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Política

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu José Carlos do Pátio

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Foto: Helder Faria

O ex-deputado e atual prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SDD), afirmou hoje (10), durante a reunião da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, que os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso era “uma banca de negócios”. A constatação foi feita durante a realização da CPI de Sonegação realizada de 2015 a 2016. Pátio foi convidado para falar "como foram desenvolvidos os trabalhos da CPI". À época, ele era presidente da 1ª CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal realizada pela Assembleia Legislativa.

“Era uma banca de negócios. Tem que mexer na ferida. O principal problema à época era ir para cima do agronegócio. A pressão é muito grande. O ex-governador e falecido Dante de Oliveira já tinha concedido muitos incentivos para esse setor da economia. Agora, chegou a hora de eles contribuírem com o Estado”, explicou Pátio.

O prefeito rondonopolitano disse que a CPI foi dividida em três sub-relatorias: a de incentivos fiscais, a de regimes especiais e de cooperativas. De acordo com Pátio, foi constatado irregularidades em todos os setores. “Tinha incentivos fiscais para o comércio varejista, que saia dos incentivos da CDL e as comissões que decidiam os incentivos dentro da Secretaria tinham representante da CDL, da Fiemt e do agronegócio. Era a raposa do galinheiro”, disse Pátio.

Segundo ele, a CPI constatou incentivos absurdos concedidos a transportadoras, serviços e em setores que já recebiam os benefícios. “Existiam duplicidade de incentivos em algumas empresas. Vários dispositivos infringidos, como sonegação. O cereal que era para ser exportado, saía de Mato Grosso com destino ao Porto de Santos (SP) para ser exportado, mas ficava no meio do caminho e era colocado no comércio interno. Esse produto para exportação era isento de ICMS.

Entre as responsáveis pela sonegação, de acordo com Pátio, a “trading não entrava em bola dividida. Eles colocavam os 'mulas'. A trading recebia dentro do Porto ou no destino que elas queriam. Os mulas que responderiam, as empresas que eram fantasmas. Tinha três empresas em um lugar só. Chegou um ponto de fazer vistoria em um lugar, achando que era comércio, mas era residência”, explicou Pátio.  

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No final dos trabalhos, a CPI propôs para o meio do relatório final a formatação de uma lei para mudar a política de incentivos fiscais. “Não sei se chegou a ser formatado, porque deixei o mandato para ocupar o cargo de prefeito de Rondonópolis. Por isso, não sei se todas as propostas feitas chegaram até o governador Pedro Taques”, disse.

Na sub-relatoria dos incentivos fiscais, de acordo com Pátio, foram detectados vícios, defeitos e equívocos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC). “Tinha incentivos, mas não tinha controle. Foram auditados 88 empresas. Era um banco de negócios. O valor recuperável à época era de R$ 797 milhões”, disse Pátio.

Enquanto na sub-relatoria de regimes especiais foram auditadas 14 empresas. Nesse segmento foram analisados os cerealistas irregulares, como era feita a saída de cereais sem pagamento de ICMS. “Muitas empresas que tinham sócios que eram presidiários. Mas constatamos que eram laranjas. Eles tinham os mulas. Mas o grande nunca entravam. Eles não recolhiam ICMS. Existia indústria das liminares. Era um circulo vicioso. O valor recuperável era de R$ 980 milhões”, afirmou Pátio.

Já a sub-relatoria das cooperativas detectou que grandes produtores rurais, onde as cooperativas eram formadas por parentes e pelos servidores da própria empresa. “Não era uma empresa, mas várias elas aproveitavam o uso do beneficio cumulativo e ainda a sonegação de ICMS. Aqui foram seis empresas auditadas, e cerca de R$ 83 milhões recuperáveis”, afirmou Pátio.          

Pátio disse que o relatório apresentado por ele, não foi aprovado pelos membros da CPI. Mas mesmo assim, o relatório final foi encaminhado para os órgãos competentes para tomar as medidas cabíveis.

