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Política

Deputado Claudinei pede urgência em obras do anel viário e MT-040

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Após receber demandas na área de infraestrutura da população de Rondonópolis e de Dom Aquino, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), se reuniu na tarde dessa quinta-feira (28) com o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Padeiro. O parlamentar pediu urgência para a restauração do Anel Viário Conrado Salles Brito, que liga a rodovia BR-364, às rodovias MT-270 e MT-130, em Rondonópolis.

“É um trecho que necessita de atenção urgente do Estado, o fluxo de veículos é alto, principalmente de carretas, a trafegabilidade no local está bem prejudicada por conta dos buracos e se agrava ainda mais por contas chuvas”, afirma o Delegado Claudinei.

O parlamentar também solicitou providências a respeito do reinício das obras da MT-040, que liga os municípios de Rondonópolis a Santa Antônio do Leverger. Além da pavimentação dos 40 quilômetros do parque de Exposição ao Naboreiro, 10 quilômetros do trecho do Praia Clube, na gleba Rio Vermelho e a pavimentação rumo ao assentamento Carimã a partir da Sete Placas.

“Estamos esperando o orçamento 2019 abrir este ano para dar encaminhamentos às obras de urgência e devemos ter novidades, em breve, com relação ao Anel Viário e a MT-040”, adiantou o gestor da pasta de Infraestrutura.

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DOM AQUINO – Quem também participou da reunião foi uma comitiva do município de Dom Aquino, composta pelo prefeito, Valdécio Luiz da Costa – Zão; o presidente da Câmara, Luciano Claudio; e o vereador Milton Júnior – Batata. Eles estiveram reunidos com o deputado Delegado Claudinei pela manhã e fizeram uma agenda conjunta com o deputado e o secretário.

Na ocasião, o prefeito pediu a reforma de uma ponte de madeira, que deverá ser interditada. Além de serviços de tapa-buracos na via que liga Dom Aquino a Campo Verde, entre outras demandas. Em resposta, o secretário pediu para que o prefeito faça um decreto emergencial com relação à manutenção da ponte e que o Governo deverá agir assim que estiver liberado o orçamento. 

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Parecer da Procuradoria foi tema da palestra da ALMT no encontro Unale

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

A troca de ideias durante a conferência nacional é de suma importância porque acontece a troca de experiência na atuação, de conduta, modelos de parecer, casos jurídicos enfrentados, muito deles inéditos, como a procuradoria reage, realiza os trabalhos. A explicação foi tema da palestra feita pelo procurador e presidente da Associação de Procuradores da Assembleia Legislativa – Aprale, Francisco Brito Júnior, durante encontro das entidades legislativas promovida pela Unale, nesta quarta-feira (20), em Salvador.

Destacou que muitas vezes problemas surgem diferentes em cada estado e, consequentemente, surgem novas formas de atuar e defender os interesses do parlamento para que a sua prerrogativa se consolide. 
“Com isso, os conhecimentos adquiridos vão contribuir para a consolidação do trabalho da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”, garantiu.

PALESTRA – em sua apresentação, Brito Júnior falou sobre a responsabilidade do parecerista  nas licitações públicas; o parecer opinativo; vinculativo e o assessoramento jurídico mediante parecer da Mesa Diretora, no sentido da tecnicidade jurídica, a possibilidade e impossibilidade de responsabilizar um parecerista quanto emite um parecer em uma licitação pública.
 
“Uma procuradoria forte significa um parlamento forte, sendo assim, teremos condições de elaborar leis fortes para defender a sociedade mato-grossense. Então, em última análise, tudo está concatenado para ser prestado um serviço público com uma melhor qualidade”, disse procurador.
 
 A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Legislativo (Anpal), entidade que congrega os procuradores em nível estadual e federal das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do DF e dos advogados do Senado Federal, portanto tem caráter nacional, reconheceu a participação ativa da delegação de Mato Grosso no encontro Unale para troca de experiências.

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“Precisamos viabilizar, do ponto de vista jurídico, a preservação da eficácia das normas que são editadas pelo parlamento justamente com o escopo de humanizar as politicas públicas. O parlamento é uma função estatal, a função principal é além de fiscalizar, inovar no plano jurídico, com responsabilidade constitucional de editar as normas, que balizarão a execução, implementação e o exercício das politicas públicas”, esclareceu e ressaltou o debate: como assegurar à eficácia a eficiência editada pelo Parlamento’, disse o presidente da Anpal, Antônio Silvio Magalhães, procurador da Alesp. 

“Observamos que os problemas só mudam de endereço; o problema que acontece em São Paulo com algumas adaptações são os mesmos que ocorrem no Nordeste, Centro-Oeste e Sul. Então, esse congraçamento é fundamental, porque aqui temos uma convergência de ideias, consolidação de linhas de ação para fortalecer a instituição”, finalizou .

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Projeto de lei orçamentária será discutido em duas audiências públicas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020) será realizada na próxima terça-feira (26), às 14 horas. As discussões, que acontecem no auditório Licínio Monteiro, serão conduzidas pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A audiência deve contar com a presença da equipe econômica do governo e de vários setores da sociedade.  

Na última terça-feira (19), a audiência pública para debater o PLOA nº 1.104/2019 foi cancelada porque no mesmo horário, às 9 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou os outros 23 parlamentares para participarem de uma sessão extraordinária, em função do feriado do dia 20 –  Consciência Negra – antecipando a sessão ordinária de quinta-feira (21).

A peça orçamentária de 2020 prevê receitas de R$ 20,328 bilhões e despesas da ordem de R$ 20,900 bilhões. De acordo com o PLOA, a diferença entre receita e despesa gera um déficit de R$ 572 milhões. Até o fechamento desta edição, a intranet da Assembleia Legislativa já havia contabilizado 16 emendas parlamentares ao texto original do governo.

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Mas antes de a proposta ir à votação em Plenário, a Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realiza a 2ª audiência pública. Ela está marcada para o dia 3 de dezembro, uma terça-feira. Os debates, que acontecem no auditório Milton Figueiredo, estão previstos para começar às 9 horas.

A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 15 de outubro, quando a Mensagem 144/2019 foi lida em Plenário. Ela estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2020. O projeto compreende o orçamento fiscal dos três Poderes estaduais, do Ministério Público, dos fundos, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e das empresas estatais dependentes.

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