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Política

Deputado Claudinei destaca atuação nas regiões sul e sudeste de MT

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Deputado teve uma atuação abrangente nas regiões sul e sudeste de Mato Grosso

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

No primeiro semestre de 2021, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) assumiu importantes funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sendo a 3° Secretaria da Mesa Diretora e a vice-presidência da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes. Teve uma atuação abrangente nos municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso, a fim de levantar as principais demandas junto aos gestores municipais e sociedade civil organizada.

O parlamentar já acumulou 1.284 proposições na Casa de Leis desde o início de seu mandato. Nesse semestre, ele apresentou 265 indicações, 13 moções de aplausos, 20 moções de pesar, 10 projetos de lei, três projetos de lei complementar, quatro projetos de resolução e 42 requerimentos. Vale destacar que foram sancionadas pelo Poder Executivo estadual, a Lei nº de 11.431/2021, que garantiu que a Associação Atlética Rondonópolis Hawks (AAHR) se tornasse uma entidade de utilidade pública; a Lei de nº 11.453/2021, que obriga as empresas prestadoras de serviços a encaminhar, previamente aos consumidores, informações sobre os funcionários que executarão os serviços demandados.

Munícipios

Rondonópolis foi um dos municípios que o deputado mais atendeu. Demandas que envolvem o apoio com recursos para formação de brigadistas indígenas da reserva Tadarimana, entrega de cestas básicas, melhorias em infraestrutura (Distrito Industrial antigo, anel viário, glebas Rio Vermelho e São João, ponte MT-383 e Rodovia do Peixe), intervenção aos problemas enfrentados pela Santa Casa de Misericórdia e Hospital Regional, atendimento aos empresários que solicitaram a abertura de acesso na BR-364, reivindicação para a construção de Escola Estadual no bairro Alfredo Castro, conclusão da reforma da Escola Marechal Dutra e aquisição de 172 climatizadores de ar para unidades de rede pública estadual atendidas pela Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc) foram algumas dessas ações.

Em Juscimeira, o parlamentar participou da entrega de viatura para polícia civil, recebeu proposta para implantação de um núcleo de atendimento às vítimas de violência doméstica, visitou à cadeia pública e formalizou a entrega de veículo para educação em Jaciara, por meio de emenda parlamentar. Em relação a Guiratinga foram tratados assuntos relacionados à regularização fundiária e educação com o prefeito e vereadores do município.

Já no município de São José do Povo, o deputado articulou reuniões com representantes do governo estadual para verificar demandas de cessão de imóvel da Seduc para a instalação de posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e aquisição de veículos.

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Algumas reivindicações de Poconé foram relacionadas à instalação do 1° Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM) na cadeia pública desativada; reunião com a Secretaria de Assistência Social para levantar as ações sociais e identificar as principais necessidades. Em Poxoréu realizou homenagem com a entrega de moções de aplausos aos policiais civis e militares, articulação de dois veículos junto ao Comando Geral da Polícia Militar com prefeito e vereadores, intervenção junto à Energisa para instalação de energia em assentamento e visita ao Centro Juvenil do município.

Na cidade de Pedra Preta, Claudinei tratou sobre assuntos referentes à regularização fundiária e segurança pública. Em Campo Verde, falou sobre a necessidade da pavimentação asfáltica no Distrito Industrial, que ele realizou articulação junto aos representantes do governo federal. Para finalizar, em Santo Antônio do Leverger, ele recebeu demandas relacionadas às áreas de agricultura e infraestrutura por parte dos representantes municipais.

Comissão

Encerrando os trabalhos como presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia, em fevereiro, se reuniu junto aos outros integrantes parlamentares para formalizar a entrega de relatório com dados e informações referentes às visitas ocorridas em 2020, nos 13 polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso ao governador Mauro Mendes (DEM). O propósito foi para que o chefe do Executivo tomasse as devidas providências quanto às principais necessidades identificadas nas instituições de segurança pública do interior de Mato Grosso, principalmente no que se refere ao déficit de servidores, incremento com equipamentos e viaturas, e melhorias nas estruturas físicas.

No início do ano, Claudinei reuniu e protocolou ofícios com os integrantes da bancada federal de Mato Grosso, a fim de conseguir recursos para a instalação de uma base do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), em Rondonópolis. “Essa é uma luta nossa, desde 2019. Sabemos da importância de ter um helicóptero para o atendimento aéreo na nossa região, pois isso vai beneficiar toda a força de segurança e a área da saúde”, diz.

