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Política

Deputados aprovam substitutivo integral ao projeto da Verba Indenizatória

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Por 17 votos favoráveis e três contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão ordinária de quarta-feira (22), o substitutivo integral nº 01, de autoria de Lideranças Partidárias, ao projeto de lei 72/2019, do deputado Ulysses Moraes (DC), que trata da redução da Verba Indenizatória dos deputados estaduais e dos servidores de 1° escalão da Assembleia Legislativa.

Em Plenário, os deputados que votaram contra o substitutivo integral: o autor do projeto de lei Ulysses Moraes, Faissal Calil (PV) e Sílvio Fávero (PSL). Mas antes de o substitutivo integral ser encaminhado à votação em Plenário, os deputados o aprovaram por unanimidade na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Agora, de acordo com a tramitação da matéria, o texto segue para apreciação dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação. O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que os membros da comissão vão analisar todos os critérios relacionados à constitucionalidade da matéria.

“Agora, com a aprovação do substitutivo integral o projeto original deixa de existir. O projeto original é redefinido às suas diretrizes. Agora passa a valer o substitutivo integral”, disse Dal Bosco.

O substitutivo integral altera dispositivos da Lei nº 9.493, de 29 de dezembro de 2010, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros dos órgãos do Poder Legislativo pelo desempenho de funções institucionais.

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A mudança está no artigo 4º, que fica acrescido o parágrafo quarto, e passa a ter a seguinte redação: “Os membros dos órgãos do Poder Legislativo poderão a qualquer tempo renunciar, em todo ou em parte, a verba” disposta nesse capítulo.

O presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Júnior (MDB), disse que a Assembleia Legislativa sempre teve a VI, mas hoje se fala muito do valor que é destinado a cada parlamentar, que pode ser de até R$ 65 mil por mês.

“O valor é compatível à dimensão geográfica de Mato Grosso. O que foi aprovado hoje, o deputado pode fazer a opção que vai de zero até R$ 65 mil. Cada deputado vai ter a sua disposição uma lei onde ele pode fazer um requerimento no inicio do mês de quanto precisa para exercer a função de parlamentar”, disse Romoaldo Júnior.

Outras proposições

Na reunião ordinária realizada hoje (22) pela CFAEO, além da aprovação da V.I, os deputados aprovaram outras quatro proposições que estavam na pauta de votação. As matérias aprovadas pela comissão vão à discussão e votação em Plenário.

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As matérias aprovadas na CFAEO e encaminhadas à votação em Plenário são:

O Projeto de lei 166/2019 – de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL) – que dispõe sobre a isenção do pagamento da Guia de Trânsito Animal – GTA para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) e as Associações de Equoterapia, no exercício de suas atividades terapêuticas e educativas no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei 170/2019 – de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) – que dispõe sobre a inclusão do Protetor Solar entre os produtos que compõem a Cesta Básica do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei 346/2019 – de autoria do deputado Delegado Claudinei (PSL) – altera a redação do inciso III, § 2º do artigo 46-A da Lei 7.098 de 30 de dezembro de 1998 (ICMS), incluído pela Lei 8.628 de 29 de dezembro de 2006.

Veto parcial 48/2019 – autor Poder Executivo – Mensagem nº 46/2018 – aposto ao projeto de Lei nº 192/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Na análise do relator era para manutenção do veto.

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Francis e Eliene vão a Bolívia e Rubens Macedo assume prefeitura por 10 dias

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Prefeito e vice acompanham comitiva de produtores que pretendem comprar uréia daquele país. Rubens Macedo (PTB) fica no cargo.

O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Cáceres, Rubens Macedo (PTB), deverá assumir no próximo dia 29 o cargo de prefeito da cidade interinamente. O motivo é que o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) e a vice-prefeita Eliene Liberato (PSDB) estarão em viagem à Bolívia para tratar de assuntos de interesse para a região de Cáceres.

