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Política

Delegado Claudinei cobra calendário de pagamento dos servidores e outras demandas

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Após a presença do governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), na última quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para apresentar um panorama do Estado nos últimos 15 anos, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil do estado de Mato Grosso, Mauro Carvalho, no Palácio Paiaguás, para obter alguns esclarecimentos e discutir assuntos relacionados ao serviço público.

O governo de Mato Grosso, em fevereiro, definiu um calendário para o pagamento salarial de forma parcelada aos servidores públicos, aposentados e pensionistas. Um dos motivos para essa decisão foi o decreto de estado de calamidade financeira, que é uma medida aplicada para amenizar as dívidas obtidas pela administração anterior e, assim, equilibrar as contas do Estado. “Sobre a previsão de quando seria o pagamento integral, o Mauro me posicionou que seria para o segundo semestre. Então, a partir de julho a agosto, pode ser regularizado o pagamento até o dia 10. É só no executivo, pois o pagamento dos outros poderes está sendo feito em dia”, comenta Claudinei.

Em referência ao decreto, também foi discutido o Reajuste Geral Anual (RGA). “Ele (Mauro) falou que não por agora, mas acredita que quando melhorar a situação financeira pode começar a regularizar o RGA do servidor público do Executivo, observando o novo empréstimo aprovado pela Assembleia Legislativa”, ressalta o deputado.

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Segurança pública – O deputado aproveitou a oportunidade para falar sobre a posição dada pelo governo estadual sobre o fechamento das delegacias de 16 municípios do Estado até o final deste mês. O parlamentar informou que instituiu um grupo de trabalho para realizar o levantamento de informações relativas às unidades que serão fechadas. Logo que concluído, será feito um relatório com dados sobre a infraestrutura, parcerias existentes com entidades para apoio financeiro, efetivo de pessoal, a distância entre as delegacias que irão atender as unidades policiais a serem desativadas, bem como as condições das vias terrestres.

“Estamos mantendo contato com autoridades, delegacias, associações e lideranças locais, entre outros públicos que são contrários ao fechamento das delegacias. Pretendemos finalizar o relatório na próxima semana e contribuir com o governo no que for preciso, principalmente em futuras decisões quanto à isso”, esclarece o deputado.

As reclamações recebidas por policiais quanto às progressões de carreira, que garantem a mudança do nível de carreira, foi outro ponto discutido na reunião. “Os servidores que já têm direito de subir de classe não estão conseguindo, devido ao decreto de calamidade. Mauro Carvalho vai confirmar com outros secretários de Estado e irá me posicionar sobre as progressões que não são só na área da segurança, como em outros setores públicos que estão prejudicados”, esclarece.

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A nomeação dos aprovados no concurso público para delegado e aos cargos de nível superior especializado já realizado no Estado, como, também, a contratação de investigadores e escrivães para Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) foram também tratados no encontro.

Escola Militar Tiradentes – Mauro mostrou bastante interesse, no momento que o deputado estadual explicou sobre a parceria com os municípios para a instalaçãod e escolas militares. O deptuado contou da visita realizada na obra da Escola Militar Tiradentes, em Jaciara (MT), no último dia (9). O próprio secretário Mauro considerou que as inaugurações de novas instituições educacionais já poderiam contar com este sistema de ensino. “Hoje, os professores não são respeitados e chegam a ser agredidos por parte dos alunos. É necessário ter disciplina e ética. Isso vai ajudar para que os alunos tenham um crescimento, não só educacional e intelectual, mas um crescimento moral. Por isto, sou favorável à implantação de escolas militares no Estado e no país todo”, destaca Claudinei.

Mauro Carvalho vai levar e discutir com o governador as demandas apresentadas pelo deputado Delegado Claudinei e uma nova reunião deve ser agendada em breve.

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Projeto quer combater ilegalidade na renovação automática de produtos e serviços

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A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Projeto de Lei nº 774/2019 do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), visa  inibir prática abusiva de empresas  fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços por assinatura. Conforme a justificativa do texto, muitas delas oferecem serviço gratuito por um determinado período e caso o consumidor não se manifeste pelo cancelamento,  após o prazo contratado, efetuam cobranças por meio de débito, crédito ou conta corrente.

“Essa prática precisa ser coibida, pois o silêncio desse consumidor, quanto a renovação de um eventual contrato de assinatura, não deve ser interpretada como um consentimento”, justificou o parlamentar.

A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento, não criando nenhuma atribuição ao Poder Público, que não esteja dentro das previsões de competência da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procom-MT).

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Em Mato Grosso são registrados centenas desses casos e no país existem diversas empresas que sofreram condenações judiciais, por conta de não respeitarem a negativa ou não manifestação de consumidores.

“Há muitos desses casos em nosso estado e as decisões de juizados especiais, na interpretação do Código de Defesa do Consumidor, consideraram tais práticas claramente abusivas. Não podemos deixar o consumidor a mercê de interpretações”, ressaltou o deputado.

Assim como em Mato Grosso, a renovação automática de serviços é uma prática utilizada em larga escala em todo país. Fornecedores acabam renovando automaticamente o contrato de adesão, quando o primeiro se encerra. Feito mesmo sem a autorização do consumidor, essa renovação acaba gerando para ele a responsabilidade de adimplir com o pagamento do serviço, ainda que não tenha sido contratado.

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Com recorde de focos de calor, Faissal propõe compra de aeronave para o combate a incêndios

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Faissal Calil (PV) propôs, por meio de indicação (nº 2685/2019) ao governo do estado, a aquisição de uma aeronave para  combate a incêndios de grandes proporções. A proposta teve manifestação favorável na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Com um aumento de 57% dos focos de calor, se comparado a 2018, Mato Grosso bateu recorde nos primeiros seis meses do ano, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De janeiro a junho, foram registrados 5.325 ocorrências dessa natureza.

“É importante destacar que a ineficiência ou o combate tardio do fogo acarretam consequências avassaladoras à saúde da população e ao desenvolvimento econômico do estado, colando vidas, florestas e lavouras em perigo”, ressaltou o deputado.

O emprego desse avião, segundo Faissal, acarretaria no controle eficaz das chamas e daria mais segurança às equipes do Corpo de Bombeiros Militar que desempenham um árduo trabalho e necessitam de equipamentos especiais. Além disso, a aeronave reduziria o tempo de combate ao incêndio, já que o modelo tem capacidade para transportar grandes quantidades de água.

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