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Defensoria solicita que Seduc e Secretarias Municipais informem plano pedagógico para que alunos não percam ano letivo

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Ofício enviado na quarta-feira (20) à secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, requisita informações sobre a continuidade das aulas durante a pandemia e plano pedagógico para retomada das aulas para que alunos das redes de ensino municipal e estadual não percam ano letivo; secretários municipais de Educação também serão notificados

Em ofício enviado na quarta-feira (20) à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa de Direitos Coletivos da Educação Pública (Gaedic Educação), solicitou informações sobre a continuidade das aulas da rede estadual de ensino no período de pandemia de Covid-19, com o intuito de evitar que os estudantes percam o ano letivo.

Assim como este ofício, direcionado à secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, os secretários municipais de Educação também serão notificados. Segundo a Constituição Federal de 1988, o poder municipal cuida da educação infantil, enquanto o ensino médio é gerido pelo governo estadual – o ensino fundamental pode ser administrado por municípios e estados.

As Secretarias de Educação Estadual e Municipais terão cinco dias para informar, com documentação comprobatória, como estão sendo realizadas as atividades pedagógicas durante a pandemia do novo coronavírus e qual é o plano pedagógico para o retorno às aulas presenciais.

“Considerando que os alunos da rede pública de ensino estão com as aulas suspensas desde o final de março e que muito provavelmente as aulas não retornarão antes do mês de agosto, conforme se manifestou a comissão na Assembleia Legislativa que estuda os impactos da pandemia na educação, requisitamos informações a fim de saber como o Estado está fornecendo as atividades para os alunos e se está havendo o devido acompanhamento pedagógico para que o aluno não perca o ano letivo”, afirmou a defensora pública Tathiana Franco.

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Segundo a defensora, a lei determina que os estudantes cumpram uma carga horária mínima e a preocupação da Defensoria Pública é que os alunos das redes de ensino municipal e estadual não tenham aproveitamento do ano escolar em razão da menor quantidade de aulas presenciais em 2020.

O Gaedic Educação requisitou ainda que a Seduc-MT informe quais medidas foram adotadas para a continuidade das aulas dos estudantes da rede estadual, mencionando a forma como estão sendo fornecidas as aulas, o percentual de adesão, a forma de acompanhamento pedagógico, como o aluno que não possui internet e/ou vive em zona rural consegue ter acesso às atividades online (se for necessário) e, em caso de aula presencial, se está ocorrendo o fornecimento de transporte público, especialmente às crianças e adolescentes que residem na zona rural.

“A defesa dos direitos coletivos vem sofrendo exponencial representatividade no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso com a criação dos Grupos de Atuação Estratégica de Direitos Coletivos – Gaedics –, os quais, por intermédio de seus coordenadores e membros, estão atentos, mormente nesse momento de pandemia, em garantir e resguardar os interesses gerais e coletivos das pessoas necessitadas, fazendo atingir, num cenário macro, a promoção de nossa missão constitucional, sendo nesse sentido a presente requisição, em que se buscam informações junto às Secretarias de Educação Municipais e Estadual a fim de se verificar eventual lesão na esfera jurídica de milhares de alunos matriculados na rede pública de ensino de Mato Grosso”, afirmou o defensor público Leandro Torrano.

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O ofício também requisita informações sobre o planejamento estratégico para a retomada das aulas, incluindo a avaliação diagnóstica do aluno para tomar conhecimento do grau de aprendizado do estudante no período de suspensão das aulas presenciais.

Assinam o ofício os defensores públicos e membros do Gaedic Educação, Leandro Torrano, Nelson Júnior, Cleide Nascimento, Elianeth Nazário e Tathiana Franco.

“A nossa preocupação maior é a perda do ano letivo dessas crianças e adolescentes da rede pública de ensino. Por isso, estamos fazendo essa cobrança. Lembrando que não existe ainda uma previsão de volta às aulas presenciais”, asseverou Tathiana.

ALMT – A Comissão Especial da Assembleia Legislativa, responsável por estudar o impacto da pandemia na educação mato-grossense, decidiu nesta segunda-feira (18) que não há a menor possibilidade de as aulas serem retomadas antes do mês de agosto.

A resolução é válida para toda a rede estadual de ensino, mas deve ser estendida à rede municipal e privada, cujos representantes também participaram da reunião. As instituições federais de ensino, no caso o Instituto e a Universidade Federal de Mato Grosso (IFMT e UFMT), seguirão decisões próprias.

Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT

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Nota de pesar

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O Partido Verde – PV solidariza-se com a família do amigo e cacerense Prof. Adriano A. Silva pelo seu prematuro falecimento, ocorrido na data de ontem (03/6).
Neste momento de dor e de luto, pedimos ao nosso Bom Deus que, com todo o seu amor, abrace o Adriano e proporcione conforto a Anelise, Murilo, Júlia, Henrique, Sra. Ana e demais parentes e amigos.
Recebam o nosso sincero carinho, respeito e abraço. 🙏🏼
Anne Viegas – Presidente

Assessoria

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Cáceres e Região

Em mensagem de despedida, Marcinho diz que Adriano deixa um legado de idealismo e perseverança

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A partida prematura do nosso amigo e companheiro Adriano Silva irá proporcionar uma lacuna, não impossível, mas muito difícil de ser preenchida nos meios socais, familiares e políticos, em Cáceres.

Idealista, o professor e ex-reitor da nossa Unemat, Adriano deixa ao povo mato-grossense, um legado de homem público honesto e justo.

A população, as autoridades, mas principalmente, a comunidade acadêmica, certamente, reconhecerá, para sempre, a realização do seu grande sonho de tornar realidade os cursos de Direito e Medicina da instituição.

Mas, não foram só isso, Adriano será lembrado pela sua perseverança, nos meios políticos. O desejo de ajudar no desenvolvimento de sua cidade natal, fez com que ele pleiteasse galgar passos largos no cenário político.

Embora, não tenha obtido sucesso, nos pleitos que disputou, Adriano jamais desistiu em se perseverar. A sua bandeira era estar presente; era somar; era defender os interesses de Cáceres.

O povo mato-grossense, mas, em especial, o cacerense, o terá para sempre no coração e na memória como um grande homem, pai, companheiro, profissional e amigo.

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Que Deus conforte a família.

Marcinho Lacerda!

Assessoria

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