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Política

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal conclui relatório dos combustíveis

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), apresentou na manhã dessa terça-feira (10) o relatório da sub-relatoria do setor de combustíveis.  O parlamentar expôs tópicos do departamento, após ouvir depoimentos de todos os setores da área com números assustadores de sonegações, irregularidades, fraudes operacionais, tributação e adulteração de combustíveis.

Ao final, Avallone propôs recomendações ao governo do estado; à Agência Nacional do Petróleo (ANP); aos distribuidores, revendedores de combustíveis e órgãos de defesa do consumidor; e também proposições legislativas com projetos de leis. No relatório prevê ainda a criação de uma comissão especial temporária para acompanhar os trabalhos e encaminhamentos das recomendações da CPI.

“Esse relatório concluiu 25% da missão entre os quatro temas escolhidos, o primeiro deles, o de combustíveis, está pronto. Temos que ressaltar o cumprimento da meta elaborada pela equipe técnica. Foram inúmeras oitivas, pesquisas, documentos adquiridos fora do estado que consistem em respaldos substanciais com vários diagnósticos”, assinalou o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB).

Para ele, há propostas para o governo do estado que poderão combater os problemas dos combustíveis, reduzindo de maneira significativa a sonegação fiscal. “Ouvimos empresários do setor, distribuidores, representantes de conveniência, da Confederação Nacional dos Distribuidores, donos de postos de combustíveis e secretários estaduais”, acredita ele.

O relatório consta que em 2018, o Brasil deixou de arrecadar R$ 626,8 bilhões (7,7% do PIB). No mesmo ano em Mato Grosso, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão pro conta da sonegação, que corresponde 1,5% do PIB estadual.

“Em Mato Grosso, de cada 100 reais de receita potencial do ICMS, 15,07 reais são sonegados. Entendo que baseados nesses dados, se eliminarmos a sonegação, a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 23,1%, e a carga tributária diminuída em quase 30%, explicou Avallone.

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Ele mostrou também o panorama geral do setor no estado, onde o faturamento da cadeia produtiva de combustíveis (R$ 20,4 bilhões), e cerca de 14% do PIB de Mato Grosso.

“Em 2018, o estado tinha 30 distribuidoras autorizadas a funcionar, o que representa 57% do total de distribuidoras na região centro-oeste. Se compararmos com o estado de Goiás, podemos verificar que eles tem mercado consumidor significativamente maior que o de Mato Grosso, onde conta com apenas nove distribuidoras, perfazendo um total de 17% das 53 existentes em toda a região”, destacou o deputado.

As irregularidades no etanol foram mostradas por Avallone nas vendas declaradas para a ANP em 2018. “Quanto ao etanol, a diferença de contabilização deve ser apurada com os meios adequados, pois identificamos uma possível evasão de receitas do ICMS de mais de R$ 96 milhões”, ressaltou o vice-presidente.

Os dados do documento mostram que 73% do etanol hidratado é comercializado dentro do estado (826 mil m3), 15% é vendido para São Paulo e 7% para o Amazonas. Quanto ao consumo per capita de óleo diesel, Mato Grosso lidera o ranking, e fica na segunda colocação no crescimento do consumo no país, entre os dez maiores consumidores.

Quanto a tributação do preço do diesel, o estado está em terceiro lugar nacional, atrás apenas do Acre e Amapá. “Pagamos 2,5 vezes mais ICMS (R% 0,70/litros) que o etanol (R$ 0,28/l). O estado arrecadou em ICMS cerca de R$ 1,9 bilhão, totalizando 71% do ICMS de combustível e 19% no geral”, avaliou o parlamentar.

Durante a explanação do relatório, Avallone apontou quais os pontos de sonegação e inadimplência no setor de combustível. Um deles está direcionado para a forte concorrência de empresas sonegadoras no recolhimento de ICMS.

“Embora esse fenômeno seja amplamente reconhecido entre as autoridades que regulam esse mercado, não se tem registrado resultados capazes de aliviar esse evento indesejável”, lembrou.

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As irregularidades tributárias levantadas pela CPI apontam sonegação, adulteração de combustível, vendas interestaduais fictícias, vendas sem nota fiscal e meia nota, cancelamentos de notas fiscais, falsa exportação pra a Bolívia e devedores contumazes.

