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Política

CST aprova criação de aplicativo para pessoas com deficiência

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Foto: Helder Faria

A Câmara Setorial Temática (CST) criada com o objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência em Mato Grosso recebeu, na tarde desta segunda-feira (02), representantes do setor de transporte de Mato Grosso. Na oportunidade também foi aprovada pelos membros da Câmara a criação de um aplicativo para pessoas deficientes em Mato Grosso em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil-MT.

No encontro de hoje, os participantes debateram os problemas e propostas para melhorias do transporte no Estado e as reclamações foram muitas, principalmente, de mães que precisam levar seus filhos até as clínicas e sofrem com a falta de estrutura dos ônibus e preparo dos motoristas. Esta foi a quinta reunião da CST que discute quatro principais temas tratados pelo grupo: educação, saúde, transporte e emprego.

Durante a reunião o tema transporte foi debatido por representantes da Ager, da MTU (Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos); e Ministério Público. Nenhum membro da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá) compareceu na reunião de hoje ou justificou a ausência.

“Trata-se de um assunto importante para os deficientes, pois o transporte acessível precisa ser 100% de boa qualidade. Precisamos buscar alternativas para melhorar bastante esse impasse e a Câmara vai propor sugestões aos órgãos competentes pra isso”, disse a presidente da CST, Cleide Regina Nascimento.

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Para ela, a criação do aplicativo vai facilitar o dia a dia dos deficientes quando necessitarem do transporte coletivo. “O aplicativo será criado e precisa ser repassado para algum órgão acompanhar o trabalho. Foi colocado em votação e por unanimidade aprovado o aplicativo para os deficientes. É uma parceria que vai dar muito resultado positivo”, afirmou Nascimento.

O representante da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Emerson Almeida, esclareceu que o órgão está á disposição para receber sugestões com o objetivo de implantá-las no sistema do transporte para deficientes.

“Temos o interesse de melhorar cada vez mais nosso trabalho e as sugestões sempre serão bem vindas com a finalidade de solucionar os problemas que essas pessoas enfrentam diariamente”, revelou Almeida.

Conforme a opinião do diretor da MTU, Sérgio Borges, a secretaria encontra-se em processo licitatório em busca de saídas positivas para o transporte de deficientes, porém, afirmou que a frota de ônibus atual de Cuiabá, possui elevadores de acessibilidade.

“Buscamos aprimorar cada vez mais nosso serviço, mas é claro, que nas falhas temos que arrumar respostas para melhorar o trabalho. Entendo que o aplicativo é uma das soluções encontradas por todos”, disse ele.

No entanto, após o depoimento dos representantes da Ager e MTU, algumas mães rebateram as afirmações de Borges e Almeida. “Sofremos na prática a falta de boa qualidade dos serviços prestados pela MTU e Ager. As rampas dos ônibus apresentam problemas diários, os números disponíveis para reclamar não funcionam, e ainda faltam símbolos dos autistas. Na prática nada funciona e quando atendem o telefone, os funcionários são estúpidos. A Câmara é uma melhora gradativa e creio que estamos começando a ganhar nosso espaço”, acrescentou Luciana Pereira dos Santos, mãe de cadeirante.

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A mesma opinião tem a doméstica Adriana Rodrigues de Miranda, mãe de autista, que reclama da falta de preparo dos motoristas e também as péssimas condições dos pontos de ônibus em Cuiabá.

“O que eu passo com o meu filho dentro do ônibus é decepcionante, pois os motoristas não possuem nenhum preparado para lidar com essa situação. Eles não aceitam crianças autistas dentro do veículo. Quando precisamos do telefone, quase sempre não funciona. Outro detalhe: a cobertura dos pontos são velhas e a cobertura é ruim”, apontou a mãe.

Ao final, a presidente da CST, Cleide Ribeiro, lembrou aos demais membros da câmara que, para as duas próximas reuniões, serão debatidos a educação (16/12) e emprego (sem data definida). Também foi confirmada que a audiência pública acontecerá no dia 09/12, às 9 horas.

Criada por solicitação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a CST reúne representantes de órgãos como o Ministério Público, OAB, Conselho Estadual, associações e Poder Executivo.

