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Corte de energia por falta de pagamento retorna em agosto

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A partir do dia 1º de agosto, as concessionárias de energia elétrica poderão retomar o corte de energia elétrica por falta de pagamento. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da resolução normativa nº 878/2020, que estabelece a volta do corte para consumidores residenciais e comerciais que atuam no segmento de atividades consideradas essenciais, desde que estes sejam devidamente informados ou avisados previamente sobre a ação.

A distribuidora deve enviar ao consumidor uma nova notificação sobre a existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado aviso em período anterior para o mesmo débito.

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A ANEEL decidiu também manter a proibição de cortes de energia por falta de pagamento para alguns grupos de consumidores que se enquadram nos perfis descritos pela agência enquanto durar o estado de emergência da pandemia. Conforme prevê o Decreto Legislativo nº 6/2020 que o prazo atualmente vai até o final de 2020. São eles:

  • Consumidores de baixa renda;
  • Unidades onde morem pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida;
  • Unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor;
  • Aqueles em locais sem postos de arrecadação em funcionamento (como bancos e lotéricas, por exemplo) ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.

Com as novas regras, diversas atividades também devem ser retomadas pelas distribuidoras a partir do dia 1º de agosto, tais como:

  • Atendimento presencial ao público: a ANEEL também ressalta que “eventuais restrições devem ser discutidas com a autoridade de saúde local, que tem competência legal para avaliar a viabilidade da execução dos serviços no contexto de restrições frente à pandemia”.
  • Entrega da fatura impressa na residência do consumidor: se a leitura do consumo residencial não for possível, a empresa deve oferecer condições para a auto releitura ou fazer a média do consumo dos últimos 12 meses.
  • Cumprimento de prazos e indicadores anteriormente exigidos: a norma prevê também que os serviços solicitados que não foram atendidos, tal como o ressarcimento por danos causados em equipamentos, devem ser regularizados até o dia 31/08 .
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Vale lembrar que a ANEEL manteve a bandeira tarifária na cor verde até o dia 31 de dezembro de 2020, sem custo adicional na conta do consumidor. E que a Lei nº 14.015/2020  proíbe cortes de água e energia elétrica nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado.

Em Mato Grosso

O secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, explica que ao receber a conta de energia elétrica primeiramente o consumidor deve estar atento às informações contidas nas faturas, lembrando que com o aumento da temperatura nos próximos meses a tendência é de aumento no consumo, e, consequentemente, aumento no valor da conta. “Portanto os consumidores devem se atentar ao uso racional de equipamentos elétricos como ventilador, ar condicionado, chuveiro e ferro elétrico e verificar o correto fechamento do refrigerador”, alerta o secretário. Caso perceba alguma inconsistência nas informações contidas na sua fatura, o consumidor primeiramente deve procurar solucionar o problema junto à empresa fornecedora do serviço, tanto nos postos de atendimento presenciais, que estarão abertos a partir do dia 01/08/2020, como também, por aplicativo de celular, página da internet e pelo telefone 0800 64 64 196.

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Os consumidores que não tiverem suas demandas resolvidas pela distribuidora também podem entrar em contato com a Ouvidoria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) pelos canais de atendimento disponibilizados, como o telefone 0800 727 0167 ou WhatsApp (65) 98435-7458. A AGER-MT é responsável por desenvolver, por delegação da ANEEL, os procedimentos de fiscalização dos serviços públicos de distribuição e geração de energia elétrica no Estado de Mato Grosso.

Além de poder registrar reclamação de forma presencial no Procon Estadual, outra alternativa para os consumidores registrarem sua reclamação contra a Energisa, ainda, é o Consumidor.gov.br. Disponível aos consumidores desde 2014, a plataforma de reclamação online tem sido o principal instrumento para os consumidores registrarem suas reclamações durante a pandemia.

A Energisa tem cadastro ativo na plataforma desde setembro de 2019 para atender as demandas dos mato-grossenses. A ferramenta proporciona a interlocução direta entre consumidores e fornecedores e funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. O Consumidor.gov.br também possui uma versão de aplicativo que pode ser baixada na loja virtual de qualquer dispositivo móvel com android.

GD

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Cáceres implanta atendimento às vítimas por aplicativo de mensagens

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O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cáceres acaba de lançar um novo canal para atendimento preliminar às vítimas de violência doméstica e familiar na cidade, em parceria com a Polícia Militar.

Trata-se do número (65) 99981-5578, disponível para mensagens via WhatsApp.

A nova ferramenta atende a uma reivindicação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Delegacia da Mulher do município.

Além do atendimento e acolhimento das vítimas, o WhatsApp poderá ser utilizado para denúncias de violência contra a mulher, 24 horas por dia.

A plataforma digital ganha uma importância ainda maior durante a pandemia do Novo Coronavírus. Isso porque no período de confinamento, com agressores e vítimas sob o mesmo teto em tempo integral, a busca por outros canais de denúncia tende a diminuir, uma vez que a vítima não consegue pedir ajuda reservadamente.

Outras cidades – Conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), algumas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher também criaram canais para denúncias e atendimento psicológico pelo serviço de WhatsApp, em função do período de isolamento social. Em Cuiabá, o número disponibilizado para mensagens é (65) 99973-4796, e em Várzea Grande é o (65) 98408-7445.

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Dados – Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgado em junho deste ano aponta redução dos registros de crimes nas Delegacias de Polícia e crescimento das denúncias telefônicas no país, nos meses de março e abril de 2020, comparados ao mesmo período do ano passado. Em Mato Grosso, nesse período o número de registros de lesão corporal dolosa caiu 16,7%, enquanto o número de feminicídios aumentou 150%. Os dados da pesquisa podem ser conferidos aqui.

Por Assessoria
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Governo Federal recupera quase R$ 110 milhões de auxílio emergencial indevido

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O governo federal recuperou R$ 109,1 milhões em devoluções do auxílio emergencial, de acordo dados divulgados nesta sexta-feira (7) pelo Ministério da Cidadania.

Mais de 115 mil pessoas que receberam o benefício não se enquadravam nas regras e, por isso, devolveram os recursos. Foram registradas 89,1 mil devoluções por civis e outras 26,2 mil por militares.

Dos 65,8 milhões de beneficiários, apenas 0,44% não se encaixam nos critérios da lei. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, diz que a quantidade de devoluções é significativa.

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“O número de devoluções é muito significativo e expressivo, mas na verdade tivemos uma ação importante que resultou de um acordo com a Controladoria-Geral da União, que foi a transparência ativa, um conceito de combate à falha e à corrupção muito importante”, afirma Lorenzoni.

Como devolver o auxílio emergencial?

De acordo com a pasta, as devoluções podem ser feitas pelo site oficial. Ao entrar no site, é preciso inserir o CPF do beneficiário. Com as informações preenchidas, a plataforma vai emitir uma GRU (Guia de Recolhimento da União) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil, como internet, terminais de autoatendimento e caixas eletrônicos.

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Como denunciar

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU).

Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícitos ou irregularidades.

Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o auxílio emergencial, no seguinte endereço eletrônico. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707– 2003.

R7 Noticias

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