A Câmara de Cáceres ampliou o período de recesso dos vereadores, em mais 22 dias, passando de 30 para 52 dias, anuais. A mudança se deve a proposta de emenda a Lei Orgânica nº 01 de 17 de julho de 2017, de autoria do vereador Rubens Macedo (PTB), já aprovada em primeiro turno. O presidente da Câmara, vereador Domingos Oliveira dos Santos (PSB) diz que foi uma decisão de 12 dos 15 vereadores e que a ele só coube colocar a matéria em votação do plenário.

Embora legal, a alteração não deixa de ser imoral, levando em conta que os vereadores, reúnem-se em sessões ordinárias, uma vez por semana e o horário de atendimento ao público é de apenas meio período, das 07h às 13h. Sem contar que no início do ano, antes mesmo do início das atividades legislativas, eles aprovaram, também por unanimidade, em sessão extraordinária, aumento da verba Indenizatória, passando de R$ 2,8 mil para R$ 4 mil mensal. Dinheiro esse livre do Imposto de Renda.

Com a nova proposta, o legislativo terá 13 dias de descanso, no meio do ano, de 19 a 31 de julho e mais 39 dias no período de 24 de dezembro a 31 de janeiro. Autor do projeto, o vereador Rubens Macedo se justifica, assinalando que “a proposta visa adequar a nossa legislação maior as diretrizes já existentes no Congresso Nacional, que prevê o recesso parlamentar nos períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro”.

Justifica ainda o aumento afirmando que “mesmo sendo aprovada a emenda a lei, os vereadores continuam trabalhando do mesmo jeito, durante esse período” e que “estamos agindo em conformidade com a Constituição Federal que estabelece o recesso parlamentar no mês de julho”. Explica que “estamos seguindo aos trâmites da Lei Orgânica da Câmara Municipal de 1989 a qual determina o recesso no meio do ano”. E que “a alteração a lei em 2014 foi por questão meramente política”.

Com a mudança na lei orgânica municipal, cai por terra, o fim do recesso encabeçado pelo então vereador Edmilson Campos, o “Café no Bule” que estabelecia apenas 30 dias de recesso, anualmente. A lei de autoria de “Café” foi aprovada em 2013 passando a vigorar em 2014. De acordo com ela, o período de recesso do legislativo era apenas de 17 de dezembro a 16 de janeiro do ano seguinte.

Sinezio Alcântara

Da Redação

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