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Depois de um ano e quatro meses 34 casas dos residencial Vila Real ainda não foram ocupadas

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Entregues há um ano e quatro meses 34 moradias do Residencial “Walter Fidelis” no bairro Vila Real, ainda não foram ocupadas pelos beneficiários. Mesmo tendo contratos, os mutuários ainda não ocuparam os imóveis. Denuncias de supostas irregularidades em várias unidades habitacionais estão sendo apuradas pelo setor de habitação da Secretaria de Ação Social. Além das casas fechadas, no Walter Fidelis, há outros tipos de denuncias, como por exemplo, de alugueis e até venda de imóveis, o que é proibido em contrato.

Os empreendimentos fazem parte do programa habitacional do governo federal “Minha Casa Minha Vida” que visa contemplar famílias de baixa renda. O programa entregou em Cáceres 2.432 moradias, em 9 residenciais. Sendo 215 no Residencial Aroldo Fanaia; 350 no Residencial Aeroporto I; 75 no Residencial Aeroporto 2; 62 no Residencial Portal das Águas; 490 do Walter Fidelis; 25 no Residencial Santa Catarina; 100 no Bom Viver; 232 no Grande Paraiso e 883 nos Residenciais Universitário I e II.

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As irregularidades constatadas nas investigações, de acordo com a Secretaria Municipal de Ação Social, já resultaram em, pelo menos, 15 reintegração de posse, em favor da Caixa Econômica Social (CEF). Foram 11 reintegrações de posse no Residencial Aeroporto, duas no Residencial Grande Paraiso e duas no Residencial Walter Fidelis.

De acordo com a secretaria, as denuncias chegam toda semana e vem de todos os residenciais, mas, principalmente, do Residencial Walter Fidelis, onde dois mutuários já perderam o direito a moradia. Explica que, após as averiguações, caso as denuncias sejam confirmadas, um relatório é encaminhado à Gerência Executiva de Habitação (GIHAB) da Caixa Econômica Federal. A CEF notifica os moradores para que comprove a ocupação. Sendo comprovada a irregularidade é feita a rescisão do contrato e a reintegração de posse.

A CEF informa que não é proibida a venda do imóvel dos beneficiários da faixa 1, desde que seja quitado o valor da dívida integral e devolvido o subsídio recebido do Programa, conforme previsto em lei e em contrato. Explica que, a venda ou aluguel de imóvel, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende ou aluga fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel.

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Editoria – Sinézio Alcântara

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Mãe é impedida de participar de festa de dia dos pais em creche de Cáceres

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Mãe é impedida de participar de festa de dia dos pais em creche de Cáceres

O conceito de família mudou e com ele o significado das datas comemorativas tradicionais, como o Dia dos Pais vem mudando. Com as novas configurações familiares se tornando cada vez mais comuns na sociedade, mães solteiras, casais lésbicos, homens trans e casais gays trazem um novo sentido para a celebração.

Na noite deste sábado (17), a mãe Marli Rodrigues contou ao Cáceres Notícias que teria chegado a portaria da Creche Maria Estevão, que ao tentar adentrar a unidade escolar teria sido impedida.

A mãe contou que o vigia teria dito que somente homens (pais) poderia assistir as apresentações que estavam acontecendo no local. E que ela não poderia adentrar, devido a uma orientação da direção da creche.

“Me senti humilhada, sou pai e mãe da minha filha, o pai dela não é presente. A Rafaela ensaiou, conversei na sala da minha filha a minha situação, o meu pai de 80 anos avô da Rafaela que poderia ir com ela infelizmente esta adoentado, minha filha passou a tarde toda chorando pedindo para apresentar”, afirmou.

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Segundo a mãe, no iniciou da noite teria resolvido levar sua filha somente para a apresentação, porém ao chegar ao local teria sido impedida de adentrar a creche.

A mãe Bia Paula que também se sensibilizou nas mídias sociais em relação a situação, disse que não pode levar sua filha devido as regras.

“Não levei minha filha devido a essa situação da creche, justamente para não passar por isso, me solidarizo com essa mãe, pois sou mãe e pai da minha filha, passei dias na fila em busca de vaga para ela, sem contar com a ajuda do pai dela, que também não é presente”, protestou.

Em entrevista, a Diretora da Creche, Lyamara Rodrigues, nos contou que tudo isso já havia sido acordado com a comunidade desde 2017, e que outras apresentações seguiram as mesmas regras.

“Devido a grande dificuldade em relação ao espaço, resolvemos fazer os eventos dessa forma desde 2017, aqui são mais de 280 crianças, se pensarmos em mais duas pessoas seriam mais 800 pessoas, não dispomos desse espaço. Mais tudo foi decidido em comum acordo com a comunidade, de como seriam feito os eventos nesse tipo de dinâmica”, ressaltou.

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De acordo com a Secretária de Educação, Eliene Liberato Dias, essa não é uma orientação da pasta, e que essa determinação é da unidade escolar, devido à falta de espaço, e algo acordado entre a direção e a comunidade.

“Imediatamente ao saber da situação liguei para a diretora da creche, e foi informada dessa situação. Existe um acordo entre os pais e a direção dessa situação desde 2017. Quero reforçar que isso não é uma determinação da nossa secretaria, porém a direção da unidade tem a autonomia de gestão. Estaremos tomando as providências cabíveis para que algo dessa natureza não mais aconteça”, destacou.

Por: Joner Campos

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Em Sessão Solene, Câmara celebra nomeação de Cáceres e San Matías como cidades gêmeas

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O Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal publicou, no mês de abril, uma Portaria que incluiu a cidade de Cáceres na lista de “cidades gêmeas” nacionais.

O conceito de cidade gêmea se caracteriza pela integração urbana com países vizinhos – neste caso, com a cidade boliviana de San Matías – e permite o livre comércio na região fronteiriça. Na prática, Cáceres poderá comercializar produtos importados com isenção de impostos, através da implantação de um “free shop” composto por lojas aptas a comercializar produtos importados do país vizinho no valor de até U$300 (trezentos dólares estadunidenses).

Dessa maneira, várias pessoas poderão visitar Cáceres para fazer compras de produtos com preços mais acessíveis. Essa nova condição somada à visitação turística vai possibilitar o incremento da economia no município, o que deve acarretar também investimentos sociais e na segurança, visando a viabilização e estruturação desta nova política comercial internacional na Princesinha do Paraguai.

Antes mesmo desta ação do governo federal, no entanto, a Câmara Municipal de Cáceres havia idealizado a expedição de Diplomas de Honra às autoridades Bolivianas de San Matías. Aproveitando a oficialização do pareamento de Cáceres e San Matías como cidades gêmeas, os vereadores da Câmara Municipal promoveram uma Sessão Solene na manhã de sexta-feira (16), com a presença de Fabio López Olivares, Prefeito de San Matías, acompanhado de seus vereadores. Também marcaram presença representantes de órgãos municipais de Cáceres como a Prefeitura, o Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), a Polícia Militar e a Unemat, além de veículos de imprensa local e os vereadores cacerenses.

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17 diplomas de honra foram emitidos às autoridades de San Matías, que em reciprocidade também presentearam os parlamentares da Câmara Municipal. “Foi um grande ato organizado pela Câmara de Cáceres pelo bem da integração entre dois países e pela construção de maiores possibilidades e façanhas. São duas regiões irmãs com quatro, cinco milhões de habitantes que poderão usufruir dessa união, fruto de muitos anos de trabalho. Juntos, podemos compartilhar os mesmos sentimentos e ideais que fortalecem o nosso povo”, disse o Prefeito de San Matías, Fabio López Olivares.

Confira, na semana que vem, no site oficial da Câmara Municipal de Cáceres, a matéria completa sobre a solenidade.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa

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