Para os fraudes operacionais estão as bombas baixas, postos clones, álcool molhado, empresas de pequeno porte com ascensão exageradamente grande em curto espaço de tempo de operação e, as transportadoras cujos veículos fazem até quatro viagens levando combustível para outros estados.

O documento indica recomendações para o governo, como por exemplo, implantação de delegacias de combate aos crimes de sonegação e fraudes nos combustíveis; criação de núcleo de inteligência integrado de fiscalização e controle de combustíveis no estado; gestões junto ao governo estadual; encaminhar um pacto regional pela equalização das regras e da alíquota de ICMS que incide sobre o diesel; revisar o preço médio ponderado ao consumidor final dos combustíveis; aprimorar a transparência e metodologia de eficácia tributária de combustíveis para aperfeiçoamento da inteligência na repressão e combate a sonegação e ao comércio irregular.

A CPI vai encaminhar recomendações para reestabelecer o programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis em Mato Grosso; criar força-tarefa de fiscalização a fim de verificar se a portaria do benzeno (mistura que tem gasolina) está sendo cumprida; e força-tarefa de fiscalização da qualidade e manutenção dos tanques de combustíveis.

“Vamos apresentar propostas com projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade na informação para valores cobrados pelo litro de combustível aditivado pelos postos revendedores, e também um projeto de resolução criando uma comissão especial temporária, com 180 dias, com o objetivo de acompanhar todos os encaminhamentos das recomendações da CPI”, complementou Avallone.

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal

Presidente: Wilson Santos

Vice-presidente: Carlos Avallone

Relator: Nininho

Membros titulares: Janaina Riva e Max Russi

Membros suplentes: Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio, João Batista e Elizeu Nascimento

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Reck Júnior diz que pretende conversar com Francis sobre a retomada das atividades do porto

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A parte da estrutura física do porto deverá estar concluída em 90 dias o que deve demorar um pouco mais são as questões burocráticas relacionadas às portarias e licenças ambientais para que o complexo portuário tenha o recomeço das operações. A afirmação é do presidente da Associação Pró – Hidrovia do Rio Paraguai, Vanderlei Reck Júnior. Citado de não possuir expertise para a atividade pelo prefeito Francis Maris Cruz, Reck diz que Francis é uma “boa pessoa” e que pretende conversar com ele sobre projeto.

“Desde o embargo jurídico da hidrovia do Rio Paraguai, em 2004, estamos trabalhando. Houve um período em 2014 que paralisaram as dragagens e articulamos para que fossem retomadas. O nosso trabalho não é político. Não ficamos noticiando tudo o que fazemos” disse. Francis afirmar que desde que o presidente da APH, assinou o Acordo de Cooperação nº 001/2016, no dia 25 de outubro de 2016, junto ao governo do Estado, nada, aparentemente, teria sido feito no terminal.

A retomada da navegação comercial pela hidrovia Paraguai-Paraná foi prometida pelo governador Mauro Mendes no final do ano passado.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, em que aparece ao lado do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat) Adriano Silva, Mendes disse que “fechamos um planejamento de trabalho com a associação dos produtores e, no máximo em seis meses, queremos o porto de Cáceres funcionando”, disse acrescentando que “temos um compromisso formado e vamos cobrar muito. Eu tenho plena convicção de que em 2020 estará funcionando a navegação no rio Paraguai”.

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Em contato com a reportagem do Jornal Expressão, Reck Júnior afirmou que a APH dispõe de recursos necessários para fazer o projeto caminhar. “100% dos investimentos aportados na recuperação do porto para a retomada das atividades serão aportados pela APH” diz informando que a previsão é de que serão absorvidos recursos na ordem de R$ 1,5 milhões nas obras físicas do terminal. E, que a APH dispõe de capacidade técnica e administrativa para execução do projeto.

Reck Júnior se diz “impressionado” com o número de empresas que tem procurado a direção da APH no sentido de ajudar no projeto. Salientou que já realizou várias contratações, outras empresas estão fazendo orçamento e acredita que o porto retome as atividades, no período de seis meses, conforme a previsão do governador.