Francis pediu licença do cargo por 10 dias e volta ao posto em 08 de Julho, assim como Eliene. De acordo com o prefeito ele e a vice prefeita farão parte de uma comitiva que acompanhará o fechamento de um contrato da compra de uréia e fosfato, entre produtores rurais e o governo boliviano. A uréia é um importante insumo no meio agropecuário e pode ser usada tanto na alimentação do gado quanto na recuperação do solo para cultivos. O fosfato é um fertilizante granulado também muito utilizado por produtores rurais.

Grande parte da produção da uréia boliviana está na cidade de Bulo Bulo, localizada no Departamento Autônomo de Cochabamba, onde acontece a rodada de negócios entre os empresários brasileiros e o governo boliviano. “A intenção é que essa uréia faça o caminho por trem de Cochabamba até a cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, e então de lá até Cáceres pelo Rio Paraguai. Durante essa viagem com a comitiva brasileira nós iremos conhecer essas cidades e fazer contato com as autoridades bolivianas. É muito importante pro agronegócio”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para a vice-prefeita Eliene Liberato esse é um momento especial para Cáceres, em que o poder público precisa mostrar seu interesse no desenvolvimento da cidade e da região. “É uma viagem e uma missão importante para o nosso o município, eu não poderia deixar de estar presente. Vejo como muito positivo esse contato in loco com os empresários para avaliarmos a viabilidade de negócios futuros visando comercializar produtos entre os dois países, estreitando cada vez mais o acordo bilateral”, diz Eliene.

Enquanto Rubens Macedo assume o executivo durante dez dias quem presidirá a Câmara nesse período é o vice-presidente, vereador Wagner Barone (Podemos). A vaga aberta por Rubens na casa fará com que seu primeiro suplente, Odenir Neri, seja convocado. Caso Neri não assuma estão na sequência da suplência Beto Serrão “Beto do Banco do Brasil”, e posteriormente o produtor cultural Arimatéia.

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Por: Joner Campos

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Política

Deputado defende que Assembleia busque acordo para o fim da greve

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Audiência Pública debateu a situação da greve na educação

Foto: Helder Faria

O deputado Thiago Silva (MDB) destacou a necessidade de buscar um acordo entre o governo do estado e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Mato Grosso (Sintep), com relação à greve da educação que já dura mais de duas semanas. O parlamentar defende que a Assembleia seja a interlocutora da negociação.

O parlamentar, que preside a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, comandou na última segunda-feira (17), uma audiência pública para debater a greve da educação em Mato Grosso.  A audiência atendeu um requerimento do deputado Lúdio Cabral e contou com a participação dos deputados Valdir Barranco, João Batista, Wilson Santos, Max Russi e João José, além do promotor Miguel Slhessarenko, o secretário-adjunto de educação, Alan Porto e dirigentes do Sintep de todo o estado de Mato Grosso.  O Sintep alega que a pauta principal é o pagamento da RGA e da garantia do poder de dobra de compra, além de melhorias nas escolas e nas condições de trabalho. O governo do estado, por outro lado, argumenta que a situação financeira de Mato Grosso impede qualquer tipo de aumento.

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Uma das propostas apresentadas pelos deputados é a confecção de um documento pela AL ao governo do estado. Thiago Silva argumentou na audiência que nesse documento deve constar um pedido de reavaliação da proposta do governo e ainda atrelar o cumprimento dos pagamentos ao incremento da receita, equiparar o salário da educação àa outras categorias com nível superior,  apresentar um cronograma de reformas e de chamamento de aprovados nos concursos públicos, além do pagamento da RGA e da dobra do poder de compra da categoria. “Sempre estudei em escola pública, sou filho de professores. Vejo como inadmissível continuar com déficit e darmos incentivos fiscais para os grandes , é por isso que estamos aqui para intermediarmos esse processo para colocarmos um fim à essa greve, o momento não é fácil para o Estado e nem para as famílias dos servidores públicos da educação”, encerrou o deputado.

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