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Deputado Claudinei verifica situação da Santa Casa de Rondonópolis com a Covid-19

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Para acompanhar a atuação da Santa Casa de Misericórdia, em Rondonópolis (MT), no período da pandemia de Covid-19, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) realizou visita à entidade filantrópica, na última quinta-feira (21) para obter informações sobre a condução administrativa por parte dos dirigentes e identificar possíveis necessidades da unidade de saúde.  

“Essa visita foi para conhecer as dificuldades que o hospital enfrenta com a pandemia, principalmente no que diz respeito ao atendimento de excelência à população. Tivemos a oportunidade de verificar os leitos e ver que as UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) estão com os atendimentos de pacientes com Covid-19 separados de outros com enfermidades diferentes. Assim, evita o contágio, já que é um vírus que é transmitido facilmente de uma pessoa por outra”, ressalta deputado Claudinei.

 O interesse de acompanhar a unidade hospitalar por parte de Claudinei se deu desde o início dos primeiros casos confirmados de Covid-19, em Rondonópolis. “No final de março, apresentei um memorando ao presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa para somarmos esforços em prol da população mato-grossense para a devida estruturação da Santa Casa, como, também, a intervenção em relação aos repasses financeiros para que sejam regularizados com êxito para o atendimento dos infectados pelo novo coronavírus”, explica o parlamentar.

 Reunião

Claudinei conta que a reunião apontou a necessidade de aumento no efetivo de pessoal. Outro aspecto preocupante avaliado por ele foi a falta de alinhamento entre a prefeitura de Rondonópolis e o governo do Estado. “Infelizmente, isso tem sido um grande entrave para a Santa Casa. Isso porque, o hospital pode contribuir bastante com a saúde pública por conta da sua quantidade de leitos disponíveis de UTI. Este desentendimento do poder público reflete em prejuízos para a população em um momento tão delicado com o cenário que vivemos em Mato Grosso, país e o mundo por conta do novo coronavírus”, comenta o deputado.

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Para Tânia Balbinotti que representa o Grupo de Entidades em Prol da Santa Casa, a visita na unidade de saúde partiu do parlamentar junto com os deputados estaduais Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL). “Segundo eles, estão vendo os hospitais com essa situação do Covid-19, como está a ocupação das UTIs e o que o hospital precisa. Nós achamos muito interessante isso, porque eles são funcionários públicos, não estão fugindo da raia, estão enfrentando as coisas. A área da saúde é importante para a população, os hospitais públicos precisam estar a postos. Também, é importante dar apoio para a equipe de saúde, pois é um momento de estabilidade, insegurança, risco de pegar a doença. Nós, sociedade, reconhecemos a importância do que eles fazem”, pontua.

Também, marcaram presença da diretora financeira do hospital, Bianca Franco, do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis, Ernandes Cabral, Odílio Balbinotti da Agro de Rondonópolis, representantes da Santa Casa e empresários do município.

Portaria de n.º 1.239/2020

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, publicou a Portaria de n.º 1.239 de 18 de maio de 2020 (http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.239-de-18-de-maio-de-2020-257392796) , que estabelece recursos a fim de habilitar leitos de UTI adulto e pediátrico nos municípios de Mato Grosso para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

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De acordo com o Claudinei, será disponibilizado o valor de R$ 36 milhões para o estado que serão pagos em parcela única. “Para Rondonópolis será repassado o valor de R$ 4,32 milhões, divididos em partes iguais, para os três hospitais do município que Hospital Regional de Rondonópolis, Santa Casa e Hospital Referência Saúde da Família”, conta satisfeito o deputado.

“Em nome do presidente Jair Messias Bolsonaro, agradeço o governo federal por este importante auxílio aos municípios de Mato Grosso no combate à Covid-19. Pode ter certeza que fiscalizaremos com rigor a aplicação correta desses recursos”, expos Delegado Claudinei.

