezerra afirmou que sim. “Hoje, o consumidor não faz a denúncia, mas ele pode fazê-la pelo telefone 3224-8785. Vamos orientá-lo para que o cidadão informe também à Energisa para que ela possa fazer a retirada dessa unidade consumidora. O Ipem não tem essa expertise e nem condições técnicas para retirar o equipamento quando está ligada a rede de energia elétrica”, disse.

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De acordo com Bezerra, o Ipem verificou em 2019, até o dia 27 de novembro, cerca de 9.701 medidores, desse total 3.525 foram aprovada e 6.176 reprovadas. “Do total de 6.176, dez foram contra o consumidor, e 6.166 medidores contra a concessionária”, disse.   

O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que vai solicitar o apoio de um professor de estatística da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para ajudar na formulação de uma proposta para a averiguação de alguns medidores suspeitos de vícios.

“O Ipem se comprometeu em fazer 10 vistorias por dia, o que dá 200 medidores analisados a cada mês. Isso é suficiente para que seja feita uma avaliação do que está acontecendo com os medidores. Isso é uma das ações que estamos fazendo na CPI”, explicou.  

Avallone não descartou a possibilidade de os trabalhos da CPI prorrogarem por mais 180 dias. “O Ipem não vai fazer perícia nos cinco mil medidores, que a CPI já contabilizou e que estão com vícios. Mas se os primeiros que forem averiguados e tiverem números altos, a demanda pode aumentar e, por isso, os trabalhos da CPI podem ser prorrogados”, disse.

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Comissão de Educação recebe proposta da Seduc sobre eleições nas escolas

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Foto: Ronaldo Mazza

A nona reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu, durante a reunião ordinária de quarta-feira (11), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acabar com as eleições de diretor nas escolas, vigendo, a partir de então,  a nomeação feita por prefeitos e governadores.

A superintendente de políticas de gestão escolar da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Rosangela Maria Moreira representou a secretária Marioneide Angélica Kliemaschewsk para discutir o assunto com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valteir Pereira e membros da comissão.

Na oportunidade, a superintendente explicou sobre a Lei Federal 7.040, que trata do seletivo de escolha de diretores e a constituição dos conselhos escolares, autonomia pedagógica, financeira e administrativa das unidades escolares. Quanto aos princípios democráticos, ela afirmou que a Seduc foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por intermédio do acórdão 3.638/15, e teve que responder.

“Também dentro do próprio processo mostra o formato da questão da descentralização dos recursos que a escola recebe para realizar o desenvolvimento do processo político da unidade escolar. Ela é fundamentada pelos princípios democráticos com a questão da participação, autonomia e transparência”, disse Moreira.

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A superintendente explanou ainda que, diante desses números, a Seduc vem discutindo uma minuta da lei de gestão democrata, que teve o foco no resultado do aprendizado. “Das 768 escolas participantes, somente 122 delas contribuíram com a minuta e 646 ficaram de fora. Com isso tivemos 2.517 contribuições para alteração da lei de gestão democrata”, argumentou Moreira.

O vice-presidente da Comissão, deputado Valdir Barranco (PT), sugeriu que a equipe técnica busque apoio junto à Procuradoria-Geral da Assembleia para formalizar um documento com propostas para tentar alterar o quadro.

“Quero que essa comissão encaminhe para a Procuradoria da Assembleia, para que havendo a possibilidade, ingresse com uma ação para a derrubada desse acórdão”, espera Barranco.

Para o presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB)é fundamental marcar uma reunião com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, para que se possa debater uma das saídas emergenciais.

“Entendo que a melhor alternativa neste momento é marcar uma reunião com o governo do estado para que ele possa interceder junto ao Supremo e encontrar uma solução. Pelo que observei na explanação da superintendente da Seduc, o momento preocupa toda a classe educacional”, ressaltou Silva.

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O deputado Wilson Santos (PSDB) lembrou toda a trajetória de quando foi implantada a gestão democrática na rede pública de ensino em Mato Grosso.

“Lembro que em 1986 o então governador de Mato Grosso [Carlos Bezerra] inseriu a gestão democrática na educação estadual. Prestei atenção nos dados em que a professora apresentou e me chamou a atenção o desânimo que há em uma parcela expressiva da comunidade escolar em relação a gestão democrática”, destacou Santos.

Ao final, o deputado disse que defende a gestão democrática e que vai lutar para que o governo do estado consiga uma alternativa imediata. “Espero que o governo não feche os olhos em relação a direção das escolas. Proponho que a comissão retome em 2020 para discutirmos a questão da escola reciclada e seriada em Mato Grosso. Isso não pode ser mais arrastado pelos governos”, declarou Santos..

Projetos – Na pauta da reunião 18 projetos de lei foram apreciados pelos membros da comissão. A Comissão de Educação é presidida pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB) e composta ainda pelos deputados Valdir Barranco (PT), na condição de vice-presidente, Sebastião Rezende (PSC), Dr. João (MDB) e Wilson Santos (PSDB), como membros titulares.

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Governo sanciona lei que torna sindicato de servidores municipais entidade de utilidade pública

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Foto: Marcos Lopes

Já está sancionada a Lei Estadual 11.048/2019 que torna de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Bandeirantes. O ato foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (6). A norma  é de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), ex-prefeito e ex-secretário de Educação do município.

“Conheço bem o trabalhado desenvolvido por este sindicato, que cumpre todos os preceitos legais para ser declarado de utilidade pública, o que já havia sido feito em âmbito municipal. Esta lei teve como objetivo dar abrangência estadual à entidade que tão bem representa os trabalhadores na defesa dos seus direitos e na luta por novas conquistas. Parabéns servidores, parabéns sindicato”.

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