Enfatizou que pretende conversar com o prefeito Francis para que possam entender melhor o projeto. “Até onde sei o Francis e uma pessoa boa. Devo fazer uma visita à ele nos próximos dias. Temos que conversar para entender o projeto. Cáceres é uma cidade abençoada por ter essa hidrovia. Esse projeto irá beneficiar não apenas a cidade e a região, mas todo Estado. Temos que estar de mãos dadas nesse grande empreendimento da região”.

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Novo acordo

A assinatura do novo Acordo de Cooperação entre a APH e o governo do Estado, através da Metamat, para a retomada das atividades do Porto Fluvial de Cáceres, ocorreu na terça-feira (14.01).  “É uma vontade antiga de todos que trabalham na região, que se possa voltar a usar o transporte aquaviário para escoamento da produção. Esta cooperação garante que cada etapa do cronograma seja cumprida com apoio e fiscalização do governo”, afirma o presidente da Metamat, Juliano Jorge Boraczynski.

Reck Junior assinalou que porto está há praticamente 10 anos sem funcionamento, já que desde 2009 o fluxo diminuiu drasticamente, até a paralização completa, em 2012. E reiterou a importância do escoamento da produção, e da possibilidade de facilitar a exportação, e a importação, para os produtores da região. “Estamos bastante confiantes nesse novo momento. Por parte da Associação, não estamos medindo esforços para colocar o porto em operação dentro dos seis meses”, afirma.

O porto

O Porto Fluvial de Cáceres é delegado pela União para a administração pela Metamat desde 1998. Por meio da hidrovia Paraguai-Paraná, o porto beneficiará municípios das regiões oeste e sudoeste do estado. Dos 3.442 quilômetros da rota aquaviária, 890 quilômetros ficam dentro do Brasil, passando por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A hidrovia passa ainda pela Bolívia, Paraguai, e Argentina.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Adriano será candidato do Democratas à sucessão em Cáceres, diz Fábio Garcia

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Dois nomes já estão definidos como pré-candidatos à sucessão do prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) em Cáceres: o da vice-prefeita Eliene Liberato Dias (PTB) e do professor Adriano Silva (DEM). A pré-candidatura da vice-prefeita Eliene Dias já é conhecida desde o ano passado. A de Adriano Silva foi confirmada, com exclusividade, ao Jornal Expressão, pelo presidente do diretório estadual do Democratas, deputado Fábio Garcia.

Presidente da legenda, Garcia entrou em contato com a redação do Jornal Expressão para “esclarecer” a informação da matéria veiculada, na edição do último domingo, intitulada: “Nome do candidato do grupo do governador à sucessão em Cáceres deverá sair de pesquisa”.

“Em realidade, na última reunião da executiva do partido, realizada no mês de dezembro, definimos alguns projetos prioritários para o Democratas para este ano. Dentre eles, está o das eleições municipais em Cáceres, onde teremos candidatura própria e seremos representados no pleito pelo ex-deputado Adriano Silva” diz Garcia acrescentando que “esta é uma decisão já tomada pelo partido. E, portanto, o Adriano tem todo apoio e respaldo na construção desse projeto”.

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A confirmação de Adriano Silva, como pré-candidato do DEM do governador Mauro Mendes, contraria as informações de que o candidato do grupo sairia de uma pesquisa de opinião pública e joga um balde de água fria, na intenção dos demais partidos, principalmente, PV e PMDB que alimentam a possibilidade do lançamento das pré-candidaturas do ex-prefeito Túlio Fontes e do ex-vereador Marcinho Lacerda, respectivamente, a sucessão municipal.

A decisão deve atingir, principalmente, o ex-prefeito Túlio Fontes, ligado a família Campos – Júlio e Jayme Campos-.  Fontes era muito confiante no lançamento de sua pré-candidatura pela aproximação com os Campos Além disso, a confirmação do nome do presidente da Fapemat, como pré-candidato do DEM à sucessão municipal, pode proporcionar um “racha” no grupo e beneficiar diretamente, a pré-candidata do PTB, Eliene Liberato Dias.

Editoria – Sinézio Alcântara

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