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Política

Deputados aprovam substitutivo integral ao projeto da Verba Indenizatória

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Por 17 votos favoráveis e três contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão ordinária de quarta-feira (22), o substitutivo integral nº 01, de autoria de Lideranças Partidárias, ao projeto de lei 72/2019, do deputado Ulysses Moraes (DC), que trata da redução da Verba Indenizatória dos deputados estaduais e dos servidores de 1° escalão da Assembleia Legislativa.

Em Plenário, os deputados que votaram contra o substitutivo integral: o autor do projeto de lei Ulysses Moraes, Faissal Calil (PV) e Sílvio Fávero (PSL). Mas antes de o substitutivo integral ser encaminhado à votação em Plenário, os deputados o aprovaram por unanimidade na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Agora, de acordo com a tramitação da matéria, o texto segue para apreciação dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação. O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que os membros da comissão vão analisar todos os critérios relacionados à constitucionalidade da matéria.

“Agora, com a aprovação do substitutivo integral o projeto original deixa de existir. O projeto original é redefinido às suas diretrizes. Agora passa a valer o substitutivo integral”, disse Dal Bosco.

O substitutivo integral altera dispositivos da Lei nº 9.493, de 29 de dezembro de 2010, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros dos órgãos do Poder Legislativo pelo desempenho de funções institucionais.

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A mudança está no artigo 4º, que fica acrescido o parágrafo quarto, e passa a ter a seguinte redação: “Os membros dos órgãos do Poder Legislativo poderão a qualquer tempo renunciar, em todo ou em parte, a verba” disposta nesse capítulo.

O presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Júnior (MDB), disse que a Assembleia Legislativa sempre teve a VI, mas hoje se fala muito do valor que é destinado a cada parlamentar, que pode ser de até R$ 65 mil por mês.

“O valor é compatível à dimensão geográfica de Mato Grosso. O que foi aprovado hoje, o deputado pode fazer a opção que vai de zero até R$ 65 mil. Cada deputado vai ter a sua disposição uma lei onde ele pode fazer um requerimento no inicio do mês de quanto precisa para exercer a função de parlamentar”, disse Romoaldo Júnior.

Outras proposições

Na reunião ordinária realizada hoje (22) pela CFAEO, além da aprovação da V.I, os deputados aprovaram outras quatro proposições que estavam na pauta de votação. As matérias aprovadas pela comissão vão à discussão e votação em Plenário.

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As matérias aprovadas na CFAEO e encaminhadas à votação em Plenário são:

O Projeto de lei 166/2019 – de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL) – que dispõe sobre a isenção do pagamento da Guia de Trânsito Animal – GTA para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) e as Associações de Equoterapia, no exercício de suas atividades terapêuticas e educativas no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei 170/2019 – de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) – que dispõe sobre a inclusão do Protetor Solar entre os produtos que compõem a Cesta Básica do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei 346/2019 – de autoria do deputado Delegado Claudinei (PSL) – altera a redação do inciso III, § 2º do artigo 46-A da Lei 7.098 de 30 de dezembro de 1998 (ICMS), incluído pela Lei 8.628 de 29 de dezembro de 2006.

Veto parcial 48/2019 – autor Poder Executivo – Mensagem nº 46/2018 – aposto ao projeto de Lei nº 192/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Na análise do relator era para manutenção do veto.

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Escola do Legislativo terá curso EAD da Escola do Senado

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Por meio de uma parceira com a Escola de Governo do Senado Federal a Assembleia Legislativa de Mato Grosso dá inicio a implantação de Ensino a Distancia (EAD). O anúncio foi feito na manhã dessa quinta-feira (19) pelo coordenador da Escola do Legislativo de Mato Grosso Eduardo Manciolli, durante reunião com Marcio Coimbra diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Segundo Manciolli, já na próxima segunda-feira (23), servidores e comunidade em geral poderão acessar, pela pagina da ALMT, os cursos oferecidos gratuitamente pela plataforma do Programa Interlegis, do ILB.

“A educação é o meio mais eficiente de promover transformações e o EAD é uma ferramenta fundamental para garantir a oportunidade de ensino para muito mais pessoas. Estamos dando inicio a esse projeto contando com o importante apoio de uma instituição pública já consolidada na modalidade”, destaca o coordenador. O próximo passo, segundo ele, é disponibilizar os cursos desenvolvidos pela Escola do Legislativo por meio de plataforma digital própria, que será implantada nos próximos dias. “Essa é uma inciativa importante da assembleia de buscar se fazer mais presente e atuante nos 141 municípios que representa” avalia.

