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Política

CST de Combate à Violência Contra a Mulher conclui metas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Durante a 7ª reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência Contra a Mulher, na Assembleia Legislativa, realizada na manhã dessa segunda-feira (15), ficou definido que o planejamento estratégico terá nove abordagens de atuação do grupo. Também ficou acertado que a CST realizará duas audiências públicas para debater o tema, sendo uma em Brasília e a outra em Cuiabá, com datas a serem confirmadas.

“Hoje foi proposto que os membros da CST tenham acesso ao acervo de leis estaduais envolvendo agressão às mulheres. Vamos analisar lei por lei, projeto por projeto, e saber como está sendo implementada essa política e, além disso, se a lei está vigorando e produzindo efeitos”, disse a presidente da câmara, desembargadora Maria Erotides Kneip.

Na ocasião foram acertados os nove temas estratégicos, assim definidos pelos membros: 1) efetividade dos direitos humanos e equidade de gênero entre homens e mulheres; 2) combate à violência de gênero contra a mulher; 3) excelência nas práticas de gestão da CST; 4) modernização da gestão da informação com foco na transparência das ações da CST; 5) gerenciamento da situação das mulheres em Mato Grosso; 6) sugestão de melhoria na legislação concernente às mulheres; 7) desenvolvimento de pesquisas; 8) fomento de debates e 9) gestão financeira, tecnológico e no ensino superior, com destaque para as áreas científicas e tecnológicas, considerando-as em sua diversidade nos moldes do Plano Estadual de Políticas para Mulheres.

“A discussão é tão rica na CST que cada uma de nós conhece especificamente a condição de mulher de um determinado grupo onde pode atuar. Uma vez mapeados os problemas envolvendo as mulheres estaremos sabendo se esses órgãos estão verdadeiramente atuando”, explicou Maria Erotides, que complementou : “Tivemos essa honra de sermos chamados para desenvolver esse trabalho, contribuir para que o Estado seja legítimo na atenção com relação aos direitos humanos das mulheres. Tenho certeza de que Mato Grosso terá um outro olhar sobre os direitos humanos para as mulheres quando a gente concluir essa comissão”, se pronunciou Maria Erotides.

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Paralelos aos trabalhos da CST de Combate à Violência Contra a Mulher, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Ana Emília Sotero, confirmou a realização de um seminário para homenagear os 13 anos da lei Maria da Penha, com a presença da personalidade Maria da Penha. O evento acontecerá no dia 9 de agosto, entre 9 às 19 horas, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, da Assembleia Legislativa.

“É importante essa união para combater a violência contra a mulher, e a presença da Maria da Penha vai reforçar nossa batalha na brutalidade contra o sexo feminino”, alertou ela.

Na reunião do último dia 8, ficou definido que a juíza Amini Haddad escolheria uma personalidade mulher, que marcou história para o estado de Mato Grosso, para homenagear. A juíza citou, na reunião dessa segunda-feira, sua avó Amini Haddad que por muitas décadas acolheu centenas de acrianças abandonadas proporcionando carinho, alimentação, abrigo e estudos para as mesmas.

“Precisamos recordar dessas pessoas que por um momento ou outro são esquecidas com o tempo. Tive que fazer uma escolha difícil e que influenciou socialmente para Mato Grosso, porque foi com uma ação dela que fez muita diferença na vida daquelas crianças”, justificou Amini.

Representando a Sala da Mulher, Daniella Paula Oliveira adiantou que foi solicitado junto à Secretaria de Informática da Casa a disponibilidade de uma linha telefônica 0800 para receber as denúncias de violência contra as mulheres, e que aguarda reposta da Mesa Diretora sobre a possibilidade.

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“Está sendo providenciado pela Informática um levantamento sobre custos e estrutura para a disponibilidade da instalação do 0800, e acredito que após o recesso a CST terá uma resposta sobre a iniciativa”, explicou ela.

A representante da Pastoral Católica da Carcerária de Mato Grosso, Ana Cláudia, fez uma breve explanação dos trabalhos desempenhados órgão nas penitenciárias do Estado sobre as situações de mulheres que trabalham nos presídios e também as detentas.

