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Política

CPI da Previdência realiza terceira oitiva; patrimônio do extinto órgão é questionado

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Foto: Helder Faria

A terceira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência aconteceu nessa terça-feira (15), durante a oitava reunião ordinária do grupo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O depoente foi o servidor responsável pela Gestão de Patrimônio do extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat), Jair Ribeiro Teixeira. Assim como nois dois depoimentos anteriores, Teixeira também pouco acrescentou com informações sobre o tema.

“Eles [os depoentes] que fizeram toda a contabilidade e transferência de bens do órgão [Ipemat], então poderiam auxiliar a CPI nos detalhes. Infelizmente, por ter passado muito tempo, muitos documentos já se perderam. Nosso objetivo é conseguir pelo menos descobrir o que aconteceu com o patrimônio”, explicou o presidente da CPI, deputado João Batista (Pros).

“Começamos as oitivas com o pessoal que esteve à frente da gestão do Ipemat. A maior parte do tempo trabalhamos para buscar os arquivos financeiro e patrimonial e estamos tendo muitas dificuldades de encontrar esses documentos, devido ao tempo liquidado do órgão. Agora, chegamos na fase das oitivas dos gestores e, na verdade, cada convidado traz um trecho do período em que esteve a frente de seus cargos. A expectativa é para saber o que se fez com os bens do órgão”, revelou João Batista.

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Na oitiva dessa terça-feira, Jair Teixeira afirmou que além da parte financeira, também trabalhou no setor de saúde do Ipemat, mas não apresentou nenhum dado novo à CPI.

“Estive por algum tempo prestando serviço na saúde, mas tudo ocorreu dentro do que planejávamos. Era automático quando o servidor entrava no serviço público recebia os benefícios de saúde e hospitalar”, comentou ele.

O Ipemat foi extinto em 11 de julho de 2003 pelo então governador Blairo Maggi, que sancionou a Lei Complementar nº 126, do qual unificou o Sistema Previdenciário do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Entre outras finalidades, esta medida visava cumprir o artigo 16 das Disposições Transitórias da Constituição Estadual de 1989, que "determina que as contribuições previdenciárias dos servidores públicos e dos órgãos empregadores só podem ser usadas na cobertura de aposentadorias e pensões. No Ipemat, parte dessas contribuições era aplicada em assistência médica".

A próxima oitiva está marcada para o dia 31 de outubro, com a presença do servidor da Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão (Seplag), Ronaldo Campos Fraga. As reuniões passam também das terças para as quintas-feiras.

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Projeto contra extração de pele de animais tem parecer favorável da CCJR

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa deu parecer favorável, nesta semana, ao Projeto de Lei nº 232/2019, do deputado Max Russi (PSB), que visa à proibição da criação ou guarda de animais para extração de peles em Mato Grosso. O PL, em breve, deve ser pautado para a segunda votação.

Conforme o parlamentar, muitos não têm conhecimento da existência de tratamentos cruéis em nosso estado, vividos por esses animais, para se tornarem um casaco ou souvenir de pele.

“A indústria de peles de animais é violenta, isto porque muitos animais, que são reduzidos a artigos de vestuário, levam uma vida de privação, sofrimento e morte. É necessário que seja delimitado um novo marco em Mato Grosso, pois não poderemos aceitar mais estes atos de selvageria contra os animais”, argumentou.

Para Max, é perturbante a maneira como é feita a retirada da pele de animais, embora alguns criadores os submetam a anestésicos. “Diferente da lã, que é retirada sem agressão, vemos em grande parte o uso de métodos cruéis, em atos imorais e injustificáveis, contra esses seres que não têm defesa alguma”, reforçou.

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Todos os anos, a indústria de peles sacrifica milhões de animais, sendo que a extração de peles é uma das práticas mais desumanas realizadas atualmente. Nem mesmo espécies protegidas ou domésticas estão livres de tal crueldade.

Nesse ano, foi promulgada pela Assembleia Legislativa, a  Lei 10.846 de 2019, também de autoria do deputado Max Russi, que assegura a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados.

Na prática, o objetivo é corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, artigo 32, que propõe punição a quem pratica abuso e maus-tratos aos animais, mas não legisla sobre o destino do animal apreendido.

No tocante aos animais silvestres, o deputado explica que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades cujo fim social seja a defesa e proteção desses animais e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.

Em 2017 também foi sancionada uma outra lei de autoria do deputado, que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso. 

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Audiência pública, na segunda-feira (25), discute instalação de Batalhão ou Companhia da PM na Vila Operária em Rondonópolis

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na próxima segunda-feira (25), uma audiência pública será realizada a partir das 19h, no salão paroquial da Igreja São José Operário, no bairro Vila Operária, em Rondonópolis, para discutir a instalação de um Batalhão ou uma Companhia Independente da Polícia Militar na região. A solicitação do evento foi feita pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL).

“São aproximadamente 70 mil moradores na região que abrange 110 bairros e que não têm à disposição um batalhão ou uma companhia da polícia. Por isso, vemos a necessidade de abrir a discussão, junto às autoridades e comunidade, que pede mais segurança pública e quer a polícia mais presente na região”, justifica o parlamentar.

De acordo o deputado, é de conhecimento geral que existe um antigo prédio na região, inaugurado em 2001, em que, nos dias de hoje, tem apenas duas salas estão sendo utilizadas. A primeira pelo Conselho de Segurança e, a segunda, como apoio para a Polícia Militar. Ambas funcionando em condições precárias.

Ainda conforme o portal da Polícia Militar de Mato Grosso, em 2017, foi criada a 17ª Cia Independente na região Vila Operária, que deveria, a princípio, ser composta por 35 militares, com previsão de aumentar em mais 100% este efetivo, podendo chegar a 80 policiais.  Além de quatro viaturas disponibilizadas.

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“Porém, a realidade atual é de três viaturas disponíveis para atender a região, com um efetivo de apenas seis policiais. Queremos discutir a pauta em busca de soluções para que, de fato, essa companhia seja instalada. E, no futuro, a construção de um Batalhão de Polícia Militar”, afirma o deputado Claudinei.

Indicação – Neste ano, o deputado Delegado Claudinei chegou a fazer a Indicação nº 4668/2019, que apontou ao governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a necessidade de realizar retomada do funcionamento da Companhia Independente da Polícia Militar, localizada na Vila Operária.
 

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