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“A oferta de ensino a distância é um processo que se consolidou com a evolução das novas tecnologias de informação e de comunicação. Considerando essa transformação, o Interlegis caminha pra se tornar uma plataforma inteiramente digital e alcançar regiões remotas do país”, explica Coimbra. Segundo ele a parceria estabelecida com Mato Grosso faz parte de um projeto de ILB que visa fortalecer a relações com os legislativos dos estados e município das regiões centro-oeste e norte, para oferecer apoio e ampliar o diálogo e a integração.

Além da plataforma on-line o Interlegis, Coimbra adinata que a parceria também prevê a realização de outros cursos presenciais como uma edição da oficina “Agro + Infraestrutura: Integração e Desafios”, realizada esta semana em Brasilia e que deve acontecer aqui no mês de novembro.

Cursos on-line: para frequentar as capacitações disponíveis na plataforma é preciso fazer um cadastro que permitirá ao usuário acessar ainda mais opções de ensino como oficinas e vídeos-aulas, entre outros. Vale destacar que o aluno interage, diretamente com o material didático, realiza exercícios de fixação, avaliação final e obtém o certificado, conforme seu tempo e disponibilidade, considerando do prazo máximo estabelecido para conclusão cada curso, que varia entre 40 e 60 dias. A carga horária varia e cada estudante pode se matricular em até dois cursos ao mesmo tempo. 

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Política

Bombeiros e ooliciais Militares da cidade de Sinop são homenageados

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Os bombeiros e policiais militares da cidade de Sinop foram homenageados com moção de aplausos, na quarta-feira (18), pelo o presidente da Comissão e Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deputado estadual Elizeu Nascimento (DC).

O parlamentar fez um requerimento para homenagear todo o efetivo da PM e BM do Estado de Mato Grosso, ele tem percorrido o Estado entregando as moções. “Essa é uma oportunidade ímpar de poder homenagear esses profissionais da segurança pública”, disse Nascimento.

“É uma satisfação muito grande para os praças e oficiais receber uma homenagem como essa, isso é gratificante e mostra que nosso trabalho tem valor e está sendo observado, obrigado deputado”, declamou o 1º sargento BM Paulo Sergio

O Major PM Joubert Rafael Sacramento comandante da Força Tática de Sinop, destacou a importância da moção de aplauso para os policiais. “ O ato de receber uma moção de aplausos pode parecer um gesto pequeno para alguns, mas para nós representa um motivo a mais para estimular o nosso efetivo a trabalhar ainda mais motivado. Os militares de Sinop merecem essa homenagem, afirmou Sacramento.

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"Estou com 30 e seis meses no estado de Mato Grosso e nunca vi um deputado homenagear todos os policiais militares, a instituição PM agradece o deputado pela condecoração, muito obrigado de coração. Depositamos nossa confiança no senhor e estaremos cobrando melhorias para a nossa categoria", destacou o Cel PM Valter Luiz Razera comandante do 3º Comando Regional.

Tenente-coronel Kleverson comandante adjunto do 3º Comando Regional cobra mais atenção e reconhecimento do poder público. “Gostaria que o governo do estado e a própria Assembleia reconhecesse mais os nossos policiais e bombeiros militares o dia- a dia de cada um aqui não é fácil, enfrentamos o sol quente e diversas ocorrências, obrigado pelo reconhecimento”, declarou o tenente-coronel.

“Venho acompanhando os trabalhos do deputado e parabenizo pela maneira que tem feito a política na ALMT, considero importante ter um representante da segurança pública no parlamento estadual”, disse o vereador Lindomar Guida.

Em seu discurso, Elizeu Nascimento destacou um dos seus projetos que está em tramitação na ALMT durante seu discurso na sessão especial no município de Sinop. “Desde os meus primeiros dias na Assembleia Legislativa, estou trabalhando diuturnamente na busca por soluções dos problemas que afligem os cidadãos mato-grossenses e a categoria na área da segurança pública. Para isso, eu, e minha assessoria, trabalhamos incansavelmente na elaboração de projetos e indicações para a valorização profissional e melhores condições de trabalho para a classe. Como é o caso do Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2019 instituindo que 10% das emendas dos parlamentares sejam direcionados para investimentos na segurança pública de Mato Grosso”, pontuou Elizeu.
 

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