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Mato Grosso

Contribuintes negociam R$ 72 milhões de dívidas em atraso com o Governo do Estado

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O Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso, organizado em parceria com o Poder Judiciário Estadual já negociou, em duas semanas, contratos no valor bruto de R$ 72,05 milhões.

Com os descontos concedidos, que podem chegar a até 75% do valor da multa e juros, os valores negociados ficaram em R$ 39,078 milhões.

Deste total, R$ 24,468 milhões foram negociados à vista ou se referem à primeira parcela. O restante (R$ 14,61 milhões) entrará nos cofres estaduais parceladamente.

Os interessados em quitar suas dívidas junto ao Governo do Estado têm até o dia 29 deste mês de novembro para fazê-lo. São dívidas junto à PGE (Procuradoria Geral do Estado), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso), Indea, Procon  e Detran.

O Mutirão Fiscal Fecha Acordo, iniciado em 1º de novembro, está funcionando no segundo andar da Arena Pantanal, acesso pelo Portão A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 08h e 18h, sem intervalo, com distribuição de senhas até às 16h. A exceção fica pelos dias de jogos na Arena, quando o atendimento vai até às 13h, com distribuição de senhas até 11h.  

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Cerca de 200 conciliadores trabalham simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações.

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.

Além da Sema, as negociações com os demais órgãos também podem ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na Arena ou que residam no interior do Estado.

Nesses casos, os interessados podem promover a quitação dos débitos por meio do site http://mutiraofiscal.mt.gov.br/.

Negociação de débitos tributários (Refis)

Condições

% de descontos em juros e multas

À vista

75%

Até 4 parcelas

70%

Até 8 parcelas

65%

Até 12 parcelas

60%

Até 16 parcelas

55%

Até 20 parcelas

50%

Até 24 parcelas

40%

Até 36 parcelas

25%

Até 48 parcelas

20%

Até 60 parcelas

15%

Fonte: GOV MT
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Destaque

Cáceres diminui número de mortes e internações após distribuição de kit-covid, diz Francis

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O ritmo de contágio da covid-19 em Mato Grosso perdeu velocidade e o registro de novos casos caiu cerca de 77%. A incidência continua crescendo, mas abaixo que já foi registrado no Estado. Em meados de julho, 1.502 novos casos foram notificados por dia. No último domingo (9), 334 casos deram positivo.
Em Cáceres, a 220 km de Cuiabá, a covid-19 dá os mesmos sinais. No ranking de municípios com o maior número de casos, a cidade caiu cinco posições e foi de 11º para 16º.
O resultado é avaliado pela prefeitura como positivo e atribuído aos kits com medicamentos distribuídos gratuitamente.

A distribuição teve início no dia 22 de julho. No município, os moradores receberam ivermectina – para tratamento preventivo – e azitromicina e cloroquina quando o teste para a covid-19 fosse positivo.

“Deu certo, deu resultado e vai além do número de infectados. Caiu o nosso número de internação hospitalar, de mortos. A distribuição influenciou positivamente a ‘não infecção’ da população e melhorou os nossos índices”, avalia o prefeito Francis Maris (MDB).

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Atualmente, o município soma 525 casos em monitoramento, 271 pacientes recuperados e 43 óbitos por covid-19.

A prefeitura estima já ter gastado R$ 500 mil com os medicamentos. Todavia, o gasto é visto como investimento.
“Salvamos vidas e tudo que se faz pela vida vale a pena. Agora a população tem que colaborar”, afirma, citando as aglomerações em locais públicos. “Não precisa de lei, de decreto de governador ou prefeito. Os moradores têm que se precaver, usar máscara”, finaliza.

Com o resultado, a prefeitura prevê a continuidade e extensão da distribuição dos medicamentos. Agora, os moradores da zona rural também vão receber os remédios.

Por André Souza/O Livre
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Estadual

MÁSCARA INCLUSIVA: Para facilitar a comunicação, empresa cuiabana doará máscaras transparentes para famílias de pessoas com perda auditiva

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Para ajudar as pessoas com deficiência auditiva a se comunicarem melhor com seus familiares, a Audax Aparelhos Auditivos doará máscaras com espaço labial transparente (máscaras inclusivas), para facilitar o entendimento e a comunicação no dia-a-dia.


Há relatos de que com o uso da máscara normal, os pacientes com aparelho auditivo possuem dificuldades de compreensão, pois o som fica mais abafado, piorando sua qualidade quando chega no ouvido, além da carência do apoio visual para entendimento.

“A máscara facial é um acessório indispensável para proteção contra a covid 19. Mas as pessoas com problemas de audição, principalmente os idosos, que fazem parte do grupo de risco, estão sofrendo dificuldade de entendimento com o som abafado e é o nosso dever social poder ajudar essas famílias nesse momento de pandemia”, explica a fonoaudióloga Samia Helena Ribeiro, responsável pela empresa.

Inicialmente serão disponibilizadas 100 máscaras transparentes. Aqueles que desejarem receber deverão ligar ou enviar um WhatsApp para o número (65) 98111-4900 e fazer o agendamento. O interessado receberá um formulário a ser preenchido, deverá apresentar o exame de perda auditiva do familiar e poderá retirar o item a partir de hoje, segunda-feira (10/08), na sede da Audax Aparelhos Auditivos, na Avenida Coronel Escolástico em Cuiabá.

“A Audax é uma empresa que atua há mais de 10 anos em Cuiabá atendendo de forma humanizada as pessoas que possuem problemas de audição e tem a responsabilidade social de poder ajudar a população”, completa Ribeiro.

Vale ressaltar que o uso de máscara facial se tornou obrigatória em Mato Grosso desde o final de abril e a medida tem validade enquanto o durar o estado de calamidade decretado pelo Governo.
Assessoria
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