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Delegacia da Mulher de VG cria ‘alerta’ nos inquéritos e projeto para homens com foco a evitar feminicídios

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Assessoria | PJC-MT

Nove a dez anos é o tempo que uma mulher vítima de violência doméstica leva para tomar uma decisão de romper a relação com o companheiro agressor. Esse tempo também pode ser determinante para que ela torne-se uma vítima potencial de feminicídio. 

A constatação, baseada em estudo realizado na área de psicologia, levou a  Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, a colocar um alerta, nos casos denunciados na delegacia, e a desenvolver um projeto voltado para conversar com homens.

O alerta nos inquéritos é uma etiqueta vermelha, que é colocada após descoberta que a vítima tem mais de uma ocorrência contra o mesmo agressor. Logo que a mulher  procura a unidade, o policial tomar o cuidado de esmiuçar o fato na confecção do boletim. Em seguida, faz levantamento sobre aquela vítima, para identificar se ela tem outras denúncias contra o mesmo autor.

“Quando identifica que a vítima tem mais de uma ocorrência, já trabalhamos com a situação de alerta. Nesse caso, a vítima segue direto para os delegados, que vão analisar e ver quais procedimentos que podem ser adotados, se é caso de medida protetiva, se já tem ou teve medidas, a possibilidade de pedido de prisão, e encaminhamento da vítima para casa de amparo. Isso quando existe risco”, explica o delegado.

Delegado Claudio Àlvares

De Homem para Homem

Em cinco anos atuando na área de violência doméstica e familiar, na mesma unidade policial, em Várzea Grande, o delegado afirma que já conhece bem o público, para qual além das atividades investigativas da unidade, ministra palestra em escolas, comunidades e empresas sobre o tema. E, há mais de um ano tem voltado sua atenção também para os homens.

Atendo a pesquisas nacionais percebeu que as mulheres têm consciência da Lei Maria da Penha (11.340/2006), mas os homens pouco sabem dos mecanismos da legislação. Por conta disso, passou a conversar com o público masculino junto a empresas e partir daí desenvolveu o projeto “Papo de Homem para Homem”.

“Existem diversas políticas públicas voltadas para a mulher (campanhas, projetos, etc), mas para o homem quase não temos. Então analisei uns dados e percebi que tem algo de errado. A  lei Maria da Penha é a terceira lei mais avançada no mundo, dados da ONU. Pesquisa do IPEA aponta que 100% das mulheres já ouviram falar  ou conhece a lei da Maria da Penha, mas o Brasil é o quinto pais que mais mata. Então alguma coisa está errada. Baseado nisso, cheguei a conclusão que para  o homem que está ameaçando e matando a lei não está chegando”, disse.

A proposta do projeto é  levar orientação e buscar a conscientização do homem-agressor, para que ele possa entender padrões de condutas machistas que levam a violência contra suas parceiras, inserida em um sistema de desigualdade entre gêneros, em que os homens acreditam que as mulheres são objeto de posse e dominação,  típica das sociedades patriarcais, que colocam as mulheres sob constante subordinação masculina.

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 “Todos os casos de tentativa de feminicídio que prendi, tinha uma frase que era normal para eles: ‘se não for minha não será de mais ninguém’. Isso mostra a mulher como objeto de posse. E na palestra tento quebrar isso”, assinala Sant’ana.  

Nos casos apurados na unidade, muitos homens não compreendem que um xingamento é crime de injúria passível de prisão em flagrante. Para eles, segundo as autoridades policiais da unidade, chamar uma mulher de “desgraçada” não é crime.

“O homem sabe que não pode bate e não pode matar. Mas xingar, ameaçar ele não vê  gravidade. Mas o feminicídio começa com o pequeno. Então se eu trato do pequeno e vou evitar o ciclo maior. Quebro no começo o ciclo da violência com o homem”, disse.

