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Delegacia de Meio Ambiente busca responsáveis pelos incêndios no Pantanal

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Perícias apontaram ação humana como causa da origem das queimadas na região

A Delegacia de Meio Ambiente (Dema) apura quem são os possíveis responsáveis pelos focos de incêndio, que deram início a grandes queimadas no Pantanal. As cinco perícias realizadas pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman-MT) apontaram ação humana como causa da origem das queimadas na região.

A investigação policial apura a responsabilidade criminal dos envolvidos, as causas do incêndio, o nexo de causalidade entre o fato e o crime e quem é o autor do evento. A penalidade pode variar de reclusão de 2 a 4 anos, o que não exclui a aplicação de multas, cujos valores podem variar de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil por hectare, chegando a R$ 50 milhões, e medidas administrativas.

“O incêndio pode comprometer a qualidade do ar, da água, e do solo. Além disso, podemos ter outro crime conectado, como é o caso do possível desmatamento que antecedeu o incêndio, eventualmente provocado pelo homem. Pode ter sido intencional, ou pode ter sido causado por uma situação involuntária”, explica a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, titular da Dema.

Quando o crime deixa vestígios, são feitas perícias pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e pelo Corpo de Bombeiros. “São perícias especializadas e altamente capacitadas, que além de atuar na emergência ambiental, também atuam na elaboração dos documentos e laudo para identificar a causa e a origem do fogo”.

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Apenas ao final da investigação é possível identificar o possível sujeito ativo do crime. A responsabilização é feita quando o resultado é encaminhado ao Ministério Público, para análise e oferta de denúncia ao Poder Judiciário, ou arquivamento.

Tanto a pessoa física como a jurídica podem ser responsabilizadas criminalmente, esclarece a delegada. Neste caso, a responsabilidade pode atingir os sócios, diretores, gerentes e donos, pelo princípio da despersonalização da pessoa jurídica.

O inquérito leva 30 dias para sua conclusão, mas em razão da complexidade do fato, da quantidade de diligências e perícias necessárias, pode ser necessário solicitar uma dilação do prazo para que sejam feitos os procedimentos necessários.

O crime de incêndio, poluição que causa danos à saúde ou segurança dos animais, e contra a flora, está descrito na Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/98.

Inquéritos

A Polícia Judiciária Civil apura a responsabilidade dos cinco incêndios periciados:

Sesc Pantanal – Na Reserva Particular do Patrimônio Natural Sesc Pantanal (RPPN) – região de Barão de Melgaço, a causa do incêndio foi dada como queima intencional de vegetação desmatada para criação de área de pasto para gado.

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Fazenda Espírito Santo (Pantanal) – O estudo pericial aponta que o incêndio teve início em uma área próximo à estrada de acesso ao Sesc Pantanal, causado por uma máquina agrícola que fazia limpeza de área que pegou fogo.

Rodovia Transpantaneira – Aproximadamente seis mil hectares foram queimados por um incêndio que começou por conta de um acidente automobilístico. Um veículo perdeu o controle na cabeceira de uma das pontes da rodovia, caiu no barranco e pegou fogo.

Região do Moitão e Fazenda São José – De acordo com os estudos, o fogo começou devido à prática de retirada de mel de abelhas silvestres, em uma região de mata fechada conhecida como Moitão. Vestígios indicam a queima de raízes para o uso de fumaça a fim de retirar os favos de mel.

Rodovia Helder Cândia (próximo ao Brasil Beach) – As causas foram dadas como incêndio propagado por faísca de fiação elétrica de alta tensão.

Lorena Bruschi | Secom-MT

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Casos de coronavírus passam de 112 mil em MT e mortes pela doença chegam a 3.262

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Foram notificadas 617 novas confirmações de casos de coronavírus no estado. Dos 112.817 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.756 estão em isolamento domiciliar e 93.026 estão recuperados.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (19), 112.817 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.262 óbitos em decorrência do coronavírus no estado. Foram 14 mortes nas últimas 24 horas.

