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Política

Deputado participa de audiência pública sobre escola cívico-militar em Vila Rica

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Foto: JOELMA PONTES

Pais de alunos, professores, comerciantes e moradores lotaram o plenário da Câmara de Vereadores de Vila Rica, na sexta-feira (6), durante audiência pública requerida pelo prefeito Abimael Borges, com a participação do deputado estadual Silvio Fávero (PSL). Durante o encontro, a população, por unanimidade, mostrou-se favorável à implantação da escola compartilhada cívico-militar no município.

Em Mato Grosso, oito escolas são administradas pela Polícia Militar (PMMT) e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBMMT), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Isso porque, são professores da rede estadual de ensino os responsáveis por comandar as salas de aula. Já a parte administrativa é de competência da PM, inclusive na ministração das aulas de instrução militar, ordem unida além de outras atividades.

Na audiência, foram esclarecidos diversos pontos que geravam dúvidas aos professores presentes e pais de alunos. A informação de que os profissionais da rede de ensino correm o risco de perderem o emprego, por exemplo, foi elucidada pelo deputado estadual.

"Ninguém vai perder o emprego. O que deve acontecer é o professor ou funcionário da educação assumir mais horas aulas e serem remunerados por isso. A escola cívico-militar vem para somar e não prejudicar ninguém. Basta entender  a Lei”, defendeu o deputado.

Foto: JOELMA PONTES

Fávero é autor da Lei nº 10.922/2019, que facilita a implantação da escola cívico-militar nos municípios mato-grossense. E, para debater sobre o assunto o parlamentar tem percorrido diversos municípios a fim de que o funcionamento dessa implantação e suas vantagens cheguem à população. Vila Rica é a décima cidade a receber o parlamentar. Na semana passada, o deputado esteve na Capital do Nortão, Sinop, onde deverá, a partir do ano quem, ser implantada essa modalidade de ensino.

A estudante Miriã Félix, 15 anos, disse que sente falta de mais disciplina nas escolas e respeito ao professor, principalmente. Ela lembrou um caso ocorrido no ano de 2017, em Acorizal, em que a postura rígida de um professor quase o levou a morte. O profissional, segundo ela, foi alvejado por vários disparos de arma de fogo, crime cometido por um aluno.

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“Precisa acontecer mais o que para as pessoas entenderem que as escolas precisam ser mais rígidas. A falta de disciplina, de respeito, tem custado muito caro para todo mundo. Muitas atitudes irresponsáveis têm afetado alunos e professores. Eu apoio a implantação da escola militar em Vila Rica, sim. Não vejo a hora”, defendeu.

De acordo com o chefe do Executivo municipal, a Escola Estadual Vila Rica, conforme levantamento, é a unidade apontada para dividir espaço com a cívico-militar.

“Essa modalidade é extremamente importante para nós. Creio que obteremos bons resultados. Como temos o comando da Polícia Militar aqui em Vila rica, vai facilitar ainda mais a implantação. Saio dessa audiência pública bastante otimista, principalmente por ver que a nossa comunidade é totalmente a favor e apoia”, ressaltou Abimael.

Foto: JOELMA PONTES

A dona de casa Cleomar Moreira Barros também manifestou apoio pela implantação. Para ela, a escola compartilhada vai melhorar a vida do aluno e também do professor em vários aspectos. “Não estou minimizando as escolas municipais ou estaduais, só acho que as escolas militares têm mais regras, até pela sua base pautada no respeito, na hierarquia, na disciplina, nos princípios básicos de vida. Até quando vamos ser plateia de tanta coisa ruim acontecendo. Eu quero muito essa escola aqui para os meus dois filhos”, concluiu. 

Outra questão debatida no evento foi à seleção dos alunos da escola. O Capitão PMMT, Jefferson Mascarenhas, diretor da Escola Militar no município vizinho, Confresa, explicou que a seleção através de exame é uma forma de classificar o aluno e avaliar que realmente quer estudar.

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“A diferença do sorteio para a o exame de seleção é que quem estudou mais vai conseguir, nisso já é demonstrado o interesse. Mas, quem irá definir o critério é o Poder Executivo estadual, por meio da Seduc (Secretaria de Estado de Educação), em parceria com a PMMT”, destacou o Capitão.

Participaram também da audiência pública, o vice-prefeito João Salomão Pimenta; presidente da Câmara Municipal, Janovan Rios de Sousa; secretário Municipal de Educação, Ademar Schimitt; comandante do 10º comando regional da PMMT, tenente-coronel Rousevelt Escolástico; promotor de Justiça da Comarca de Vila Rica, Eduardo Antônio Ferreira Zaque; Assessora Pedagócica, Graciela Moraes Sales; Reverendo José Rosa, da AABB; Reverendo Benedito Silva, da Paróquia São Pedro dos Apóstolos; Carlos Eduardo, presidente do Conselho de Segurança (Conseg-Vila Rica); professores, pais de alunos e estudantes de Vila Rica.