Ciclo da Violência

O ciclo da violência doméstica consiste em três fases: 1. Aumento da tensão (tensão acumulada no cotidiano, xingamentos, ameaças, entre outras formas que colocam vítima em perigo eminente.), 2. Ataque violento (maus tratos físicos e psicológicos que tendem a aumentar o grau), 3. Lua-de-mel (o agressor se desculpa e promete que vai mudar, envolvendo a vítima de carinhos e atenção).

O ciclo se caracteriza pela sua rotação continua que sucessivamente pode terminar na morte da mulher, caso ela não tome coragem para romper.  

“Começa pequeno, o marido começa a xingar, tem uma discussão ele xinga, depois lua de mel, pede perdão e promete não fazer mais isso. Semana que vem, discussão, tapa, e vai cada vez mais agravando. Antes ele só xingava, agora está dando murro e chutes. Isso vai girando no sentido horário até acabar com o fim o feminicídio. Esse é o fim”, explica o delegado.

O ciclo da violência é um processo demorado e muito dolorido para  a vítima romper. É necessário ajuda psicológica para que a mulher tenha a percepção de que está num  cenário de violência doméstica.

“Estudo feitos por psicólogos mostram que a mulher demora de 9 a 10 anos para sair desse ciclo da violência, e na maioria não consegue sair sozinha”, afirma o delegado Claúdio Sant’ana.

Apoio Psicossocial

Na Delegacia, o amparo à vítima é feito por estudantes de psicologia da Universidade  de Várzea Grande (Univag), que têm como principal orientação quando chegam à unidade garantir suporte às vítimas que estão fragilizadas e que sem a ajuda profissional não irão se libertarem da violência que sofre em seus lares por parceiros íntimos. “O psicólogo é esse ponto de apoio e o atendimento aqui na Delegacia faz o diferencial”, afirma Cláudio.

A delegada Mariell Antonini Dias, que já trabalhou na Delegacia da Mulher de Cáceres e Cuiabá, e agora é adjunta da Delegacia da Mulher de Várzea Grande, destaca que o apoio psicológico de profissionais assim como familiar é muito importante no processo da violência doméstica e familiar.

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Delegada Mariell Antonini

“Vejo são vários fatores para que a mulher consiga sair da violência. Primeiro é  entender e aceitar que está sofrendo violência, que precisa sair dessa situação, e nesse momento o acompanhamento psicossocial é muito importante para que a mulher se conscientize de que tem outras formas de vida, longe da violência doméstica, a qual está tão habituada”, ressalta Mariell.

Conforme a delegada, existem muitos casos de mulheres que enxergam com naturalidade a violência, por crescerem em ambiente violento ou  estarem habituadas com as agressões verbais, psicológicas, moral e física na relação conjugal ou íntima com seus companheiros.

“É muito importante ter esse acompanhamento psicossocial, para que entenda a situação que está vivendo e rompa esse ciclo”, afirma.

Rede Integrada

A rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher é um conjunto de órgãos e servidos, voltados ao fortalecimento das ações de prevenção, repressão, justiça, assistência à saúde física e psicológica e garantia de direitos às vítimas femininas de violência.

Para a delegada, os trabalhos da rede são importantes para oportunizar chances à vítima para sair da violência, ao receber apoio necessário do estado e também da família.

“Encaminhamos ofícios ao município, para que seja feita inclusão dessa vítima nos programas de atendimento, perante o Creas (Referência Especializado de Assistência Social), Paefi (proteção especializada a famílias e indivíduos), onde essa vítima possa ter acompanhamento social, psicológico e toda a família que presenciou aquela situação”, explica.

Se a família, não está incluída no programa bolsa familiar também é feito o encaminhamento e ainda para que o município inclua as crianças dependentes em creches, dentre outras medidas assistenciais.

“É uma ação integrada muito importante para vencer esse ciclo de violência”, finaliza Mariell Antonini.

Dados

Em 2018, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso (Dedmci), instaurou 1.144 inquéritos policiais e encaminhou a Vara de Violência Doméstica e Familiar 1.085. Também foram 83 termos circunstanciados instaurados e confeccionadas 572 medidas protetivas.