Foram notificadas 617 novas confirmações de casos de coronavírus no estado. Dos 112.817 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.756 estão em isolamento domiciliar e 93.026 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 252 internações em UTIs públicas e 272 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 60% para UTIs adulto e em 31% para enfermarias adulto.

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Forças de Segurança Nacional virão a MT ajudar a combater incêndios florestais

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Ministério da Justiça e Segurança Pública enviará reforços para Mato Grosso

O Ministério de Justiça e Segurança vai enviar agentes das forças de segurança nacional para ajudar o Governo de Mato Grosso no combate aos incêndios florestais, já na próxima semana, a pedido do governador Mauro Mendes.

A informação foi confirmada ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pelo Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Júlio Alexandre.

“O governador Mauro Mendes solicitou essa ajuda já na última segunda-feira, para contribuir no combate a esse grande incêndio que está ocorrendo não só na região do pantanal, mas em todo o estado de Mato Grosso”, afirmou Carvalho, durante vistoria realizada por diversas autoridades na região do Pantanal, neste sábado (19.09).

O secretário pontuou que ainda não há informações sobre o número de combatentes e qual a estrutura que será disponibilizada a Mato Grosso.

“É uma ajuda extremamente importante do Governo Federal junto ao Estado, que não tem medido esforços no combate aos incêndios. Estamos solicitando não só ajuda de pessoas, mas de helicópteros, aeronaves e estrutura. Esses detalhes saberemos na semana que vem, assim que o Ministério da Justiça determinar o envio das forças de segurança nacional”, explicou.

Carvalho ressaltou que o Governo do Estado tem atuado forte no combate aos incêndios florestais desde março, quando foi lançado o Plano de Ação contra o Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais em Mato Grosso.

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Já foram mais de R$ 22 milhões investidos de recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, seis aeronaves, três helicópteros e mais de 2500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército.

Porém, em virtude das condições climáticas desfavoráveis, como a baixa umidade e falta de chuvas há cerca de 120 dias, o Governo de Mato Grosso tem buscado novas parcerias para minimizar os impactos do fogo para o meio ambiente e qualidade de vida do cidadão. Além do combate, o Governo de Mato Grosso também tem adotado política de Tolerância Zero com os autores dos crimes ambientais, com R$ 189 milhões de multas aplicadas neste ano por uso irregular do fogo.

“O Governo do Estado já destinou R$ 22 milhões para o combate aos incêndios. O Governo Federal, em função do decreto de calamidade do governador, destinou mais R$ 10 milhões via Ministério do Desenvolvimento Regional. Todos esses recursos são 100% investidos no combate aos incêndios. Contratamos mais duas aeronaves e na próxima semana contrataremos mais uma, além de estrutura de caminhão-pipa e contratação de pessoas para contribuir com o combate na região pantaneira. Todos estão unidos: Governo Federal, do Estado e prefeituras”, disse o chefe da Casa Civil.

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De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a união de esforços de todas as instituições e da sociedade vai ajudar a “mitigar os impactos” dos incêndios. Ela ainda destacou o esforço para ajudar a resgatar os animais vítimas dos incêndios.

“O que estamos mobilizados é para fazer o controle dessa situação, com toda a comunidade científica, ambiental, testando novas alternativas para mitigar impactos, como o uso de retardantes. Já investimos mais de R$ 500 mil para o Posto de Atendimento a animais silvestres no pantanal. Ali é feito um atendimento emergencial para os animais resgatados, como um pronto-socorro. Fazemos esse primeiro atendimento, internamos se necessário e depois encaminhamos para outras unidades e até reintroduzimos na natureza, se for possível”, destacou.

Também estiveram na vistoria ao Pantanal o senador Wellington Fagundes; os deputados federais Dr. Leonardo, Rosa Neide, Nilton Tatto (SP), Paulo Teixeira (SP), Rodrigo Augustinho (SP) e Prof. Israel (DF); o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Wilson Santos e Carlos Avalone; os secretários Alexandre Bustamente (Segurança Pública), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico) e Jefferson Moreno (adjunto de Turismo); e o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges.

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