Entidade – A Santa Casa de Rondonópolis é referência por atender 19 municípios da região sul de Mato Grosso, com 246 leitos – sendo 62 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A entidade filantrópica foi fundada em 1971 e, atualmente, oferece serviços de atendimento adulto e infantil, realiza diversos tipos de cirurgias e serviços de diagnóstico (raio-x, tomografia e ultrassonografia).

Pandemia – Na última atualização do Boletim Epidemiológico do Governo do Estado de Mato Grosso, no dia 21 de maio, já são 1.187 casos confirmados de Covid-19, com 34 óbitos. Em relação ao município de Rondonópolis, já há 132 casos confirmados e três óbitos.

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Audiência pública debate medidas para prevenção de nova catástrofe anunciada

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Foto: Helder Faria

“Faltou planejamento. Se os órgãos responsáveis dos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul observassem o monitoramento pluviométrico na região pantaneira e a ocorrência cíclica de grandes cheias ou grandes secas, a catástrofe ambiental do ano passado poderia ter sido prevista e até evitada, ou pelo menos minimizada”, sentenciou o deputado Lúdio Cabral (PT) durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na manhã de terça-feira (17) para debater as medidas de prevenção e combate a incêndios no Pantanal. 

A audiência havia sido requerida pelo deputado petista e foi por ele conduzida, com a presença do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, deputado Carlos Avallone (PSDB) – também compareceram os deputados Valmir Moretto (PRB) e Eduardo Botelho (DEM), que logo se ausentaram em razão de outros compromissos parlamentares. Presente ainda a deputada federal Rosa Neide (PT). 

Por videoconferência, participaram representantes de diversas instituições governamentais – entre universidades, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil Ministério Público Estadual e órgãos ambientais do Estado e União -, organizações de defesa ambiental de Mato Grosso e do vizinho estado do Sul, além de populações pantaneiras tradicionais. 

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BRIGADAS E AVIÕES 

O titular da Diretoria Operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM/MT), coronel Agnaldo Pereira de Souza destacou a instalação de dois pelotões da corporação em pontos estratégicos – Poconé e Santo Antônio de Leverger, este último preparado para operações com aeronaves. O militar também elencou as ações educativas em parceria com as comunidades locais e o treinamento de 400 brigadistas nativos da região pantaneira. 

O coordenador da Defesa Civil, coronel César Vieira de Brum anunciou licitação da Casa Civil para a contratação de 700 horas de voo de aeronaves de pulverização agrícola para caso de emergências ambientais, ao custo de R$ 9 milhões. Também assinalou a instalação de uma unidade da Defesa Civil na localidade de São Pedro de Joselândia, no município de Barão de Melgaço. 

ALERTA 

Participaram também da audiência a professora Solange Ikeda, integrante do Programa de Ciências Ambientais da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), assim como o professor Rodrigo Marques, do departamento de Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

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Marques fez um alerta preocupante, com base em números do Instituto Nacional de Meteorologia e análise dos índices pluviométricos na região pantaneira nos últimos dez anos. Observou que a seca avassaladora de 2020 foi provocada pelo deslocamento de correntes de ar frio mais para o sul – não houve a ‘quebra’ do anticiclone que atua neste período sobre o centro-oeste brasileiro e sopra o ar seco para baixo, impedindo a formação de nuvens chuvosas. 

Caso o fenômeno volte a ocorrer neste ano, o risco de catástrofe ambiental é considerável – incêndios florestais à parte. Isso porque depois da tragédia de um ano atrás a seca promete ser pior em 2021 – de janeiro a junho choveu apenas metade do volume esperado para o chamado ‘período das águas’.  

Em outras palavras: o Pantanal chega à seca ainda sem ter sequer refeito parte da cicatriz ambiental passada, já esgotado e com pouca água. 

Fonte: ALMT

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Deputados da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouvem empresários da mineração

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Foto: Helder Faria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (17) os empresários do ramo de mineração em Mato Grosso, Filadelfo dos Reis Dias e Priminho Antônio Riva. Eles falaram sobre as possíveis evasões fiscais e os danos causados pelo setor ao meio ambiente mato-grossense. 

