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Política

Deputado apresenta indicação para melhorias em escola indígena

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Deputado Oscar Bezerra apresentou indicação em sessão plenária

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Oscar Bezerra (PV) utilizou a sessão plenária de terça-feira (15), na Assembleia Legislativa (ALMT), para apresentar a Indicação nº 4724/2019, em que solicita a reforma da Escola Estadual Indígena de Educação Básica Juporijup, no município de Juara (696 km de Cuiabá).

Bezerra requer que a Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) veja a necessidade da reforma e ampliação da unidade localizada na terra indígena Apiaká-Kayabi, em Juara.

A infraestrutura atualmente está precária e, com a execução da obra, proporcionará uma melhor acomodação para atender os alunos, funcionários e professores, adequando a unidade aos direitos estabelecidos na Constituição Federal Brasileira.

“A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao desenvolvimento da pessoa, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”,  comenta o deputado.

Neste sentido a Escola Estadual Indígena Juporijup carece da reforma e ampliação do prédio escolar, uma vez que a atual estrutura não comporta as atividades executadas por alunos e professores, dificultando o desempenho do ensino com qualidade.

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Comissão de Agropecuária e Regularização Fundiária limpa a pauta de projetos

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da ALMT, aprovou durante a reunião desta terça-feira (12), 11 projetos de leis e 17 processos do Intermat. Na oportunidade o presidente da Comissão, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho, disse que a equipe técnica recebeu três ofícios com respostas referentes a processos envolvendo análises de documentações. Outros seis processos aguardam respostas do Incra sobre à sobreposição de demarcação de terras.

“O Intermat não tem que ser um órgão arrecadador e sim regulador da questão fundiária. Assim o Estado vai ganhar bastante com esse método, por isso que, ultimamente, os processos estão caminhando para soluções rápidas”, explicou Nininho (PSD).

Para o vice-presidente da comissão, deputado Xuxu Dal Molin (PSC), os membros do grupo estão trabalhando para limpar a pauta em todas as reuniões. “Não estamos deixando acumular processos, pois isso prejudica o estado. Todos eles foram analisados e receberam aprovação, outros com pedidos de vista. Mas, o mais importante é não deixar ficar parados os documentos e estamos conseguindo, um exemplo disso, podemos citar a planta frigorífica de Nova Marilândia, que foi credenciada para exportação para a China”, ponderou ele.

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O deputado destacou também que por intermédio de ações da comissão junto ao governo chinês, o Estado voltará a exportar carne. “Mato Grosso cresceu muito e essa comissão trabalha em prol do desenvolvimento do estado. O que me preocupa é que até agora ninguém sentou entre os Poderes para discutir gestão ou enxugamento de despesa", disse. 

De acordo com Dal Molin, atualmente, Mato Grosso não é mais competitivo como em épocas anteriores. Isso, segundo o deputado, traz preocupação com o futuro da agropecuária, que é considerada 70% da economia mato-grossense.

“A situação me preocupa e estamos observando esse problema. Não podemos atravessar o próximo ano sem colocar o dedo na ferida, principalmente, em gestão pública onde tem que enxugar a máquina e o estado voltar a ser competitivo e dar condições de trabalho para os servidores. Tem que diminuir a conta”, exemplifica o deputado.

Ao final da reunião, o deputado Nininho também reforçou a opinião de Dal Molin, explicando que o momento requer cuidados para o setor agropecuário, "pois o produtor e ocidadão de uma forma geral não aguenta mais taxa ou tributação. O governo está preocupado e prepara um projeto de adesão à reforma tributária nacional. Se nós não tivermos a sensibilidade de votarmos a reforma, o estado vai virar um caos. Somente este ano prevê um déficit de mais de um bilhão e trezentos milhões de reais. Vai ser discutido com a Assembleia e essa proposta, chegando aqui, entendo que vai evitar que medidas mais drásticas sejam tomadas”, concluiu o deputado. 

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Relator vota favorável e ONG Anjos de Patas deve se tornar utilidade pública

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Foto: LENITA VIOLATO

O deputado estadual e relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Silvio Fávero (PSL), concedeu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1117/2019, que torna Utilidade Pública a Organização Não Governamental ‘Anjos de Patas’. De acordo com Fávero, a ‘Anjos de Patas’ cumpre às exigências previstas em lei, para que se receba o título de Utilidade Pública, como por exemplo, possuir Utilidade Pública Municipal e funcionamento há mais de um ano consecutivo, como consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A proposta foi analisada nesta terça-feira (12).

A ONG está situada em Tapurah, cidade distante a 430 quilômetros da Capital mato-grossense. A ‘Anjos de Patas’ foi criada com o objetivo de proteger e resgatar animais abandonados e vítimas de maus-tratos. E, por ser uma entidade sem fins lucrativos, enfrenta dificuldades em manter não só o espaço onde abriga os animais, mas a manutenção do local, medicações, tratamentos dos considerados ‘anjos de patas’, além da alimentação diária.

Preocupado com isso, foi apresentado um projeto de lei que declara de Utilidade Pública Estadual a ‘ONG Anjos de Patas, com intuito de possibilitar que a mesma receba recursos financeiros do Poder Público, firmar convênios, receber verba por meio de emenda parlamentar e, principalmente, a possibilidade de receber apoio do estado para continuar a prestação de serviço.

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“A iniciativa é justa e a causa é nobre, considerando que o abandono de animais é diário e pouquíssimas cidades possuem um planejamento previsto por lei para a vacinação e castração de animais de rua, além de outros cuidados necessários para evitar até mesmo a proliferação de zoonoses. E, em razão de o projeto cumprir as normas constitucionais e infraconstitucionais, meu relatório, sem dúvida, é favorável”, avaliou o relator, deputado Silvio Fávero.

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