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Política

CST para discutir políticas de inclusão de pessoas com deficiência define planejamento estratégico

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) com objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PcD) em Mato Grosso discutiu o planejamento estratégico da comissão durante a segunda reunião de trabalho, realizada na tarde dessa segunda-feira (14).

Segundo a presidente da CST, defensora pública Cleide Regina Ribeiro, o planejamento levou em conta os três principais temas tratados pelo grupo: educação, saúde e transporte. “Nós elaboramos várias metas para atingir esses temas, mas um dos principais é conscientizar a população do direito da pessoa com deficiência e garantir esse acesso à inclusão efetiva”, resume.

Uma das dificuldades levantadas durante o encontro é o fato de a acompanhante da pessoa com deficiência não ter direito à gratuidade no transporte quando está sozinha. “Durante a ida para a escola ela tem isenção, pois está acompanhada da pessoa com deficiência. Ao retornar para a casa, ela não tem mais isenção e ela tem de retornar para buscar, e também tem de pagar. Muitas famílias carentes estão vendo seu direito à educação cerceado por não conseguir chegar à escola”, exemplifica Cleide Regina Ribeiro.

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Por sugestão do representante do Ministério Público, promotor Miguel Slhessarenko, foi incluída nas metas da CST a promoção de um mapeamento dos órgãos de maior atendimento ao público sobre a presença de intérpretes de libras para atender surdos. “98% dos lugares não estão tendo esse intérprete para atender os surdos e a comunicação realmente não é eficaz. Se não tiver a língua de sinais, como que o surdo vai conseguir ser atendido nesses espaços?”, reclama o representante dos surdos na CST, professor Riguel Brum.

Ainda está entre as metas a atualização do Estatuto de Pessoa com Deficiência de Mato Grosso (Lei Complementar nº 114/2002) e a produção de uma cartilha sobre os direitos das PcD. Também foi definido que a CST fará audiências públicas nas cidades de Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças e Sinop em data a ser marcada. O grupo está aberto para ouvir a população desde já por e-mail – cst.pcd.almt2019@gmail.com – ou redes sociais (Facebook e Instagram) para denúncias, dúvidas ou sugestões.

Criada por solicitação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a CST reúne representantes de órgãos como o Ministério Público, OAB, Conselho Estadual, associações e Poder Executivo. As reuniões são realizadas quinzenalmente, sempre às segundas-feiras, às 14h. As próximas estão previstas para os dias 4/11, 18/11, 2/12 e 16/12.

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AL aprova criação de grupo de trabalho em defesa do VLT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária do dia 13 deste mês requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que autoriza a instalação de um grupo de trabalho para acompanhar, sugerir, fiscalizar e analisar os estudos do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) que serão feitos pelo governo federal via Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos.

A proposta surgiu após debate realizado no dia 11 deste mês em uma audiência pública, de autoria do parlamentar, que discutiu a situação das obras do VLT, paralisadas desde o segundo semestre de 2014 ainda que o Estado tenha gasto até R$ 1 bilhão com as empreiteiras responsáveis pelo projeto.

“A ideia é discutir com técnicos especialistas e movimentos sociais e comunitários propostas para que o projeto do VLT saía do papel. Essa união de segmentos é importantes para verificar a viabilidade técnica e financeira e ainda como o trajeto do VLT pode melhor contemplar a população de Cuiabá e Várzea Grande”, explica o deputado Wilson Santos.

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O grupo de trabalho a ser criado pelo Legislativo vai agregar as seguintes entidades: UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), Instituto de Engenharia de Mato Grosso, Associação dos usuários de transporte de Várzea Grande, Prefeitura de Cuiabá, Prefeitura de Várzea Grande, Câmara Municipal de Cuiabá e Câmara Municipal de Várzea Grande.

Haverá ainda a participação da  União Cuiabana de Associação de Moradores de Bairros (Ucamb), Federação Mato Grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab) e  União Coxipoense das Associações dos Moradores de Bairros (Ucam).

VLT

O Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) foi escolhido como modal de transporte a ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande ainda no período anterior a participação de Cuiabá na Copa do Mundo de 2014.

O investimento total a ser feito pelo governo do Estado corresponderia a R$ 1,477 bilhão por meio de um empréstimo contraído junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Após cinco anos, as obras estão paralisadas e sem perspectiva de retorno. No dia 1º de novembro, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a decisão administrativa do governo federal em prorrogar por 120 dias o estudo a respeito da viabilidade do VLT.