Ele disse que membros da CPI visitaram os estados de Goiás e São Paulo. Segundo ele, o estado vizinho é o que mais concede incentivos fiscais. Em Anápolis, por exemplo, tem uma estrutura aduaneira no Porto Seco. “É o estado que mais concede incentivos de forma proporcional. Em São Paulo, reunimos com o ex-governador Geraldo Alckmin. Se Mato Grosso não der incentivos, estado de São Paulo abocanha todas as empresas. Somos a favor dos incentivos, sou contra a sonegação”, disse o prefeito.

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Ele disse que na área de grãos, a CPI constatou os “mulas” que falavam que os produtos seriam exportados, mas parava nas empresas de soja do país. “É um absurdo ver dentro da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio um esquema organizado de escolha das empresas que receberiam incentivos fiscais. Tanto é que a CDL tinha assento lá, a Fiemt também, outro que tinha era o Sindicato Rural. Até as empresas varejistas tinham incentivos fiscais”, disse Pátio.

Outra constatação feita pela CPI foi de as empresas transportadoras e as de serviços receberem incentivos fiscais. “É uma gama de mecanismos de sonegação. O incentivo servia de caixa dois em processos de políticas eleitorais. Houve pedidos de incentivo que foram aprovados no mesmo dia da entrada do processo. O conselho o sancionou no mesmo dia, e saiu no mesmo dia no Diário Oficial. Era um absurdo, uma farra”, destacou Pátio.

Mas de acordo com Wilson Santos (PSDB), em média o processo de incentivos fiscais que é deferido leva em média 120 dias para ser aprovado. Pátio disse que tecnicamente eram empresas que não tinham direitos de receber o beneficio fiscal. “Hoje tem que analisar a legislação e ser rigorosa no acompanhamento dos incentivos fiscais. Antes da CPI, a concessão de incentivos fiscais era uma farra”, destacou Pátio.

O ex-deputado fez um alerta aos deputados da atual comissão, porque a CPI realizada pro ele prescreverá no próximo ano. Segundo ele é preciso que as autoridades mostrem o que está sendo feito para que as empresas devolvam o que foi sonegado dos cofres do estado. “

Não será mais possível recuperar os quase dois bilhões de reais desviados do erário público. Gostaria de saber quais providencias foram tomadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização”, questionou Pátio.

A próxima reunião da CPI está marcada para acontecer na quinta-feira (12), às 14 horas, na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201. Mas de acordo com seu presidente, deputado Wilson Santos, a comissão ainda não confirmou o nome do convidado para falar na CPI.

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Ministério do Turismo aprova projeto e empenha R$ 17 milhões para construção da orla do Rio Paraguai

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Um dos mais importantes projetos turísticos de Cáceres, a Revitalização e Urbanismo da Orla do rio Paraguai será executado nos próximos meses. O Ministério do Turismo o aprovou na semana passada e, consequentemente, empenhou R$ 17 milhões para execução das obras. Caberá ao município a contrapartida de R$ 4,5 milhões. O projeto arquitetônico prevê a requalificação de 1.240 metros da orla do Rio Paraguai, na área central da cidade, desde a sede da Sematur até a praça Vilas Boas. O projeto foi elaborado em 2016.

De acordo com o prefeito Francis Maris Cruz e o secretário de Meio Ambiente e Turismo, Junior Cesar Trindade todas as licenças ambientais necessárias como da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Agência Nacional de Água (Ana), Marinha e Conselho Nacional do Meio Ambiente (Consema) já foram concluídas e anexadas ao processo que será reavaliado pela equipe técnica do Ministério do Turismo, para a liberação dos recursos.

A proposta, conforme o prefeito e o secretário será realizar a licitação para contratação de empresa, ainda neste ano, para que a execução do projeto seja no início de 2020. Ao todo serão 78.827,15 metros quadrados de área construída. A reurbanização da orla prevê a construção de Gazebo para prática de atividades físicas, playground e contemplação; construção de muro de arrimo com rampas e escadas ao longo de toda orla; 242 metros de deque flutuante para atracamento de embarcações.

