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Política

CST debate políticas públicas para a economia de Mato Grosso

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Foto: Helder Faria

A Comissão Setorial Temática (CST) criada para discutir as Relações Comerciais, Econômicas, Culturais e Políticas Internacionais fez hoje (14) a sua 5ª reunião ordinária. O presidente da câmara, Maurício Munhoz, afirmou que Mato Grosso está, nos últimos anos, perdendo a capacidade de investimentos e de crescimentos na indústria.

“Existe a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto de Mato Grosso, em 2027, ser de aproximadamente R$ 280 bilhões. Mesmo assim não há perspectiva de crescimento real da indústria. Infelizmente, nesse período, não há tendência de que esse cenário mude”, disse Munhoz.

O relator da CST, Rafael Bastos, afirmou que a CST surgiu para fazer essa discussão entre o estado, as instituições públicas e privadas e a Assembleia Legislativa. Segundo ele, as discussões estão bastante adiantadas internamente em nível local. Essa integração  já está sendo feita com a China, com troca de informações tecnológicas.

“É fundamental desenvolvermos políticas públicas de forma estratégica, e que Mato Grosso seja apresentado para o Brasil e para o mundo. Na última reunião do ano, que será realizada no dia 16 de dezembro, vamos apresentar um planejamento estratégico para os próximos seis meses”, disse Bastos.

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 O relator disse ainda que a CST tem a finalidade de formatar um planejamento objetivo e mais concreto de tudo que já foi debatido até hoje. “O primeiro momento foi de estudo e de debates, quando a CST trouxe diversas instituições para melhorar o diálogo, buscando resultados mais concretos que levem ao desenvolvimento e o crescimento do Estado”, afirmou.

No final da reunião foi elaborado um documento, que será encaminhado ao governador Mauro Mendes (DEM), pedindo apoio para que membros da CST participem do encontro anual das Nações Unidas sobre o clima, evento conhecido como COP25, que será realizado em dezembro em Madri, Espanha.

O representante da Associação de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) Thiago Rocha, detalhou pesquisa realizada pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA). As informações mostram que o Estado ainda tem déficit no setor de infraestrutura tanto à exportação quanto para o armazenamento de grãos produzidos em Mato Grosso.

“A soja continua sendo o carro-chefe da economia de Mato Grosso. Mas não há modais de transporte suficientes para escoar a produção em grande escala tanto por estrada e nem ferrovia. Há também um déficit de armazéns para estocar a produção local. Hoje, o Produto Interno Bruto de Mato Grosso corresponde a 50,5% da econômica do Estado. Precisamos resolver esses problemas, porque a demanda está lá fora”, disse.

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Para a coordenadora do Núcleo de Relações Internacionais do Governo do Estado, Rita Chiletto, as relações internacionais extrapolam o comércio com as quais o Brasil mantém de forma diplomática. “Mato Grosso mantém diversas relações internacionais no campo econômico que são fundamentais para as exportações da nossa produção de grãos”, explicou.

Outro eixo que o Estado está implementando, de acordo com ela, é o da energias renováveis, o etnoturismo (fonte de renda para os índios), e ainda o turismo sustentável. “Acredito que todo projeto do executivo se enriquece muito com a colaboração da Assembleia Legislativa. É um viés que precisa ser complementado. Isso será fundamental para o estado fomentar e melhorar as políticas públicas voltadas à sociedade”, disse Chiletto.

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Adriano será candidato do Democratas à sucessão em Cáceres, diz Fábio Garcia

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Dois nomes já estão definidos como pré-candidatos à sucessão do prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) em Cáceres: o da vice-prefeita Eliene Liberato Dias (PTB) e do professor Adriano Silva (DEM). A pré-candidatura da vice-prefeita Eliene Dias já é conhecida desde o ano passado. A de Adriano Silva foi confirmada, com exclusividade, ao Jornal Expressão, pelo presidente do diretório estadual do Democratas, deputado Fábio Garcia.

Presidente da legenda, Garcia entrou em contato com a redação do Jornal Expressão para “esclarecer” a informação da matéria veiculada, na edição do último domingo, intitulada: “Nome do candidato do grupo do governador à sucessão em Cáceres deverá sair de pesquisa”.

“Em realidade, na última reunião da executiva do partido, realizada no mês de dezembro, definimos alguns projetos prioritários para o Democratas para este ano. Dentre eles, está o das eleições municipais em Cáceres, onde teremos candidatura própria e seremos representados no pleito pelo ex-deputado Adriano Silva” diz Garcia acrescentando que “esta é uma decisão já tomada pelo partido. E, portanto, o Adriano tem todo apoio e respaldo na construção desse projeto”.

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A confirmação de Adriano Silva, como pré-candidato do DEM do governador Mauro Mendes, contraria as informações de que o candidato do grupo sairia de uma pesquisa de opinião pública e joga um balde de água fria, na intenção dos demais partidos, principalmente, PV e PMDB que alimentam a possibilidade do lançamento das pré-candidaturas do ex-prefeito Túlio Fontes e do ex-vereador Marcinho Lacerda, respectivamente, a sucessão municipal.

A decisão deve atingir, principalmente, o ex-prefeito Túlio Fontes, ligado a família Campos – Júlio e Jayme Campos-.  Fontes era muito confiante no lançamento de sua pré-candidatura pela aproximação com os Campos Além disso, a confirmação do nome do presidente da Fapemat, como pré-candidato do DEM à sucessão municipal, pode proporcionar um “racha” no grupo e beneficiar diretamente, a pré-candidata do PTB, Eliene Liberato Dias.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Destaque

Câmara vai votar novamente RGA para vereadores; vencimento deve chegar a R$ 13.222, 97 mil mensal

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Assim como já aconteceu em anos anteriores, a Câmara usará de expertise para aprovar também o reajuste dos subsídios dos vereadores. Ela colocará junto com o Projeto de Lei do Executivo o do Legislativo que também estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores, assim como dos vereadores. O pagamento do RGA para vereadores é questionável.

O RGA para agentes políticos, no caso vereadores, de acordo com a Constituição Federal (CF) é concebível. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o reajuste deve ser de iniciativa do Poder Executivo. O que não é o caso da Câmara de Cáceres. A iniciativa partiu da Mesa Diretora. O prefeito Francis Maris Cruz, diz que não sabia do P.L da Câmara.

Em Cuiabá, por exemplo, os vereadores não receberão o RGA. Aprovada em janeiro de 2018 a lei que garantia o direito a reposição inflacionária aos parlamentares cuiabanos foi revogada antes mesmo de ser implementada. A revogação da lei ainda vetou a concessão do benefício aos servidores comissionados, mantendo a RGA apenas para os servidores efetivos.

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O Projeto de Lei nº 01 de 17 de janeiro de 2020, da Câmara de Cáceres, não estabelece o índice percentual do reajuste. Acredita-se, no entanto, que será o mesmo valor do estabelecido para o reajuste dos servidores públicos municipais. Ou seja: de 4,48%. Assim como no caso do reajuste dos servidores, o dos vereadores também passa a vigorar a partir deste mês.

Sendo confirmado o índice do reajuste de 4,48%, o subsídio mensal dos vereadores cacerenses passa de R$ 8.157,52 para R$ 8.522,97. Um aumento de R$ 365.45. Além do subsídio mensal que deve passar para R$ 8.522,97, os vereadores também recebem verba indenizatória de R$ 4.800,00. Com isso, o valor total do vencimento líquido ao mês chegará R$ 13.322,97.

Um vencimento considerável para quem trabalha meio expediente por dia (das 7 às 12 horas) e reúne-se quatro vezes por mês (uma vez por semana) nas sessões ordinárias noturnas nas segundas feiras.

Vale ressaltar que, o município é apontado pela Federação Nacional dos Municípios (FNM), como um dos 100 mais pobres do país. E, sua população de, aproximadamente, 100 mil habitantes, conforme a Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS), cerca de 25%, é beneficiária do programa Bolsa Família. Ou seja, de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza.

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Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) são consideradas famílias extremamente pobres as que sobrevivem com renda de até ¼ de salário mínimo, mensalmente, por pessoa. E, as famílias que sobrevivem com até meio salário encontram-se em pobreza absoluta. O que demonstra a cruel discrepância social e a má distribuição de renda do município.

Editoria – Sinézio Alcântara

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