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Corte de energia por falta de pagamento retorna em agosto

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A partir do dia 1º de agosto, as concessionárias de energia elétrica poderão retomar o corte de energia elétrica por falta de pagamento. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da resolução normativa nº 878/2020, que estabelece a volta do corte para consumidores residenciais e comerciais que atuam no segmento de atividades consideradas essenciais, desde que estes sejam devidamente informados ou avisados previamente sobre a ação.

 

A distribuidora deve enviar ao consumidor uma nova notificação sobre a existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado aviso em período anterior para o mesmo débito.

 

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A ANEEL decidiu também manter a proibição de cortes de energia por falta de pagamento para alguns grupos de consumidores que se enquadram nos perfis descritos pela agência enquanto durar o estado de emergência da pandemia. Conforme prevê o Decreto Legislativo nº 6/2020 que o prazo atualmente vai até o final de 2020. São eles:

  • Consumidores de baixa renda;
  • Unidades onde morem pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida;
  • Unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor;
  • Aqueles em locais sem postos de arrecadação em funcionamento (como bancos e lotéricas, por exemplo) ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.

 

Com as novas regras, diversas atividades também devem ser retomadas pelas distribuidoras a partir do dia 1º de agosto, tais como:

  • Atendimento presencial ao público: a ANEEL também ressalta que “eventuais restrições devem ser discutidas com a autoridade de saúde local, que tem competência legal para avaliar a viabilidade da execução dos serviços no contexto de restrições frente à pandemia”.
  • Entrega da fatura impressa na residência do consumidor: se a leitura do consumo residencial não for possível, a empresa deve oferecer condições para a auto releitura ou fazer a média do consumo dos últimos 12 meses.
  • Cumprimento de prazos e indicadores anteriormente exigidos: a norma prevê também que os serviços solicitados que não foram atendidos, tal como o ressarcimento por danos causados em equipamentos, devem ser regularizados até o dia 31/08 .
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Vale lembrar que a ANEEL manteve a bandeira tarifária na cor verde até o dia 31 de dezembro de 2020, sem custo adicional na conta do consumidor. E que a Lei nº 14.015/2020  proíbe cortes de água e energia elétrica nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado.

 

Em Mato Grosso

O secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, explica que ao receber a conta de energia elétrica primeiramente o consumidor deve estar atento às informações contidas nas faturas, lembrando que com o aumento da temperatura nos próximos meses a tendência é de aumento no consumo, e, consequentemente, aumento no valor da conta. “Portanto os consumidores devem se atentar ao uso racional de equipamentos elétricos como ventilador, ar condicionado, chuveiro e ferro elétrico e verificar o correto fechamento do refrigerador”, alerta o secretário. Caso perceba alguma inconsistência nas informações contidas na sua fatura, o consumidor primeiramente deve procurar solucionar o problema junto à empresa fornecedora do serviço, tanto nos postos de atendimento presenciais, que estarão abertos a partir do dia 01/08/2020, como também, por aplicativo de celular, página da internet e pelo telefone 0800 64 64 196.

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Os consumidores que não tiverem suas demandas resolvidas pela distribuidora também podem entrar em contato com a Ouvidoria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) pelos canais de atendimento disponibilizados, como o telefone 0800 727 0167 ou WhatsApp (65) 98435-7458. A AGER-MT é responsável por desenvolver, por delegação da ANEEL, os procedimentos de fiscalização dos serviços públicos de distribuição e geração de energia elétrica no Estado de Mato Grosso.

 

Além de poder registrar reclamação de forma presencial no Procon Estadual, outra alternativa para os consumidores registrarem sua reclamação contra a Energisa, ainda, é o Consumidor.gov.br. Disponível aos consumidores desde 2014, a plataforma de reclamação online tem sido o principal instrumento para os consumidores registrarem suas reclamações durante a pandemia.