O primeiro a ser questionado pelos membros da CPI foi Filadelfo Dias. Inquirido pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a sonegação de impostos em Mato Grosso, Filadelfo disse que “de cada R$ 1 pago corretamente de imposto, R$ 10 são sonegados. É preciso apertar a fiscalização”, disse. 

Para estancar a sonegação no estado, que segundo ele é feita pelos garimpos clandestinos, Rodolfo Dias sugeriu que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), adquira um helicóptero para fazer a fiscalização. “Falta uma fiscalização mais efetiva da Sema. Sugiro ao presidente da CPI que faça uma emenda parlamentar para a aquisição de uma helicóptero para implementar os trabalhos da secretaria”, disse.  

Ele afirmou que sua empresa mineral tem uma das maiores reservas ambientais do país, que segundo Dias, é de 12,5 mil hectares de mata nativa preservada. “Por isso não concordo que a atividade mineral é a que mais desmata, discordo. Hoje, a Alemanha não tem 1% de sua área preservada, mas o Brasil tem 66% da mata em pé. Por ano, distribuímos mais de 3 milhões de mudas de árvores nativas”, disse.  

Questionado sobre o modelo de exploração do ouro na região urbana no município de Poconé, Filadelfo Dias disse que o mais viável é se fazer a lavra do ouro por meio de túnel, em vez de abrir a aérea para a exploração. “O trabalho é mais profissional e não coloca em risco a população e não atrapalha em nada a cidade. A tecnologia por túnel é mais cara, por isso a prospecção não é feita em qualquer lugar”, explicou.  

Perguntado se há risco de em Mato Grosso haver uma avalanche de resíduos de garimpos parecidos ao de Brumadinho/Mariana-MG, Filadelfo Dias disse que os rejeitos de Brumadinho eram de 180 metros de altura e estava posicionados em um vale. “Aqui, é quase zero essa possibilidade porque a altura das cavas das bacias chega a 20 metros”, afirmou.  

O convidado sugeriu à CPI que a Sema e a Agência Nacional de Mineração (ANM) façam parecerias para aprimorar a fiscalização sobre a exploração e a atividade da mineração em Mato Grosso. “Hoje, a fiscalização é precária em função da redução de funcionários. A Sema é um órgão que tem pessoas capacitadas, mas é a fiscalização que vai colocar no eixo a mineração clandestina de Mato Grosso. É ela quem degrada o meio ambiente e não recolhe impostos à União, que redistribui aos estados e aos municípios”, disse. 

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Questionado se a atuação de políticos em garimpos de ouro em Mato Grosso tem passado despercebida pela Agência Nacional de Mineração, Filadelfo Dias disse que não. “Acho que todos têm lugar ao sol. Os políticos também podem ser grandes empresários do ramo de mineração”.  

O presidente Wilson Santos insistiu e perguntou se a presença de políticos à atividade mineral em Mato Grosso ajuda a diminuir a fiscalização por parte da Sema e afastar as cobranças mais rigorosas de impostos por parte da Secretaria de Estado de Fazenda, e ele (Filadelfo) afirmou que “acho que não. A fiscalização não é temida por políticos. Nunca soube que alguma atividade da Sema tivesse a interferência de políticos”, disse.  

Filadelfo Dias afirmou à CPI que foram retirados do solo mato-grossense cerca de 45 toneladas de ouro da Serra do Caldeirão – Pontes e Lacerda, e levadas para a Bolívia sem o pagamento de impostos devidos. “Desse montante não tem um centavo que foi para o estado, tudo foi para a Bolívia. É isso que estou dizendo, falta fiscalização preventiva”. 
 

Priminho Riva  

O outro convidado da reunião da CPI foi o ex-prefeito de Juara, Priminho Antônio Riva. Priminho disse que trabalha no setor de mineração desde 1987. O início foi no garimpo de Juruena. Em 2007, montou uma estrutura garimpeira em Poconé, que é comandada pelos filhos. Atualmente colabora com a cooperativa de mineração de Peixoto de Azevedo. 

