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Política

Deputado, governador e lideranças locais discutem situação do distrito Jarudore

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Foto: VÂNIA NEVES / ASSESSORIA DE GABINETE

Nesta terça-feira (16), o governador do Estado Mauro Mendes (DEM), atendeu a agenda requerida pelo deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, para tratar da situação do distrito Jarudore, localizado no município de Poxoréu, onde  recentemente os moradores foram surpreendidos por decisão da Justiça Federal a desocuparem uma área de extensão de 4.706 hectares, ocupada por cerca de 1.900 pessoas que sobrevivem da agricultura familiar.

Para o deputado Nininho, que acompanha a situação desde 2016 quando foi formada uma comissão do distrito, acompanhados da ex-prefeita Jane (PSD) e vereadores, essa decisão deve ser tratada com muita responsabilidade.

“Ainda recordo quando o sr. Nilton, morador da área há 70 anos contou sobre a ocupação da população, quando um decreto estadual de 1958 criou o distrito da Paz de Jarudore. Nós temos relatos de pessoas antigas de que os índios não tinham morada permanente naquelas terras. Não somos contra o povo indígena, mas estamos falando de pessoas que até os dias de hoje trabalham de sol a sol, que criaram suas famílias e não podemos deixar que as vidas dessas pessoas retrocedam e sejam impactadas com essa decisão”, ratificou o deputado.

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O governador disse estar à disposição para interceder pela população atingida com a decisão. “Nós respeitamos a decisão da Justiça, porém não concordamos. Por esse motivo, o governo do estado está na ação e iremos tomar todas as medidas legais e cabíveis para que possamos garantir o direito dessas famílias. Respeitamos os nossos irmãos índios, mas as famílias que estão há mais de 60 anos também precisam do nosso reconhecimento e respeito”, afirmou Mauro Mendes.

Participaram ainda da reunião os deputados estaduais Thiago Silva (MDB), Sebastião Rezende (PSC), o chefe de gabinete do deputado Max Russi (PSB), Ademir Gaspar, o prefeito de Poxoréu Paim, os vereadores Giovane Conceição (MDB), Nathane Vilela (PSD), Agnaldo Batata (DEM), Edson Tur (PSB) e lideranças políticas.

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Cáceres e Região

Em Sessão Solene, Câmara celebra nomeação de Cáceres e San Matías como cidades gêmeas

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O Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal publicou, no mês de abril, uma Portaria que incluiu a cidade de Cáceres na lista de “cidades gêmeas” nacionais.

O conceito de cidade gêmea se caracteriza pela integração urbana com países vizinhos – neste caso, com a cidade boliviana de San Matías – e permite o livre comércio na região fronteiriça. Na prática, Cáceres poderá comercializar produtos importados com isenção de impostos, através da implantação de um “free shop” composto por lojas aptas a comercializar produtos importados do país vizinho no valor de até U$300 (trezentos dólares estadunidenses).

Dessa maneira, várias pessoas poderão visitar Cáceres para fazer compras de produtos com preços mais acessíveis. Essa nova condição somada à visitação turística vai possibilitar o incremento da economia no município, o que deve acarretar também investimentos sociais e na segurança, visando a viabilização e estruturação desta nova política comercial internacional na Princesinha do Paraguai.

Antes mesmo desta ação do governo federal, no entanto, a Câmara Municipal de Cáceres havia idealizado a expedição de Diplomas de Honra às autoridades Bolivianas de San Matías. Aproveitando a oficialização do pareamento de Cáceres e San Matías como cidades gêmeas, os vereadores da Câmara Municipal promoveram uma Sessão Solene na manhã de sexta-feira (16), com a presença de Fabio López Olivares, Prefeito de San Matías, acompanhado de seus vereadores. Também marcaram presença representantes de órgãos municipais de Cáceres como a Prefeitura, o Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), a Polícia Militar e a Unemat, além de veículos de imprensa local e os vereadores cacerenses.

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17 diplomas de honra foram emitidos às autoridades de San Matías, que em reciprocidade também presentearam os parlamentares da Câmara Municipal. “Foi um grande ato organizado pela Câmara de Cáceres pelo bem da integração entre dois países e pela construção de maiores possibilidades e façanhas. São duas regiões irmãs com quatro, cinco milhões de habitantes que poderão usufruir dessa união, fruto de muitos anos de trabalho. Juntos, podemos compartilhar os mesmos sentimentos e ideais que fortalecem o nosso povo”, disse o Prefeito de San Matías, Fabio López Olivares.

Confira, na semana que vem, no site oficial da Câmara Municipal de Cáceres, a matéria completa sobre a solenidade.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa

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Política

ALMT promove debate sobre pesca na próxima semana em Santo Antônio

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), realizará debate sobre a situação da pesca em Mato Grosso, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). O objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe e avaliar os impactos econômico e ambiental.

Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo, de associações e do comércio de iscas e apetrechos de pesca.

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“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente os ribeirinhos, para esse debate sobre a ‘cota zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, destaca o deputado Botelho.

O vereador Dudu Moreira ressalta ainda a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios. Se possível, faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.

O vereador completa dizendo que essa será uma oportunidade ímpar para a discussão sobre o impacto econômico no setor, aumento da pesca esportiva, fiscalização, investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.

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