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Política

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu o secretário Rogério Gallo

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Foto: Helder Faria

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. Ele apresentou dados sobre arrecadação, renúncia fiscal e combate à sonegação em Mato Grosso.

De acordo com Gallo, os números da sonegação fiscal variam entre 5% e 10% do valor arrecadado por cada segmento da economia do estado. “Temos bons indicadores em relação ao restante do país. Temos setores que têm baixam sonegação, como o de energia elétrica, que só tem um contribuinte. Então, é mais fácil fiscalizar. Mas à medida que você aumenta o número de contribuintes, isso acaba trazendo uma dificuldade maior”, afirmou.

Aos deputados, o secretário garantiu que o governo trabalha na recuperação desses recursos e disse que o estado acumula R$ 11 bilhões em autuações nos últimos quatro anos. Rogério Gallo também destacou a importância de ações de prevenção da sonegação. “O mais importante é que a sonegação não ocorra. Estamos na prevenção, na abertura de empresas laranjas que podem ensejar sonegação fiscal. Se uma empresa fantasma opera dois meses, ela pode causar, a depender do setor, um rombo milionário”, ressaltou.

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O chefe da pasta de Fazenda estima que no início do próximo ano já seja possível que a Sefaz cruze banco de dados para detectar, por exemplo, se um beneficiário do programa Bolsa Família está cadastrado como dono de uma grande empresa. “Tecnologia da informação, monitoramento e estarmos próximos da ocorrência para evitar o que aconteceu no estado”, completa Rogério Gallo.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), garantiu que o Parlamento vai acompanhar se os incentivos fiscais e demais renúncias estão cumprindo o papel desejado. “São quase seis bilhões de reais em renúncia por ano e desses mais de três bilhões de incentivos fiscais”, frisou o parlamentar.

Santos disse estar preocupado com a capacidade do estado de fiscalizar e considera baixo o valor arrecadado em impostos de produtos como soja e algodão. “Movimenta 45, 50 bilhões e não pagam um bilhão de impostos”, reclamou o deputado. “Há muita empresa fantasma. A justiça já está com operações e há inclusive delações. Então nós estamos apenas iniciando a CPI”, garantiu. Wilson Santos ainda cobrou mais colaboração do governo nas investigações.

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De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação do setor de combustíveis está mais adiantada e o relatório sobre esse segmento deve ser entregue em breve. Wilson Santos espera ouvir ainda em 2019 o ex-governador Silval Barbosa, além de pessoas ligadas ao setor de combustíveis. O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, César Miranda, não foi ouvido por falta de tempo. 

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CDL de Pontes e Lacerda é declarada de utilidade pública

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Para o deputado Dr. Gimenez (PV) é fundamental reconhecer a CDL pelos serviços prestados e incentivar a expansão da sua atuação

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Câmara de Diriges Lojistas de (CDL) de Pontes e Lacerda foi declarada uma entidade de utilidade pública a partir da publicação da Lei nº 11.050, que é de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV). Este foi o primeiro projeto de lei protocolado pelo parlamentar, no início de fevereiro, que após ser sancionado pelo governador, circulou no Diário Oficial da última segunda-feira (09).

Mais que promover o impulso ao comércio, a CDL vem desempenhando um papel importante no município ao promover campanhas como Outubro Rosa, Novembro Azul, Troco Solidário, e sempre revertendo as doações às instituições beneficentes, como o Hospital Vale do Guaporé, Guarda Mirim, Associação de Proteção aos Animais, Lar dos idosos e da Criança e Apae. 

“A entidade foi fundada em maio de 2010 com a finalidade de defender os interesses dos comerciantes, por esta razação vem fomentando emprego, renda e levando produtos e serviços de qualidade à população. Como médico da região oeste e antigo morador de Pontes e Lacerda, fico honrado de levar este título à CDL”, pontua Dr. Gimenez.

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Para o presidente da CDL, Caio Henrique Moreira Roman, a iniciativa é de extrema importância, pois o poder público reconhece que o trabalho desenvolvido é desinteressado e visa o bem comum. “Isso facilita, sobremaneira, a construção de parcerias com outras entidades e até mesmo a celebração de convênios com o poder público, agradecemos o deputado que tem sido parceiro de primeira ordem da nossa entidade”.

A evolução da CDL de Pontes e Lacerda é confirmada pelo crescimento não apenas físico, também pela expansão de inúmeras soluções empresariais, que compreendem ferramentas de cobrança, assessoria jurídica, recuperação de crédito, banco de currículos e um cartão convênio aos seus colaboradores, com mais de 2 mil já emitidos. Vale destacar que o presidente da entidade tem cadeira em vários conselhos municipais e no Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGIM), reconhecida também de utilidade pública municipal por meio da Lei Municipal 1289/2011. 

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Assembleia instala CST para debater bacia leiteira de Mato Grosso

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa instalou na terça-feira (10) a Câmara Setorial Temática para realizar o levantamento técnico, estudos, pesquisas e análises que venham a subsidiar o desenvolvimento da bacia leiteira no Estado de Mato Grosso. O idealizador da CST, deputado Walmir Moretto (PRB), destacou que a iniciativa que tem por meta impulsionar o estado a se tornar um dos maiores produtores de leite do país.

“Sabe-se que a produção de leite é uma das principais atividades econômicas para o regime de sustentabilidade familiar em Mato Grosso”, falou o parlamentar.

Conforme dados da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Familiar e Assuntos Fundiários (Sedef), cerca de 50 mil propriedades de agricultura do setor exercem atividade leiteira no estado. “Isso garante 55% da produção em Mato Grosso, sendo que destes, 21% contribuem para o agronegócio brasileiro”, revelou ele.

O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) assinala que em 2017 contava com mais de 35 mil propriedades que produziam leite.

“O leite é a garantia de renda fixa e mensal para o pequeno produtor e com seu bom investimento pode ajudar e muito na qualidade de vida das famílias rurais. Então, cabe a nós [deputados] criarmos meios de apoiar uma das mais importantes cadeias produtivas no estado”, complementou Moretto.

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Compõe a CST da Bacia Leiteira:

Presidente – Anderson Vidal dos Santos

Relator – Rosangela Saldanha Pereira

Secretária – Patrícia Elena Carvalho

Membros – Antonio Bornelli Filho, Armando Urenha Junior, Dollor Vilela Figueiredo Neto, Douglas Brasil Nogueira Gaeli, Eurico Lucas de Souza Neto, Gideon Dani Rosa, Renaldo LOffi, Vânia Angelça Kohl e Wélida Carvalho.

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