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COTA ZERO: Estado descarta ceder a pressão e manterá proibição da pesca por 5 anos

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Mauren Lazzaretti disse em conversa com jornalistas que projeto já é implantado em Estados vizinhos

A secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, disse a jornalistas que o Governo do Estado está “firme” em manter a proposta de “cota zero” para a pesca de peixes nos rios mato-grossenses – disciplinada pelo projeto de lei nº 668/2019, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Em declaração dada a jornalistas que foi ao ar numa reportagem do programa Resumo do Dia, da última terça-feira (16), Mauren Lazzaretti revelou que outros Estados já vem adotando a política pública, cuja principal medida é a proibição do “transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso” pelo período de 5 anos.

“Há um consenso tanto nos Estados vizinhos quanto em Mato Grosso que a pressão pela retirada do peixe dos rios tem causado a diminuição do nosso estoque pesqueiro. O que nós queremos é que num período de 5 anos, a exemplo dos nossos Estados vizinhos, fazer essa restrição e depois avaliar, de forma paulatinamente, envolvendo as demais secretarias, qual é o modelo que Mato Grosso consegue comportar de equiparação entre a pesca, o consumo e o transporte desse pescado”, explicou a secretária da Sema-MT.

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O projeto de lei encontra resistência de setores econômicos e também de políticos de Mato Grosso, que veem na iniciativa uma ameaça às populações ribeirinhas, que sobrevivem da pesca de peixes, utilizados tanto para consumo próprio quanto no comércio. Mauren Lazzaretti, entretanto, esclarece que o objetivo do Poder Público Estadual é “mudar o perfil” sócio-econômico dessas pessoas, investindo no setor do “turismo da pesca”.

“O que nós queremos é mudar o perfil. Não é deixar essas pessoas fora de qualquer contexto da sobrevivência. Mas sim incluí-las em outro tipo de atividade que é muito mais economicamente viável, que é o turismo da pesca. Mas não há turismo da pesca se não houver peixe”, analisou.

Atualmente, o projeto de lei nº 668/2019 tramita na AL-MT e já possui dois “substitutivos”, ou seja, dois outros projetos alternativos à proposição original. Nenhum deles proíbe a pesca o transporte de peixes dos rios por 5 anos.

DOURADO

A secretária da Sema-MT também comentou sobre a possibilidade da volta da pesca do dourado – proibida no Estado desde o ano de 2013. Mauren Lazzaretti admitiu que a população da espécie do peixe cresceu nos últimos anos, porém, ela também apontou que não há previsão para o fim da restrição.

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“A proibição do dourado foi exatamente para saber de sua dificuldade para reprodução e da baixa reprodução. Nós já temos alguns números que demonstram que esse período proibitivo já promoveu um reabastecimento deste estoque pesqueiro mas não temos uma previsão exata de quando será liberada a pesca dessa espécie. Existe uma avaliação que é necessária fazer com outros Estados e isso ainda esta em fase de avaliação pela secretaria”.

DIEGO FREDERICI

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Cáceres e Região

Diretores da CEF prestam informações sobre viabilidade de financiamento para projeto de esgoto sanitário em Cáceres

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Editoria – Sinézio Alcântara

A importância e os benefícios para a população e a relevância para o meio ambiente, saúde e turismo com a implantação do projeto de coleta e tratamento do esgoto sanitário de Cáceres foram esclarecidos aos vereadores, por representantes da diretoria da Caixa Econômica Federal (CEF). O projeto, em análise de viabilidade, com possibilidade de aprovação pela CEF, foi encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação. Os esclarecimentos desfizeram informações distorcidas levadas a população e aos próprios vereadores sobre o projeto.

Os esclarecimentos feitos pelo gerente de Sistema de Gestão de Governo da CEF, Ubiratan Alves e pelo engenheiro Marlon Martendal, desfizeram informações distorcidas sobre o projeto. Entre elas de que haveria aumento de 100% na tarifa da conta da água de imediato e que comprometeria a capacidade de endividamento do município.

