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Política

Deputados apreciam 18 projetos em sessão vespertina

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

No primeiro dia de mutirão para limpeza de pauta, anunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), na semana passada, os deputados estaduais, reunidos em sessão ordinária vespertina na terça-feira (10), apreciaram, na Ordem do Dia, 18 projetos, dos 53 em andamento na Casa de Leis, que precisam ser votados para a tramitação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

São projetos de emendas constitucionais e de leis complementares que se encontram aptos para apreciação e votação em plenário e que acabem impedindo a tramitação de outras matérias importantes para Mato Grosso. As 18 matérias apreciadas foram projetos de leis complementares (PLCs).

Os deputados aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei Complementar 42/2019, do governo do estado, que altera o artigo 7º da Lei Complementar 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual de Meio Ambiente, que depois de aprovada e sancionada, fica com a seguinte redação: “compete à Polícia Militar Especializada e Corpo de Bombeiros Militar, em conjunto com a SEMA, exercerem a fiscalização e a autuação por infração à legislação de proteção ambiental, nos termos do artigo 96. Conforme o governo, “a alteração vai garantir maior amplitude da fiscalização no estado, promovendo a devida proteção ambiental, conferindo maior celeridade e eficácia aos procedimentos administrativos de infração”.

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Os deputados rejeitaram ainda dois Projetos de Leis Complementares (PLCs). Um de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que revogava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual, que faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo aprovado em janeiro deste ano na Assembleia. Outro, apresentado pelo deputado Paulo Araújo, vedava contratos na saúde com as chamadas organizações sociais (OSs).

Os parlamentares também aprovaram, em primeira votação, PLC de autoria do deputado Ulysses Moraes (DC), que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), permitindo que todos os deputados estaduais façam consultas. Atualmente, a prerrogativa é somente do presidente da Assembleia, chefes de Poderes, secretários de Estado, chefes de autarquias, fundações e empresas de economia mista.

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Ministério do Turismo aprova projeto e empenha R$ 17 milhões para construção da orla do Rio Paraguai

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Um dos mais importantes projetos turísticos de Cáceres, a Revitalização e Urbanismo da Orla do rio Paraguai será executado nos próximos meses. O Ministério do Turismo o aprovou na semana passada e, consequentemente, empenhou R$ 17 milhões para execução das obras. Caberá ao município a contrapartida de R$ 4,5 milhões. O projeto arquitetônico prevê a requalificação de 1.240 metros da orla do Rio Paraguai, na área central da cidade, desde a sede da Sematur até a praça Vilas Boas. O projeto foi elaborado em 2016.

De acordo com o prefeito Francis Maris Cruz e o secretário de Meio Ambiente e Turismo, Junior Cesar Trindade todas as licenças ambientais necessárias como da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Agência Nacional de Água (Ana), Marinha e Conselho Nacional do Meio Ambiente (Consema) já foram concluídas e anexadas ao processo que será reavaliado pela equipe técnica do Ministério do Turismo, para a liberação dos recursos.

A proposta, conforme o prefeito e o secretário será realizar a licitação para contratação de empresa, ainda neste ano, para que a execução do projeto seja no início de 2020. Ao todo serão 78.827,15 metros quadrados de área construída. A reurbanização da orla prevê a construção de Gazebo para prática de atividades físicas, playground e contemplação; construção de muro de arrimo com rampas e escadas ao longo de toda orla; 242 metros de deque flutuante para atracamento de embarcações.

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Conta ainda a construção de quiosques – sendo três para lanchonetes e um para o Centro de Atendimento ao Turista (CAT). E, também a revitalização total da Praça Vilas Boa, com construção de quadra de areia, quiosque e uma pequena fonte luminosa. Ao longo de toda orça será construída uma ciclo faixa, para possibilitar a trafegabilidade no trecho urbanizado.

A construção da orla do Rio Paraguai é uma promessa de campanha do prefeito Francis Maris, feita há 7 anos. Ele, inclusive, teria condicionado o lançamento de sua candidatura – feita a convite do então, governador Silval Barbosa – a execução desse projeto.  Na primeira gestão, segundo ele, não foi possível por falta de recursos. E, agora, finalmente, será construída. Ele acredita que a promessa será cumprida antes do término do seu segundo mandato, em dezembro de 2020.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Política

Em visita a obras na região região sul de MT Nininho destaca a agilidade do atual Governo.

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Foto: VÂNIA NEVES

Nesta quinta-feira (12), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho participou da comitiva do governo do estado nas visitas técnicas e assinaturas de ordens de serviços nos municípios de Guiratinga, Tesouro e Rondonópolis, localizados no sul de Mato Grosso. O governador Mauro Mendes (DEM) fez as visitas acompanhado do secretário de Estado de Infraestrutura Marcelo de Oliveira, o Padeiro, e também dos deputados Sebastião Rezende (PSC), Thiago Silva (MDB) e Valmir Moretto (PRB), além da equipe de engenheiros civis.

Em Guiratinga, Humberto Domingues (PSDB) e Antônio Leite (MDB), respectivamente, prefeitos de Guiratinga e  de Tesouro, acompanharam  as autoridades. A primeira obra visitada foi a MT-110 onde a pavimentação está todo vapor. Em seguida, assinaram a ordem de serviço para a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Batoví. Já a segunda parte da visita no município foi na MT-270 acesso a Rondonópolis, onde 62 Kms estão sendo restaurados.

Para o parlamentar, as obras representam mais que desenvolvimento para região. “Todo esse trabalho realizado nos municípios de Guiratinga e Tesouro representa respeito e a dignidade que a população merece para transitar e retirar sua produção. Desde 2014 cobramos a execução dessa obra; são 41 Kms que em 30 dias devem ser entregue na sua totalidade. A obra estava licitada há cinco anos e a população nem acreditava mais, mas agora falta pouco”, comemorou o parlamentar.

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“Outro grande sonho da população era a recuperação da MT-270, pois não adiantava mais os paliativos. Foram muitas cobranças e logo no início da gestão do governador Mauro Mendes a ordem de serviço foi emitida. O lote de 62 Kms será entregue em 60 dias. A execução da obra é com reciclagem do pavimento inserindo cimento para reforçar a base,além do Tratamento Superficial Duplo (TSD) e duas camadas de micro-revestimento com polímetro, uma obra de qualidade e de tempo de vida superior”, acrescentou o deputado.

Na cidade rondonopolitana o governador Mauro Mendes assinou a ordem de serviço para a execução da obra de restauração do Anel Viário de Rondonópolis (217 km de Cuiabá). Orçada em R$ 5,947 milhões, o trecho tem a extensão de 16 quilômetros das rodovias MT-483 e MT-270, nos entroncamentos da BR-163, à margem da cidade. Nininho destacou a importância da obra. “Fizemos muitas reuniões na Secretaria de Estado de Infraestrutura a pedido dos vereadores da região e da população, sem contar das caminhadas até o Palácio para explicar a importância da obra e da segurança que o Anel Viário representa, e em menos de 10 meses, de mandato o atual governador assina à O.S, tenho acompanhado o cronograma e a seriedade da equipe de Infraestrutura sob a direção do secretário Marcelo ‘Padeiro’, não vai demorar muito para a entrega de outra grande conquista”, salientou o deputado.

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Dos compromissos na região Sul também participaram o secretário-adjunto da Casa Civil, Carlos Brito, o prefeito de São José do Povo, Arivaldo, vereadores e demais autoridades.

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