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Conta ainda a construção de quiosques – sendo três para lanchonetes e um para o Centro de Atendimento ao Turista (CAT). E, também a revitalização total da Praça Vilas Boa, com construção de quadra de areia, quiosque e uma pequena fonte luminosa. Ao longo de toda orça será construída uma ciclo faixa, para possibilitar a trafegabilidade no trecho urbanizado.

A construção da orla do Rio Paraguai é uma promessa de campanha do prefeito Francis Maris, feita há 7 anos. Ele, inclusive, teria condicionado o lançamento de sua candidatura – feita a convite do então, governador Silval Barbosa – a execução desse projeto.  Na primeira gestão, segundo ele, não foi possível por falta de recursos. E, agora, finalmente, será construída. Ele acredita que a promessa será cumprida antes do término do seu segundo mandato, em dezembro de 2020.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Política

Em visita a obras na região região sul de MT Nininho destaca a agilidade do atual Governo.

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Foto: VÂNIA NEVES

Nesta quinta-feira (12), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho participou da comitiva do governo do estado nas visitas técnicas e assinaturas de ordens de serviços nos municípios de Guiratinga, Tesouro e Rondonópolis, localizados no sul de Mato Grosso. O governador Mauro Mendes (DEM) fez as visitas acompanhado do secretário de Estado de Infraestrutura Marcelo de Oliveira, o Padeiro, e também dos deputados Sebastião Rezende (PSC), Thiago Silva (MDB) e Valmir Moretto (PRB), além da equipe de engenheiros civis.

Em Guiratinga, Humberto Domingues (PSDB) e Antônio Leite (MDB), respectivamente, prefeitos de Guiratinga e  de Tesouro, acompanharam  as autoridades. A primeira obra visitada foi a MT-110 onde a pavimentação está todo vapor. Em seguida, assinaram a ordem de serviço para a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Batoví. Já a segunda parte da visita no município foi na MT-270 acesso a Rondonópolis, onde 62 Kms estão sendo restaurados.

Para o parlamentar, as obras representam mais que desenvolvimento para região. “Todo esse trabalho realizado nos municípios de Guiratinga e Tesouro representa respeito e a dignidade que a população merece para transitar e retirar sua produção. Desde 2014 cobramos a execução dessa obra; são 41 Kms que em 30 dias devem ser entregue na sua totalidade. A obra estava licitada há cinco anos e a população nem acreditava mais, mas agora falta pouco”, comemorou o parlamentar.

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“Outro grande sonho da população era a recuperação da MT-270, pois não adiantava mais os paliativos. Foram muitas cobranças e logo no início da gestão do governador Mauro Mendes a ordem de serviço foi emitida. O lote de 62 Kms será entregue em 60 dias. A execução da obra é com reciclagem do pavimento inserindo cimento para reforçar a base,além do Tratamento Superficial Duplo (TSD) e duas camadas de micro-revestimento com polímetro, uma obra de qualidade e de tempo de vida superior”, acrescentou o deputado.

Na cidade rondonopolitana o governador Mauro Mendes assinou a ordem de serviço para a execução da obra de restauração do Anel Viário de Rondonópolis (217 km de Cuiabá). Orçada em R$ 5,947 milhões, o trecho tem a extensão de 16 quilômetros das rodovias MT-483 e MT-270, nos entroncamentos da BR-163, à margem da cidade. Nininho destacou a importância da obra. “Fizemos muitas reuniões na Secretaria de Estado de Infraestrutura a pedido dos vereadores da região e da população, sem contar das caminhadas até o Palácio para explicar a importância da obra e da segurança que o Anel Viário representa, e em menos de 10 meses, de mandato o atual governador assina à O.S, tenho acompanhado o cronograma e a seriedade da equipe de Infraestrutura sob a direção do secretário Marcelo ‘Padeiro’, não vai demorar muito para a entrega de outra grande conquista”, salientou o deputado.

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Dos compromissos na região Sul também participaram o secretário-adjunto da Casa Civil, Carlos Brito, o prefeito de São José do Povo, Arivaldo, vereadores e demais autoridades.

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