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Credenciamento de médicos legistas vai beneficiar Campo Verde e Guiratinga

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Durante a reunião, o parlamentar lembrou que já fez indicações nesse sentido para que o Governo do Estado reforce o efetivo da Politec das regionais de Primavera do Leste, que atende Campo Verde; Rondonópolis, que atende Guirantiga; e Guarantã do Norte, que atende Peixoto.

Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu na terça-feira (15), com o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, e o diretor-geral da Polícia de Identificação Técnica (Politec), Rubens Okada, para tratar da falta de médicos legistas em alguns municípios mato-grossenses, entre eles, Campo Verde e Guiratinga. A informação do governo é que em breve será lançado um edital para o credenciamento de médicos para atuarem como legistas em 17 municípios.

Durante a reunião, o parlamentar lembrou que já fez indicações nesse sentido para que o governo do estado reforce o efetivo da Politec nas regionais de Primavera do Leste que atendem Campo Verde; Rondonópolis, que atende Guirantiga; e Guarantã do Norte, que atende Peixoto. Em Primavera, são dois papiloscopistas e nove peritos para atenderem cinco cidades e distritos. Já em Rondonópolis, o deputado ainda ressaltou a necessidade de viaturas/caminhonete para a Politec, bem como a falta de efetivo, hoje no número de 20, incluindo os que realizam serviços administrativos na sede para atender 23 municípios.

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“Na regional de Guarantã, que compreende seis municípios, há hoje apenas três médicos legistas, número não suficiente, uma vez que tem meses que apenas um deles está trabalhando e cada médico só atende 10 dias seguidos. Nos outros dias, as ocorrências têm que serem encaminhadas para a regional de Sinop, localizada a 250 quilômetros de distância”, explicou o deputado.

No encontro, também estiveram presentes os representantes da sociedade civil de Matupá e Peixoto de Azevedo, respectivamente, Sérgio Lader e João Manica, que relataram a situação crítica que a população vem sofrendo por falta desses profissionais. Eles comentaram de situações que já ocorreram na região, onde a realização de um exame de corpo de delito em vítima viva ou morta chegou a ser realizado em Sinop e demorou até dois dias para liberação do corpo devido à distância a ser percorrida.

Lembrando que, o trabalho de um médico legista não se resume apenas em exames de necropsia, feitos em mortos, mas, sim, também de exames em vivos, principalmente aqueles feitos em vítimas de violência doméstica ou sexual e até casos de lesão corporal. “Noventa e cinco por cento dos atendimentos dos legistas são feitos em pessoas vivas”, afirmou Okada.

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Após ouvir as demandas, o secretário Bustamante informou que, em breve, será aberto um credenciamento de médicos para atenderem como legistas em 17 municípios de Mato Grosso. Atualmente, 22 municípios têm médicos nas unidades de Politec espalhados pelo estado. Os profissionais não terão vínculo empregatício e prestarão serviços de perícias criminais. Entre os municípios beneficiados com o credenciamento, que deverão ter a sua disposição médicos dessa especialidade, estão Guiratinga e Campo Verde.

“Infelizmente, Peixoto de Azevedo não será beneficiado diretamente com o credenciamento. Porém, como Colíder terá credenciamento, será uma forma de minimizar o problema. Já que, em caso de não ter médico legista em Guarantã, os legistas credenciados de Colíder poderão atender Peixoto e região, sem precisar se deslocar 250 quilômetros até Sinop para a realização de algum exame”, finaliza Bustamante.  

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu o secretário Rogério Gallo

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Foto: Helder Faria

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. Ele apresentou dados sobre arrecadação, renúncia fiscal e combate à sonegação em Mato Grosso.

De acordo com Gallo, os números da sonegação fiscal variam entre 5% e 10% do valor arrecadado por cada segmento da economia do estado. “Temos bons indicadores em relação ao restante do país. Temos setores que têm baixam sonegação, como o de energia elétrica, que só tem um contribuinte. Então, é mais fácil fiscalizar. Mas à medida que você aumenta o número de contribuintes, isso acaba trazendo uma dificuldade maior”, afirmou.

Aos deputados, o secretário garantiu que o governo trabalha na recuperação desses recursos e disse que o estado acumula R$ 11 bilhões em autuações nos últimos quatro anos. Rogério Gallo também destacou a importância de ações de prevenção da sonegação. “O mais importante é que a sonegação não ocorra. Estamos na prevenção, na abertura de empresas laranjas que podem ensejar sonegação fiscal. Se uma empresa fantasma opera dois meses, ela pode causar, a depender do setor, um rombo milionário”, ressaltou.

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O chefe da pasta de Fazenda estima que no início do próximo ano já seja possível que a Sefaz cruze banco de dados para detectar, por exemplo, se um beneficiário do programa Bolsa Família está cadastrado como dono de uma grande empresa. “Tecnologia da informação, monitoramento e estarmos próximos da ocorrência para evitar o que aconteceu no estado”, completa Rogério Gallo.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), garantiu que o Parlamento vai acompanhar se os incentivos fiscais e demais renúncias estão cumprindo o papel desejado. “São quase seis bilhões de reais em renúncia por ano e desses mais de três bilhões de incentivos fiscais”, frisou o parlamentar.

Santos disse estar preocupado com a capacidade do estado de fiscalizar e considera baixo o valor arrecadado em impostos de produtos como soja e algodão. “Movimenta 45, 50 bilhões e não pagam um bilhão de impostos”, reclamou o deputado. “Há muita empresa fantasma. A justiça já está com operações e há inclusive delações. Então nós estamos apenas iniciando a CPI”, garantiu. Wilson Santos ainda cobrou mais colaboração do governo nas investigações.

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De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação do setor de combustíveis está mais adiantada e o relatório sobre esse segmento deve ser entregue em breve. Wilson Santos espera ouvir ainda em 2019 o ex-governador Silval Barbosa, além de pessoas ligadas ao setor de combustíveis. O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, César Miranda, não foi ouvido por falta de tempo. 

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Diário Oficial divulga suspensão do cronograma de votação do projeto cota zero

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Na manhã de hoje (14) foi publicado em diário oficial a suspensão do cronograma de votação do  Projeto de Lei 668/2019, de autoria do governo do estado, denominado Cota Zero. Ele  trata da proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Não há uma previsão de quando o projeto deverá ser votado. 

Desde o início do ano, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que é contrário à aprovação do projeto, presidiu diversas audiências na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, para ouvir a opinião da população a respeito do tema. Durante essas reuniões a população avaliou que,  entre outras coisas, o projeto deverá aumentar o desemprego, principalmente, da população mais carente do Estado.

"Os governantes não podem aprovar leis sem antes ouvir a população. Esse é o projeto do desemprego e consequentemente da fome e da miséria. Eu, que sou de origem humilde, sei muito bem como é triste e até humilhante não ter como sustentar a própria família. Por isso sou solidário a esses homens e mulheres que têm na pesca sua única alternativa de levar o sustento para seus familiares", disse o deputado Elizeu Nascimento, durante uma das audiências.

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Na ALMT , o parlementar  apresentou,  um substitutivo integral ao Projeto. O texto do substitutivo define que 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular sejam destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais; outros  35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) a ser direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo,  compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, e, também,  para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35%  restantes deverão ser aplicados  na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares. 

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