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Cáceres e Região

Débitos de IPVA e ICMS em dívida ativa podem ser pagos com até 95% de desconto nos juros e multas

Publicado

Rosane Brandão | Secom-MT

Os programas de recuperação de créditos Refis e Regularize, que concedem descontos para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa estadual, foram prorrogados para até 31 de dezembro de 2022. Os programas possibilitam que os contribuintes, inscritos na dívida ativa com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), negociem seus débitos com descontos que variam de 95% a 45%, nos juros e multas, e parcelamento em até 60 vezes.

No caso de um débito relativo ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo, o valor pode ser quitado à vista com 95% de desconto. Se a dívida for parcelada o desconto vai variar de 85% a 45%, conforme a quantidade de parcelas que podem ser de 2 a 60 vezes. Para aderir aos programas, o contribuinte que possui dívida ativa deve formalizar a adesão ao parcelamento na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Segundo o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior, os programas Refis e Regularize foram adotados pelo Governo do Estado para estimular o pagamento de créditos tributários, de pessoa física ou jurídica. “O contribuinte não deve deixar de pagar ou negociar logo, pois, em casos de penhora de bens ou negativação do crédito, somente depois de liquidar a dívida é que as restrições serão suspensas. Portanto, quanto mais cedo procurar quitar a dívida, melhor, pois vai evitar protesto e bloqueios judiciais”.

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O Refis ICMS, cujos débitos foram gerados até dezembro de 2016, a adesão foi prorrogada para até 31 de dezembro de 2022. Já o Refis Extraordinário ICMS, com débitos gerados até dezembro de 2020, foi prorrogado até 30 de junho de 2022. O Refis Extraordinário IPVA e ITCD, com débitos gerados até dezembro de 2020, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2022. A adesão ao programa Regularize também foi prorrogada até 31 de dezembro de 2022.

O Refis e Regularize oferecem descontos sobre os juros e multas nos débitos referentes a pendências IPVA, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. E também à cobrança de dívidas não tributárias, resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Procon e Tribunal de Contas (TCE).

Entre os documentos exigidos para a negociação de pessoa física estão cópia do RG e CPF do protestado; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador. Para parcelamento de pessoas jurídicas é necessária a cópia do contrato social e a última alteração social da empresa; RG e CPF do representante legal constante no contrato social; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador.

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O atendimento de forma presencial é feito na sede da PGE, localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258, Cuiabá, das 8h às 18h, e também nas unidades do Ganha Tempo e nas Agências Fazendárias (Agenfas), mediante agendamento. Os agendamentos deverão ser realizados por e-mail ou telefone da Agência Fazendária do domicílio tributário do interessado.

O atendimento de forma remota pode ser feito por meio do site, e-mail, ligações telefônicas e WhatsApp. Consulta de processos e negociação de dívida ativa de IPVA e licenciamento podem ser feitos pelo Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa (SGDA).

Serviço

Site: www.pge.mt.gov.br

E-mail: negociacaofiscal@pge.mt.gov.br

WhatsApp: (65) 99608-8566 – 99243-6157 – 99246-8705 – 99643-7958

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Invasão de hackers prejudica enquete sobre reitoria da Unemat

Publicado

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

     Uma invasão de hackers no sistema de votação do site Expressão Notícias, prejudicou a realização de uma enquete junto a comunidade acadêmica, sobre a eleição da reitoria da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

      A sondagem foi lançada às 12h de quinta-feira (20/05). A proposta seria saber a preferência, principalmente, do eleitor da comunidade acadêmica, sobre em quem votar na eleição da nova reitoria da instituição que acontece no próximo dia 1 de junho.

       Foi instalado um dispositivo para que alunos, professores e técnicos, votassem no candidato de sua preferência.

      A chapa 1 formada pelos professores Roberto Alves de Arruda e professora Rinalda Bezerra; chapa 2, pela professora Vera Maquêa e Alexandre Porto e chapa 3 formada pelos professores Celso Fanaia e Nivaldo Teodoro.

      Os problemas, decorrente dos ataques hackers, começaram menos de duas horas do lançamento da enquete. Às 13h30, quando já haviam sido registrados 893 votos, o sistema começou a ficar lento.

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      As 14h30 quando já haviam sido registrados 1.363 votos – com a votação, praticamente, empatada entre as chapas da professora Vera Maquêa e Celso Fanaia, o sistema travou. Logo em seguida disparou computando quase 13 mil votos, a maioria para chapa da professora Vera Maquea.

     De acordo com o administrador do site, alguém descobriu uma forma de votar diversas vezes no mesmo candidato, ocasionando a fraude. Para evitar maiores transtornos a direção site cancelou o questionário retirando a página do ar.

     Nova enquete sobre a eleição será realizada na próxima semana. A direção do veículo encomendou um dispositivo com maior segurança, que irá impedir ataques e dessa forma levar as informações com segurança à população

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Líder do CV é preso acusado de matar soldado do Exército em Cáceres

Publicado

Redação/Gazeta

Integrante do Comando Vermelho, com atuação em Cáceres, foi preso pela Polícia Civil acusado de envolvimento na morte do soldado do Exército, Thiago de Brito de Almeida, 19 anos, no bairro Cohab Nova, em Cáceres, em janeiro deste ano. O militar teria sido morto por engano.

O acusado, de 39 anos, que não teve o nome revelado, foi preso inicialmente por apresentar documento falso. Contudo, já era  procurado pela Justiça por participação no homicídio do soldado do Exército. A prisão foi cumprida na quinta-feira (19), em Cuiabá.

Só após a prisão por documento falso, os policiais civis da 1ª Delegacia de Cáceres coordenados pelo delegado Marlon Richer Nogueira, deslocaram-se até o Fórum de Cuiabá. Pouco antes do preso ser apresentado em juízo, a equipe de Cáceres deu cumprimento ao mandado de prisão, bem como realizou a apreensão do aparelho celular do suspeito.

Homicídio

Na noite do dia 22 de janeiro deste ano, Thiago de Brito de Almeida, 19 anos, soldado do Exército, foi morto após ser atingido por disparos de arma de fogo, em via pública do bairro Cohab Nova, em Cáceres. O crime foi praticado por 5 indivíduos em um veículo Corsa de cor preta.

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Segundo apurado, a ordem para matar foi do líder da facção, tendo como alvo um integrante de uma organização rival e que sempre usava uma camiseta de time de futebol, semelhante a blusa que a vítima vestia no momento em que foi assassinada.

Investigação

Desde então os policiais civis vinham realizando diligências ininterruptas para esclarecer a ocorrência. Os suspeitos, todos com extensa ficha criminal, também são investigados em outros homicídios ocorridos em Cáceres.

Os criminosos, tanto o mentor como os executores, tiveram os mandados de prisão representados pela Polícia Civil, e decretados pela Justiça da Comarca local.

Além do líder da organização criminosa, que teve a prisão cumprida no Fórum de Cuiabá, outro envolvido de 30 anos e que encontra-se recolhido na Cadeia Pública de Cáceres, teve o mandado de prisão preventiva cumprido na quinta-feira (19), na unidade prisional.

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