 

A Energisa tem cadastro ativo na plataforma desde setembro de 2019 para atender as demandas dos mato-grossenses. A ferramenta proporciona a interlocução direta entre consumidores e fornecedores e funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. O Consumidor.gov.br também possui uma versão de aplicativo que pode ser baixada na loja virtual de qualquer dispositivo móvel com android.

GD

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Motoristas de ônibus escolares da prefeitura de Cáceres ganham na justiça o direito de receber Adicional de Periculosidade e de Insalubridade

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Depois de muito lutar com a gestão passada, os Guardas Municipais de Cáceres e os Motoristas de Ônibus Escolares começaram a ver o resultado de suas ações na justiça, com as primeiras implementações do Adicional de Periculosidade e de Insalubridade, que acarretará o aumento de 30% por cento no salário base da categoria dos guardas e de 20% para os motoristas.

Alguns motoristas e guardas municipais começaram, já este mês, a receber o adicional devido, e que nunca foi pago pela administração municipal nas gestões anteriores. A implementação dos adicionais tem se dado via processo judicial, após julgamentos de 1ª e 2ª Instância.

Nas ações ajuizadas pelos Guardas e pelos Motoristas, que são representados na justiça pelo Escritório Curvo e Pizzatto Advogados, os servidores pedem a implementação do adicional de 30% e 20% nos salários, que já tem sido realizada nos casos vencedores, mais o retroativo dos últimos cinco anos.

A justiça em Cáceres já confirmou o direito das categorias ao adicional e ao retroativo. A prefeitura recorreu dos casos, e agora a 2ª instância da justiça tem indeferido os recursos da prefeitura e garantido o direito dos profissionais, que há anos esperam pela melhoria salarial.

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Procurados pelo Jornal Oeste, os Advogados que representam os guardas disseram que a expectativa é de que a Justiça confirme todos os casos, e que até fim do ano a Prefeitura faça a implementação dos adicionais para quem ajuizou a medida.

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Em Cáceres, Marinha abre 15 vaga no Curso de Formação para Aquaviários

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Assessoria
Visando contemplar ao cidadão cacerense a oportunidade de capacitação para marinheiro fluvial e conhecimento de convés e máquinas, a Agência Fluvial de Cáceres, abre em fevereiro as inscrições para o Curso de Formação de Aquaviários MARINHEIRO FLUVIAL AUXILIAR DE CONVÉS E DE MÁQUINAS – NÍVEL 1 (CFAQ-MAFC/MAFM).

Para se inscrever, homens e mulheres devem ter no mínimo 18 anos completos, ser brasileiro, possuir escolaridade inferior ao 6º ano do Ensino fundamental e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

De acordo com o Comandante da Agência em Cáceres, capitão tenente Estanislau Geraldo de Carvalho, o cidadão capacitado como Aquaviário, tem maior possibilidade de ingressar no mercado de trabalho, principalmente nesta região onde o turismo é um dos pontos fortes da economia e com os rios sempre atrativos para a pesca.

Com carga horária de 50 h/a e com início previsto para o mês de abril, a Agência Fluvial de Cáceres disponibiliza de 15 vagas. O período de inscrições inicia em 04 de fevereiro até 08 de março.

O seletivo consta apenas de teste de suficiência física, com prova de natação na distância de 25 metros (sem limite de tempo) e permanência de flutuação sem qualquer auxílio e com duração de dez minutos. Para a realização do teste, os candidatos deverão apresentar atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado de saúde física, mental, visual e auditivas.

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Diante do quadro do Coronavírus, o 1º Sg-Et Márcio Rogério dos Santos Ferreira, encarregado do Ensino Profissional Marítimo, informa aos interessados que agendem atendimento, pelos telefones (65) 3223-2722 e 3223-1416, medida adotada para que não ocorra aglomerações.  Sargento Marcio ressalta que o candidato no ato da inscrição deverá apresentar documento que comprove a escolaridade exigida; RG, CPF, comprovante de residência, foto 3×4, ficha de inscrição preenchida e comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 8,00.

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