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Depois de aumentar Verba Indenizatória Câmara agora amplia período de recesso

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A Câmara de Cáceres ampliou o período de recesso dos vereadores, em mais 22 dias, passando de 30 para 52 dias, anuais. A mudança se deve a proposta de emenda a Lei Orgânica nº 01 de 17 de julho de 2017, de autoria do vereador Rubens Macedo (PTB), já aprovada em primeiro turno. O presidente da Câmara, vereador Domingos Oliveira dos Santos (PSB) diz que foi uma decisão de 12 dos 15 vereadores e que a ele só coube colocar a matéria em votação do plenário.

Embora legal, a alteração não deixa de ser imoral, levando em conta que os vereadores, reúnem-se em sessões ordinárias, uma vez por semana e o horário de atendimento ao público é de apenas meio período, das 07h às 13h. Sem contar que no início do ano, antes mesmo do início das atividades legislativas, eles aprovaram, também por unanimidade, em sessão extraordinária, aumento da verba Indenizatória, passando de R$ 2,8 mil para R$ 4 mil mensal. Dinheiro esse livre do Imposto de Renda.

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Com a nova proposta, o legislativo terá 13 dias de descanso, no meio do ano, de 19 a 31 de julho e mais 39 dias no período de 24 de dezembro a 31 de janeiro. Autor do projeto, o vereador Rubens Macedo se justifica, assinalando que “a proposta visa adequar a nossa legislação maior as diretrizes já existentes no Congresso Nacional, que prevê o recesso parlamentar nos períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro”.

Justifica ainda o aumento afirmando que “mesmo sendo aprovada a emenda a lei, os vereadores continuam trabalhando do mesmo jeito, durante esse período” e que “estamos agindo em conformidade com a Constituição Federal que estabelece o recesso parlamentar no mês de julho”. Explica que “estamos seguindo aos trâmites da Lei Orgânica da Câmara Municipal de 1989 a qual determina o recesso no meio do ano”. E que “a alteração a lei em 2014 foi por questão meramente política”.

Com a mudança na lei orgânica municipal, cai por terra, o fim do recesso encabeçado pelo então vereador Edmilson Campos, o “Café no Bule” que estabelecia apenas 30 dias de recesso, anualmente. A lei de autoria de “Café” foi aprovada em 2013 passando a vigorar em 2014. De acordo com ela, o período de recesso do legislativo era apenas de 17 de dezembro a 16 de janeiro do ano seguinte.

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Sinezio Alcântara

Da Redação

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Penitenciaria Central do Estado – MT tinham fábrica de cachaça dentro de cela, revela operação

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Foto: Cáceres Notícias

A Polícia Civil descobriu uma fábrica de cachaça artesanal dentro de uma cela na Penitenciária Central do Estado (PCE). A descoberta ocorreu durante cumprimento de mandados da Operação Alcatraz contra líderes de facção criminosa que estavam ordenando crimes de dentro da prisão, na tentativa de ‘dominar’ o tráfico em Cáceres.

Foto divulgada mostra alguns equipamentos utilizados na fabricação da cachaça. No local, foram encontradas diversas garrafas organizadas para a fabricação do produto.

A ação resultou na apreensão de 13 aparelhos celulares, diversos carregadores e porções de drogas, entre maconha e cocaína, além de facas, cadernos de anotações e outros objetos, inclusive um mapa da cidade de Cáceres.

Os investigados, que atualmente cumprem pena na penitenciária, são apontados como lideranças e autores intelectuais de diversos crimes como homicídios, além de fomentarem uma disputa pelo domínio do tráfico de drogas na cidade de Cáceres.

As investigações conduzidas na 1ª Delegacia de Polícia de Cáceres estão em andamento há aproximadamente seis meses e apontam que detentos utilizam de aparelhos celulares de dentro do presídio para ordenar a prática dos crimes.

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Por:  Estadão Mato Grosso

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Cáceres e Região

Diego quer que fábricas norteamericanas de sistemas de irrigação se instalem na ZPE de Cáceres

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Foto/Divulgação

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) convidou dirigentes das duas maiores empresas de sistemas de irrigação para se instalarem na Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Cáceres. O parlamentar, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, representa a Assembleia Legislativa de Mato Grosso na terceira edição da Missão Nebraska, organizada pela Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir-MT), que reúne representantes de diversas entidades em uma visita ao estado de Nebraska, referência mundial em tecnologia de irrigação.

Nesta segunda-feira (22.04), Guimarães visitou as fábricas da Valley Irrigation e da Lindsay. “Nestas reuniões ficou claro o interesse delas em expandir o mercado em Mato Grosso, já que temos um grande potencial de crescimento e nessa conversa nós mostramos para essas duas empresas os benefícios de se implantar na ZPE de Cáceres. Elas podem produzir e ali mesmo vender os produtos. O CEO da Lindsay assumiu o compromisso de ir a Mato Grosso, conhecer a realidade do estado e dialogar com o governo para ter uma possibilidade de firmar essa parceria e ter uma fábrica na ZPE”, explica Guimarães.

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O estado de Nebraska possui aproximadamente 3,5 milhões de hectares de áreas irrigadas com aproximadamente 100 mil poços perfurados. Diego destaca que há um acompanhamento diário dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos do estado o que proporciona segurança no plantio. “Eles fazem uma safra apenas e Mato Grosso, mesmo com uma área irrigada pequena já faz duas safras. Quando a gente fala em irrigação a gente não fala apenas em garantir uma segunda ou terceira safra, mas sim de garantir uma safra bem-feita. A importância disso ficou clara com a crise hídrica que tivemos nessa última safra”, pontua o deputado.

Atualmente, Mato Grosso conta com cerca de 200 mil hectares em áreas irrigadas e, de acordo com estudos técnicos, pode alcançar 4 milhões de hectares. “Desde o ano passado tenho trabalhado para que o Governo de Mato Grosso disponibilize kits de irrigação para agricultores, especialmente aqueles que atuam na agricultura familiar, em diversos municípios mato-grossenses, além de pedir pela criação de linhas de crédito para o financiamento de sistemas de irrigação”, ressalta Guimarães, presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da ALMT.

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Representando o Governo de Mato Grosso, o secretário adjunto de Agronegócios e investimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Anderson Martins Lombardi, explicou aos empresários norte-americanos os benefícios da ZPE. “Graças ao governador Mauro Mendes e ao secretário César Miranda esse sonho de 30 anos da ZPE de Cáceres virou realidade. A indústria que se implanta dentro da ZPE ganha diversos benefícios. O produto que vai ser industrializado lá para ser exportado não paga nada de imposto na matéria-prima e não paga nada de imposto na venda. E o produto vendido no mercado brasileiro tem os melhores benefícios fiscais do Brasil que são os benefícios do Prodeic”.

Na avaliação do presidente da Aprofir-MT, Hugo Garcia, além de vender os produtos para o mercado mato-grossense, as empresas podem exportar os kits de irrigação para o mercado sul-americano. “Outra grande vantagem para Mato Grosso é a geração de empregos que essas indústrias proporcionam. A gente vai conseguir ter mais irrigação próxima da gente e poderemos realizar estudos, desenvolver técnicas novas e, com certeza, a gente vai elevar a nossa produção”.

 

Por: Jornal MT Norte

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