Em 2019, até junho, foram 959 inquéritos instaurados, 845 concluídos e 61 termos circunstanciados de ocorrências abertos. Foram confeccionadas 386 medidas protetivas nos seis primeiros meses deste ano.

No ato da confecção da medida protetiva, é perguntado a mulher se deseja o acompanhamento da Patrulha Maria da Penha, que é uma das políticas públicas adotadas no município, e realizada pela Polícia Militar e a Guarda Municipal. Desde o dia 23 de março de 2019, a Delegacia da Mulher encaminha por meio digital as medidas protetivas na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe), dando celeridade ao recebimento e deferimento das medidas por parte do Judiciário. Antes o prazo de envio era de até 48 horas e agora as medidas são comunicadas no mesmo dia, podendo ser rapidamente apreciadas pelos juizes e notificação mais rápida ao agressor. 

 

Fonte: PJC MT
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Polícia Civil apreende 26 tabletes em mala dentro de ônibus

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Assessoria | PJC-MT

Vinte e seis tabletes de maconha escondidos em uma mala foram apreendidos em Sorriso, (420 km ao Norte), nesta segunta-feira (15). Um adolescente foi apreendido na ação da Polícia Judiciária Civil.  A droga  teria como destino final o estado do Pará. 

O menor, identificado como M.l.B. de 17 anos, foi autuado em flagrante e responderá ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Ele foi surpreendido pelos policiais civis dentro de um ônibus intermunicipal, na zona rural da cidade de Sorriso.

As diligências iniciaram logo após denúncia sobre um passageiro que estaria transportando certa quantidade de droga, dentro de um ônibus que passava por Mato Grosso, fazendo a linha: Campo Grande (MS), destino Estado do Pará.

Diante das informações os policiais civis passaram a monitorar a rodovia para averiguações. As equipes dos núcleos da Roubos/Furtos e Entorpecentes de Sorriso, foram até um posto da Polícia Rodoviária Federal, onde montaram campana. Quando por volta das 13 horas, a PRF parou um ônibus que transitava no mesmo percurso descrito na denúncia.

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Ato contínuo foi feita abordagem dos passageiros, sendo possível avistar o menor em atitude suspeita. Na ocasião, o adolescente foi entrevistado e acabou revelando que havia despachado como bagagem, uma mala de cor preta, contento várias peças de maconha. A  mala foi localizada e constatado a veracidade dos fatos.

Diante do flagrante, M.l.B. foi apreendido juntamente com os 26 tabletes de maconha, e levados para a Delegacia de Sorriso. O detido foi ouvido pelo delegado André Eduardo Ribeiro e depois da confecção dos autos de apreensão de menor infrator por tráfico de drogas, o conduzido foi colocado à disposição da Justiça.

 

Fonte: PJC MT
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Polícia Civil prende suspeito da morte de homens decapitados

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Assessoria | PJC-MT

A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), cumpriu mandado de prisão temporária (30 dias), contra Wellington Ferreira da Silva, conhecido por Pateta, nesta segunda-feira (15.07). Ele é um dos autores identificados na morte de dois homens decapitados em março de 2018, que tiveram as imagens divulgadas em redes sociais.

O preso é apontado como um dos autores da morte do  mototaxista Reinaldo Ribeiro de Barros, de 38 anos, e do vendedor Rubens Eloi da Silva, 53 anos, que foram decapitados a mando de uma facção criminosa. Os corpos deles foram localizados na região do Brasil 21, em Cuiabá. Na ocasião, pelas imagens divulgadas as famílias reconheceram as duas vítimas.

Wellington, o Pateta, está no Pronto Socorro Municipal. Ele foi levado ao hospital após se envolver em ocorrência de troca de tiros com policiais militares.  

O inquérito da morte dos dois homens já foi concluído com os autores identificados. No entanto, dois dos autores foram mortos por envolvimento em outros fatos, restando ‘Pateta’ foragido. Um quarto envolvido, era adolescente na época e já encontra-se internado cumprindo medida socioeducativa.

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Fonte: PJC MT
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