conecte-se conosco


Política

CST para discutir políticas de inclusão de pessoas com deficiência define planejamento estratégico

Publicado

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) com objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PcD) em Mato Grosso discutiu o planejamento estratégico da comissão durante a segunda reunião de trabalho, realizada na tarde dessa segunda-feira (14).

Segundo a presidente da CST, defensora pública Cleide Regina Ribeiro, o planejamento levou em conta os três principais temas tratados pelo grupo: educação, saúde e transporte. “Nós elaboramos várias metas para atingir esses temas, mas um dos principais é conscientizar a população do direito da pessoa com deficiência e garantir esse acesso à inclusão efetiva”, resume.

Uma das dificuldades levantadas durante o encontro é o fato de a acompanhante da pessoa com deficiência não ter direito à gratuidade no transporte quando está sozinha. “Durante a ida para a escola ela tem isenção, pois está acompanhada da pessoa com deficiência. Ao retornar para a casa, ela não tem mais isenção e ela tem de retornar para buscar, e também tem de pagar. Muitas famílias carentes estão vendo seu direito à educação cerceado por não conseguir chegar à escola”, exemplifica Cleide Regina Ribeiro.

Leia mais:   Botelho lamenta morte de líder da Igreja Assembleia de Deus Ministério Belém

Por sugestão do representante do Ministério Público, promotor Miguel Slhessarenko, foi incluída nas metas da CST a promoção de um mapeamento dos órgãos de maior atendimento ao público sobre a presença de intérpretes de libras para atender surdos. “98% dos lugares não estão tendo esse intérprete para atender os surdos e a comunicação realmente não é eficaz. Se não tiver a língua de sinais, como que o surdo vai conseguir ser atendido nesses espaços?”, reclama o representante dos surdos na CST, professor Riguel Brum.

Ainda está entre as metas a atualização do Estatuto de Pessoa com Deficiência de Mato Grosso (Lei Complementar nº 114/2002) e a produção de uma cartilha sobre os direitos das PcD. Também foi definido que a CST fará audiências públicas nas cidades de Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças e Sinop em data a ser marcada. O grupo está aberto para ouvir a população desde já por e-mail – cst.pcd.almt2019@gmail.com – ou redes sociais (Facebook e Instagram) para denúncias, dúvidas ou sugestões.

Criada por solicitação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a CST reúne representantes de órgãos como o Ministério Público, OAB, Conselho Estadual, associações e Poder Executivo. As reuniões são realizadas quinzenalmente, sempre às segundas-feiras, às 14h. As próximas estão previstas para os dias 4/11, 18/11, 2/12 e 16/12.

Comentários Facebook

Política

Deputado Nininho indica ao contratação de médicos formados no exterior para atender a saúde pública

Publicado

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na sessão matutina desta quarta-feira (08), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, defendeu, por meio de indicação ao governo do estado, a contratação de médicos formados no exterior para atender as unidades de saúde pública estaduais.

Durante sua fala na tribuna, o parlamentar citou o exemplo do Estado de Sergipe, que por meio de uma ação conjunta do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado permitiu à Justiça conceder liminar para contratação de médicos formados em instituições de ensino estrangeiras, que ainda não passaram pelo exame Revalida, para atuar na assistência a pacientes diagnosticados com a Covid-19.

De acordo com o texto, é de conhecimento da população que os médicos formados no exterior aguardam o exame Revalida desde o ano de 2017. 

“Neste momento, Mato Grosso passa por uma situação crítica com o aumento da contaminação. Precisamos de medidas austeras para resolver o problema, a contratação temporária é uma saída”, justificou Nininho.

Nininho disse que teve uma conversa com o governador Mauro Mendes sobre a possibilidade de aplicar, em Mato Grosso, a experiência do estado sergipano, e disse acreditar que esta seja a maneira eficaz para atender e tranquilizar a população. 

Leia mais:   Segurança pública tem recorde de recursos destinados por emendas parlamentares em 2019

“O governador me informou que Mato Grosso conta com mais 50 leitos de UTI devidamente instalados, sendo 20 no Hospital Santa Casa e 30 no Hospital Metropolitano. Nesta quarta-feira, cinco a dez leitos serão ativados na Santa Casa, o restante por falta de recursos humanos não será possível liberar, talvez a contratação dos médicos enquanto perdurar a pandemia seja a solução para atender a baixada cuiabana e se estender aos municípios polos de saúde”, ratificou o deputado.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

João Batista quer informações sobre contratações temporárias no sistema socioeducativo

Publicado

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista (Pros), durante a sessão matutina desta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, usou a tribuna por meio de videoconferência, para apresentar um requerimento, encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, que pede informações sobre as contratações temporárias no âmbito das unidades do sistema socioeducativo de Mato Grosso.

Em sua justificativa, Batista traz o mesmo questionamento usado pelo promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, requerendo que o secretário explique a decisão de realizar contratos temporários ao invés de nomear os candidatos aprovados em concurso público. O promotor instaurou inquérito civil para investigar a conduta de Bustamante, referente às contratações temporárias no Sistema Socioeducativo por processos seletivos simplificados.

“Desde o início do meu mandato venho lutando e reivindicando a convocação dos concursados. O governo do estado sempre usou o discurso da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, como principal argumento para não chamar os concursados. Agora quero saber qual vai ser o argumento usado pela Secretaria de Segurança Pública, uma vez que tivemos acesso a planilha da LDO para o próximo ano, e observamos que o orçamento do Estado já está se equilibrando”, disse o deputado.

Leia mais:   Policiamento rural de Rondonópolis será implantado em outros comandos regionais de MT

João Batista disse que não descarta a ideia de apresentar uma nota de repúdio contra o secretário, afirmando ainda que irá acompanhar de perto todo o inquérito. “Queremos explicações sobre as decisões adotadas pelo Poder Executivo. Caso todas as acusações sejam comprovadas, irei cobrar providências por parte da Justiça e da Assembleia Legislativa, responsabilizando os autores e cobrando a imediata convocação dos aprovados nos concursos públicos do sistema socioeducativo, penitenciário e Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica)”.

Ao todo, 59 profissionais para o sistema socioeducativo, no regime de contratação temporária, foram identificados pelo promotor, sendo 26 agentes de segurança em Lucas do Rio Verde (Case) e 30 agentes de segurança, dois enfermeiros e um técnico de saúde bucal em Cuiabá (Case).

Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana