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Política

CST de combate à violência contra mulher define hoje cronograma dos trabalhos

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Foto: Ronaldo Mazza

A Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher definirá  nesta-segunda-feira (10),  um cronograma  programático  sobre os futuros trabalhos,  que darão sequências nas próximas reuniões  na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.  Esse será o segundo encontro da comissão e ocorrerá   na sala Oscar Soares, nº 201, na ALMT.

Na última sexta-feira (7), a CST promoveu o primeiro encontro na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, onde foi aberto pela atual  presidente, desembargadora Maria Erotides Kneip.  Representando a Assembleia Legislativa, a assessora de gabinete, Tania Arantes, falou que agora tem certeza que será possível agilizar as políticas públicas com a criação e funcionamento da Câmara, principalmente na celeridade da regulamentação de leis que já foram criadas. “Vamos trabalhar muito nisso. Nessa primeira reunião foram várias as propostas que surgiram para o envolvimento da sociedade, além de problemáticas levantadas. A posição da desembargadora Maria Erotides é extremamente propositiva e positiva, então eu acredito que a Câmara vai funcionar com certeza”, explicou.

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Já a assessora parlamentar da ALMT, Mayana Alves, informou que ficou acordado entre os integrantes que estiveram no último encontro no TJMT, a definição de um cronograma programático nesta segunda-feira (10).

“Tratamos mais de que forma cada integrante pode colaborar com a CST e que será definido um cronograma programático para dar sequência dos trabalhos nas próximas reuniões”, explicou a assessora parlamentar da ALMT, Mayana  Alves.

A CST foi instalada no dia 30, a partir de requerimento do deputado Wilson Santos, que apresentou propostas com legislações de combate à violência contra mulher.

Nesse dia, o parlamentar destacou que a câmara cumpre uma designação da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) em busca de diminuir as desigualdades entre homens e mulheres. “Temos uma seleção de mulheres especiais, com trabalho relevante para a sociedade, e seguimos uma orientação da defensora pública Rosana Leite e agora eu saio para elas possam discutir e propor leis efetivas por uma sociedade mais justa”.

Integrantes – Além da presidente, desembargadora Maria Erotides Kneip, integram a CST a defensora pública Rosa Leite, como relatora; a professora Jacy Proença, como secretária, e as membros Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.

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Cobrança por estimativa nos serviços públicos está a um passo de ser extinta em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Nesta semana, com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os deputados estaduais acataram, em sessão ordinária, a segunda votação do Projeto de Lei (PL) nº322/2019 (Veja a íntegra aqui) que impede as empresas concessionárias fornecedoras de água, luz e gás de realizarem estimativas de consumo para fins de cobrança nos imóveis dos consumidores.

O PL é de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes e pode por fim a cobrança sem aferição de consumo nos estabelecimentos comerciais, residências e entidades privadas sem fins lucrativos. “Não podemos continuar admitindo que grandes empresas realizem a cobrança da população sem ao menos realizar a inspeção de forma correta e honesta. Que elas se adequem e instalem relógios e hidrômetros para que seja realizada a metragem correta de consumo. Não podemos deixar que a maioria dos trabalhadores deste estado continuem sendo prejudicados pela falta da prestação de serviço correta destas concessionárias”, relata Ulysses.

No documento consta que no caso da não existência de relógio ou hidrômetros a cobrança deverá ser feita pela tarifa mínima e no caso da aquisição do aparelho por parte do consumidor, os valores dos equipamentos devam ser cobrados de forma direta e de uma única vez. Sendo que a troca ou conserto fica sob responsabilidade dos fornecedores, não havendo quaisquer tipos de cobranças retroativas.

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Atualmente, é efetuada a cobrança de troca ou conserto dos medidores de consumo, e a cobrança por estimativa do consumo de forma favorável à distribuidora. Tal posicionamento constitui ato ilegal e gera dano moral aos consumidores por não corresponder ao consumo conferido in loco, gerando enriquecimento ilícito da fornecedora, sendo serviços públicos essenciais.

O deputado Ulysses Moraes é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte na Assembleia Legislativa. Tem escutado as reclamações da população com relação às concessionárias e esse projeto de lei é fruto disso. O PL foi encaminhado para expediente e aguarda aprovação do governo do estado para entrar em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial.

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Política

Unale proporciona troca de experiências durante encontro nacional

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Com o tema “Humanizando as Leis em um Novo Tempo”, o segundo dia da 23ª Conferência Unale, realizada em Salvador, reuniu parlamentes e servidores das assembleias legislativas de todo Brasil para troca de experiências. Participando pela primeira vez, o deputado João Batista (Pros/MT) destacou os temas abordados, como os cases de humanização, apresentado pela Ouvidoria do Congresso Nacional. 

“É importante o evento porque nos apresenta a evolução das casas legislativas e estimula novas ideias. A conferência é muito importante”, afirmou.

“Defendo a tributação das grandes riquezas, de heranças. Por isso, discutir renúncia fiscal é importante porque hoje a tributação fica para o consumidor final. À margem de lucro de pequenos e médios empresários é muito pequena, injusta. Mudando isso, será feita a humanização da reforma tributária “, disse o deputado João Batista.

Também marcou o dia os painéis: O Impacto da Transformação Digital nos Relacionamentos, com o palestrante, jornalista Marcelo Tas; Humanização da Reforma Tributária, com o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio José Padilha da Cruz.

Na oportunidade, o presidente da Unale, Kennedy Nunes, entregou relatório com resultado de estudo realizado nos seminários regionais, à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Ela chamou a atenção para o alto índice de suicídio e violência contra a mulher. “A violência psicológica contra a mulher também tem que ser enfrentada”, frisou Damares.

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O último painel da tarde falou sobre “Imunidades e Garantias Parlamentares, com o improvisador de Sergipe, Evanio José de Moira Santos.

Compõem, também, a delegação da ALMT, o procurador e presidente da Associação dos Procuradores da Assembleia de Mato Grosso – Aprale, Francisco De Brito, os superintendentes da Secom, Rádio, TV Assembleia , Everaldo Jota, Jaime Neto, Tatiana Medeiros; o gerente e o coordenador da Escola do Legislativo, Darci Lovato e Eduardo Manciolli, respectivamente.

“Tivemos a oportunidade de conhecer 17 projetos das escolas das assembleias legislativas. Experiência que servirá de referência para discutirmos com a Mesa Diretora e colocar em prática em Mato Grosso”, disse Manciolli, ao destacar a parceria para que o Senado Federal disponibilize livros às escolas legislativas.

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