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A prorrogação do prazo de conclusão do estudo veio do Ministério de Desenvolvimento Regional, por causa da complexidade do modal e do levantamento de informações.

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Política

ALMT destaca avanços na Procuradoria e Rádio Assembleia durante conferência nacional

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Com objetivo de debater ações que promovam o desenvolvimento do Brasil, tendo como um dos temas a ‘Humanização das Leis’, o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale, deputado Keneddy Nunes (PSD/SC), chamou a atenção para a importância da 23ª Conferência Unale, que reúne parlamentares e servidores das assembleias de todo país de hoje (20) até sexta-feira (22), para o intercâmbio de ideias e melhorias do bem comum. Também anunciou a próxima presidente da Unale, deputada Ivana Bastos (PSD/BA), que comandará a entidade a partir de janeiro de 2020. 

Nunes destacou que a entidade vem trabalhando ações que promovam acessibilidade e o plano de ação de combate ao suicídio, automutilação, violência contra a mulher, dentre outras iniciativas. Ressaltou a participação de Mato Grosso no evento.

“Mato Grosso está presente e fico contente porque todos estamos preocupados com a humanização. Ao final, não vamos ter um documento porque queremos trabalhar ideias e mudar procedimentos, para que todos saiam daqui com a conscientização de como podem fazer para ajudar a melhorar o seu atendimento”, disse Kennedy Nunes, nessa quarta-feira (20), durante abertura da reunião da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas – Astral, que abordou sobre a importância da acessibilidade.

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Evento que contou com a delegação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, composta pelo fundador, ex-presidente e atual presidente de honra da Astral, Wanderley Oliveira, pelos superintendentes Jaime Neto (TV Assembleia), Tatiana Medeiros Lima (Rádio Assembleia), Everaldo Jota (Secretaria de Comunicação) e assessoria de imprensa. 

“Este evento é a consolidação ampla da Astral enquanto instituição representativa das televisões legislativas. Troca de experiência é fundamental para o crescimento de todo esse trabalho “, disse Wanderley Oliveira. 

Na oportunidade, foi apresentada a história dos quatro anos da Rádio Assembleia de Mato Grosso. “Apresentamos o vídeo que mostra o conceito e interatividade da Rádio Assembleia, para que os participantes da Conferência Unale vejam os avanços e alcance da emissora, que atinge aproximadamente um milhão de ouvintes”, disse Jaime Neto.

Da mesma forma, a jornalista Tatiana destacou o evento. “A rádio vem crescendo e cada vez mais queremos melhorar a grade  de programação ,levando informação sobre as ações parlamentares e também entretenimento. Por isso, o encontro na Astral é uma oportunidade ímpar para a troca de ideias”, finalizou a superintendente. 

Programação- na extensa pauta da conferência, no primeiro dia acontece debates simultâneos com as entidades legislativas, como Interlegis, Bloco Brasileiro da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM); Parlamento Amazônico, além da abertura oficial.

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Procurador da ALMT expõe na Anpal

O XLVII Encontro Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo também foi marcado durante a Unale pela discussão sobre “Responsabilidade na Emissão de Juridico”, com o conferencista e presidente da Associação dos Procuradores da ALMT (Anpal), procurador Francisco Edmilson de Brito Júnior. Dentre outras observações, destacou o papel do procurador na emissão do parecer jurídico para viabilizar políticas públicas.

“Falei sobre parecer jurídico, opinativo, vinculativo, assessoramento jurídico mediante parecer da Mesa Diretora. Tudo no sentido de falar da tecnicidade jurídica, a possibilidade de responsabilizar ou não o parecerista. Uma Procuradoria forte, é um Parlamento forte à elaboração de leis para a sociedade da melhor forma possível “, afirmou Brito Júnior.

O presidente da Anpal, Antônio Silvio Magalhães, procurador da Alesp há 23 anos, destacou a troca de experiências. “O procurador Francisco, de Mato Grosso, representa nova geração de procuradores. É muito interessante porque há oxigenação e a troca de experiência enriquece as assembleias legislativas “, afirmou, ao alertar que o poder não admite vácuo, pois  “se o Poder Legislativo não ocupar o seu papel, outro poder ocupará”, completou.

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