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Política

Comissão de Educação recebe proposta da Seduc sobre eleições nas escolas

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Foto: Ronaldo Mazza

A nona reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu, durante a reunião ordinária de quarta-feira (11), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acabar com as eleições de diretor nas escolas, vigendo, a partir de então,  a nomeação feita por prefeitos e governadores.

A superintendente de políticas de gestão escolar da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Rosangela Maria Moreira representou a secretária Marioneide Angélica Kliemaschewsk para discutir o assunto com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valteir Pereira e membros da comissão.

Na oportunidade, a superintendente explicou sobre a Lei Federal 7.040, que trata do seletivo de escolha de diretores e a constituição dos conselhos escolares, autonomia pedagógica, financeira e administrativa das unidades escolares. Quanto aos princípios democráticos, ela afirmou que a Seduc foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por intermédio do acórdão 3.638/15, e teve que responder.

“Também dentro do próprio processo mostra o formato da questão da descentralização dos recursos que a escola recebe para realizar o desenvolvimento do processo político da unidade escolar. Ela é fundamentada pelos princípios democráticos com a questão da participação, autonomia e transparência”, disse Moreira.

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A superintendente explanou ainda que, diante desses números, a Seduc vem discutindo uma minuta da lei de gestão democrata, que teve o foco no resultado do aprendizado. “Das 768 escolas participantes, somente 122 delas contribuíram com a minuta e 646 ficaram de fora. Com isso tivemos 2.517 contribuições para alteração da lei de gestão democrata”, argumentou Moreira.

O vice-presidente da Comissão, deputado Valdir Barranco (PT), sugeriu que a equipe técnica busque apoio junto à Procuradoria-Geral da Assembleia para formalizar um documento com propostas para tentar alterar o quadro.

“Quero que essa comissão encaminhe para a Procuradoria da Assembleia, para que havendo a possibilidade, ingresse com uma ação para a derrubada desse acórdão”, espera Barranco.

Para o presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB)é fundamental marcar uma reunião com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, para que se possa debater uma das saídas emergenciais.

“Entendo que a melhor alternativa neste momento é marcar uma reunião com o governo do estado para que ele possa interceder junto ao Supremo e encontrar uma solução. Pelo que observei na explanação da superintendente da Seduc, o momento preocupa toda a classe educacional”, ressaltou Silva.

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O deputado Wilson Santos (PSDB) lembrou toda a trajetória de quando foi implantada a gestão democrática na rede pública de ensino em Mato Grosso.

“Lembro que em 1986 o então governador de Mato Grosso [Carlos Bezerra] inseriu a gestão democrática na educação estadual. Prestei atenção nos dados em que a professora apresentou e me chamou a atenção o desânimo que há em uma parcela expressiva da comunidade escolar em relação a gestão democrática”, destacou Santos.

Ao final, o deputado disse que defende a gestão democrática e que vai lutar para que o governo do estado consiga uma alternativa imediata. “Espero que o governo não feche os olhos em relação a direção das escolas. Proponho que a comissão retome em 2020 para discutirmos a questão da escola reciclada e seriada em Mato Grosso. Isso não pode ser mais arrastado pelos governos”, declarou Santos..

Projetos – Na pauta da reunião 18 projetos de lei foram apreciados pelos membros da comissão. A Comissão de Educação é presidida pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB) e composta ainda pelos deputados Valdir Barranco (PT), na condição de vice-presidente, Sebastião Rezende (PSC), Dr. João (MDB) e Wilson Santos (PSDB), como membros titulares.

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Política

Governo sanciona lei que torna sindicato de servidores municipais entidade de utilidade pública

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Foto: Marcos Lopes

Já está sancionada a Lei Estadual 11.048/2019 que torna de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Bandeirantes. O ato foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (6). A norma  é de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), ex-prefeito e ex-secretário de Educação do município.

“Conheço bem o trabalhado desenvolvido por este sindicato, que cumpre todos os preceitos legais para ser declarado de utilidade pública, o que já havia sido feito em âmbito municipal. Esta lei teve como objetivo dar abrangência estadual à entidade que tão bem representa os trabalhadores na defesa dos seus direitos e na luta por novas conquistas. Parabéns servidores, parabéns sindicato”.

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