“Colaboro com a cooperativa e tenho um subsolo na região do ‘Pé Quente’ em Terra Nova. O potencial de ouro em Mato Grosso é maior que do Estado do Pará, mas hoje temos uma ociosidade muito grande por parte do governo, que não vê a evolução na mineração porque Mauro Mendes enterrou a Metamat, que tinha excelente quadro de funcionários, mas ultimamente não auxilia projetos para extração do ouro e o garimpeiro em nada”, desabafou Riva. 

Segundo ele, o governo está preocupado em atender os “garimpeiros gringos” e das grandes empresas de mineração que atuam no estado. Ele disse ainda que na baixada cuiabana há “garimpeiros atuando na Morada do Ouro e vendendo todos os dias de 2g a 3g de ouro”. “Soma de 200 pessoas, de 500 pessoas garimpando 2g por dia, quanto que dá? O governo tem que dar atenção aos pequenos garimpeiros”, disse Priminho Riva. 

Ele informou que os municípios mato-grossenses que mais arrecadaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) são Peixoto de Azevedo e Poconé. Segundo Riva, porque são organizados em cooperativa que tem sete mil filiados. 

“Hoje, um projeto para ser liberado pela Sema leva um ano. O cidadão que tem 50 hectares descobre que a terra tem um afluente e lá tem ouro de aluvião, faz o projeto e gasta R$ 30 mil, e a Sema fica esperando um ano. Nos 40 dias de entregar o processo no órgão, vai garimpar”, afirmou Riva. 

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Questionado como sua empresa atua em Mato Grosso e quantos garimpeiros estão empregados, Priminho disse que a empresa – localizada em Poconé – está sob a administração do filho e gera de 35 a 40 empregos. Em Peixoto de Azevedo, informou que trabalha com pesquisas – são duas empresas terceirizadas.  

Em Poconé, segundo Riva, a aérea particular é arrendada e que o ouro extraído é de profundidade que chegam a 100 metros. No local, o trabalho utiliza máquinas leves e pesadas, a mão de obra é da própria região. O garimpo fica localizado na saída de Vila Nova.  

O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que vai propor para o relatório final da CPI uma parceria entre a Agência Nacional de Mineração a Sema para implementar a fiscalização na exploração mineral em Mato Grosso. “A estrutura é pequena, tem muitos aposentados. Com a renovação e a parceria vai ficar mais eficiente. Isso será fundamental para combater os garimpos ilegais”, disse Avallone. 

Questionado pelo deputado Wilson Santos se é justa a distribuição sobre os valores movimentados em 2019 em Poconé no montante de R$ 402 milhões de ouro, e para a prefeitura o valor de R$ 3,6 milhões. No ano seguinte o valor movimento pulou para R$ 595 milhões e a prefeitura ficou com R$ 5,4 milhões, Riva questionou. 

“Será que foi cobrado o percentual 1% de IOF e 1,5% do CEFEM? Isso que precisa saber, às vezes não foi cobrado. Por isso a arrecadação foi baixa. É preciso uma fiscalização nesse sentido, na cobrança dos impostos. Em Mato Grosso, de sete a oito reais eram sonegados de imposto na atividade mineral. Mas hoje está mais rigoroso. Em Peixoto de Azevedo, por exemplo, ninguém vende ouro sem documento”, explicou Riva. 

Em outra análise, em 2021, de acordo com Riva, os municípios de Poconé e Peixoto de Azevedo arrecadaram R$ 11 milhões de IOF, e a prefeitura arrecadou R$ 9,458 mil. “É estranho o município de Figueirópolis arrecadar R$ 1,919 milhão. Esse município não tem ouro. Não tem minério e nem mineradora. E Nossa Senhora do Livramento que tem ouro, arrecadou quase a mesma coisa”, questionou Riva.  

Para ele, a inexistência do Estado na fiscalização é um dos fatores responsáveis pela baixa arrecadação na área mineral, mas também em outras áreas do setor produtivo mato-grossense. “Não há contrapartida nenhuma, nenhuma assinatura e nenhuma letra. Isso desestimula o Estado inexiste na área mineral”, afirmou Priminho Riva. 

Fonte: ALMT

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