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Mato Grosso

Contribuintes têm até 28 de fevereiro para finalizar processo de incentivos fiscais

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As empresas que ainda não fizeram a migração ou a remissão e anistia dos incentivos fiscais em Mato Grosso têm ainda 14 dias para concluir o pedido. O Decreto 360/2020 autoriza até 28 de fevereiro a formalização das opções escolhidas, que serão retroativas a partir de 1º de janeiro.

Os contribuintes tiveram a oportunidade, desde o final do ano passado, de incluir novos produtos e subprodutos em seu cadastro. O Sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR) foi parametrizado e disponibilizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). Neste período, também é possível retificar o submódulo, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Os submódulos, produtos classificados por NCM juntamente com os percentuais deliberados e aprovados pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) estão listados no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Para acessar clique aqui.

A medida visa conceder tempo hábil para que as empresas incluam em seu cadastro os novos produtos relacionados ao Prodeic, como ração animal, milho de pipoca, óleo bruto, minérios, entre outros. Os itens foram aprovados após as empresas concluírem a migração ou adesão aos incentivos.

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Dessa forma, as empresas interessadas em inserir os novos itens na sua lista de produtos a serem incentivados devem acessar o Sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR), disponível nos sites das secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Mato Grosso Saúde libera informes para declaração do Imposto de Renda

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Os beneficiários do plano Mato Grosso Saúde já podem retirar os informes de pagamentos para declaração ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do ano de 2020 pelo site: www.matogrossosaude.mt.gov.br ou clicando aqui. Para tal é necessário informar o número CPF do titular e a data de nascimento para visualizar a documentação.

Os valores apresentados no documento emitido pelo Instituto não podem ser somados à cédula C, emitida pelo Estado, para não gerar duplicidade nas informações repassadas à Receita Federal. Os valores contidos no documento do Mato Grosso Saúde já sãos os descontados em folha. 

Os pagamentos via Documento de Arrecadação (DAR), as coparticipações, parcelamentos, renegociações, juros e multas, além da mensalidades do Mato Grosso Saúde Odonto também constarão no arquivo.

O Instituto orienta que qualquer divergência ou dúvida, o beneficiário deve procurar o Mato Grosso Saúde em um dos seus canais de comunicação, na Central de Relacionamento com o Beneficiário: (65) 3613-7700; ou pessoalmente, na sede localizada na Av. das Flores, 941, bairro Jardim Cuiabá.
 

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IRPF 2020

Deverão realizar as informações àqueles que tiveram rendimentos cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenham recebido rendimentos isentos, não tributáveis, ou ainda tributados exclusivamente na fonte, em que a soma foi superior a R$ 40 mil. O prazo para o envio é até às 23h59 do dia 30 de abril, pela internet.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sema realiza a primeira retirada de maquinário utilizado em desmatamento ilegal

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No município de Confresa, a 1161Km da Capital, foi realizada a primeira retirada de maquinário utilizado em desmatamento ilegal. Assim que o crime foi constatado, os infratores autuados e a área embargada, a equipe da Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em Confresa, acionou a empresa para que duas máquinas do tipo pá carregadeira fossem removidas do local.

A regional da Sema agiu para cessar o desmatamento, após denúncia anônima que relatou a ilegalidade nas proximidades de um assentamento do município.  As máquinas retiradas foram depositadas no pátio da secretaria de obras da prefeitura do município e os dois infratores foram conduzidos para delegacia de polícia. A ação foi realizada na quinta-feira (20.02).

Pelo desmate ilegal de 65 hectares, foram aplicados R$65 mil reais em multas, além do embargo e da apreensão das duas máquinas, carreta de apoio ao abastecimento com um contêiner de 1200 litros tendo 400 litros de óleo S10 soprador de máquina grachadeira e ferramentas para manutenção.

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De acordo com o superintendente de Fiscalização da Sema, Bruno Nascimento, a retirada do maquinário do local do crime é mais um passo do ciclo de fiscalização e responsabilização por ilícitos ambientais, uma vez que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

Descapitalização

Mato Grosso é beneficiário do serviço contratado pelo Fundo Brasileiro da Biodiversidade, com recursos do Programa REDD+ para Pioneiros (REM-MT, da sigla em inglês) para disponibilização de caminhões prancha que farão a retirada de máquinas de porte médio e pesado, além de outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais, que serão removidos do local.

A empresa contratada, Schumacher Transportes de Máquinas, terá 24 horas, a partir do acionamento feito pela Sema, para disponibilizar caminhão-prancha na sede do município onde ocorreu o flagrante.

Os bens apreendidos serão encaminhados ao polo urbano mais próximo ou outra destinação a ser definida pela Pasta. O contrato de R$ 500 mil reais foi firmado para um prazo de dozes meses, prorrogável por igual período.

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Sobre o Programa REM-MT

O principal objetivo do programa REM-MT  é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). A totalidade do recurso só será liberado se o Estado mantiver o desmatamento abaixo do limite, chamado de gatilho de performance, que é de 1.788 Km2/ano.

Fonte: GOV MT
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