Investimento – Mato Grosso está na lista das escolas cívico-militares que receberão recursos do governo federal, a partir do ano que vem. Por meio do Ministério da Educação (MEC), serão injetados no setor, R$ 54 milhões para viabilizar o projeto piloto das escolas cívico-militares em 54 instituições de ensino no Brasil.

 Cada unidade escolar irá receber R$ 1 milhão para custear a infraestrutura e pagamento de pessoal. De acordo com o MEC, esse montante será injetado em 23 estados brasileiros e pelo Distrito Federal. O intuito é promover um salto na qualidade educacional do país. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares será implementado em 38 escolas estaduais e 16 municipais. A Capital mato-grossense foi contemplada com investimento financeiro para duas escolas.

“As escolas começam a funcionar já na volta às aulas. É um modelo que acreditamos que vai ter um amplo sucesso no Brasil”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante coletiva à imprensa, em Brasília (DF).

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Lei que determina divulgação de notificações de casos de estupro e assédio é sancionada em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Lei nº 11.068/2019, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), que obriga hospitais, clínicas e laboratórios do setor público e privado a colocar em seus recintos, cartazes informativos, sobre a comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM). Os anúncios devem ter medidas mínimas de 500×250 mm e conter frase informativa nos seguintes termos: “Conforme o artigo 66, II, da Lei de Contravenções Penais, comete violação o profissional de saúde que deixar de comunicar à autoridade competente casos de estupro de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária”.

O deputado lembra que em setembro de 2018 entrou em vigor a Lei Federal nº 13.718/2018 que trouxe alterações no direito penal e processual penal, uma delas é a alteração do art. 225 do Código Penal que torna os crimes contra a dignidade sexual uma ação pública incondicionada, ou seja, nos casos de estupro e assédio sexual não mais necessita de autorização da vítima, mas sim, da iniciativa do Ministério Público.

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“Ao identificar provável estupro e assédio sexual num atendimento médico, o profissional deverá fazer o registro policial. A denúncia vai permitir adequada investigação do caso e garantir apoio à vítima de violência, que será poupada de ter que relatar as agressões repetidamente em diferentes canais de atendimento do Estado”, explica.

Romoaldo justifica que o valor da lei está no apoio em situações de agressão, uma vez que é sabido que muitos dos pacientes de crimes sexuais não informam às autoridades por receio de retaliação ou por estarem sob ameaças ou envolvidas em uma relação abusiva.

O que fazer em caso de estupro – Procure atendimento médico o mais rápido possível; as primeiras 72 horas são muito importantes para evitar doenças e gravidez. Não há necessidade do boletim de ocorrência para que o atendimento médico seja feito. Caso queira que o caso seja investigado, faça o boletim de ocorrência logo após o atendimento médico. Após o registro, a vítima é encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML) para o exame de corpo de delito.

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Dr. Leonardo fiscaliza Porto de Cáceres e comemora celeridade nas obras

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Entusiasta do transporte aquaviário como forma de desenvolver economicamente e gerar empregos na Região Sudoeste de Mato Grosso, deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) fiscalizou as obras do Porto Fluvial de Cáceres, nesta quinta-feira (23.01). Para o parlamentar, o Porto conectado à Hidrovia Paraguai-Paraná em pleno funcionamento pode mudar o futuro econômico de toda região.

“Essa é uma luta antiga para nós da região. O Porto Fluvial de Cáceres em atividade representa mais emprego e mais renda. Desde meu mandato de deputado estadual, luto para retomar esse sonho. No Governo passado, houve um primeiro passo para a concretização. Subimos mais um degrau e a Associação Pró Hidrovia do Rio Paraguai (APH) retomou as obras”, afirmou Dr. Leonardo.

O parlamentar se reuniu com o presidente da APH, Reck Júnior, o qual explicou que o investimento previsto é de R$ 1,5 milhão para recuperação da estrutura física, equipamentos, e demais adequações necessárias.  A previsão é que em seis meses seja possível voltar a usar o transporte aquaviário para escoamento da produção.

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“Estou aqui, apoiando e cumprindo o meu papel de fiscalizar essa importante obra. Estamos bastante confiantes nesse novo momento. Seguimos trabalhando para fazer de Cáceres e Mato Grosso uma terra rica em oportunidades para as pessoas”, disse o parlamentar.

Histórico da Obra – O Porto Fluvial de Cáceres é delegado pela União para a administração pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) desde 1998. Por meio da hidrovia Paraguai-Paraná, o porto beneficiará municípios das regiões oeste e sudoeste do estado. Dos 3.442 quilômetros da rota aquaviária, 890 quilômetros ficam dentro do Brasil, passando por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A hidrovia passa ainda pela Bolívia, Paraguai, e Argentina.

Em 2017, o Governo do Estado firmou um termo de cooperação com a Associação Pró-Hidrovia (APH), formada por produtores rurais da região Oeste. O objetivo era recuperar a viabilidade do porto, que estava praticamente “abandonado” num termo de cessão com a Docas Brasil. Em 2019, a Metamat firmou um acordo de cooperação com a APH para a retomada das atividades do Porto Fluvial de Cáceres.

Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309
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