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Política

Deputado recebe comenda Dom Pedro II e garante apoio à construção de sede do Corpo de Bombeiros

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) recebeu nesta segunda-feira (02), a comenda Dom Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A honraria aconteceu hoje (02), no dia do patrono dos Corpos de Bombeiros do Brasil, aniversário de Dom Pedro II, nascido em 02 de dezembro de 1825, que assinou o Decreto Imperial 1.775 criando o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, sendo o primeiro do Brasil.

“É uma satisfação receber essa comenda. E, sem dúvida nenhuma, é uma instituição que temos que dar todo apoio possível. São homens que estão ali para salvar vidas. Garantimos a eles que vamos ajudar a construir a sede na região do Centro Político Administrativo (CPA). Vamos garantir recursos para isso”, disse o presidente Botelho.

Com tropa composta por 1.351 integrantes, dispostos em sete comandos regionais, atuando em 22 municípios, a corporação comemora avanços com a conquista de um terreno doado pelo governo do Estado, no Centro Político Administrativo, para a construção da sede própria, que terá apoio dos poderes, inclusive da ALMT.

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Na oportunidade, o governador Mauro Mendes (DEM) ressaltou a importância da instituição que completa 55 anos de relevantes serviços prestados em Mato Grosso. “Hoje entregamos às mãos do coronel Alessandro Borges a escritura do terreno onde iremos, nos próximos anos, edificar a sede própria do Corpo de Bombeiros. Por mais que tenha 55 anos, ao longo de todos esses anos sempre esteve em sedes alugadas, mudando de um lugar pra outro. Então, como forma de reconhecer o importante trabalho que presta para Mato Grosso iremos envidar todos os esforços possíveis para que possamos construir essa sede própria para melhorar sua capacidade de melhorar os serviços para o estado”, afirmou o governador, ao acrescentar que a Assembleia Legislativa, assim como os demais poderes, poderá se parceira na construção desse empreendimento. 

De acordo com o coronel, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Alessandro Borges, o evento representa muito à corporação. 

“Nesse ano completamos 55 anos de criação e 25 anos de emancipação da Polícia Militar. Aqui, hoje, comemoramos a formatura, promoções e término de cursos, no dia do Patrono Dom Pedro II. Recebemos um grande presente que é a escritura do terreno do estado para o Corpo de Bombeiros e também o apoio da Assembleia Legislativa, para começar a construção a partir do ano que vem. O presidente Eduardo Botelho já disse que vai apoiar a construção com recursos da Assembleia Legislativa, o doutor Mauro Zaque também disse que vai disponibilizar recursos do Ministério Público, assim como o governador do estado. Acredito que ano que vem teremos um posto atendendo 24 horas por dia aqui nessa região”, afirmou o coronel, ao destacar as promoções como dia muito importante aos militares e seus familiares.

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A nova sede será no Centro Político Administrativo, terreno ao lado do Departamento Estadual de Trânsito – Detran. 

 

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Comissão de Educação recebe proposta da Seduc sobre eleições nas escolas

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Foto: Ronaldo Mazza

A nona reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu, durante a reunião ordinária de quarta-feira (11), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acabar com as eleições de diretor nas escolas, vigendo, a partir de então,  a nomeação feita por prefeitos e governadores.

A superintendente de políticas de gestão escolar da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Rosangela Maria Moreira representou a secretária Marioneide Angélica Kliemaschewsk para discutir o assunto com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valteir Pereira e membros da comissão.

Na oportunidade, a superintendente explicou sobre a Lei Federal 7.040, que trata do seletivo de escolha de diretores e a constituição dos conselhos escolares, autonomia pedagógica, financeira e administrativa das unidades escolares. Quanto aos princípios democráticos, ela afirmou que a Seduc foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por intermédio do acórdão 3.638/15, e teve que responder.

“Também dentro do próprio processo mostra o formato da questão da descentralização dos recursos que a escola recebe para realizar o desenvolvimento do processo político da unidade escolar. Ela é fundamentada pelos princípios democráticos com a questão da participação, autonomia e transparência”, disse Moreira.

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A superintendente explanou ainda que, diante desses números, a Seduc vem discutindo uma minuta da lei de gestão democrata, que teve o foco no resultado do aprendizado. “Das 768 escolas participantes, somente 122 delas contribuíram com a minuta e 646 ficaram de fora. Com isso tivemos 2.517 contribuições para alteração da lei de gestão democrata”, argumentou Moreira.

O vice-presidente da Comissão, deputado Valdir Barranco (PT), sugeriu que a equipe técnica busque apoio junto à Procuradoria-Geral da Assembleia para formalizar um documento com propostas para tentar alterar o quadro.

“Quero que essa comissão encaminhe para a Procuradoria da Assembleia, para que havendo a possibilidade, ingresse com uma ação para a derrubada desse acórdão”, espera Barranco.

Para o presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB)é fundamental marcar uma reunião com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, para que se possa debater uma das saídas emergenciais.

“Entendo que a melhor alternativa neste momento é marcar uma reunião com o governo do estado para que ele possa interceder junto ao Supremo e encontrar uma solução. Pelo que observei na explanação da superintendente da Seduc, o momento preocupa toda a classe educacional”, ressaltou Silva.

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O deputado Wilson Santos (PSDB) lembrou toda a trajetória de quando foi implantada a gestão democrática na rede pública de ensino em Mato Grosso.

“Lembro que em 1986 o então governador de Mato Grosso [Carlos Bezerra] inseriu a gestão democrática na educação estadual. Prestei atenção nos dados em que a professora apresentou e me chamou a atenção o desânimo que há em uma parcela expressiva da comunidade escolar em relação a gestão democrática”, destacou Santos.

Ao final, o deputado disse que defende a gestão democrática e que vai lutar para que o governo do estado consiga uma alternativa imediata. “Espero que o governo não feche os olhos em relação a direção das escolas. Proponho que a comissão retome em 2020 para discutirmos a questão da escola reciclada e seriada em Mato Grosso. Isso não pode ser mais arrastado pelos governos”, declarou Santos..

Projetos – Na pauta da reunião 18 projetos de lei foram apreciados pelos membros da comissão. A Comissão de Educação é presidida pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB) e composta ainda pelos deputados Valdir Barranco (PT), na condição de vice-presidente, Sebastião Rezende (PSC), Dr. João (MDB) e Wilson Santos (PSDB), como membros titulares.

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Governo sanciona lei que torna sindicato de servidores municipais entidade de utilidade pública

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Foto: Marcos Lopes

Já está sancionada a Lei Estadual 11.048/2019 que torna de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Bandeirantes. O ato foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (6). A norma  é de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), ex-prefeito e ex-secretário de Educação do município.

“Conheço bem o trabalhado desenvolvido por este sindicato, que cumpre todos os preceitos legais para ser declarado de utilidade pública, o que já havia sido feito em âmbito municipal. Esta lei teve como objetivo dar abrangência estadual à entidade que tão bem representa os trabalhadores na defesa dos seus direitos e na luta por novas conquistas. Parabéns servidores, parabéns sindicato”.

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