O projeto será implantado em toda área urbana, contemplando todos os bairros da cidade. Será uma das maiores obras já realizadas, em benefício da população. O projeto consta de rede coletora, 29 Estações Elevatórias e a Estação de Tratamento de Esgoto que será construída na área do Distrito Industrial.  A diretoria da CEF já se manifestou com a possibilidade de aprovação, depende da autorização da Câmara Municipal e da revalidação do Ministério de Desenvolvimento Regional.

O investimento de R$ 129 milhões necessário para execução do projeto será financiado pela CEF com recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) a juro de 6% ao ano, mais 2.5% de custo financeiro da caixa. O prazo para pagamento será de 24 anos. Sendo quatro anos de carência para o início do pagamento e mais 20 anos para quitação total do empréstimo.

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A previsão de conclusão das obras é de quatro a cinco anos, Período em que iniciará a cobrança da taxa do esgoto. Em função do alto custo de tratamento, o valor será proporcional ao valor da tarifa de água; ou seja quem paga R$ 40 de tarifa de água mensal, estará pagando a mesma quantia de tarifa do esgoto. Aliás, taxa essa que é cobrada na maioria dos municípios brasileiros que dispões de coleta e tratamento de esgoto domiciliar.

A implantação desse projeto trará inúmeros benefícios, para o município e, consequentemente, para a população. O principal e mais importante, será a melhoria da saúde da população. Estudos realizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) comprovam que, investimento de R$ 1 em saneamento básico economiza-se R$ 4 na saúde. A incidência de doenças como leptospirose, hepatite, dengue, Zica vírus, chikungunya e verminoses, serão reduzidas. Consequentemente reduzirá também a alta demanda de recursos públicos municipais para atender a população na área.

Outra questão significante será a melhoria da preservação e conservação do ecossistema pantaneiro. Com a execução do projeto a cidade se tornará mais atrativas, por ser considerada um polo turístico, devido ao sua localização geográfica privilegiada a margem do rio Paraguai, no berço do pantanal mato-grossense, considerado patrimônio mundial da humanidade.

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O esgoto que, atualmente, polui o rio Paraguai, despejado de forma criminosa, devido as ligações clandestinas na rede de drenagem, após a execução do projeto, só será despejado com o adequado tratamento, conforme as normas ambientais federais vigentes. Além disso, o restante dos esgotos domiciliares, estão contaminando o lençol freático em razão dos descartes em fossas sépticas e rusticas, onde muitas se tornam criadouros de mosquitos e propagadoras de doenças infecto contagiosas.

A melhoria na questão ambiental e nas obras estruturais, também irão proporcionar atrativos para empreendimentos imobiliários e empresas que demonstram interesses em se instalar no município.  Os custos estruturais de implantação desses empreendimentos, serão automaticamente, reduzidos. Com isso, proporcionando aumento de oferta de emprego e renda em todos os setores. Como por exemplo, postos de combustíveis, oficina mecânica, supermercado, hotéis, farmácias, entre outros.

Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, Paulo Donizete Costa, assinala que o município tem consciência da grande responsabilidade em assumir o financiamento para a implantação do projeto. Porém, destaca que “se cada cidadão e representantes públicos não assumirem juntos esse compromisso, a tendência é que o município nunca irá chegar no padrão de qualidade de vida que todos desejamos” e que “essa é uma oportunidade única que a cidade está tendo” e que “a não concretização desse projeto pode significar um atraso irreversível como estamos a 240 anos desde a fundação da cidade”.

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Polícia Civil abre processo seletivo para analista de sistemas com salário de R$ 6,1 mil

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Inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente na sede da Diretoria Geral da Polícia Civil de Cuiabá. As vagas são temporárias.

Um processo seletivo foi aberto pela Polícia Civil para a contratação de analistas de desenvolvimento econômico e social, com perfil de analista de sistemas, para vagas temporárias em Cuiabá.

Segundo a Polícia Civil, o processo é para o preenchimento de oito vagas e cadastro de reserva.

As inscrições, que são gratuitas, começam na segunda-feira (21) e seguem até sexta-feira (25). O salário é de R$ 6,1 mil.

O requerimento de inscrição deve ser entregue pessoalmente na sede da Diretoria Geral da Polícia Civil, no Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. O horário de funcionamento é das 9h às 17h.

Os candidatos devem ter nível superior na área de informática ou graduação em qualquer área de nível superior com pós-graduação em informática.

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