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Deputado apresenta quatro projetos de lei no enfrentamento ao coronavírus

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Foto: Ronaldo Mazza

As empresas intermunicipais de transporte serão obrigadas a adotar medidas de higienização nos locais de contato de mãos dos passageiros e nos sistemas de ar-condicionado de todos os veículos. O Projeto de Lei nº 243/2020 da Assembleia Legislativa visa adotar medidas preventivas duração da pandemia do coronavírus.

Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor da proposta, todas as empresas serão obrigadas a adotar os procedimentos para evitar o contágio da doença. O descumprimento será passível de multa de 5 mil UPF – Unidade Padrão Fiscal (R$ 149,13 no mês de abril), em caso de reincidência, a multa será dobrada.

“Neste momento, o Governo adotou inúmeras medidas, entre elas, a suspensão do transporte intermunicipal de passageiros de ônibus, entretanto, após o retorno da atividade prioritária à sociedade, é primordial que sejam tomadas todas as medidas para evitar a contaminação”, frisou durante a sessão de quarta-feira (01).

Outros dois projetos, PL nº 245 e nº 242, respectivamente autorizam o poder executivo a reduzir a carga horária ou adotar regime de trabalho remoto para funcionários terceirizados como forma de combater a contaminação ao Covid-19, mas sem a redução de salarial; e dispensa de menores aprendizes e estagiários de comparecer ao local de trabalho, podendo realizar trabalho remoto (home office).

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“Na verdade, nossa proposta dá isonomia entre todos os trabalhadores e evita impactar a economia estadual, já que parte da população atua no serviço público e depende da renda para manter os compromissos assumidos, em relação aos estagiários, são jovens ainda em desenvolvimento e precisam dessa proteção”.

Preocupado com a suspensão das aulas até o fim de abril, Dr. Gimenez também apresentou o PL nº 244/2020, que propõe a implantação de uma plataforma de educação a distância na rede estadual de ensino, para minimizar as perdas dos estudantes que totalizam cerca de 380 mil.

“Queremos que o Estado disponibilize conteúdo de qualidade aos alunos, através de ferramentas digitais, até para evitar a ociosidade de crianças e jovens, temos que oferecer atividades a elas. Além disso, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também fica encarregada de promover e capacitar o corpo docente para isso”.

Cenário estadual e nacional – Nesta quarta-feira (01), o Governo Federal confirmou 6.931 casos confirmados do novo coronavírus no Brasil, com 244 mortes. Em Mato Grosso, há 28 casos confirmados: em Cuiabá (19), Rondonópolis (5), Nova Monte Verde (1), Tangará da Serra (1) e Várzea Grande (2). Ainda não existe vacina para prevenir a infecção a doença. Outras informações na Central da Saúde do Estado: 0800-647-1223, das 7h às 19h.

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Projeto estabelece descarte correto de máscara e outros EPIs

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Assim como passou a ser obrigatório o uso de máscaras para proteção contra o coronavírus, o projeto de lei 465/2020 normatiza o descarte correto dessas máscaras, bem como de outros Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, nas vias e logradouros públicos. Também define regras à separação em recipientes domiciliar e comercial para prevenir os riscos de contaminação ao coronavírus.

O projeto, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), visa proteger os trabalhadores da limpeza de ruas, catadores de materiais recicláveis, bem como o meio ambiente.

Dessa forma, se aprovado o projeto, fica proibido o descarte de EPI nas lixeiras de rua, praças, parques, rodovias e outras áreas protegidas. Caberá ao governo do estado a edição de normas complementares para disciplinar as sanções e infrações sanitárias para o infrator que descumprir as medidas previstas na nova lei.

A proposta determina a ação correta de descarte de material de pessoa infectada e aquelas em isolamento domiciliar. As já contaminadas deverão: separar ou segregar o material usado contaminado; acondicionar em lixo comum ou convencional, colocando em sacos duplos, um dentro do outro, com até dois terços de sua capacidade com fechamento que garanta o isolamento do material descartável; identificar com fitas adesivas, etiquetas, papel, caneta ou outro tipo de identificação com o alerta: perigo de contaminação, para evitar a contaminação comunitária e não poderá descartar junto com o lixo reciclável.