“Fazemos constantes visitas nestes locais para sabermos a realidade de mulheres presas e as agentes. Existe um projeto nosso que divididos em três etapas: visitas; eventos; e agenda feminina da reintegração dessas mulheres na sociedade”, acrescentou ela.

De acordo com a visão da representante da Pastoral, “a gente vem num discurso de que a violência contra a mulher está cada vez maior, mas as pessoas não sabem de que na maioria dos casos elas são escravizadas pelas facções e pelo crime. A CST pode ajudar principalmente, na reintegração dessas mulheres na vida social”, apontou Ana Cláudia.

Integrantes – Além da presidente desembargadora Maria Erotides Kneip, integram a CST a defensora pública Rosana Leite de Barros, como relatora; professora Jacy Proença, como secretária, e os membros Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.

Com o recesso parlamentar programado entre 22 a 26, a próxima reunião está marcada para às 9 horas, no dia 05 de agosto, na sala 201, da Assembleia Legislativa.

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Cáceres e Região

Em Sessão Solene, Câmara celebra nomeação de Cáceres e San Matías como cidades gêmeas

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O Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal publicou, no mês de abril, uma Portaria que incluiu a cidade de Cáceres na lista de “cidades gêmeas” nacionais.

O conceito de cidade gêmea se caracteriza pela integração urbana com países vizinhos – neste caso, com a cidade boliviana de San Matías – e permite o livre comércio na região fronteiriça. Na prática, Cáceres poderá comercializar produtos importados com isenção de impostos, através da implantação de um “free shop” composto por lojas aptas a comercializar produtos importados do país vizinho no valor de até U$300 (trezentos dólares estadunidenses).

Dessa maneira, várias pessoas poderão visitar Cáceres para fazer compras de produtos com preços mais acessíveis. Essa nova condição somada à visitação turística vai possibilitar o incremento da economia no município, o que deve acarretar também investimentos sociais e na segurança, visando a viabilização e estruturação desta nova política comercial internacional na Princesinha do Paraguai.

Antes mesmo desta ação do governo federal, no entanto, a Câmara Municipal de Cáceres havia idealizado a expedição de Diplomas de Honra às autoridades Bolivianas de San Matías. Aproveitando a oficialização do pareamento de Cáceres e San Matías como cidades gêmeas, os vereadores da Câmara Municipal promoveram uma Sessão Solene na manhã de sexta-feira (16), com a presença de Fabio López Olivares, Prefeito de San Matías, acompanhado de seus vereadores. Também marcaram presença representantes de órgãos municipais de Cáceres como a Prefeitura, o Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), a Polícia Militar e a Unemat, além de veículos de imprensa local e os vereadores cacerenses.

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17 diplomas de honra foram emitidos às autoridades de San Matías, que em reciprocidade também presentearam os parlamentares da Câmara Municipal. “Foi um grande ato organizado pela Câmara de Cáceres pelo bem da integração entre dois países e pela construção de maiores possibilidades e façanhas. São duas regiões irmãs com quatro, cinco milhões de habitantes que poderão usufruir dessa união, fruto de muitos anos de trabalho. Juntos, podemos compartilhar os mesmos sentimentos e ideais que fortalecem o nosso povo”, disse o Prefeito de San Matías, Fabio López Olivares.

Confira, na semana que vem, no site oficial da Câmara Municipal de Cáceres, a matéria completa sobre a solenidade.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa

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Política

ALMT promove debate sobre pesca na próxima semana em Santo Antônio

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), realizará debate sobre a situação da pesca em Mato Grosso, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). O objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe e avaliar os impactos econômico e ambiental.

Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo, de associações e do comércio de iscas e apetrechos de pesca.

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“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente os ribeirinhos, para esse debate sobre a ‘cota zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, destaca o deputado Botelho.

O vereador Dudu Moreira ressalta ainda a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios. Se possível, faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.

O vereador completa dizendo que essa será uma oportunidade ímpar para a discussão sobre o impacto econômico no setor, aumento da pesca esportiva, fiscalização, investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.

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