Como membro titular da Comissão de Segurança, o deputado se mantém persistente para a nomeação dos classificados nos concursos públicos da área da segurança, como, também na construção dos prédios do sistema socioeducativo. Um dos resultados obtidos, neste período, foi a formação inicial de 150 agentes de segurança do socioeducativo e a nomeação de 17 novos servidores para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

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Governo federal – O parlamentar reuniu com vereadores, moradores e empresários de Campo Verde para buscar soluções quanto à recuperação asfáltica do distrito industrial no município, em abril desse ano. Após as discussões, no mês seguinte, ele buscou apoio junto ao deputado federal Neri Geller (PP) que articulou uma agenda com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alexandre Lucas, no intuito de obter os devidos direcionamentos para concretizar a execução de obras na região.

Emendas – Nesse semestre, o deputado definiu a destinação das emendas parlamentares para esse ano, sendo que totalizam o valor de aproximadamente R$ 7,1 milhões que favorecerão as áreas do esporte, cultura, saúde, segurança pública, educação, agricultura, assistência social e infraestrutura.

No período, Claudinei chegou a formalizar a entrega junto aos beneficiários dos recursos de 2020, com a aquisição de ambulâncias e equipamentos para a área da saúde, mobiliários, veículo e equipamentos ao setor da educação, uniformes aos servidores da Polícia Militar (PM), viaturas, carteiras funcionais e distintivos, mobiliários e equipamentos para atender as unidades da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC). 

O valor efetuado das emendas do ano passado, pelo governo estadual, foi de cerca de R$ 2,4 milhões, sendo que a verba total das 55 emendas de 2020 é de aproximadamente R$ 6,5 milhões. “Estamos ainda no aguardo do pagamento do restante das emendas que destinamos, em 2020. O governo de Mato Grosso só pagou 30% das emendas propostas. Continuamos cobrando e esperamos que as emendas de 2021 não ocorram esses atrasos”, pontua o parlamentar.

Mídia – Para melhor transparência com a sociedade mato-grossense, foram realizadas 205 matérias jornalísticas com a divulgação das ações do parlamentar. As estatísticas das redes sociais apontam positivamente a interação com os internautas, tanto que foram divulgadas 649 publicações no Facebook e houve um acréscimo de 973 curtidas e 1.595 novos seguidores, totalizando 47.490 integrantes na página. Já no Instagram foram feitas 2.201 publicações e 1.727 passaram a seguir o perfil, totalizando 8.784 seguidores que acompanham os trabalhos do parlamentar na mídia social.

Esse é o primeiro mandato do deputado Delegado Claudinei, sendo o quinto mais votado na 19° Legislatura e o primeiro delegado de polícia eleito no Parlamento estadual com aproximadamente 30 mil votos.  

Fonte: ALMT

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Ulysses Moraes realiza segunda fiscalização em escola estadual de Sinop que teve início das obras em 2013

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Foto: Marcos Lopes

O deputado Ulysses Moraes realizou, na última quinta-feira (23), uma fiscalização na Escola Estadual do Jardim das Nações, em Sinop. A obra foi iniciada em 2013 e até hoje não teve finalização. Vale ainda destacar que o parlamentar esteve em outubro de 2020 fiscalizando a mesma unidade escolar e cobrando soluções.

O requerimento de nº 611/2020 solicitando informações também foi enviado à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), mas como não obteve resposta, o deputado foi novamente no local para cobrar uma conclusão.

“É a segunda vez que estamos aqui fiscalizando a escola no bairro Jardim das Nações em Sinop, mas nada de uma solução até agora. A obra começou em 2013 e até agora nada foi entregue a população. Isso não pode ficar assim”, disse Moraes.

De acordo com os dados do Geo Obras, do governo do estado, o orçamento inicial era de R$ 4.636.594,03 para a construção da unidade com 18 salas de aula. E o prazo para conclusão era de 365 dias, mas já são mais de dois mil dias em atraso.

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Vale destacar que no local que deveria estar funcionando uma escola estadual, teriam salas de diretoria, secretaria, sala de professor, sala de informática, biblioteca, quatro conjuntos de banheiro, cozinha e refeitório. Além disso, praça de recreação e uma quadra poliesportiva coberta com arquibancadas. A escola teria capacidade para atender mil alunos.