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Para quem estiver em quarentena ou isolamento domiciliar: descarte do material, se possível, do lado de fora da casa para colocá-lo em um saco específico; separar ou segregar para descarte todo o material usado diretamente no lixo; acondicionar em lixo comum ou convencional, em saco separado os EPI’s, como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

Será necessário também que os estabelecimentos comerciais disponibilizem recipiente ou lixeira exclusiva para que o cliente realize o descarte correto, quando necessária a troca. Prevê ainda que, no caso de hospitais, consultórios e serviços de saúde o lixo deve estar acomodado em sacos brancos leitosos com a identificação de materiais infectantes e deverá ser recolhido por uma empresa especializada.

“A pandemia da Covid-19 exige de todos nós cuidados redobrados com a higiene. Devido ao aumento da demanda causada pela emergência de saúde pública as máscaras de proteção estão sendo utilizadas e precisam ser descartadas de forma correta para não fazer mais vítimas da doença”, alerta Botelho, ao acrescentar que a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), garantem que as máscaras servem como uma barreira eficaz na prevenção do contágio e propagação do vírus quando devidamente utilizadas.

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“Este projeto visa definir regras para orientar as pessoas, minimamente, sobre a maneira correta do manejo, descarte e acondicionamento adequado, objetivando medidas de prevenção contra possível contaminação ou a propagação do coronavírus, bem como a proteção ao meio ambiente, em especial, aos trabalhadores varredores de rua e aos catadores e coletores de materiais”, destaca Botelho.

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Projeto estabelece descarte correto de máscara e outros EPIs

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Assim como passou a ser obrigatório o uso de máscaras para proteção contra o coronavírus, o projeto de lei 465/2020 normatiza o descarte correto dessas máscaras, bem como de outros Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, nas vias e logradouros públicos. Também define regras à separação em recipientes domiciliar e comercial para prevenir os riscos de contaminação ao coronavírus.

O projeto, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), visa proteger os trabalhadores da limpeza de ruas, catadores de materiais recicláveis, bem como o meio ambiente.

Dessa forma, se aprovado o projeto, fica proibido o descarte de EPI nas lixeiras de rua, praças, parques, rodovias e outras áreas protegidas. Caberá ao governo do estado a edição de normas complementares para disciplinar as sanções e infrações sanitárias para o infrator que descumprir as medidas previstas na nova lei.

A proposta determina a ação correta de descarte de material de pessoa infectada e aquelas em isolamento domiciliar. As já contaminadas deverão: separar ou segregar o material usado contaminado; acondicionar em lixo comum ou convencional, colocando em sacos duplos, um dentro do outro, com até dois terços de sua capacidade com fechamento que garanta o isolamento do material descartável; identificar com fitas adesivas, etiquetas, papel, caneta ou outro tipo de identificação com o alerta: perigo de contaminação, para evitar a contaminação comunitária e não poderá descartar junto com o lixo reciclável.

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Para quem estiver em quarentena ou isolamento domiciliar: descarte do material, se possível, do lado de fora da casa para colocá-lo em um saco específico; separar ou segregar para descarte todo o material usado diretamente no lixo; acondicionar em lixo comum ou convencional, em saco separado os EPI’s, como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

Será necessário também que os estabelecimentos comerciais disponibilizem recipiente ou lixeira exclusiva para que o cliente realize o descarte correto, quando necessária a troca. Prevê ainda que, no caso de hospitais, consultórios e serviços de saúde o lixo deve estar acomodado em sacos brancos leitosos com a identificação de materiais infectantes e deverá ser recolhido por uma empresa especializada.

“A pandemia da Covid-19 exige de todos nós cuidados redobrados com a higiene. Devido ao aumento da demanda causada pela emergência de saúde pública as máscaras de proteção estão sendo utilizadas e precisam ser descartadas de forma correta para não fazer mais vítimas da doença”, alerta Botelho, ao acrescentar que a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), garantem que as máscaras servem como uma barreira eficaz na prevenção do contágio e propagação do vírus quando devidamente utilizadas.

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“Este projeto visa definir regras para orientar as pessoas, minimamente, sobre a maneira correta do manejo, descarte e acondicionamento adequado, objetivando medidas de prevenção contra possível contaminação ou a propagação do coronavírus, bem como a proteção ao meio ambiente, em especial, aos trabalhadores varredores de rua e aos catadores e coletores de materiais”, destaca Botelho.

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