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Política

Delegado Claudinei palestra sobre feminícidio e participa de audiência pública

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) cumpre agenda nesta quinta e sexta-feira (17 e 18) em Rondonópolis, participando de dois eventos que abordam o tema “Feminícidio”. Hoje, às 19h, o parlamentar estará presente da audiência pública que vai debater “Violência Doméstica, Rede de Enfrentamento e Feminicídio”.  O evento, realizado pela Câmara de Vereadores do município, acontecerá no Plenário Ulysses Guimarães e foi um pedido da Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul.

Já na sexta à noite, a partir das 19h, Delegado Claudinei será um dos palestrantes no evento “Diga não à Violência contra a Mulher”. A sua fala será voltada para os homens, com divulgação da campanha “Homem que Agradam não Agridem”, numa parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Senai Rondonópolis.

Além do deputado, também será palestrante no evento de sexta-feira a investigadora Gislene Cabral. O evento será realizado no Senai de Rondonópolis.

Recentemente, o número de casos de violência doméstica no município tem preocupado as autoridades locais. Dados da Divisão de Planejamento Operacional e Estatística da Polícia Militar de Mato Grosso mostram que, em 2018, foram 305 registros de lesão corporal contra mulheres entre janeiro e agosto e, em 2019, o número saltou para 328 no mesmo período. Os casos de “vias de fato”- ameaça a integridade física que não resulta em lesões corporais – passaram de 61 de janeiro a agosto de 2018, para 72 no mesmo período de 2019.

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No mês passado, o deputado participou da audiência pública “Legislação e Políticas Públicas – combatendo a violência e promovendo os direitos humanos das mulheres”, em Rondonópolis, promovida pela Câmara Setorial Temática de Combate à Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na oportunidade, ele ressaltou que dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que, de 193 países, o Brasil é o quinto no ranking de feminicídio. Já Mato Grosso é o segundo estado em que mais se mata mulheres no país.

PROJETOS – Preocupado com a situação, o Delegado Claudinei tem projetos voltados para o combate da violência contra a mulher. Entre eles, está o Projeto de Lei n° 345/2019, que cria diretrizes para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva – DSP, denominado como “Botão do Pânico”.

O parlamentar também apresentou a Indicação nº 3534/2019, em que ressalta a necessidade de construção de uma Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica em Rondonópolis. Esse é um pedido da Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul. Claudinei também indicou a necessidade de o governo designar dois investigadores de polícia para compor o quadro do Departamento de Violência Doméstica contra a Mulher no município de Primavera do Leste.

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Por fim, de autoria também do deputado, tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que pede a Declaração de Utilidade Pública a Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul.

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Prefeito demite secretários e fará fusão de secretarias

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A exemplo de anos anteriores, no final deste ano, o prefeito Francis Maris Crus (PSDB) fará mudanças no secretariado, começando o próximo ano, com novos nomes no staff e fusões em secretarias. Desta vez, a secretária mais antiga da administração, Nelci Eliete Longhi puxou a fila. Depois de sete anos, Nelci foi substituída, na secretaria de Fazenda e Planejamento, pelo advogado Gustavo Calábria. O próximo que deverá deixar a pasta será o assessor Especial do prefeito o advogado Maikon Carlos de Oliveira.

A informação é de que Maikon Oliveira pediu para sair. Francis não confirma. Porém, informações de interlocutores do gabinete, asseguram que outras “peças” do secretariado serão remanejadas até o final do ano. O que o prefeito se convenciona chamar de “reoxigenação”. “São mudanças que ocorrem em qualquer administração. É normal essa reoxigenação da máquina. Seja por questões econômicas seja por ajustes normais nas secretarias” assinala confirmando o pedido de demissão do assessor.

“Estamos avaliando alguns currículos de pessoas que podem substituir o assessor especial Maikon Oliveira que pediu para sair” disse lembrando que, a posse do secretário Gustavo Calábria substituto de Nelci Longhi deverá ocorrer na segunda-feira.

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Além de mudanças no secretariado, com a proposta de “enxugar” ainda mais a máquina pública, o prefeito irá realizar a fusão de algumas secretarias. A Secretaria de Fazenda, por exemplo, irá juntar-se com a de Finanças, tendo como titular a secretária Arly Monteiro Rodrigues. Outra fusão será a da Secretaria de Administração com a de Planejamento. Nesse caso, o secretário Gustavo Calábria, já entra no staff com status de supersecretário. Assim como Arly Rodrigues que irá comandar as finanças da administração.

A “reoxigenação da máquina” no final do ano é quase comum na administração do prefeito Francis Maris. Em 2017, ele exonerou a então secretária de Planejamento Marli Oliveira Assis e o então secretário de Administração Luiz Fernando. Em 2018, nesse mesmo período, foram exonerados o então secretário de Governo, Wilson Massahiro Kishi e o assessor Especial Átila Silva Gattass. No início do ano, também foi exonerado o secretário de Planejamento, Júlio da Semelc.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Política

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu o secretário Rogério Gallo

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Foto: Helder Faria

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. Ele apresentou dados sobre arrecadação, renúncia fiscal e combate à sonegação em Mato Grosso.

De acordo com Gallo, os números da sonegação fiscal variam entre 5% e 10% do valor arrecadado por cada segmento da economia do estado. “Temos bons indicadores em relação ao restante do país. Temos setores que têm baixam sonegação, como o de energia elétrica, que só tem um contribuinte. Então, é mais fácil fiscalizar. Mas à medida que você aumenta o número de contribuintes, isso acaba trazendo uma dificuldade maior”, afirmou.

Aos deputados, o secretário garantiu que o governo trabalha na recuperação desses recursos e disse que o estado acumula R$ 11 bilhões em autuações nos últimos quatro anos. Rogério Gallo também destacou a importância de ações de prevenção da sonegação. “O mais importante é que a sonegação não ocorra. Estamos na prevenção, na abertura de empresas laranjas que podem ensejar sonegação fiscal. Se uma empresa fantasma opera dois meses, ela pode causar, a depender do setor, um rombo milionário”, ressaltou.

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O chefe da pasta de Fazenda estima que no início do próximo ano já seja possível que a Sefaz cruze banco de dados para detectar, por exemplo, se um beneficiário do programa Bolsa Família está cadastrado como dono de uma grande empresa. “Tecnologia da informação, monitoramento e estarmos próximos da ocorrência para evitar o que aconteceu no estado”, completa Rogério Gallo.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), garantiu que o Parlamento vai acompanhar se os incentivos fiscais e demais renúncias estão cumprindo o papel desejado. “São quase seis bilhões de reais em renúncia por ano e desses mais de três bilhões de incentivos fiscais”, frisou o parlamentar.

Santos disse estar preocupado com a capacidade do estado de fiscalizar e considera baixo o valor arrecadado em impostos de produtos como soja e algodão. “Movimenta 45, 50 bilhões e não pagam um bilhão de impostos”, reclamou o deputado. “Há muita empresa fantasma. A justiça já está com operações e há inclusive delações. Então nós estamos apenas iniciando a CPI”, garantiu. Wilson Santos ainda cobrou mais colaboração do governo nas investigações.

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De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação do setor de combustíveis está mais adiantada e o relatório sobre esse segmento deve ser entregue em breve. Wilson Santos espera ouvir ainda em 2019 o ex-governador Silval Barbosa, além de pessoas ligadas ao setor de combustíveis. O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, César Miranda, não foi ouvido por falta de tempo. 

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