“É triste ver isso. Essa escola já deveria estar beneficiando muitos estudantes do município de Sinop, mas está paralisada, abandonada. E enquanto isso, o governo de MT não dá uma resposta, uma solução. Mas, nosso trabalho é incansável, viemos aqui novamente in loco para fiscalizar e cobrar por uma solução. O governo do Estado precisa dar mais transparência para população. Estamos cobrando isso”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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CPI da Renúncia vai pedir relatório de contas da Aprosoja

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu hoje (24), o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil) e ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antônio Galvan. À CPI, Galvan falou sobre a denúncia de uso indevido de recursos destinados à intuição por meio de arrecadação vinculada ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), considerou o depoimento insuficiente e adiantou que a comissão vai pedir relatório de contas da Aprosoja e discutir mudanças na lei para haver mais transparência nos uso dos recursos arrecadados pelo estado. “A presença do senhor Galvan aqui não trouxe nenhum esclarecimento. Vamos aprofundar as discussões. Nós não vamos parar por aqui, nessa oitiva. Ela foi apenas o começo das investigações sobre os recursos arrecadados pelo estado”, explicou.

“Ele não trouxe nenhum documento de prestação de contas dos 138 milhões recebidos durante a sua gestão. Deixou os deputados com dúvidas, e há projetos na Casa para acabar com esse fundo ou determinar a obrigatoriedade da prestação de contas deste recurso que foi criado por meio de lei. Nós temos o direito de saber informações sobre a sua destinação”, complementou.

Wilson questionou Galvan sobre a denúncia feita por seu filho, Rafael Galvan,  sobre a natureza do contrato firmado entre a instituição e a empresa de sua esposa, advogada Paula Boaventura, enquanto esteve à frente da instituição.  A suspeita é de agir em benefício próprio. Antônio afirmou que não responderia perguntas sobre afirmações falsas e sem comprovação, feitas em conversas informais. Reservou-se o direito de ficar calado.

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Na ocasião, o presidente também questionou sobre o processo que tramita na esfera estadual no qual é acusado de sonegação fiscal por meio de notas falsas referentes a 170 toneladas de grãos apreendidos em sua fazenda no município de Vera. Antônio Galvan afirmou serem informações falsas e que já têm recurso tramitando para esclarecer a situação. “O que se publicou na mídia é uma inverdade. Não houve retenção nenhuma de mercadoria nem notas frias. O que aconteceu foi um mal entendido justamente dos fiscais da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso conforme está no recurso apresentado”, justificou.

Já o deputado Carlos Avallone, (PSDB) cobrou explicações sobre as investigações do Supremo Tribunal Federal quanto à suspeita do uso do dinheiro da instituição para financiar atos contra a Suprema Corte realizados no 7 de Setembro. “No meu entender e também há decisões jurídicas nesse sentido a Aprosoja é uma associação sem fins lucrativos, religiosos ou políticos partidários. Então essas acusações são muito sérias e confrontam sobre a finalidade da instituição, sua atuação e  principalmente onde aplica seus recursos”, defendeu.

Avallone destacou que, ainda que não haja uma definição clara quanto à natureza pública ou privada da parte que é repassada para Aprosoja, a entidade deve prestar contas por se tratar de uma parceria onde o Estado é quem faz a arrecadação compulsória dos valores junto com a contribuição do Fethab. “É um absurdo o governo do estado de Mato Grosso utilizar de sua estrutura fiscal para receber dinheiro particular a ser destinado para uma instituição privada. Tudo regulamentado por lei criada na Assembleia Legislativa e sem haver prestação de contas. Pode ainda não haver uma legislação que exija, mas é imoral e nós vamos buscar essa regulamentação”, afirmou o parlamentar.

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Questionado quanto à destinação dos investimentos, Galvan não apresentou documentos nem falou em números, mas afirmou que os valores não correspondem aos levantados pela CPI. Segundo ele, os recursos são menores e servem para custear pesquisas, estruturação e funcionamento da entidade e investir no fortalecimento e desenvolvimento dos associados, em especial dos médios e pequenos produtores, além de ações sociais. Afirmou ainda que durante a sua gestão à frente da entidade estadual ele reduziu os gastos em R$ 8 milhões. “Todo investimento é acompanhado pelos associados que também participam da prestação de contas. Inclusive, toda diretoria trabalha de forma voluntária, nós não recebemos para isso”, defendeu.

Galvan também afirmou que parte dos recursos da Aprosoja Mato Grosso são destinados para manter a Aprosoja Brasil. “O nosso estado é o único estado que contribui para Aprosoja Brasil e contribui com o desenvolvimento do setor no país, mas posso garantir que o valor é irrisório”, explicou.

A comissão considerou o depoimento insuficiente para os esclarecimentos e vai aprofundar as investigações. “Vamos encaminhar pedidos para apresentação de documento aos órgãos para entender melhor essa parceria e a destinação dos recursos”, afirmou o presidente. Wilson também adiantou que vai pedir a prorrogação dos trabalhos da comissão, que devem se estender para o próximo ano.

Também participaram da reunião os deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) e Gilberto Catani (PSL).

Fonte: ALMT

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