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Defensor Público garante nomeação de candidato aprovado em primeiro lugar em concurso municipal

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O Defensor Público Carlos Wagner Gobati de Matos, que atua na comarca de Comodoro, obteve decisão em caráter liminar favorável a um assistido aprovado no último concurso público municipal da cidade.

 

O concurso, que foi homologado em maio de 2014, dispunha prazo de validade de dois anos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da prefeitura. Ocorre que mesmo após um ano e meio da homologação, o candidato não havia sido convocado, motivo pelo qual procurou o Núcleo da Defensoria de Comodoro.

 

O Defensor Público Carlos Gobati de Matos, então, oficiou a prefeitura solicitado informações sobre a possível prorrogação do prazo referida no edital e a nomeação do candidato, o que acabou não acontecendo, pois o prazo para sua nomeação se esgotou em 09 de maio deste ano.

 

Após a constatação do vencimento do prazo e verificada a inércia da Administração Municipal, foi impetrado Mandado de Segurança com pedido liminar em favor da nomeação do assistido, que havia sido aprovado em primeiro lugar. A decisão do magistrado acatou os argumentos trazidos pelo Defensor, reconhecendo o direito líquido e certo do candidato, e determinou sua nomeação e posse em dez dias.

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Paulo Radamés

Assessoria de Imprensa
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Cáceres e Região

PARA EDUCAÇÃO – Municípios de MT receberão R$ 2,4 bilhões do Fundeb em 2022

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Assessoria

A estimativa para 2022 é que os municípios de Mato Grosso recebam R$ 2,4 bilhões referentes aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb).

Esse recurso só pode ser utilizado para a educação básica pública, seja na estrutura, desenvolvimento, assim como no pagamento dos salários dos profissionais da educação. A distribuição é feita de acordo com o número de matrículas de cada prefeitura.

Segundo estimativa da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a prefeitura que receberá maior valor é a de Cuiabá, com R$ 346,8 milhões. Logo depois vem Várzea Grande, com R$ 177,8 milhões. O menor município de Mato Grosso, Araguainha (460 km ao sul da Capital), terá direito a cerca de R$ 641,1 mil.

Em documento enviado às prefeituras na quarta-feira (19), a AMM orienta os gestores a terem “cautela e prudência” em relação ao reajuste do piso do magistério, pois a portaria que prevê a distribuição do Fundeb não faz referência a esse reajuste de salários.

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Por isso, segundo a AMM, os prefeitos devem esperar a normatização da questão “que por intermédio de uma medida provisória, indicará novo índice e critérios, que estejam dentro dos parâmetros legais da nova legislação e obviamente mais adequado à realidade dos municípios”.

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Cáceres e Região

Com recuo da pandemia grandes festas populares como o FIP, Expoagro e Carnaval estão programados para 2022 em Cáceres

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Sinézio Alcântara – Expressção Notícias

O arrefecimento da pandemia, com a redução de contágios, internações e óbitos, em todo o Estado, faz com que as grandes festas populares de Cáceres, suspensas nos dois últimos anos – 2020 e 2021-, voltem a ser realizadas, a partir de 2022.

Já estão, praticante, confirmadas a realização do Carnaval Popular, do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres (FPE) e a Exposição Agropecuária e Industrial de Cáceres. Além da festa de São Luiz, padroeiro da cidade.

Secretária Municipal de Turismo, Alessandra Castilho Paiva Paulino, diz que já está tudo preparado e só não haverá o Carnaval Popular caso surja um imprevisto, como por exemplo, o aparecimento de uma nova variante do coronavirus.

“Estamos preparados para realizar o carnaval. Só será cancelado se ocorrer algum fato novo, como por exemplo, o surgimento de uma nova variante do coronavirus. Ai não iremos colocar a saúde e a vida das pessoas em risco”, enfatizou.

Assim como o Carnaval Popular, Alessandra Castilho confirma a realização do Festival de Pesca Esportiva de Cáceres. A 40ª edição do FPE, prevista para o mês de setembro de 2020, foi adiada em razão da pandemia do novo coronavirus.

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De acordo com a secretária, o Festival de Pesca Esportiva de Cáceres está programado para o segundo semestre de 2022. E, assim como o carnaval, está condicionado, ao não surgimento de novas cepas do corona.

“Não vamos passar em branco”. Resume a presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Ida Beatriz Machado de Miranda Sá, ao afirmar a intenção da entidade em realizar a feira agropecuária, neste ano, depois de dois anos de interrupção.

De acordo com a líder sindical, a previsão é de que a Expoagro seja realizada no mês de agosto. Apesar da confirmação, conforme o vice-presidente e diretor da feira, Ricardo Castella, o sindicato ainda está acertando detalhes finais para a realização do evento.

“Estamos acertando detalhes essenciais para a realização da feira. A população deseja uma exposição com realização de shows artísticos, ou seja: uma festa popular; por outro lado, os agropecuaristas defendem uma exposição mais tecnológica com agri-show, cursos, seminários, entre outros”.

Além disso, segundo Castella, para a realização de uma exposição agropecuária, a altura, para atender a população e a classe agropecuarista, será necessária a parceria entre sindicato e o poder público.

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“A realização de uma feira agropecuária a altura, com a realização de shows artísticos e outros atrativos, não fica por menos que R$ 1,2 milhão. Portanto, se o poder público não entender que a exposição e algo importante, principalmente, para a economia da cidade, e não firmar parceria, ela se tornará inviável para o sindicato”.

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