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Política

Deputado Moretto se reúne com juízes e prefeito para solicitar construção de novo fórum da cidade

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Valmir Moretto (Republicanos) se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, para pedir a construção do novo Fórum da cidade de Pontes e Lacerda (distante 440km de Cuiabá).

O prefeito Alcino Barcelos (Republicanos) também esteve na agenda e ratificou o pedido do parlamentar ao lado dos juízes que compõe a comarca.  Atualmente o fórum não atende a demanda recebida, tendo em visto que cada juiz tem mais de cinco mil processos para consultar, o que dificulta o parecer de trânsito em julgado com celeridade.

Participaram da reunião os juízes Claudio Deodato, diretor do Fórum de Pontes e Lacerda, Luciene Kelly Marciano Roos, Leonardo Tumiati e Elmo Lamoia. Todos atualmente em áreas criminais e cíveis.

O projeto para construção do novo Fórum está pronto e custará em torno de R$ 10 milhões. Ao receber o documento, o desembargador disse que tem completa vontade em realizar a construção, mas precisa que alguns projetos possam ser viabilizados junto a outros órgãos públicos para que a obra possa ser iniciada.

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Moretto entregou o ofício e pediu que o magistrado possa “olhar com carinho” ao pedido. “Nós estamos fazendo nosso papel como deputado e morador de Pontes e Lacerda. O fórum precisa ser reestruturado, sendo que a parte já existente se tornará setor administrativo e a nova parte será tribunal do júri e os novos gabinetes”, explicou Moretto.

O diretor da unidade, juiz Claudio Deodato, avaliou a agenda como positiva e agora aguarda decisão do desembargador para início das obras. “É de tamanha importância esse novo Fórum para Pontes e Lacerda. Precisamos de espaço para melhor atendimento e temos razão em pedir isso. Também é necessário que uma nova vara criminal seja aberta. Porém, tudo precisa da decisão do nosso desembargador. Agradecemos o deputado Moretto pela condução da pauta”, comentou o juiz.

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Política

Lei que determina divulgação de notificações de casos de estupro e assédio é sancionada em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Lei nº 11.068/2019, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), que obriga hospitais, clínicas e laboratórios do setor público e privado a colocar em seus recintos, cartazes informativos, sobre a comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM). Os anúncios devem ter medidas mínimas de 500×250 mm e conter frase informativa nos seguintes termos: “Conforme o artigo 66, II, da Lei de Contravenções Penais, comete violação o profissional de saúde que deixar de comunicar à autoridade competente casos de estupro de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária”.

O deputado lembra que em setembro de 2018 entrou em vigor a Lei Federal nº 13.718/2018 que trouxe alterações no direito penal e processual penal, uma delas é a alteração do art. 225 do Código Penal que torna os crimes contra a dignidade sexual uma ação pública incondicionada, ou seja, nos casos de estupro e assédio sexual não mais necessita de autorização da vítima, mas sim, da iniciativa do Ministério Público.

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“Ao identificar provável estupro e assédio sexual num atendimento médico, o profissional deverá fazer o registro policial. A denúncia vai permitir adequada investigação do caso e garantir apoio à vítima de violência, que será poupada de ter que relatar as agressões repetidamente em diferentes canais de atendimento do Estado”, explica.

Romoaldo justifica que o valor da lei está no apoio em situações de agressão, uma vez que é sabido que muitos dos pacientes de crimes sexuais não informam às autoridades por receio de retaliação ou por estarem sob ameaças ou envolvidas em uma relação abusiva.

O que fazer em caso de estupro – Procure atendimento médico o mais rápido possível; as primeiras 72 horas são muito importantes para evitar doenças e gravidez. Não há necessidade do boletim de ocorrência para que o atendimento médico seja feito. Caso queira que o caso seja investigado, faça o boletim de ocorrência logo após o atendimento médico. Após o registro, a vítima é encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML) para o exame de corpo de delito.

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Dr. Leonardo fiscaliza Porto de Cáceres e comemora celeridade nas obras

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Entusiasta do transporte aquaviário como forma de desenvolver economicamente e gerar empregos na Região Sudoeste de Mato Grosso, deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) fiscalizou as obras do Porto Fluvial de Cáceres, nesta quinta-feira (23.01). Para o parlamentar, o Porto conectado à Hidrovia Paraguai-Paraná em pleno funcionamento pode mudar o futuro econômico de toda região.

“Essa é uma luta antiga para nós da região. O Porto Fluvial de Cáceres em atividade representa mais emprego e mais renda. Desde meu mandato de deputado estadual, luto para retomar esse sonho. No Governo passado, houve um primeiro passo para a concretização. Subimos mais um degrau e a Associação Pró Hidrovia do Rio Paraguai (APH) retomou as obras”, afirmou Dr. Leonardo.

O parlamentar se reuniu com o presidente da APH, Reck Júnior, o qual explicou que o investimento previsto é de R$ 1,5 milhão para recuperação da estrutura física, equipamentos, e demais adequações necessárias.  A previsão é que em seis meses seja possível voltar a usar o transporte aquaviário para escoamento da produção.

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“Estou aqui, apoiando e cumprindo o meu papel de fiscalizar essa importante obra. Estamos bastante confiantes nesse novo momento. Seguimos trabalhando para fazer de Cáceres e Mato Grosso uma terra rica em oportunidades para as pessoas”, disse o parlamentar.

Histórico da Obra – O Porto Fluvial de Cáceres é delegado pela União para a administração pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) desde 1998. Por meio da hidrovia Paraguai-Paraná, o porto beneficiará municípios das regiões oeste e sudoeste do estado. Dos 3.442 quilômetros da rota aquaviária, 890 quilômetros ficam dentro do Brasil, passando por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A hidrovia passa ainda pela Bolívia, Paraguai, e Argentina.

Em 2017, o Governo do Estado firmou um termo de cooperação com a Associação Pró-Hidrovia (APH), formada por produtores rurais da região Oeste. O objetivo era recuperar a viabilidade do porto, que estava praticamente “abandonado” num termo de cessão com a Docas Brasil. Em 2019, a Metamat firmou um acordo de cooperação com a APH para a retomada das atividades do Porto Fluvial de Cáceres.

Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309
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