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Política

CST de combate à violência contra mulher define hoje cronograma dos trabalhos

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Foto: Ronaldo Mazza

A Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher definirá  nesta-segunda-feira (10),  um cronograma  programático  sobre os futuros trabalhos,  que darão sequências nas próximas reuniões  na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.  Esse será o segundo encontro da comissão e ocorrerá   na sala Oscar Soares, nº 201, na ALMT.

Na última sexta-feira (7), a CST promoveu o primeiro encontro na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, onde foi aberto pela atual  presidente, desembargadora Maria Erotides Kneip.  Representando a Assembleia Legislativa, a assessora de gabinete, Tania Arantes, falou que agora tem certeza que será possível agilizar as políticas públicas com a criação e funcionamento da Câmara, principalmente na celeridade da regulamentação de leis que já foram criadas. “Vamos trabalhar muito nisso. Nessa primeira reunião foram várias as propostas que surgiram para o envolvimento da sociedade, além de problemáticas levantadas. A posição da desembargadora Maria Erotides é extremamente propositiva e positiva, então eu acredito que a Câmara vai funcionar com certeza”, explicou.

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Já a assessora parlamentar da ALMT, Mayana Alves, informou que ficou acordado entre os integrantes que estiveram no último encontro no TJMT, a definição de um cronograma programático nesta segunda-feira (10).

“Tratamos mais de que forma cada integrante pode colaborar com a CST e que será definido um cronograma programático para dar sequência dos trabalhos nas próximas reuniões”, explicou a assessora parlamentar da ALMT, Mayana  Alves.

A CST foi instalada no dia 30, a partir de requerimento do deputado Wilson Santos, que apresentou propostas com legislações de combate à violência contra mulher.

Nesse dia, o parlamentar destacou que a câmara cumpre uma designação da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) em busca de diminuir as desigualdades entre homens e mulheres. “Temos uma seleção de mulheres especiais, com trabalho relevante para a sociedade, e seguimos uma orientação da defensora pública Rosana Leite e agora eu saio para elas possam discutir e propor leis efetivas por uma sociedade mais justa”.

Integrantes – Além da presidente, desembargadora Maria Erotides Kneip, integram a CST a defensora pública Rosa Leite, como relatora; a professora Jacy Proença, como secretária, e as membros Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.

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Deputado defende que Assembleia busque acordo para o fim da greve

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Audiência Pública debateu a situação da greve na educação

Foto: Helder Faria

O deputado Thiago Silva (MDB) destacou a necessidade de buscar um acordo entre o governo do estado e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Mato Grosso (Sintep), com relação à greve da educação que já dura mais de duas semanas. O parlamentar defende que a Assembleia seja a interlocutora da negociação.

O parlamentar, que preside a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, comandou na última segunda-feira (17), uma audiência pública para debater a greve da educação em Mato Grosso.  A audiência atendeu um requerimento do deputado Lúdio Cabral e contou com a participação dos deputados Valdir Barranco, João Batista, Wilson Santos, Max Russi e João José, além do promotor Miguel Slhessarenko, o secretário-adjunto de educação, Alan Porto e dirigentes do Sintep de todo o estado de Mato Grosso.  O Sintep alega que a pauta principal é o pagamento da RGA e da garantia do poder de dobra de compra, além de melhorias nas escolas e nas condições de trabalho. O governo do estado, por outro lado, argumenta que a situação financeira de Mato Grosso impede qualquer tipo de aumento.

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Uma das propostas apresentadas pelos deputados é a confecção de um documento pela AL ao governo do estado. Thiago Silva argumentou na audiência que nesse documento deve constar um pedido de reavaliação da proposta do governo e ainda atrelar o cumprimento dos pagamentos ao incremento da receita, equiparar o salário da educação àa outras categorias com nível superior,  apresentar um cronograma de reformas e de chamamento de aprovados nos concursos públicos, além do pagamento da RGA e da dobra do poder de compra da categoria. “Sempre estudei em escola pública, sou filho de professores. Vejo como inadmissível continuar com déficit e darmos incentivos fiscais para os grandes , é por isso que estamos aqui para intermediarmos esse processo para colocarmos um fim à essa greve, o momento não é fácil para o Estado e nem para as famílias dos servidores públicos da educação”, encerrou o deputado.

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Política

Equipe técnica inicia discussão para alterar Código de Terra

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa criou, recentemente, grupo de trabalho para discutir possíveis alterações no Código de Terra. A equipe técnica terá prazo de até dois anos para formatar um projeto de lei com as possíveis mudanças no código e encaminhar ao Plenário para ser votado.

Vale destacar que o Código de Terra vigente foi criado na década de 1970 para um estado que precisava ser colonizado; entretanto, não acompanhou as grandes mudanças de Mato Grosso proporcionadas pelo crescimento do agronegócio e o consequente uso de alta tecnologia em contraponto com a realidade da agricultura familiar.

“O grupo de trabalho se reúne semanalmente com os setores interessados nas alterações. Nossa intenção é formatar uma minuta que possa alterar a Lei nº 3922/1977 que trata o Código de Terras. Essas alterações se baseiam em certas modificações nacionais sobre a questão fundiária, da mesma forma que a Assembleia tem que como papel aprimorar a legislação garantindo segurança jurídica com relação ao uso da terra”, explicou o representante do Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico da Assembleia, Gideon Danni da Rosa.

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Até o momento, o grupo trabalha com propostas de encaminhamento que, num prazo maior, serão apreciadas  a fim de formarem os principais pontos de um novo projeto de lei. “Estamos no início dos trabalhos e espero que nos próximos meses já tenhamos identificadas as alterações que são necessárias”, falou Rosa.

A primeira alteração no código aconteceu em abril de 2019, quando entrou em vigor a Lei 10.863, proposta pelo então deputado José Domingos Fraga. Porém, a normativa recebeu um substitutivo integral, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco, que diminuiu de 3 mil para 2,5 mil hectares a limitação da área para regularização. Também abriu a possibilidade de o ocupante da terra adquirir o imóvel do Estado por compra direta, regularizando definitivamente sua atividade produtiva.

“Na realidade, estamos trabalhando com sugestões nas primeiras reuniões, tomando ciência das principais demandas trazidas pelos componentes do grupo de trabalho e compilando isso tudo. Depois vamos criar uma minuta de projeto de lei dentro das modificações propostas que será colocado em votação no Plenário”, lembrou Gideon.

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Compõe o grupo de trabalho: Sildemar Ziezkowski (gabinete do deputado Nininho), Júlio César Bachega (Xuxu Dal Molin), Rejane Barrozo (Valdir Barranco), Aline Ferreira (Dr. João), Paulo Azevedo (Faissal Calil), Adriana Santos (Dilmar Dal Bosco), Gideon da Rosa (Núcleo Ambiental e Edonômico), Adriana Tavares (Assembleia Legislativa),Xisto Bueno (Fórum Mato-grossense da Agropecuária) e Lino de Amorin (Famato).

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